Nasjonale rammevilkår og samhandling mellom partene

A cidade de Araraquara oferece atendimento educacional para os alunos com deficiência mental severa tanto na esfera pública municipal, como na particular. Para melhor compreensão sobre como o sistema encontra-se organizado, passar-se-á a apresentar, resumidamente, cada um desses segmentos, iniciando-se pela modalidade das escolas e instituições privadas e filantrópicas.

Dentre as escolas especiais estabelecidas no município, foram localizadas a Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE), a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), a Fundação Toque e o Lar Nosso Ninho, Therezinha Maria Auxiliadora. A última é caracterizada por um atendimento filantrópico que, apesar de conter em seu quadro de funcionários um pedagogo responsável, não oferece escolarização aos internos que, na maioria dos casos, frequentam alguma das três outras escolas já citadas. Dentre essas instituições, somente a AAEE e a APAE dispunham de condições para o desenvolvimento desta pesquisa.

Cada um desses estabelecimentos de ensino especializado apresenta uma estrutura própria, oferecendo propostas de ensino diferenciadas e a possibilidade de atendimento clínico para alunos que necessitam. As metas físicas e pedagógicas estabelecidas têm suas particularidades, além do fato de cada uma dessas escolas apresentarem pontos peculiares e diferenciadas.

Quanto à estrutura de ensino público, a cidade conta com uma rede de atendimento nos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e Supletivo, Educação Especial e Educação Complementar.

Na Educação Infantil, são 32 unidades denominadas Centros de Educação e Recreação (CERs) que atendem a população de zero a cinco anos. Apenas cinco possuem classes especiais, caracterizando um atendimento especializado e fazendo com que os alunos sejam agrupados por tipo de deficiência: mental, auditiva, visual e física, múltipla e de condutas típicas; porém a maioria dos CERs também atende alunos com deficiências dentro do modelo de inclusão escolar. Cabe ressaltar que os alunos permanecem na Educação Infantil somente até aos cinco anos, porém, nas classes especiais desse segmento, o aluno pode permanecer até completar

sete anos de idade, só então sendo encaminhado para a inclusão no Ensino Fundamental ou a uma escola especial, dependendo de seu grau de dificuldade.

A organização dos alunos nas classes especiais se dá por meio da Proposta Pedagógica dirigida à Educação Especial, a qual se divide em quatro módulos. Os três primeiros módulos (I, II e III) dedicam-se ao trabalho voltado à percepção motora, à comunicação e expressão, à vida social e às atividades de vida diária (AVD). O quarto módulo volta-se ao trabalho relativo à percepção, desenvolvimento sensório-motor e às áreas de conhecimento: matemática, comunicação e expressão, estudos sociais, ciências e saúde. Tal proposta permite a ocorrência de adaptações curriculares na busca da melhor adequação dos conteúdos às necessidades dos alunos.

Já no Ensino Fundamental, o sistema educacional municipal oferece aos alunos com necessidade de atendimento educacional diferenciado, o chamado Ensino Itinerante. Sua proposta baseia-se no oferecimento de apoio interventivo constante ao aluno, propiciando-lhe condições específicas para que possa desenvolver-se e obter êxito em sua jornada acadêmica. As condições específicas caracterizam-se por metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados, os quais são oferecidos pelo professor especializado ao professor responsável pela classe onde há um aluno incluído, como suporte e instrução, ou ao próprio aluno diretamente, segundo consta da Proposta Pedagógica para a Educação Especial do Município de Araraquara (ARARAQUARA, 1996).

Em relação aos outros segmentos da Educação existentes no município – Ensino Supletivo, Educação Complementar, Ensino Médio e Superior –, sabe-se extraoficialmente que existem casos de inclusão, porém não foram coletadas informações concretas sobre esse assunto. Além disso, alguns desses casos encontram-se na esfera privada, sobre a qual não se tem dados, pois a pesquisa dirige-se somente ao campo da Educação Especial, prioritariamente aos alunos com deficiência mental severa, os quais dificilmente encontram-se incluídos no sistema educacional regular, muito menos em seus níveis mais avançados.

Um fato interessante sobre o início do atendimento educacional especial na cidade é relatado por Lúcio (2004) no seguinte trecho destacado:

A Educação Especial oferecida pela rede municipal de Araraquara iniciou-se em 1965, com a instalação da 1ª classe especial para deficientes mentais severos. Seu principal objetivo era o de integrar os alunos com deficiência mental através do convívio com os educandos tidos como normais. A principal característica da implantação deste serviço especializado no município de

Araraquara, as classes especiais, era a de atender aos alunos com deficiência mental severa, com idade inferior a 12 anos, pois a rede estadual de ensino atendia prioritariamente em suas classes especiais os deficientes mentais educáveis. (LÚCIO, 2004, p.53)

Dessa forma, é possível constatar que, apesar de ser uma população pouco estudada, existem esforços, mesmo que esparsos e não traduzidos em políticas públicas amplas, voltados para essa forma de atendimento, há bastante tempo coincidindo com o período de início da escolarização de pessoas com deficiência no Brasil. O município, no caso específico, demonstra não só preocupação com esses alunos, como toma medidas específicas para que as ações em relação a eles sejam efetivas.

