NIFO’s arguments supporting IT Fornebu

Segundo informações obtidas junto a SUBIP, dentro da escala de prioridades da SEDF, primeiro vem o obrigatório por lei – ensino fundamental –. Busca-se então suprir

todas as necessidades do obrigatório. Em seguida tem-se os menos prioritários, que são a educação infantil e o ensino médio.

Foi informado que a meta da SEDF para os próximos anos (2004, 2005 e 2006) é a universalização da educação infantil – aqui entendida como a pré-escola, uma vez que a creche apenas é oferecida nos CAICs existentes, em um total de nove, buscando a universalização até as crianças de quatro anos e nos anos subseqüentes descer um ano até atingir o berçário. Destaca-se, no entanto, que para isso é necessário um investimento maciço na área, uma vez que o atendimento a este nível de ensino é bastante diferenciado, incluindo os espaços, o pessoal, a formação necessária, os equipamentos, entre outros.

Quanto ao ensino médio, foi destacado que para os seus alunos, a prioridade é o rendimento, os alunos que ainda ficam retidos e acabam evadindo. A SEDF foca o orçamento do ensino médio na melhoria e na qualidade do ensino que está sendo ministrado, buscando fazer com que esses alunos acompanhem e aproveitem ao máximo os três anos que permanecerão na escola.

Foi afirmado, por parte dos técnicos da SUBIP, que o ensino médio no Distrito Federal está universalizado no sentido de que quem procura atendimento neste nível de ensino na rede pública de ensino do Distrito Federal é atendido, mas que ainda não cobre a todos deste nível de ensino em decorrência da evasão e do abandono.

A educação de jovens e adultos, na administração corrente, está sendo encarada como distorção e, segundo informações da SUBIP, como tal deve ser corrigida. A meta então é diminuir o número de matrículas para a EJA. Deseja-se fazer com que os alunos sigam o ritmo normal e parem de ser transferidos para a EJA.

Através da tabela 10, que apresenta a evolução da execução orçamentária da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para o período de 1998 a 2003, excluindo-se o ano de 2000, pode-se observar melhor as prioridades orçamentárias da referida Secretaria.

Tabela 10 - Evolução Execução Orçamentária SEDF 1998 a 2003

É nítido na tabela 10 que a principal prioridade orçamentária da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal é o ensino fundamental, uma vez que este nível de ensino abrangeu, em média, no período analisado, 67,14% do orçamento autorizado para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e 65,87% da execução orçamentária da referida unidade.

Autorizado Executado % Executada Autorizado Executado % Executada Autorizado Executado

Administração 544.724,05 485.328,98 89,10% 766.929,41 593.822,76 77,43% 40,79% 22,35% Educação Infantil 7.097,23 4.795,43 67,57% 17.577,94 850,08 4,84% 147,67% -82,27% Ensino Fundamental 1.069.612,09 996.297,50 93,15% 1.069.371,11 721.559,13 67,48% -0,02% -27,58% Ensino Médio 6.664,58 3.474,02 52,13% 50.767,53 2.010,33 3,96% 661,75% -42,13% Ensino Superior 213,13 2,13 1,00% 191,46 0,00 0,00% -10,17% -100,00% EJA 422,00 127,88 30,30% 390,58 126,36 32,35% -7,45% -1,18% Educação Especial 358,06 230,18 64,29% 5.324,50 884,55 16,61% 1387,05% 284,28% Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00% Total 1.629.091,12 1.490.256,11 91,48% 1.910.552,54 1.319.253,22 69,05% 17,28% -11,47%

Autorizado Executado % Executada Autorizado Executado % Executada Autorizado Executado

Administração 766.929,41 593.822,76 77,43% 182.637,49 168.993,58 92,53% -76,19% -71,54% Educação Infantil 17.577,94 850,08 4,84% 59.482,45 58.974,69 99,15% 238,39% 6837,53% Ensino Fundamental 1.069.371,11 721.559,13 67,48% 1.092.883,63 1.060.146,17 97,00% 2,20% 46,92% Ensino Médio 50.767,53 2.010,33 3,96% 171.296,03 169.768,18 99,11% 237,41% 8344,79% Ensino Superior 191,46 0,00 0,00% 111,31 0,00 0,00% -41,86% 0,00 EJA 390,58 126,36 32,35% 207,37 68,62 33,09% -46,91% -45,70% Educação Especial 5.324,50 884,55 16,61% 47,27 47,27 100,00% -99,11% -94,66% Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00% 51.669,37 51.622,10 99,91% 0,00% 0,00% Total 1.910.552,54 1.319.253,22 69,05% 1.558.334,93 1.509.620,62 96,87% -18,44% 14,43%

