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De acordo com Rossoni; Hocayen-da-Silva e Ferreira Júnior (2008), a estrutura de inovação do nosso país é dependente de ações governamentais por meio das instituições de ensino e pesquisa. De acordo com Chesbrough, em entrevista concedida à Revista Inovação em Pauta (2010), a inovação no Brasil está tendendo a ser cada vez mais aberta. E as empresas utilizam ideias de outras companhias em seus negócios porque o país cresce e se desenvolve, passando por uma transição rumo a um modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento, em um ambiente em que a inovação acontece mais em redes do que individualmente. Segundo o autor, dentro de um processo aberto, as universidades se tornam muito importantes para a economia e para o processo de inovação. Sendo que, para que o Brasil consolide o seu desenvolvimento tecnológico dentro de um modelo de inovação aberta, há necessidade de investimento sustentado de longo prazo que ofereça novas fontes de energia e tecnologias ambientais, desenvolvimento de novas formas de organizar a propriedade intelectual para promover um maior intercâmbio e compartilhamento da propriedade intelectual.

O aporte em conhecimento científico ocorre através da pesquisa básica, enquanto a inovação tecnológica surge com o investimento em desenvolvimento de pesquisa aplicada Reis (2008). Há uma sequência onde, no modelo de inovação do tipo science push, as universidades desenvolvem a ciência básica; empresas e universidades podem trabalhar separadamente ou formam parcerias para o desenvolvimento de pesquisa aplicada; e as empresas atuam na parte de implantação e difusão dessas tecnologias para que ocorra a inovação. Dados apresentados por Oliveira et al. (2009) demonstram que no Brasil este modelo está falhando porque há desenvolvimento de conhecimento científico, mas está faltando investimento na aplicação do conhecimento gerado.

O país insere-se na lista de nações que contribuem significativamente para a produção científica mundial, configurando entre os dez maiores produtores de conhecimento no mundo

(Bianchetti e Machado, 2009; Reis, 2008). Mas o aumento quantitativo da pesquisa científica não gera desenvolvimento tecnológico (Dagnino e Dias, 2007). De acordo com Reis (2008) um indicador bastante utilizado para verificar o nível de conhecimento científico produzido em um país é a quantidade de artigos publicados nas bases de dados científicas, enquanto o indicador de inovação tecnológica é a quantidade de patentes registradas. No Brasil, essa relação entre a quantidade de produção de conhecimento e o desenvolvimento de inovações tecnológicas é discrepante. Sendo que os artigos brasileiros publicados na base de dados do

Institute for Scientific Information (ISI) representavam 21,8% do total mundial e 47% dos

artigos publicados na América Latina. No entanto, no mesmo ano de 2005, as patentes brasileiras registradas junto ao escritório norte-americano de patentes segundo país de origem foram 287, pouco se comparado aos números da produção de conhecimento científico. O autor exemplifica que a Coréia do Sul, no mesmo período, apresentou mais de treze mil patentes. Sendo assim, embora o número de registro de patentes esteja aumentando no país, há um lapso muito grande de diferença entre a sua capacidade de criação de conhecimento científico e a de criar ciência aplicada transformando o conhecimento em inovação tecnológica.

Reis (2008) e Dagnino e Dias (2007) entendem que a assimetria entre o volume de conhecimento científico gerado e a tecnologia produzida ocorre porque a mão de obra altamente qualificada formada pela universidade (mestres e doutores) não é demandada pela indústria nacional. Os dados discutidos podem ser melhor visualizados nas tabelas 1 e 2:

Tabela 1 – Países como maior crescimento no número de artigos publicados em periódicos científicos indexados pela Thomson/ISI

País 2001 2009 Variação _absoluta

1 China 34.262 118.108 83.846

2 Estados Unidos da América 268.893 341.038 72.145

3 Coréia 15.896 38.651 22.755 4 Índia 18.188 40.250 22.062 5 Canadá 34.703 55.534 20.831 6 Brasil 11.581 32.100 20.519 7 Espanha 24.124 44.324 20.200 8 Reino Unido 73.067 92.628 19.561 9 Alemanha 70.170 89.545 19.375 10 Itália 33.624 51.606 17.982