2.1.1. Caracterização das escolas

As instituições onde a coleta dos dados foi realizada eram pertencentes a diferentes segmentos: a Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE, de caráter filantrópico, a Associação de Atendimento Educacional Especializado – AAEE, escola especial particular, e o Centro de Educação e Recreação “Dona Cotinha de Barros”, CER, escola pública de Educação Infantil que faz parte da Rede Municipal de Ensino.

Nas escolas especiais, APAE e AAEE, foram observadas duas classes onde estavam matriculados os alunos considerados mais comprometidos. Pelo fato dessas escolas se dedicarem à população com algum tipo de deficiência, as classes observadas se encontravam organizadas pelo grau de comprometimento dos alunos. No CER o contexto era diferente, pois as duas classes observadas, uma em cada período, caracterizavam-se como classes especiais dentro de uma escola comum. Além disso, essas classes especiais eram direcionadas ao atendimento de alunos com deficiência múltipla.

Sobre as escolas onde os dados foram coletados, faz-se a seguinte descrição:

™ AAEE – escola particular localizada em bairro afastado do centro da cidade, que atende cerca de 50 alunos com diversos quadros de comprometimento e deficiência resultantes de diferentes etiologias, com idades entre seis e 50 anos, aproximadamente. Composta por oito turmas distribuídas nos períodos matutino e vespertino, contava com atendimento pedagógico eminentemente feminino, formado por uma professora e uma auxiliar em cada classe. Além de corpo docente especializado, pois todas as professoras haviam se formado em Pedagogia

– Educação Especial, a escola contava também com profissionais que integravam uma equipe clínica composta por psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas que ofereciam atendimentos semanais a todos os alunos. O espaço físico foi projetado especialmente para abrigar uma escola especial, portanto, possuía adequações de terreno como rampas, ausência de degraus e quinas arredondadas, assim como todas as classes possuíam dois banheiros adaptados, um com chuveiro e outro com vaso sanitário. A área livre do prédio incluía um tanque de areia e brinquedos para recreação, uma horta e um quiosque para atividades diversas. O espaço era bastante amplo e arborizado, o que permite muitas atividades ao ar livre. A estrutura da escola também incluía uma biblioteca, uma sala de computação, outra de estimulação física, uma banheira para o trabalho de fisioterapia e um consultório odontológico completo.

™ APAE – instituição localizada em um bairro próximo do centro da cidade, que atende cerca de 300 alunos com diversos tipos de deficiência e comprometimento, sem uma faixa etária definida, sendo que o aluno mais velho matriculado tem por volta de 50 anos. Mantém seu funcionamento nos períodos matutino e vespertino. Os alunos são organizados em 30 turmas que se dividem em salas de aula e oficinas profissionalizantes, estruturadas em função de convênios firmados com empresas da cidade. A escola conta com recursos de diferentes origens como Prefeituras, Secretaria da Educação, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Ministério da Educação, atividades filantrópicas realizadas junto a eventos beneficentes e doações captadas pelo departamento de telemarketing da própria escola. O prédio abriga salas para atendimentos clínicos profissionais de psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, além de outras equipadas para atendimentos médicos e odontológicos. Há, ainda, uma sala equipada para as aulas de computação. Os alunos participam de aulas de música e de educação física, sendo que alguns, são treinados para participarem de competições entre as APAEs de outras cidades e Estados. A arquitetura apresenta adequação para o trânsito de alunos com dificuldade de locomoção e usuários de cadeiras de rodas. A área livre é ampla, onde há pátio, tanque de areia, campo de futebol e ginásio. Os professores de cada sala trabalham individualmente, pois somente algumas salas possuem um professor e um auxiliar no trabalho direto com os alunos. ™ CER – escola pública pertencente à rede municipal de ensino que abarca o nível

os alunos das classes especiais permanecem na escola até os sete anos. Localiza-se em um bairro de periferia e funciona nos períodos matutino e vespertino. Atende cerca de 390 alunos distribuídos em 19 turmas de berçário, classes intermediárias, classes da terceira, quarta e quinta etapas e classes especiais. As classes especiais somam quatro turmas distribuídas igualmente nos dois períodos de funcionamento da escola, atendendo um total de 18 alunos. O espaço físico se divide em três blocos onde se encontram: a) a diretoria e a área administrativa; b) salas de alunos com menor idade (berçários e classes intermediárias) e a lavanderia; e c) salas de aula dos alunos maiores (classes da terceira, quarta e quinta etapas), a sala de multimeios, a classe especial e a cozinha onde são feitas as merendas. A área livre é composta por um pátio onde as crianças fazem suas refeições; dois tanques de areia com brinquedos diferentes para as duas grandes faixas etárias, uma quadra poliesportiva e alguns espaços que são utilizados em diferentes atividades pelos professores, como a área sob a mangueira e outras áreas que possuem bancos lembrando uma praça. O número de turmas por período é praticamente o dobro do número de salas disponíveis, pois a escola trabalha em esquema de rodízio de espaços, sendo que cada turma tem o seu horário para a utilização da sala de aula e dos demais espaços da escola. Essa dinâmica é adotada por todos os CERs da Rede Municipal e se constitui em diretriz para orientar o planejamento de ensino, visto que o objetivo é propiciar a integração das turmas, uso igualitário dos espaços e ambientes educacionais, bem como dinamizar o acesso a espaços diversos. As turmas das classes especiais também participam do rodízio como todas as demais turmas.