Nomenclature of STR markers

A relação entre a comunidade São Francisco e a empresa Natura teve início, aproximadamente, um ano após a promulgação da MP no 2.186-16/2001, quando foram realizadas as primeiras visitas à comunidade, por pesquisadores da empresa IFF, onde, soube-se mais tarde, com o objetivo de realizar bioprospecção para a Natura na RDSI. Dessas incursões, resultou o primeiro acesso a recurso genético - do breu branco - e conhecimentos tradicionais associados que se tem notícia no Brasil, por uma empresa, após a promulgação do marco regulatório nacional de regime ARB, porém, de forma irregular, segundo a MP no _{2.181-16/2001.}

Esse acesso ao breu branco, após as etapas de pesquisa e desenvolvimento, resultou em produto comercial viável (na verdade dois: o Perfume do Breu e a Água de Cheiro), desenvolvido pela Natura em 2003/2004. Com isso houve a necessidade de regularizar todo o processo perante o CGen, tendo inclusive, a necessidade de emissão de uma “anuência retroativa”, conforme orientações do CGen à época, para que o produto pudesse ter sua autorização concedida e fosse liberado para comercialização pelo CGen.

A partir daí foram inúmeras reuniões entre empresas (Natura, Cognis, dentre outras), comunidade, Governo do Estado do Amapá (GEA), Organizações Não Governamentais (ONG) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (SEBRAE/AP), para discutir Contratos, formação de preço para produtos, definição de valores para imagem e repartição de benefícios. A título de ilustração, apresenta-se o registro fotográfico de algumas dessas reuniões, nas Figuras a seguir:

Figura 3 - Registro fotográfico da reunião entre Natura, Comunidade e parceiros – 1º de março de 2004.

Fonte: acervo pessoal do autor (2004).

Essa reunião é considerada o início de uma nova fase na relação Natura x Amapá/Iratapuru, após o embargo da SEMA, no ano anterior, onde a Natura não foi autorizada a entrar na Comunidade e nem era recebida pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, até que houvesse indicativo de mudança de postura quanto à forma de relacionamento com o Amapá.

Nessa reunião a Natura apresentou o Fundo Natura de Desenvolvimento Sustentável para a Comunidade, explicou seu interesse em comprar óleo de castanha (por meio da empresa Cognis). Informou a estimativa de que o Fundo Natura gere cerca de quase R$ 139 mil por ano para a Comunidade São Francisco. Também foi discutido o cronograma de entrega do produto e, principalmente, a responsabilidade em que se cumpra o contratado. Seria a primeira vez que a COMARU estaria com um cliente com contrato de entrega periódica e, principalmente, agregando valor a seu produto, já que deveriam beneficiar a castanha e extrair o óleo, produto objeto do contrato com a Natura/Cognis.

Como era de ser esperar, mais um processo que trouxe muitos aprendizados para todos os sujeitos envolvidos, mas, até então, todos estavam dispostos a batalhar para honrar o contratado.

Também foi discutida a questão do preço de venda do produto (óleo de castanha), onde atuei no levantamento do custo de produção e formação do preço de venda, chegando ao valor de R$ 18,56/Kg de óleo de castanha-do-Brasil, que foi oficializado para a empresa. Posteriormente o valor foi aceito e o negócio foi fechado.

Figura 4 - Registro fotográfico da reunião entre Natura, Comunidade e parceiros - 13 de abril de 2004.

Fonte: acervo pessoal do autor (2004).

Essa foi uma das reuniões onde se discutiu exaustivamente o TAP do breu branco. Nas fotos pode-se observar as dificuldades enfrentadas pela Comunidade: comunicação precária, somente via por rádio amador (alimentado por bateria veicular carregada por células fotovoltaicas); iluminação deficiente, por geração a diesel (onde falhava muito o fornecimento do mesmo pelo GEA) e transporte, onde tinham que percorrer de 30 a 40 min. por voadeira (lancha) pelos rios Iratapuru e Jari, até o Porto Sabão, depois mais 1 h em carro 4x4 até Monte Dourado (distrito de Almeirim-PA) e/ou Laranjal do Jari-AP. Nas fotos também se observa que nossa saída da comunidade já bem tarde da noite.

Nesse dia, a reunião se prolongou até várias horas da noite, tendo que ser suspensa e remarcada sua continuidade para o final do mês de abril, onde a Comunidade solicitou que a empresa deixasse cópia do TAP para que fosse melhor estudado e discutido com os demais membros da Comunidade.