Tabela 2 - Os pedidos de patentes de invenção solicitados ao escritório de marcas e patentes dos Estados Unidos da América. Países 1980 1990 2000 2008 1980/1990 Variação (%) Variação 1990/2000 (%) Variação 2000/2008 (%) EUA 62.098 90.643 175.705 257.818 46,0 93,8 46,7 Japão 12.951 34.113 54.365 84.473 163,4 59,4 55,4 Alemanha 9.669 11.261 17.858 26.331 16,5 58,6 47,4 Coréia 33 775 5.882 25.507 2.248,5 659,0 333,6 Canadá 1.969 3.511 7.146 11.436 78,3 103,5 60,0 Reino Unido 4.178 4.959 7.613 10.795 18,7 53,5 41,8 França 3.331 4.771 6.859 9.281 43,2 43,8 35,3 China 7 111 437 5.148 1.485,7 293,7 1.078,0 Israel 253 608 2.477 4.916 140,3 307,4 98,5 Itália 1.501 2.093 3.031 4.273 39,4 44,8 41,0 Austrália 517 811 1.887 4.194 56,9 132,7 122,3 Cingapura 6 36 680 1.376 500,0 1.788,9 102,4 Espanha 142 289 595 1.294 103,5 105,9 117,5 Rússia ... ... 384 531 ... ... 38,3 Brasil 53 88 240 499 66,0 172,7 107,9

Fonte: MCT, 2010. (Com adaptações).

Está havendo um fluxo de entrada de recursos, marcos legais e políticas voltadas para inovação tecnológica. As empresas brasileiras tem avançado em inovação em ritmo superior às de qualquer outra economia latino-americana. Resultado de um conjunto de instrumentos de fomento como concessão de crédito, subvenção e investimentos reembolsáveis e não reembolsáveis. A subvenção prevista na Lei de Inovação, administrada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), permitiu que empresas inovadoras em diversas áreas, inclusive energia, fossem contempladas com recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento de projetos de Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) (Revista Inovação em Pauta, 2010).

As subvenções econômicas para inovação são os principais instrumentos de política utilizados para estimular e promover a inovação. Elas foram adotas no país a partir da aprovação e da regulamentação da Lei de Inovação, Lei nº 10.973/04; e da Lei do Bem, Lei nº 11.196/05. Esta concede incentivos fiscais para empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e aquela estimula a atividade inovadora nas empresas. As subvenções permitem a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas públicas ou privadas que desenvolvam projetos de inovação

estratégicos para o país, compartilhando os custos e os riscos inerentes a atividades de pesquisa e desenvolvimento (MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2010).

O governo amplia o esforço em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na área de etanol de primeira e de segunda geração por meio do fomento à pesquisa básica e aplicada e ao desenvolvimento de protótipos industriais, complementando aqueles realizados pelo setor produtivo. Em sua atual configuração, o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT) tem na estrutura central: o MCT; o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT); o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); os Fundos Setoriais; e os Órgãos Vinculados, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a FINEP. (MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2010).

O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), coordenado pelo MAPA, é um sistema setorial de abrangência nacional. Entre os componentes da política nacional de transferência de tecnologia, há um programa de incubação de empresas de tecnologia agropecuária. O Estado de São Paulo criou a APTA para coordenar o seu sistema setorial, composto por seis institutos de pesquisa: Instituto de Pesquisa Agronômica de Campinas, Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola, Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos e Instituto de Zootecnia (VELOSO FILHO E NOGUEIRA, 2006).

Nos últimos anos, a política pública para o desenvolvimento tecnológico buscou fortalecer a posição de instituições públicas investidoras na pesquisa e desenvolvimento científico. Ressalta-se o papel desempenhado pelo MCT, o CNPq, a FINEP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Houve também a criação de centros de tecnologia; como o CTBE e o centro de tecnologia da Petrobras, denominado Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Miguez de Mello (CENPS).

Há, segundo Reis (2008), críticas à política de investimentos públicos na inovação tecnológica; considerando-se a pesquisa aplicada como uma área de responsabilidade do setor privado, enquanto o governo deveria se preocupar apenas com os investimentos em pesquisa básica. Mas, de acordo com Dagnino e Dias (2007), o investimento financeiro do setor público é condição necessária para alavancar o desenvolvimento econômico e social através da inovação.

Os principais programas e projetos constituídos na política de desenvolvimento tecnológico do país possuem processos que objetivam fortalecer o vínculo empresa- universidade-governo, através da formação de projetos em parcerias e de redes que possam promover o desenvolvimento tecnológico do país. Configura entre esses projetos, o Fundo

Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, também conhecidos como Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, que são instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. O objetivo principal dos fundos setoriais é garantir a ampliação e estabilidade de financiamento para desenvolvimento tecnológico com vistas a impulsionar os mais diversos setores através da promoção e incentivo de formação de parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas, através da formação de redes e de projetos em parceria que possam articular as relações entre os mais diversos atores envolvidos com a relação entre ciência e desenvolvimento tecnológico (REIS, 2008).

