Statistical Analysis of Data

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), foi convocada para elaborar estratégias e medidas para parar e reverter os efeitos da degradação ambiental, no contexto dos esforços nacionais e internacionais, para a promoção do desenvolvimento sustentável ambientalmente adequado em todos os países.

O fator decisivo para a convocação de uma nova Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente foi, sem dúvida, o relatório Brundtland, que também conseguiu estimular novo interesse nos países desenvolvidos pelas questões ambientais.

Na mesma linha de “Os Limites do Crescimento”, publicado em 1972, sob financiamento do Clube de Roma, porém importante ressaltar que há grande diferença entre as duas publicações: A de 1972 representou uma “reflexão de um grupo restrito que analisou, de forma fria e calculista, soluções para que o mundo desenvolvido não tivesse de diminuir, ou seja, não parasse de elevar seu padrão de vida” (LAGO, 2007, p. 64).

Já o relatório Brundtland foi elaborado por uma Comissão composta por 23 Comissários de 22 países, que atuaram sem vinculação com seus governos, tendo a Noruega como Presidente. Para isso foram encomendadas dezenas de estudos e consultadas milhares de pessoas nas mais variadas áreas e países. Membros da Comissão visitaram inúmeros países, entre os quais o Brasil, onde realizaram reuniões com comunidades locais, para discutir as questões do meio ambiente e do desenvolvimento (DEAN,1985 apud LAGO, 2007, p. 64).

As conclusões do Relatório Brundtland não poupam os países desenvolvidos, nem aqueles em desenvolvimento, mas oferecem alternativas e apontam caminhos viáveis que não excluem o desenvolvimento dos pobres e o questionamento dos padrões dos países mais ricos.

O enriquecimento do debate em torno da questão ambiental nas duas décadas entre Estocolmo e o Rio de Janeiro deu-se em todos os países, em todos os níveis - governamental, não governamental, empresarial, acadêmico e científico, assim como a discussão dos chamados "novos temas" - além de meio ambiente, os direitos humanos, narcotráfico e diferentes tipos de discriminação - nos níveis comunitário, regional e nacional em países em desenvolvimento. Estes temas, provenientes muitas

vezes, da agenda internacional e introduzidos de maneira parcial e "de cima para baixo" na agenda interna, passaram a ser discutidos "de baixo para cima", graças à maior participação da sociedade civil nos planos político, social e econômico. Assim, o meio ambiente conquistou, progressivamente, maior legitimidade nos países em desenvolvimento (LAGO, 2007, p.54-55).

Como aponta o economista Charles Kolstad, "pessoas inteligentes e sensíveis podem ter opiniões muito diferentes sobre proteção do meio ambiente" (KOLSTAD, 2015, p. 41). Ou seja, considerando a “ética ecológica” e assim fortalecendo temáticas sobre o “meio ambiente em contextos menos radicais do que os sugeridos pelo biocentrismo, ou ecocentrismo”. Apoiando o conceito de sustentabilidade, compreendido como uma "nova alternativa ao crescimento econômico per se", onde há um equilíbrio entre o uso dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, “que passa a ser aceito até por ecologistas e ativistas ecológicos”. (LAGO, 2007, p. 55).

A definição mais difundida do conceito de desenvolvimento sustentável surge em 1987, com a publicação do Relatório Brundtland que coloca o desenvolvimento sustentável como um conceito capaz de atender as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades. Assim o desenvolvimento sustentável aparece como uma expressão chave para a compreensão do mundo moderno, abrangendo o aspecto social, econômico e ambiental. Este contexto contribuiu para as discussões do Rio de Janeiro, tanto para elencar prioridades dos países desenvolvidos, quanto dos países em desenvolvimento.

