Por meio da realização deste trabalho foi possível analisar a composição e a expressividade das despesas com a função de governo Gestão Ambiental, realizada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), bem como acompanhar a variação dessa despesa ao longo dos anos de 2003 a 2008.
Com base na análise realizada, verificou-se que o valor da despesa com Gestão Ambiental constante no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da PMF, que era de R$ 3.058.997,76 em 2003, passou para R$ 3.310.654,94 no ano de 2008, representando um aumento de 8,23%. Entretanto, se esses valores forem ajustados conforme o Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), a despesa de 2003 passa para R$ 4.149.224,57 e fica em R$ 3.406.919,67 em 2008, representando uma redução real de 17,89%. Essa situação demonstra a necessidade de ajustar monetariamente os valores, já que de acordo com o IPCA, a inflação acumulada de 2003 a 2008 atingiu os 35,64%.
Na análise da composição, a despesa com Gestão Ambiental apresentou uma concentração de recursos na subfunção Administração Geral, representando em 2008, 96,59% do total da despesa com Gestão Ambiental.
Quanto à classificação das despesas com Gestão Ambiental, pode-se sugerir ao responsável por tal procedimento para que analise a possibilidade de distribuir melhor as despesas que atualmente são classificadas na subfunção Administração Geral. Embora o presente trabalho demonstre que são classificados projetos relacionados ao meio ambiente nessa subfunção, isso não fica claro para quem analisa apenas o RREO divulgado pela PMF e pode causar uma informação equivocada ao leitor do demonstrativo.
Além disso, vale ressaltar a dificuldade de se realizar uma pesquisa temporal com base na análise dos relatórios emitidos pelos órgãos municipais, sendo que para comparar os demonstrativos de anos diferentes, fazem-se necessários vários ajustes que nem sempre estão disponíveis para consulta. Foi o caso da limitação desta pesquisa quanto à folha de pagamento dos funcionários da FLORAM que não entram como despesa deste órgão, nem mesmo como despesa com Gestão Ambiental e que não foram disponibilizadas em tempo hábil para serem incluídas nesta pesquisa.
Apesar de as informações sobre a folha de pagamento da FLORAM não terem sido disponibilizadas, foi possível realizar, por meio dos valores dos cinco primeiros meses de
2009, fornecidos ao Contador da FLORAM, uma estimativa dessa despesa para o exercício de 2008 (item 3.2).
Com base na estimativa do valor da folha de pagamento da FLORAM e considerando que essa despesa estaria classificada na função Gestão Ambiental, subfunção Controle Ambiental, observa-se uma nova composição da despesa com Gestão Ambiental para o exercício de 2008. De acordo com essa estimativa, 66,05% do total da despesa com Gestão Ambiental estaria classificada em Controle Ambiental, 32,79% seria de despesas com Administração Geral e 1,16% de despesas com Preservação e Conservação Ambiental. Além disso, a despesa com Gestão Ambiental passaria a representar 1,42% do total das despesas orçamentárias (incluindo intra-orçamentárias) da PMF.
Chama a atenção, ainda na composição da despesa com a função Gestão Ambiental, o fato de a despesa com prestação de serviços terceirizados representar em 2008, 58,26% do total das despesas com Gestão Ambiental do mesmo período; em 2003 ela representava apenas 10,39%.
Uma das explicações do aumento da despesa com prestação de serviços terceirizados é que a FLORAM, responsável pela realização dessa despesa, desde a sua criação em 1995, não realizou concurso público para compor o seu quadro de pessoal. Até o ano de 2008 os funcionários da Fundação eram todos cedidos da PMF e, como a Prefeitura não tinha como disponibilizar o total de funcionário que a Fundação necessitava, foram sendo contratados funcionários terceirizados. A FLORAM publicou em 2008 um edital no Diário Oficial para realizar o concurso público. Após a realização do concurso, a Fundação pretende diminuir a prestação de serviços terceirizados na Fundação.
Outro fato que chamou a atenção na composição da despesa com a função de governo Gestão Ambiental realizada pela FLORAM foi a extinção de projetos relacionados ao meio ambiente. Em 2003 existiam projetos como ‘Implantação e manutenção do Parque Manguezal do Itacorubi’, ‘Recomposição de áreas degradadas do Morro da Cruz’, entre outros, que foram extintos. Além disso, não foram criados novos projetos que dessem andamento a esses, nem mesmo projetos parecidos.
Quanto à expressividade das despesas com Gestão Ambiental, verificou-se que, no exercício de 2008, essa despesa ficou na 17ª posição se comparada com a despesa mais expressiva, que era a despesa com Educação. No ano de 2003, a despesa com Gestão Ambiental ocupava a 13ª posição em relação a mais expressiva, que era a despesa com a função de governo Administração.
A análise da despesa com a função Gestão Ambiental também demonstrou que, em relação ao total das despesas empenhadas da PMF, considerando orçamentárias mais intra- orçamentárias, a expressividade diminuiu durante o período estudado. No ano de 2003, a despesa com Gestão Ambiental representava 0,94% do total das despesas; já no ano de 2008, esse percentual baixou para 0,48%. Nota-se, ainda, que o percentual diminuiu entre 2003 e 2005, mantendo-se em torno de 0,50% nos anos de 2005 a 2008.
É importante ressaltar a concentração de recursos constituída pelas quatro despesas mais expressivas constantes no RREO da PMF. No ano de 2008, as funções Educação, Saúde, Administração e Urbanismo representaram 73,33% do total das despesas orçamentárias e mais intra-orçamentárias. Concentração maior é identificada no exercício de 2003 no qual as três primeiras despesas citadas anteriormente representam 73,84% do total das despesas da PMF do mesmo ano.
Não era propósito deste trabalho dizer se estão investindo muito ou pouco, mas simplesmente analisar a composição e a expressividade das despesas com Gestão Ambiental, e para opinar sobre esse aspecto o estudo teria que ser direcionado a analisar a qualidade do gasto. Deste modo, esta pesquisa não permitiu dizer se estão destinados bem ou mal os recursos para o meio ambiente; ela permitiu apenas atender o que estava proposto no objetivo geral.
Apesar da despesa com Gestão Ambiental representar apenas 0,48% do total das despesas do Município de Florianópolis para o exercício de 2008, se comparada às demais capitais brasileiras (exceto Belém/PA, Macapá/AP e Rio Branco/AC, que não haviam publicado na internet os demonstrativos do exercício de 2008 até o término desta pesquisa), Florianópolis fica com a 12ª posição em relação àquelas que mais investem em Gestão Ambiental. Se for considerada a estimativa da despesa com a folha de pagamento da FLORAM (item 3.2), o Município de Florianópolis ficaria com a 4ª posição.