Entre os fundos setoriais destacam-se o FC Energ, o FC Biotecnologia e o FC Verde e Amarelo. Todos esses fundos tem como executores a FINEP e o CNPq. O Fundo Setorial de Energia tem como foco o estímulo à pesquisa e inovação de fontes alternativas de geração de energia; o desenvolvimento e aumento da competitividade da tecnologia industrial nacional, com aumento do intercâmbio internacional no setor de pesquisa e desenvolvimento (P&D); e o fomento da capacitação tecnológica nacional. O Fundo Setorial de Biotecnologia tem como foco promover a formação e capacitação de recursos humanos; fortalecer a infra-estrutura nacional de pesquisas e serviços de suporte; expandir a base de conhecimento da área; estimular a formação de empresas de base biotecnológica e a transferência de tecnologias para empresas consolidadas; e realizar estudos de prospecção e monitoramento do avanço do conhecimento no setor. O Fundo Verde Amarelo tem como objetivo incentivar a implementação de projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo; estimular a ampliação dos gastos em P&D realizados por empresas; e apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no país. (MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2010)

De acordo com CGEE (2009), os fundos setoriais existentes na área de energia não contemplam satisfatoriamente as áreas de bicombustíveis. Recomenda-se a criação de um fundo de desenvolvimento específico para bicombustíveis, mais especificamente em etanol. Com incentivos a novos projetos que envolvam melhorias tecnológicas ou o emprego de tecnologias disruptivas; e incentivos à implantação de novas usinas.

O Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) visa ao desenvolvimento tecnológico de empresas nacionais, pela promoção de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação de processos, produtos e serviços tecnológicos. O Sibratec é um programa enquadrado no Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, seu objetivo é apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas nacionais por

meio do incentivo à pesquisa e à inovação e ampliar a qualidade dos serviços tecnológicos prestados. Ele tem três redes de serviços de suporte voltados à capacitação das empresas instaladas no Brasil para atendimento de exigências do mercado internacional, entre outros aspectos comerciais estratégicos: o Sibratec Inovação, o Sibratec Extensão e o Sibratec Serviços. A rede do Sibratec Inovação tem um foco forte no bioetanol de segunda geração. O laboratório de análises do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) foi um dos selecionados para atender o Sibratec, empreendendo pesquisas exclusivamente na área de etanol. Dentro da política de ciência e tecnologia brasileira de criar as redes de pesquisa que se chamam Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT’s), foi criado também um INCT do bioetanol. (MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2010 e CTC, 2010).

O Plano Nacional de Agroenergia (PNA) tem entre seus objetivos posicionar o país no mercado internacional de biocombustíveis, através da implementação de proposta de pesquisa, desenvolvimento e transferência de inovações tecnológicas por meio de arranjos institucionais que garantam sustentabilidade e competitividade às cadeias de agroenergia. O programa de PD&I proposto pelo Plano Nacional de Agroenergia foca o desenvolvimento de tecnologia de matéria-prima e o desenvolvimento ou o aprimoramento de processos na produção de etanol e a co-geração de energia e provenientes da cana-de-açúcar, por meio do trabalho de equipes técnicas multidisciplinares. Essas são organizadas em forma de redes científicas com parcerias organizacionais e estratégicas de longo prazo, onde os parceiros são entes privados ou públicos; com o desenvolvimento de alternativas de aproveitamento integral da energia das usinas, e o desenvolvimento de novos produtos e processos baseados na alcoolquímica e no aproveitamento da biomassa da cana-de-açúcar. (PLANO NACIONAL DE AGROENERGIA, 2006).

4. O SETOR SUCROENERGÉTICO NO BRASIL

Neste capítulo será apresentado o setor sucroenergético, sobretudo nas relações pertinentes à produção do bioetanol e à cadeia de pesquisa, desenvolvimento e transferência de inovações tecnológicas. Serão abordados tópicos relacionados ao contexto histórico e econômico, à sustentabilidade ambiental da produção de etanol e às tecnologias e inovações do setor sucroenergético. O capítulo se encerra com uma exposição relacionada à como as inovações tecnológicas que estão sendo desenvolvidas atualmente no setor sucroenergético estão se refletindo na consolidação do mercado interno e na expansão do etanol no mercado externo.