1. INTRODUCTION
1.3 O RGANIZATION OF T HIS T HESIS
Para Montes Claros e região, Tarcisio Botelho, apresenta dados que reforçam essas informações permitindo compor um quadro geral e aproximado da população do município. O conhecimento acumulado sobre a população mineira em geral, e norte-mineira, mais especificamente, serve para compreender tanto a ocupação e povoamento da região como para entender o impacto que a justiça teve sobre essa população residente ou móvel que vivia na Província e no sertão. Neste sentido, o trabalho de Iraci Del Nero da Costa Populações Mineiras, traça um amplo quadro da população da Capitania/Província que permite avançar algumas interpretações sobre a sociedade, a economia e o Estado nessa porção do país, no tocante à ocupação e povoamento do território. O autor estuda a estrutura populacional da região mineradora. A maioria dos analistas da história mineira concentra-se nesta região, utilizamos estes estudos como contraponto, pois a região sãofranciscana teve um processo de ocupação e povoamento, em linhas gerais, motivado pelo apresamento, exploração de riquezas minerais e as guerras de conquista. Embora, as motivações iniciais fossem essas, observamos que excetuando a região diamantífera de Diamantina, Itacambira, Serro e mesmo São Romão, a ocupação e fixação dos colonizadores concretizou-se antes mesmo da exploração diamantífera com o estabelecimento das fazendas criatórias e de pequenas produções agrícolas.183
As pesquisas realizadas pelo professor Iraci Del Nero da Costa assumem relevância para nossa investigação à medida que ele analisa a estrutura de posse e propriedade de escravos nas regiões mineradoras, e demonstra um elevado número de escravos e uma forte dispersão da propriedade escrava entre os proprietários mineiros. No norte de Minas Gerais não foi esse o padrão de posse e propriedade escrava. Temos nesta região uma escravaria reduzida, embora também dispersa, e que, devido às peculiaridades econômicas e ecológicas que já discutimos, se dedicava às
182 Os Termos eram áreas que se inscreviam na jurisdição administrativa, eclesiástica e judiciária da sede da Comarca. A partir de 1831, quando pela primeira vez a Vila de Montes Claros de Formigas tornou-se sede da Comarca, figuravam como seus Termos Contendas, atual Brasília de Minas; Santíssimo Sagrado Coração de Jesus, atual Coração de Jesus; e Bomfim. Houve durante todo o século XIX mudanças de sede da Comarca, mas em linhas gerais essas povoações sempre estiveram sob a esfera de atuação da vila de Montes Claros. Neste sentido, valem as observações da professora Jonice Procópio “As localidades situadas entre o Rio das Velhas, Rio São Francisco e a Bacia do Rio Verde Grande, ou seja, no Sertão norte-mineiro, apresentam mudanças de subordinação administrativa ao longo de todo o século XIX. Assim, por exemplo, Tremedal esteve subordinado à Vila de Montes Claros de Formigas até meados de 1840, passando então a estar subordinada à Grão Mogol e mais tarde à Rio Pardo de Minas. Em 1886, Montes Claros não mais pertence à Comarca do Rio São Francisco e sim a Comarca de Jequitahy, que se compunham então de dois municípios: Montes Claros e Jequitahy. Estes abarcavam, respectivamente, os seguintes distritos: Coração de Jesus, Sant’Anna de Contendas, Santo Antonio da Boa Vista e São Gonçalo do Brejo das Almas, Bom Sucesso e Almas do Guaicuhy, Senhor do Bomfim e Sant’Anna dos Olhos D’Água. O Arraial da Barra do Rio das Velhas, posteriormente Villa de Guaicuhy, pediu ao governo provincial na década de 1870 sua subordinação à Villa de Montes Claros de Formigas, em função das dificuldades de se atravessar o Rio São Francisco por ocasião dos períodos de enchentes.”
