Kapittel 3A
Kapittel 7. Gebyrer, avgifter og anvendelse av AS Vinmonopolets overskudd
7.1.3 Nærmere om tredje ledd
Os aeroportos possuem um papel fundamental no desenvolvimento sustentável da
economia de uma região, a até mesmo de um país (International Air Transport Association
[IATA], 2013). O poder de mercado dos aeroportos não está diretamente associado ao tamanho do aeroporto (Graham, 2014). A competição entre os aeroportos existe, é bem real, mesmo sem que estejam na mesma zona geográfica (IATA, 2013). No ANEXO IX encontra- se informação acerca da Indústria Aeroportuária Mundial e Portuguesa.
O Aeroporto da Madeira é um aeroporto pequeno se comparado com outros aeroportos mundiais. É a principal entrada para a Ilha da Madeira e situa-se a 20 minutos da cidade do Funchal. Este encerra um investimento de cerca de 900 mil Euros e teve um papel muito importante na Ilha da Madeira pois marcou a abertura de um ciclo de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira. O aeroporto completou 50 anos a 8 de julho de 2014 (Diário de Notícias, 2014).
O Aeroporto da Madeira possui uma elevada importância no desenvolvimento da economia da ilha, principalmente no setor do turismo, sendo que, os dias de maior tráfego são, nomeadamente à Segunda-Feira, à Terça-Feira e à Quinta-Feira (Aeroportos de Portugal S.A. [ANA], 2015). Atualmente, uma boa parte de turistas estrangeiros entra na ilha da Madeira por meio de voos de tráfego nacional, após passagem num aeroporto português, não aparecendo assim assinalados nas percentagens relativas ao transporte aéreo internacional (exemplos de França e Espanha, sobretudo até 2011). Daí que, a percentagem de hóspedes não residentes que ficam alojados nos empreendimentos turísticos, de outros destinos, seja relativamente maior do que a percentagem de passageiros, de outros destinos, desembarcados em voos internacionais (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2014).
Ao nível do tráfego aéreo internacional, no ano de 2013, verificou-se uma maior concentração de passageiros oriundos do Reino Unido (35% do tráfico internacional da região) e da Alemanha (22%) (INE, 2014).
Dados do INE (2014), revelam que, no ano de 2013, a percentagem de passageiros desembarcados em voos internacionais, nos aeroportos da Madeira, resumia-se, nomeadamente: a 35% do Reino Unido; a 22% da Alemanha; ligeiramente abaixo, temos 22% de Outros Destinos; em seguida, temos a França acima dos 10%; a Espanha, com menos de
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5%; e por fim, ligeiramente abaixo, temos a Holanda. O estudo revela ainda dados interessantes relativos à percentagem de hóspedes não residentes alojados em estabelecimentos turísticos na Madeira. Verifica-se uma ligeira redução relativamente à percentagem de hóspedes não residentes provenientes do Reino Unido, em comparação à percentagem de passageiros desembarcados. Isto pode significar que, uma parte dos passageiros desembarcados do Reino Unido sejam hóspedes residentes.
Dados de 2013 revelam também que a Ilha da Madeira possui uma quota de 7,3% no movimento total de passageiros registados em Portugal, a par de Lisboa (49,1%), Porto (19,5%), Faro (18,3%), Ponta Delgada (2,8%) e restantes infraestruturas aeroportuárias (cerca de 3%). O Aeroporto da Madeira foi o que experimentou um maior crescimento do movimento total de passageiros (7,6%), face a anos anteriores. Os restantes aeroportos portugueses permaneceram abaixo desse valor. Faro registou um valor de 5,4%, Porto 5,3%, Lisboa 4,6% e Ponta Delgada 3,5% (INE, 2014). Dados do INE (2015), revelaram que, no ano de 2014, o número de aeronaves, que aterraram na Região Autónoma da Madeira, aumentou ao longo do 1º Trimestre (2 570), 2º Trimestre (3 351) e 3º Trimestre (3 893). Em suma, a movimentação nos aeroportos portugueses, e na Madeira em particular, é maior no 2º (abril, maio e junho) e no 3º Trimestre (julho, agosto, setembro), mais propriamente nas épocas de primavera e verão.
A Ilha da Madeira, em geral, fora sempre muito apreciada pelos turistas devido à sua beleza, ao clima ameno, cultura peculiar e simpatia dos habitantes. A ilha esteve muitos anos o seu acesso limitado pela via marítima. Acredita-se que o contacto com a emigração e o desejo pelo aumento de intercâmbio entre a ilha e o meio exterior tenham impulsionado a construção de uma infraestrutura tecnologicamente evoluída para a época. O início da atividade do aeroporto remete a 8 de julho de 1964, porém tentativas já haviam sido feitas no sentido de encurtar distâncias por via aérea.
Em 1921 foi realizada a primeira viagem entre Lisboa-Funchal por um Hidroavião Tipo F3 (número 4018 S606 Rolls Royce), contudo só em 1957 aterrou o primeiro avião de pequeno porte (da Direção Geral da Aeronáutica Civil) numa pista experimental em Santa Catarina. Seguiu-se depois, a construção da primeira gare com capacidade para 500.000 passageiros por ano (1973), os inícios dos estudos para a construção do aeroporto intercontinental (pela empresa estrangeira Dixon Spies), com a devida seleção do sítio de Santa Catarina, em Santa Cruz (1975) e as devidas ampliações da pista, e plataforma de estacionamento das aeronaves (1982-1986).
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O ano de 2000 assinalou a inauguração da nova pista (de 2.781 metros de comprimento) e recente designação (Aeroporto da Madeira). Entre outros melhoramentos e prémios, em 2004 a obra foi reconhecida com o Prémio Mundial de Engenharia de Estruturas e condecorada uma das "100 Obras de Engenharia Civil do Século XX" (ANA, 2014).
O ano de 1977 foi o mais negro de todos. Este foi o ano em que ocorreu um acidente com um
Boeing 727 - 200 da TAP. Este despenhou-se no final da pista tirando a vida a 131 pessoas. O
Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) nomeou como causas do acidente: as condições meteorológicas desfavoráveis, o comprimento da pista e falha humana (Diário de Notícias, 2014).
Com o passar do tempo, ocorreu um grande investimento na segurança, na formação de pessoal qualificado e no conforto das infraestruturas. As últimas mudanças ocorreram recentemente. Em 2013, a VINCI Concessions adquiriu a concessão de todos os aeroportos portugueses, durante 50 anos, assumindo a dívida existente. Em 2014, o grupo assumiu o total do passivo da ANAM (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira), entidade gestora do Aeroporto da Madeira.
Contudo, o turista da atualidade mudou. É mais informado, tecnologicamente capacitado, mais crítico e independente, num mercado onde nunca existiram tantas opções de escolha (IATA, 2013), tanto ao nível dos Aeroportos como ao nível dos Destinos Turísticos. Isto obriga, além dos investimentos, dos estudos sobre tendências mundiais e novos comportamentos dos viajantes, a uma afinação e a um cumprimento da imagem do Destino Turístico, para que todo o processo anterior não seja realizado em vão.