5.2.1 A imigração em Portugal
A administração e monitorização das políticas de imigração e asilo em Portugal são da competência do Ministério da Administração Interna (MAI). É o órgão que tutela a entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do país. A atuação do MAI se dá através da intervenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O SEF, em relatório de 2014, aponta que a dinâmica evolutiva da população estrangeira legal em Portugal apresenta uma tendência decrescente relativamente ao número de estrangeiros residentes em Portugal, totalizando 395.195 cidadãos, uma diminuição de 1,5% comparado ao ano anterior. No entanto, não poderá ser negligenciado o facto de pela primeira vez nos últimos anos, o número de pedidos para novos títulos de residência emitidos ter aumentado 6,1% (35.265), em parte, potenciado pelo regime de autorização de residência para atividades de investimento.
De acordo com dados do SEF, a análise da evolução da população estrangeira em Portugal implica a consideração de diversos aspectos, sobretudo com a evolução legislativa ocorrida nos últimos anos e respectivos impactos na quantidade de residentes legais, no fato de Portugal ser um país de “regime misto” de migrações ao ser simultaneamente receptor e emissor de migrantes, nas relações históricas e culturais com outros países, os impactos da operacionalização de políticas de imigração, bem como os contextos econômicos e sociais português e dos países de origem.
Verificou-se também, segundo o relatório, uma redução da representatividade da população estrangeira oriunda de países de língua oficial portuguesa, representando cerca de 45,4%, sobretudo as nacionalidades brasileira (22,0%), cabo-verdiana (10,4%) e angolana (5,0%). Os brasileiros, com um total de 87.493 cidadãos, mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente. A diminuição do número de residentes desta nacionalidade (-4.627) representa cerca de 75,5% do decréscimo total de estrangeiros residentes em Portugal; A explicação do SEF para os principais fatores que concorreram para esta diminuição da demanda foram as alterações dos fluxos migratórios e o impacto da atual crise económica no mercado de trabalho. Assim se estruturam atualmente as dez nacionalidades mais
representativas (Figura 6), sendo que a China em 2014 passou a ser a quinta mais relevante (21.402), com um crescimento de 14,8%, suplantando Angola (19.710) que decresceu 2,3%. Destas nacionalidades mais representativas, a chinesa, a espanhola, a britânica e a guineense - Bissau foram as que registaram um aumento do número de residentes. No caso de “outros”, o relatório não especificou quais os países relacionados.
Figura 6 – Quadro imigratório por nacionalidades Fonte: Relatório SEF 2014
5.2.2 Universo de pesquisa: imigrantes brasileiros em Portugal
Atualmente, os brasileiros são o maior grupo formal e contabilizado de estrangeiros em Portugal, mesmo considerado os estrangeiros em situação irregular e aqueles que obtiveram a nacionalidade portuguesa. Caracterizada por antigas ligações estabelecidas durante a colonização e especialmente durante o longo período da moderna emigração transatlântica portuguesa, que vai de meados do século XIX até finais dos anos 50 do século XX, a imigração do Brasil para Portugal começou como um movimento limitado que incluía alguns profissionais qualificados (dentistas, peritos de marketing, informáticos, etc.) em meados dos anos 1980, para se tornar num fluxo significativo de imigrantes laborais, nos finais dos anos 90 e inicio do século XXI (Malheiros, 2007).
As sucessivas crises econômicas ocorridas no Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, limitaram as oportunidades de trabalho no Brasil, mesmo com as mobilidades sociais internas, contribuindo para criar uma pressão emigratória que levou os brasileiros, não apenas para Portugal, mas também para outros países como o Japão, a Itália ou os EUA (Bógus, 1995). Fatores como insegurança, instabilidade dos mercados financeiros, altas
taxas de inflação, por período prolongado, contribuíram para a saída de muitos brasileiros, sobretudo de classe média e mesmo média alta.