183 COSTA, Iraci Del Nero da. Populações Mineiras: sobre a estrutura populacional de alguns núcleos no alvorecer do século XIX. São Paulo: IPE/USP, 1981. (IPE/USP – Ensaios Econômicos, 7). Veja especialmente o Capítulo 1 – Fatores condicionantes da ocupação e povoamento das Gerais. pp. 9-55. Consulte-se ainda quanto à demografia: COSTA, I. Del N. da. História e Demografia. In Revista de História, nº. 109, São Paulo: FFLCH/USP, 1977.
atividades de subsistência, mercantis residuais e à criação de gado vacum. Não só os escravos, mas também a mão-de-obra livre pobre e liberta. A situação dos grupos sociais marginalizados e as relações senhor/escravo eram diametralmente opostas. Os recentes trabalhos produzidos sobre a região constatam este fato. Os dados disponibilizados por Botelho (1994) abarcam os anos de 1832, 1838 e 1872, e foram agregados para os termos da vila de Montes Claros de Formigas, mas são úteis para a compreensão da composição da população na região. Já salientamos as limitações gerais dos estudos demográficos, mas mesmo a utilização destes dados merece um comentário critico. Primeiro vejamos os dados populacionais agregados pelo autor:
Tabela 7184
População de Distritos Selecionados, 1838
Distrito Livre Escravos Total N % N % Montes Claros 5.001 90,6 518 9,4 5.519 Contendas 3.914 90,1 430 9,9 4.344 Coração de Jesus 2.767 85,0 488 15,0 3.255 Bomfim 2.725 79,8 691 20,2 3.416 São Romão 946 82,8 197 17,2 1.143 Januária (Brejo) 1.329 67,4 642 32,6 1.971 Total geral185 16.682 63 2996 17 19.678
FONTE: BOTELHO, Rodrigues Tarcísio. Famílias e Escravarias: demografia e família escrava no norte de Minas Gerais no século XIX. 1994, 208 f. Dissertação (Mestrado em História Social) FFLCH, USP, São Paulo. p. 68.
Tabela 8186
População de Distritos Selecionados, 1872
Distrito Livre Escravos Total N % N % Montes Claros 8.862 88,6 1.143 11,4 10.005 Contendas 13.293 96,1 544 3,9 13.837 Coração de Jesus 5.923 85,2 1.026 14,8 6.949 Bomfim 4.889 87,3 714 12,7 5.603 São Romão 2.672 92,5 216 7,5 2.888 Januária (Brejo) 7.876 92,2 664 7,8 8.540 Total geral
FONTE: BOTELHO, Rodrigues Tarcísio. Famílias e Escravarias: demografia e família escrava no norte de Minas Gerais no século XIX. 1994, 208 f. Dissertação (Mestrado em História Social) FFLCH, USP, São Paulo. p. 68.
Ao observarmos as duas tabelas transcritas acima notamos que em comparação com a população livre a população cativa de alguns distritos reduziu entre 1830 e 1870. Porém, se compararmos a população cativa existente na região selecionada para os dois períodos 1838 e 1872 constatamos que houve um crescimento deste segmento da população em todos os distritos. Constatamos também se compararmos as duas tabelas que a população livre cresceu significativamente entre os dois momentos selecionados. O aumento populacional que mais chama a atenção entre os escravos situa-se nos distritos de Montes Claros e Coração de Jesus. As tabelas acima também permitem constatar um outro fato significativo: o crescimento e concentração populacional de
184 BOTELHO, R. T. op. cit. p. 68. Tabela 6 do autor. 185
Incluímos este item nas tabelas do autor para obtermos a soma total da região selecionada. Portanto, este item não integra as tabelas e nem tampouco é de responsabilidade do autor.
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homens livres no planalto entre o São Francisco e os rios Verde e Verde Grande, esta região como já afirmamos era a mais propicia para o desenvolvimento de certas atividades econômicas.