Autorizado Executado % Executada Autorizado Executado % Executada Autorizado Executado

Administração 182.637,49 168.993,58 92,53% 172.269,56 168.748,50 97,96% -5,68% -0,15% Educação Infantil 59.482,45 58.974,69 99,15% 80.249,34 71.404,40 88,98% 34,91% 21,08% Ensino Fundamental 1.092.883,63 1.060.146,17 97,00% 1.044.490,81 981.012,48 93,92% -4,43% -7,46% Ensino Médio 171.296,03 169.768,18 99,11% 184.478,37 163.931,07 88,86% 7,70% -3,44% Ensino Superior 111,31 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% -100,00% 0,00 EJA 207,37 68,62 33,09% 221,66 60,45 27,27% 6,89% -11,90% Educação Especial 47,27 47,27 100,00% 1.606,71 1,34 0,08% 3299,08% -97,16% Ensino Profissional 51.669,37 51.622,10 99,91% 52.106,46 52.028,54 99,85% 0,85% 0,79% Total 1.558.334,93 1.509.620,62 96,87% 1.535.422,91 1.437.186,78 93,60% -1,47% -4,80%

Autorizado Executado % Executada Autorizado Executado % Executada Autorizado Executado

Administração 172.269,56 168.748,50 97,96% 171.493,25 168.951,89 98,52% -0,45% 0,12% Educação Infantil 80.249,34 71.404,40 88,98% 6.267,53 5.872,59 93,70% -92,19% -91,78% Ensino Fundamental 1.044.490,81 981.012,48 93,92% 654.541,29 608.125,06 92,91% -37,33% -38,01% Ensino Médio 184.478,37 163.931,07 88,86% 26.343,52 24.480,44 92,93% -85,72% -85,07% Ensino Superior 0,00 0,00 0,00% 54,70 0,00 0,00% 0,00 0,00 EJA 221,66 60,45 27,27% 534,97 423,38 79,14% 141,34% 600,34% Educação Especial 1.606,71 1,34 0,08% 466,04 426,66 91,55% -70,99% 31659,71% Ensino Profissional 52.106,46 52.028,54 99,85% 2.566,52 2.306,15 89,86% -95,07% -95,57% Total 1.535.422,91 1.437.186,78 93,60% 862.267,83 810.586,17 94,01% -43,84% -43,60% Fonte: TCDF 1998 a 2003

Valores de 2004 atualizados pelo IGP-DI/FGV em R$ 1.000,00

1999 1998 Evolução 1998/1999 2001 1999 2001 2002 2003 Evolução 1999/2001 Evolução 2001/2002 Evolução 2002/2003 2002

A segunda maior dotação orçamentária da unidade fica por conta da administração - incluindo pessoal ativo, inativo, contrato temporário e pensionistas - abrangendo, em média, no período analisado, 23,28% do orçamento autorizado e 24,27% do executado. O ensino médio ocupa o terceiro lugar na dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com apenas 5,82%, em média, do orçamento autorizado e 5,20% do orçamento realizado. A educação infantil, em quarto lugar nas prioridades orçamentárias da referida unidade, conta com mínimos 2,22% da dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e apenas 1,99%, em média, do orçamento executado da unidade. A educação de jovens e adultos e a educação especial apresentam modestos recursos que, em grande parte, tendem a não ser executados. Se compararmos com a evolução das matrículas, funções docentes e turmas, verificaremos que não há um paralelismo com os dados financeiros autorizados ou executados, sugerindo que outras variáveis determinam a alocação de recursos.

Pode-se observar também na tabela 10 que no ano 2001 a dotação orçamentária do ensino médio cresceu 237,41%, fato que se explica pelo início do convênio BID/MEC/SEDF para a execução do Programa Escola Jovem – Promed, o que elevou nitidamente os recursos disponíveis para o ensino médio.