Quanto a essa questão, logo nas primeiras vezes que a Comunidade fazia essa solicitação, informando que necessitavam de prazo maior para discutir em Assembleia, às vezes, para tomar uma decisão, a equipe da empresa não ficava muito satisfeita, mas, com o tempo, perceberam que essa era a dinâmica de trabalho com comunidades. Nosso tempo na cidade é muito corrido, nosso tempo sempre é curto e as metas são de curtíssimo prazo, mas devemos respeitar a dinâmica da percepção do tempo que nossas comunidades, principalmente na

Amazônia, tem. Prazos mais longos são indispensáveis para que elas possam absorver as informações e, após isso, conjuntamente (em Assembleia ou não) tomarem uma decisão.

Figura 5 - Registro fotográfico da reunião entre Natura, Comunidade e parceiros – 05 de outubro de 2004

Fonte: acervo pessoal do autor (2004).

Esta reunião considero emblemática. Ela ilustra muito bem a desigualdade das negociações entre empresa X comunidade, em qualquer país, mas principalmente no Brasil e, mais gritantemente, na Amazônia. Nela estavam presentes as empresas Natura e Cognis, representadas por seus respectivos advogados (inclusive, se não me engano, a Natura estava com duas advogadas, por motivo de proximidade de período de licença de uma delas, que já estava repassando os trabalhos para a que ficaria em seu lugar) e corpo técnico (normalmente do Departamento de relação com comunidade e/ou P&D) e a comunidade está presente, com seus representantes por ela constituída (Diretoria de sua Cooperativa – COMARU) e eventuais parceiros (ONG, principalmente) e o representante da SEMA/AP. Porém, estes, sem assessoria jurídica constituída, com conhecimento de causa para contribuir durante a leitura de peças jurídicas que futuramente seriam firmadas.

Soma-se a isso o fato do marco legal vigente, à época, ser tão novo que nem os técnicos do CGen tinham plena certeza dos procedimentos corretos para cada

situação encontrada. Pese ainda o fato de tudo isso estar acontecendo nas discussões do primeiro pedido de ARB do Brasil.

Então se contava com a boa vontade dos parceiros e, destes, com o bom senso para ajudar a esclarecer as muitas dúvidas que todos tinham.

Essa era (e ainda é, até hoje) a realidade das discussões entre empresa x comunidade. Já houve avanço? Com certeza. Equipe de relacionamento com as comunidades aprenderam e amadureceram suas visões e pensamentos, ao conhecer a realizada dessas comunidades. Lembro em uma dessas reuniões, quando um dos técnicos de uma das empresas refutou veementemente o pedido de um dos comunitários, que solicitava à empresa que lhes enviasse um técnico dela para ajudar no ajuste da presa, para melhorar sua eficiência de extração e na capacitação deles para poder realizar esses ajustes e pequenas manutenções. Talvez o comentário do mencionado técnico foi sem pensar (algo como: “Não temos tempo para gastar com essas coisas insignificantes”), mas que causou um impacto tão grande, desmotivando a olhos vistos.

Para uma grande empresa, realmente não representaria nada o fato de que a comunidade conseguisse melhorar em 10-15% a eficiência de extração, pois isso se traduz em muito pouco para que ela deve comprar anualmente de todos os seus fornecedores, mas para aqueles comunitários era muito, principalmente porque já não tinham mais a produção de biscoito, em função do incêndio que destruiu sua Fábrica (reconstruída para atender à produção industrial de óleo de castanha para a Natura). Tomei a palavra e me fiz entender quanto a essa situação. Percebi que o técnico percebeu sua gafe e se retratou com a comunidade, informando que iria agendar a vinda de um técnico que os auxiliasse.

Como se observa, não se tratava de um processo simples ou fácil, já que todos os sujeitos envolvidos nessas discussões estavam trabalhando com informações muito recentes do marco legal que tratava do assunto. Devido a isso, foram vários entraves, ao longo desses anos, para se chegar aos acordos e contratos firmados no processo envolvendo os sujeitos da RDSI. Alguns de fácil superação e outros nem tanto.

O principal fator para isso foi o conhecimento sobre o marco legal vigente que, à época, ainda era muito incipiente. Nem o CGen, nem o GEA e, muito menos, a comunidade e seus parceiros, detinham conhecimento de causa suficiente sobre a

MP, devido a que o pedido da Natura, da RDS do Iratapuru, era o primeiro pedido de empresa comercial para regularização junto ao CGen.

Com isso, observou-se gastos desnecessários, com idas e vindas para tratar do mesmo assunto, causando desgastes durante o processo de negociação entre a comunidade e as empresas. Porém, apesar de tudo isso, aprendizados foram tirados e se observa considerável evolução sobre o processo, tanto por parte dos membros da comunidade e empresas, como dos demais sujeitos envolvidos (GEA, ONG, SEBRAE e CGen). Todo esse processo se trata de uma grande lição, que deve ser compartilhada para, assim, que os erros e dificuldades enfrentados no processo de negociação na RDSI, possam ser evitados no futuro.