A oscilação da população no norte de Minas Gerais pode ser interpretada de duas maneiras diferentes sob o ponto de vista interno e externo. Do ponto de vista interno, isto é, intraprovincial, duas ou três razões mais significativas se conjugam para explicar essa oscilação, particularmente, em relação à população escrava. A primeira delas estava relacionada ao desenvolvimento econômico de outras regiões da província que acabaram absorvendo parcela dessa mão-de-obra; uma segunda razão, liga-se à precariedade dos registros censitários de que já falamos – não importando se essa precariedade era fruto de incúria administrativa ou fraude para evitar impostos – uma terceira razão, liga-se à própria atividade exercida na região que diante de problema conjunturais, e mesmo regularmente, poderia prescindir da mão-de-obra escrava. Estas três razões econômicas são importantes para compreender a oscilação da população escrava na região. Mas, há muitas outras, como as circunstanciais epidemias, evasão demográfica dos proprietários, alforrias e demandas judiciais pela liberdade, mortes, entre outras.187
Por outro lado, a região assistiu a uma oscilação positiva da população livre surpreendente de aproximadamente 16.000 para 40.000 habitantes em Montes Claros e seus termos, entre os dois períodos. Este fato revela uma concentração e forçosamente indica um certo grau de prosperidade e desenvolvimento. Vários fatores contribuíram para essa oscilação positiva da população livre na região. A abertura de estradas, o processo de diversificação produtiva, o declínio de alguns muncipios, o fortalecimento do poder político de Montes Claros, a ampliação das redes de comercialização e abastecimento são fatores que contribuíram que o crescimento da população livre. Vejamos em detalhes cada um destes fatores e como eles influíram no crescimento da região que de uma economia relativamente pequena e isolada vai se integrando às relações econômico-sociais mais amplas, em que a justiça passará a atuar cada vez mais, embora nem sempre com o êxito desejado pelos governantes e administradores provinciais, locais e do governo central.
Os distritos de Montes Claros, Contendas, Coração de Jesus, Bonfim, São Romão e Januária compunham o primeiro dos círculos concêntricos, de onde irradiou-se o fluxo de comércio e produção de riquezas que iria atingir os dois outros círculos que mencionamos. Como pode ser observado no Mapa [2] o primeiro circulo concêntrico localiza-se na área selecionada por Tarcisio Botelho.
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A respeito da demandas judiciais por liberdade e cartas de alforria na região veja dissertação produzida por: JESUS, Alysson Luiz de Freitas. O Sertão Oitocentista: violência, escravidão e liberdade no norte de Minas Gerais – 1830-1888. Diss. Belo Horizonte: UFMG, 2005.
Mapa 2 – Distritos do Norte de Minas e Rotas de Comércio, entre os séculos XVII e XIX.
Fonte: SANTOS, Márcio. Estradas Reais: introdução ao estudo dos caminhos do ouro e do diamante no Brasil. BH: Editora Estrada Real, 2001, p. 116.
A esta área pertenciam ainda os distritos ou termos Barra do Rio das Velhas, Olhos da Água, Itacambira, Brejo Grande, Pedra dos Angicos, Fazenda da Jaíba, Matias Cardoso e Malhada conforme se vê no mapa acima, sempre no sentido Sul-norte. No mapa percebe-se que a extensa área mantinha relações comerciais com a Bahia e os caminhos, estradas e picadas permitiam um transito intenso entre os próprios distritos do norte da província Minas Gerais. Havia como estamos mostrando círculos concêntricos de comércio e intercambio entre as diversas localidades inclusive nalgumas delas ocorreram alguns crimes, dos quais falaremos no capítulo 5. É possível notar também que essas localidades situavam-se próximas a bacias hidrográficas que facilitaram a fixação e o desenvolvimento daquelas atividades econômicas que discutimos anteriormente, além disso elas eram fontes de abastecimento paras as populações e animais, vias de transporte e meio de circulação como bem se
pode imaginar. Por todas estas características conclui-se que o sertanejo apesar de momentos de adversidade encontrou local propício para o seu estabelecimento e domicílio.