Når er det tillatt å bruke konkurranse med forhandling uten kunngjøring kunngjøring

Segundo o GAO (2014), a gerência deve definir objetivos em termos específicos e mensuráveis, estabelecer métricas para a avaliação do desempenho na sua realização e reavaliar periodicamente os objetivos definidos para manter a consistência com os requisitos legais e regulamentares e as expectativas de partes externas e internas à organização.

Para esta subdimensão foram propostas cinco variáveis: Processo de Formulação de Objetivos; Participantes do Processo de Formulação de Objetivos; Tipos de Objetivos; Níveis Organizacionais dos Objetivos; e Mensuração de Objetivos. Essas variáveis são descritas nos itens a seguir.

3.3.6.1 Variável 2.1.1: Processo de Formulação de Objetivos

O GAO (2014) afirma que a entidade estabelece um processo para a definição inicial dos objetivos, enquanto o refinamento dos objetivos ocorre conforme a sua incorporação na estrutura de controle interno, e destaca a necessidade de reavaliação periódica da relevância e consistência dos objetivos definidos.

O objetivo da variável é verificar a existência de um processo para a formulação dos objetivos da entidade, a formalização desse processo e a repetição periódica do processo para reavaliação dos objetivos. Os critérios para o estabelecimento do nível de maturidade da variável foram definidos nos seguintes termos:

(0) Inexistente - Ausência de processo para a formulação de objetivos; (1) Inicial - Entidade possui objetivos formulados em processo casuístico;

(2) Em Formação - Entidade possui objetivos formulados em processo formalmente estabelecido;

62 _{Risk assessment involves a dynamic and iterative process for identifying and assessing risks to the achievement}

(3) Estabelecido - Processo de formulação de objetivos é realizado periodicamente (mínimo de uma vez ao ano), para a reavaliação dos objetivos.

3.3.6.2 Variável 2.1.2: Participantes do Processo de Formulação de Objetivos

O GAO (2014) afirma que o processo de formulação de objetivos deve levar em consideração as expectativas internas e requisitos legais e regulatórios externos.

O objetivo da variável é identificar os níveis organizacionais que participam do processo de formulação dos objetivos da entidade, desde a participação exclusiva de corpo diretivo e alta gerência até a participação ampla, inclusive de partes interessadas externas. Os critérios para o estabelecimento do nível de maturidade da variável foram definidos nos seguintes termos:

(0) Inexistente - Ausência de processo para a formulação de objetivos; (1) Inicial - Corpo diretivo e alta gerência;

(2) Em Formação - Todos os empregados da entidade;

(3) Estabelecido - Ampla participação, inclusive de partes interessadas externas.

3.3.6.3 Variável 2.1.3: Tipos de Objetivos

O COSO (2004) classifica os objetivos de uma organização em objetivos estratégicos e objetivos correlatos; os objetivos correlatos são categorizados em objetivos operacionais, objetivos de comunicação e objetivos de conformidade.

Segundo o COSO (2013), os objetivos operacionais devem refletir as escolhas da gerência dentro dos ambientes particulares de negócios, indústria e econômico em que a entidade funciona, estabelecendo a base para o comprometimento dos recursos necessários para a realização das metas de desempenho, inclusive o desempenho financeiro; os objetivos de comunicação se referem à confiabilidade, tempestividade, transparência de relatórios financeiros e não financeiros, internos e externos, conforme as exigências de reguladores, padronizadores ou das políticas da entidade; e os objetivos de conformidade são estabelecidos de acordo com as exigências mínimas estabelecidas pela lei e regulamentos para as atividades da entidade.

O GAO (2014, p. 35) afirma que “os objetivos são definidos inicialmente como parte do processo de definição de objetivos e então refinados conforme eles são incorporados

na estrutura de controle interno quando a gerência os utiliza para estabelecer o ambiente de controle”63.

O objetivo da variável é identificar os tipos de objetivos que são definidos no processo de formulação de objetivos da entidade, entre os objetivos estratégicos, operacionais, de conformidade e de relatórios. Os critérios para o estabelecimento do nível de maturidade da variável foram definidos nos seguintes termos:

(0) Inexistente - Ausência de definição de objetivos; (1) Inicial - Definição de objetivos estratégicos;

(2) Em Formação - Definição de objetivos de operacionais, a partir dos objetivos estratégicos; (3) Estabelecido - Definição de objetivos de conformidade e objetivos de comunicação (relatórios internos e externos).

3.3.6.4 Variável 2.1.4: Níveis Organizacionais dos Objetivos

O COSO (2013, 2013b) sugere o “cascateamento” dos objetivos ao longo da entidade e suas subunidades, em todos os níveis da organização. O GAO (2001) destaca a importância do suporte dado pelo planejamento estratégico (priorização, alocação de recursos) aos objetivos definidos em nível de entidade, além da definição de objetivos em nível de atividade e sua vinculação com os objetivos em nível de entidade.

O objetivo da variável é identificar os níveis organizacionais da entidade para os quais são definidos objetivos, desde a definição de objetivos em nível de entidade até a definição de objetivos para as atividades dos processos mais relevantes para os objetivos e riscos da entidade. Os critérios para o estabelecimento do nível de maturidade da variável foram definidos nos seguintes termos:

(0) Inexistente - Ausência de definição de objetivos;

(1) Inicial - Objetivos são estabelecidos para a organização como um todo;

(2) Em Formação - Objetivos são estabelecidos para as unidades e subunidades organizacionais, ou divididos em objetivos específicos;

63 _{Objectives are initially set as part of the objective-setting process and then refined as they are incorporated into}

(3) Estabelecido - Objetivos são estabelecidos em nível de atividade, para os processos mais relevantes para os objetivos e riscos da entidade.

3.3.6.5 Variável 2.1.5: Mensuração dos Objetivos

O GAO (2014, p. 35) afirma que:

A gerência define objetivos em termos mensuráveis de modo que o desempenho na realização desses objetivos possa ser avaliado. Objetivos mensuráveis são geralmente livres de viés e não requerem julgamentos subjetivos para dominar sua mensuração. Objetivos mensuráveis também são declarados numa forma quantitativa ou qualitativa que permita mensuração razoavelmente consistente.64

O COSO (2013) e o GAO (2014) destacam ainda que podem ser definidas variações aceitáveis no desempenho no cumprimento dos objetivos, chamadas de tolerâncias a risco. Destaca-se ainda a importância da definição de prazos e da atribuição de recursos adequados para a realização dos objetivos da entidade.

O objetivo da variável é verificar se a realização dos objetivos da entidade é mensurada, se há metas definidas e se os objetivos da entidade possuem cronograma e orçamento definidos. Os critérios para o estabelecimento do nível de maturidade da variável foram definidos nos seguintes termos:

(0) Inexistente - Ausência de definição de objetivos, ou os objetivos não são mensurados; (1) Inicial - Os objetivos da entidade são mensurados;

(2) Em Formação - Os objetivos da entidade possuem metas associadas;

(3) Estabelecido - Os objetivos da entidade possuem cronograma e orçamento definidos para a sua realização.