Do ponto de vista político a Rio-92 ocorreu num momento histórico distinto, onde mundo vivenciava a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética, alterando a lógica de funcionamento da "máquina do mundo" (LAFER, 2016). Ao passo que, no Brasil vivia-se o fim do regime militar e o início de grandes mudanças, principalmente a maior participação da sociedade civil e o fortalecimento dos poderes locais, em detrimento do tradicional modelo centralizador. (LAGO, 2007). E foi nesse contexto que a Rio-92 ocorreu, abrindo espaço para uma cooperação internacional mais abrangente, sensível a humanidade (LAFER, 2016).

Culminando com o período em que a temática ambiental ganha força, destacando-se nas agendas de discussões nacionais e internacionais. Com isso, as questões sociais começaram a ser fortalecer graças ao retorno da democracia.

Na medida em que o Brasil torna-se mais democrático, sua sociedade civil organiza-se melhor e reforça seus vínculos transnacionais, inclusive com movimentos sociais em países autoritários ou de democracia frágil. Esses laços criam grupos de pressão sobre a política externa e a opinião pública, criando para o governo brasileiro ambiente mais conflituoso, de maior escrutínio sobre suas ações (SANTORO, 2016, p.102).

O setor ambiental também teve ganhos, quanto a liberdade da sociedade brasileira de poder manifestar sua insatisfação com a piora das condições ambientais, por exemplo, “as queimadas na Amazônia e o desprezo pelo bem-estar das populações”; E, quanto “a criação de ONGs ambientalistas no país e na maior participação da comunidade científica, cujas primeiras reivindicações estavam ligadas à oposição à construção de usinas nucleares” (LAGO, 2007, p. 146). Ainda houve na estrutura dos órgãos ambientais de Estado que passaram a se estruturar e serem mais presentes nas de implementação de políticas que visassem o desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável. Esses avanços ocorreram na década de 1990 (BRANDÃO et al., 2015).

Foi neste cenário que a II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92 realizou-se. A CNUMAD é considerada como um abrangente plano de ação para ser adotado a nível global, nacional e local por organizações do sistema da ONU (BRANDÃO et al., 2015), e foi na CNUMAD que o discurso de desenvolvimento sustentável foi sendo legitimado, oficializado e difundido amplamente (LEFF, 2001). A CNUMAD, quanto a sua importância, foi o maior evento ambiental que o Brasil já realizou, foi onde, indiscutivelmente, “houve um grande salto do ambientalismo localizado e comunitário, para uma visão contemporânea das implicações econômicas, políticas e científicas, da questão ambiental no Brasil” (LAGO, 2007, p 146-147).

Uma série de acontecimentos fez de 1988 o ano em que o Brasil se tornou o foco principal do debate ambiental internacional. Naquele momento não era mais a poluição, que havia sido satisfatoriamente contornada nos países mais ricos, que dominavam opinião pública: Entre as novas preocupações, estavam a mudança do clima e a perda da biodiversidade. O aumento das queimadas na Amazônia, segundo novos dados, independentemente de serem ou não confiáveis, recebeu particular destaque na mídia internacional assim como suas consequências para o clima e a biodiversidade. Alguns artigos na imprensa internacional tiveram grande impacto, artigos relacionados à queimadas na Amazônia, que merecem particular destaque: em um fenômeno em princípio local, mas com consequências globais, pelos efeitos sobre as mudanças climáticas e pela destruição da biodiversidade. Além disso, basicamente o único fenômeno sobre o qual se imaginava ter algum controle: afinal, as queimadas eram provocadas, em sua maioria, pelo homem, e medidas poderiam impedir que continuassem. Furacões,

secas, chuvas e calor não podiam ser eliminados de um ano para o outro, mas os incêndios, sim (LAGO, 2007, p. 145-146).

Foi a partir da Eco-92, que muitos países passaram a usar de práticas de cooperação internacional para a proteção de recursos naturais e no desenvolvimento de políticas para cumprir os acordos propostos nos encontros. Neste ponto, o Brasil destacou-se como ator participativo no cenário da construção das pautas ambientais pós ECO-92 (OLIVEIRA; RIBEIRO, 2014).