3.1 Recolha da informação
De acordo com Graça (1997), a procura de novos saberes pode seguir três abordagens essenciais, i) Descritiva ou Analítica, através do recurso à descrição e análise de uma situação actual; ii) Histórica ou Documental, o investigador procede a uma interpretação crítica de factos conhecidos ou pertencentes ao passado, e finalmente através da iii) abordagem Experimental ou Causal, que se caracteriza pela descoberta de novas relações entre factos através da experimentação. No presente trabalho foram seguidas essencialmente as duas primeiras abordagens, descritiva e histórica, atendendo a que são estas abordagens que nos permitem conhecer a evolução do conceito de direito de acesso e dos sistemas prestadores (abordagem histórica), bem como a situação actual (abordagem descritiva), por serem aquelas que permitem a obtenção de resposta (Graça, 1997) para questões como Quem, O quê, Onde, Quando, Como, Porquê, perguntas que se integram no objecto e finalidade do trabalho que nos propomos realizar, como resulta das questões anteriormente identificadas.
Nesta sede, Denzin & Lincoln (1994), a metodologia qualitativa, ao procurar entender e interpretar os fenómenos ou valores em estudo, admite uma multiplicidade de métodos, não privilegiando nenhum método sobre outro. No que se refere à recolha e tratamento de dados, o investigador pode recorrer à realização de entrevistas, à observação directa, à análise de documentos30 ou à combinação de diversos métodos (triangulação31).
Para análise da questão suscitada, os dados necessários à elaboração do presente estudo foram essencialmente obtidos através da análise de documentos (normativos, jurídicos e outros de natureza diversa) e de revisões de literatura.
A possibilidade de participar no Second Biennial Seminar in Health Law and Bioethics, e na 30th Annual Health Law Professors Conference realizados em Boston
30 Neste contexto, o conceito de documento abrange segundo Guba (cit. por Santos, 2003) “...any written or recorded material”, não só textos ou registos oficiais, como documentos pessoais. Ainda neste sentido
Graça (1997), entende por documento tudo aquilo que pode ser objecto de uma observação sistemática capaz de fornecer ao investigador elementos informativos indirectos ao investigador.
31 A este respeito afirmam os autores citando Brewer e Hunter, “Qualitative research is inherently multimethod in focus. However, the use of multiple methods, or triangulation, reflects an attempt to secure an in-depth understanding of the phenomenon in question…triangulation (is)… an alternative to
em Junho de 2007, permitiu, através de entrevistas não estruturadas e de observação, obter informações fundamentais quanto à actual situação de acesso a cuidados de saúde nos Estados Unidos, em especial no que se refere a algumas das reformas em curso.
Face à temática que pretendíamos abordar, tornou-se necessário proceder à identificação e levantamento de textos de natureza jurídico-normativa, nos quais o Direito de Acesso a Cuidados de Saúde encontrasse consagração, tanto no plano nacional como internacional, procedendo à comparação da norma existente, ou não, nos sistemas em estudo. Para esta finalidade foram consultadas bases de dados jurisprudenciais, nomeadamente do Tribunal Constitucional, e a biblioteca da Faculdade de Direito.
Foi ainda necessário, enquadrar a problemática do direito de acesso no âmbito da saúde pública e dos sistemas de saúde, para o que se recorreu a uma análise de documentos emanados de organismos internacionais, como seja a OMS, instituições europeias, e nacionais como a Direcção-Geral de Saúde, mas também através do recurso a artigos publicados em revistas e boletins de algumas daquelas instituições. A análise destes documentos foi realizada atendendo às relações que se pretendiam verificar entre o Direito de Acesso a Cuidados de Saúde e a saúde pública, e aqueles e os sistemas de saúde.
Nas questões associadas ao SNS, recorremos a documentos disponibilizados por diversas entidades pertencentes ao Ministério da Saúde, a estudos realizados por instituições independentes mas de valor reconhecido, bem como a diversas publicações e obras sobre a matéria.
No que respeita à informação sobre o sistema norte-americano e as diferentes entidades gestoras de cuidados que pretendíamos analisar, e para uma melhor compreensão da realidade subjacente (conceito, organização, funcionamento e outros), tornou-se por vezes necessário recorrer a artigos anteriores a 2000 (análise histórica), mas que da revisão de literatura efectuada resultou a sua importância e indispensabilidade.
A participação nos seminários acima mencionados, nos quais a temática do acesso a cuidados foi tratada, e a possibilidade de, informalmente, obter informações de profissionais norte-americanos que estudam e trabalham na área do Direito da Saúde, alguns dos quais participantes nos processos de reforma em curso, permitiu uma melhor
compreensão da actual situação do sistema de prestação de cuidados naquele país, em especial no que se refere à situação dos que não possuem qualquer garantia de acesso a cuidados.
E igualmente no que se refere às propostas de alteração de paradigma na concepção do actual sistema de acesso à prestação de cuidados de saúde, numa tentativa de aproximação a modelos europeus. Neste âmbito foi usado o recurso aos registos pessoais então realizados, a par da documentação disponibilizada.
Na fase exploratória, a realização de entrevistas não estruturadas com a orientadora, permitiu encontrar os eixos que estruturariam a posterior abordagem comparativa da problemática em estudo, enquadramento legal, garantias do direito, conteúdo do direito, condições de acesso dos beneficiários do direito de acesso, os quais orientaram a revisão de literatura realizada.
Neste âmbito, procedeu-se à recolha de artigos publicados, entre 2000 e 2005, em revistas de reconhecida idoneidade entre os investigadores de serviços de saúde, como a Health Affairs, Health Services Research, Medical Care, Health Economics, entre outras, disponíveis no Centro de Documentação e Informação (CDI) da Escola Nacional de Saúde Pública ou através das bases de dados e motores de busca ali existentes, sobre os quais incidiu a nossa análise documental. No que concerne ao sistema norte-americano, a aquisição de obras posteriores a 2005 foi fundamental para complementar a recolha de informação sobre a actual situação.
No caso do sistema português, foram essencialmente analisados os normativos aplicáveis, documentos sobre a evolução do sistema português e reformas em curso, bem como diversas obras fundamentais do ponto de vista jurídico.
No presente trabalho, recorreu-se às Normas Portuguesas de referenciação documental para elaboração das citações e referencias bibliográficas.
3.2 Tratamento da informação
Face à documentação obtida, tornou-se necessário proceder a uma sistematização e sintetização dos elementos obtidos, o que se fez através da criação de uma grelha de comparação entre o SNS e o sistema norte-americano, de acordo com os
eixos já mencionados, enquadramento legal, garantias do direito, conteúdo do direito, condições de acesso dos beneficiários do direito de acesso, disponível no Anexo I.
Para recolha e posterior sistematização da informação, foram elaboradas fichas de registo (Anexo II). Estas deveriam cumprir três funções essenciais. Permitir a referenciação bibliográfica do documento, a rápida identificação da sua localização, identificação de aspectos de conteúdo considerados importantes para a investigação em curso, como indicação de citações, e identificação de argumentos enquadráveis nos eixos pretendidos.
Para a elaboração do ficheiro de suporte, em especial no que se refere à construção das fichas de registo de conteúdo, foram seguidas as indicações constantes de Eco (2002), por entendermos que a sistematização ali vertida era aquela que melhor se adequava ao trabalho em curso. Não foram usados sistemas informatizados de análise de conteúdo.