A tabela 11 apresenta os valores da despesa média por aluno, entre os anos de 1998 a 2003, do ensino público do Distrito Federal. Pode-se observar valores relativamente altos para a despesa média dos alunos do ensino fundamental e valores absurdamente baixos para os alunos da educação infantil e ensino médio em alguns anos e bem maiores em outros anos. Para a educação de jovens e adultos, os valores encontrados são mínimos, quase insignificantes, para a educação especial os valores também são mínimos e inconstantes e no caso da educação profissional, existe uma inconsistência nos dados, uma vez que em alguns anos os dados não foram apresentados e em outros os valores foram exorbitantes.

As pequenas dotações para o ensino médio e outras rubricas mostram que grande parte das suas despesas é incluída em Administração (pessoal ativo e inativo) e, provavelmente, no ensino fundamental (outros custeios e capital). De fato, como mostra a tabela 11, se dividirmos a matrícula do ensino fundamental público de 2003 e suas dotações específicas teremos a média de R$ 2.072,42 por aluno. Se fizermos o mesmo com o ensino médio público, conforme apresentado na tabela 11, alcançaremos R$ 241,22. Se somarmos as despesas de administração e de ensino fundamental, chegaremos a R$ 2.648,00 por aluno e a R$ 1.906,00 por aluno no caso do ensino médio.

Tabela 11 – Despesa Média por Aluno da SEDF 1998 a 2003

Se dividirmos o total do valor executado em 2003 pelo número total de alunos da rede pública do Distrito Federal teremos R$ 1.483,00. Certamente uma parte do gasto do ensino médio está incorporada ao ensino fundamental.

Ora, Castro e Duarte (s/d) estimam o gasto mínimo por aluno/ano, em preços de 2003, respectivamente em R$ 440,00 e R$ 572,00 para o ensino fundamental e médio. Para 2003, em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação, foram projetados valores segundo dois cenários, acompanhando a provável evolução do PIB: A) refletindo o gasto mínimo por aluno/ano aplicado pelo Fundef para os alunos do ensino fundamental em 2003; B) um cenário hipotético, cujo valor mínimo seria igual ao valor potencial médio

1998 1999 2000 2001 2002 2003

Educação Infantil R$ 222,71 R$ 36,26 R$ 1.558,40 R$ 1.757,82 R$ 129,63

Ensino Fundamental R$ 2.888,88 R$ 2.114,69 Dados R$ 3.432,55 R$ 3.261,01 R$ 2.072,42

Ensino Médio R$ 39,69 R$ 19,94 não R$ 1.587,02 R$ 1.518,91 R$ 241,22

EJA R$ 1,55 R$ 1,54 fornecidos R$ 0,73 R$ 0,67 R$ 4,54 Educação Especial R$ 37,73 R$ 144,98 R$ 9,66 R$ 0,23 R$ 46,61 Ensino Profissional R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 18.024,48 R$ 17.805,80 R$ 591,17 Fonte: TCDF e SEDF 1998 a 2003 Atualização: IGP-DI FGV Programa Despesa Aluno

brasileiro, dadas as estimativas dos orçamentos educacionais de Estados e municípios e de suas respectivas matrículas nos níveis e modalidades da educação básica em 2003.

Em ambos os cenários, os gastos por aluno/ano do ensino médio foram estimados em 30% superiores aos gastos dos alunos do ensino fundamental (visto que o salário-aula tende a ser mais alto, o currículo mais extenso e os equipamentos mais exigentes). Com isso, os autores estimaram, para 2003, o gasto aluno/ano do ensino fundamental em R$ 475,00 e R$ 740,00 (cenário A e B) e o gasto aluno/ano do ensino médio em R$ 618,00 e R$ 962,00 (cenários A e B). Assim, os recursos projetados para atender à demanda pelo ensino médio do Distrito Federal em 2003 seriam de R$ 66.982.695,00 e R$ 104.351.988,00 respectivamente para os cenários A e B.

Fica claro que as médias de execução de recursos do Distrito Federal por aluno são muito mais altas que as médias nacionais estimadas de gastos mínimos, o que guarda correspondência não só com o PIB do Distrito Federal, mas também com os recursos do FCDF.

3.8 As Propostas Orçamentárias para o Ensino Médio no Distrito Federal –Fundo