A escolha de Portugal por parte desses imigrantes se deu, em grande parte, porque Portugal entrou num processo de crescimento econômico entre os anos 80 e 90. A entrada na União Europeia em 1986, injetou muitos milhões de euros naquele país, aumentando a dinâmica da economia portuguesa, entre meados dos anos 80 e o início do século XXI, apoiada em sectores de obras públicas, comércio, e aumento do consumo com a generalização dos mecanismos de acesso ao crédito e serviços financeiros.
De fato, a modernização das infraestruturas nacionais (redes de transportes, equipa- mentos de nível regional e nacional...), associada à transição para uma economia de serviços e a algumas mudanças sociais tais como o crescimento limitado - mas importante - dos níveis de qualificação dos jovens, criaram as condições necessárias para atrair um grande número de imigrantes.
Contudo, os perfis dos imigrantes brasileiros que chegaram neste último período são de alguma forma distintos dos perfis dos que se instalaram na segunda metade dos anos 1980 e nos anos 1990. Na evolução da distribuição regional dos brasileiros observou-se uma progressiva concentração na Região de Lisboa, especialmente a partir de meados dos anos 90.
Este processo, que tem implícita uma redução da percentagem de imigrantes brasileiros no Norte Litoral, aponta para o decréscimo do efeito de contracorrente que levou muitos brasileiros de ascendência portuguesa para o Porto e regiões vizinhas, não apenas nos decênios de 80 e 90, mas também em anos anteriores (Pires, 1993; Baganha, Ferrão e Malheiros, 2001). A importância do estabelecimento em Lisboa é um indicador indireto de uma imigração mais laboral, uma vez que Lisboa é o mercado de trabalho mais dinâmico e diversificado do país, com características claramente urbanas, e não foi, especialmente em termos relativos, um local central na história da emigração portuguesa para o Brasil.
Uma tendência crescente relativa a imigrantes brasileiros em Portugal trata-se da componente dos estudantes. O Brasil revela-se progressivamente como uma das principais origens de estudantes estrangeiros, sendo mesmo em 2012/13 a principal fonte de estudantes internacionais em Portugal. Entre os anos letivos 2005/6 e 2010/11 o número total de alunos brasileiros no ensino superior português sobe de cerca de dois mil para mais de cinco mil e em 2012/13 aproxima-se dos nove mil alunos.
Considerando as primeiras inscrições, pois as universidades portuguesas promovem três etapas para chamadas de alunos, é possível verificar de forma ainda mais clara esta tendência: entre o primeiro e o último ano em análise, há um aumento de menos de 700
alunos para quase quatro mil estudantes. Como consequência deste crescimento muito intenso, o peso no total de estrangeiros no ensino superior aumenta, em especial a partir de 2007/08. Em 2012/13 os brasileiros são 29% do total de estudantes estrangeiros inscritos e 34% das primeiras inscrições (Oliveira et al, 2015).
Pela sua importância atual, Oliveira et al (2015) afirmam que no contexto geopolítico do século XXI, o tema imigração tem estado no centro das preocupações dos países. E com toda a turbulência ligada à imigração de povos do oriente para o ocidente, como vem se configurando nestes primeiros anos do novo milênio, todo o debate sobre imigração parece estar dominado pelo medo, fenômeno que parece estar quase sempre ligado a fatores que constituem uma ameaça à segurança, à coesão de uma comunidade, e principalmente ao sentido de identidade.
Estas atitudes perante a imigração, que vem sendo fortemente carregada de negatividade, trazem consigo barreiras ao processo de integração de imigrantes e até às próprias regras de ingresso num país ou noutro. Assim, do ponto de vista econômico e social, tais atitudes não são propriamente favoráveis para os países que recebem os imigrantes, pois atribuem aos imigrados atitudes negativas perante ações de direitos humanos com forte apelo histórico de preconceitos a processos passados quando foi necessária ajuda humanitária.