6 Hybride trusler
6.2 Mulige tiltak mot hybride trusler
RESTAURATIVA60
Consideramos que esta experiência de escuta aos funcionários – e, neste caso, através dos Círculos de Paz – promove o levantamento de questões, dúvidas e que em muitos aspectos do processo de trabalho sejam colocados em análise: o próprio modelo CCS, a parceria e capacitação do Daytop, a gestão compartilhada, a rotatividade de profissionais, o tumulto dos jovens nos dois Centros de Atendimento, os efeitos da exposição à violência, tanto para jovens quanto para funcionários, entre outros aspectos. Contudo, sem a pretensão de esgotar o tema, manteremos o foco nas possibilidades de mudanças paradigmáticas na ação socioeducativa em consonância com a Doutrina da Proteção Integral, tendo em vista ser este o objeto de estudo desta pesquisa.
Temos a nosso favor a Constituição Federal, ECA e o SINASE para a execução de um modelo de atendimento garantista, no entanto, observamos que um dos desafios está na mudança de mentalidade em consonância com tais leis. Isto parece demandar fundas, periódicas e continuadas reflexões entre todos os atores do sistema socioeducativo, fortalecidas pela academia, especialmente no que se refere ao lugar que nossos jovens têm ocupado em nossa sociedade.
Em nossa experiência, o viés da criminalização e segregação dos nossos jovens foi observado com o rigor do Poder judiciário, dificuldades da inserção destes na rede de atendimento e na comunidade, bem como na proposta relacional estabelecida entre funcionários e jovens.
Como não foi possível concluir a proposta de formação, podemos dizer que, até o momento em que pudemos acompanhar, observamos que nas situações de tumulto imperava a perspectiva dos funcionários a respeito das motivações dos jovens para o movimento. Sem escuta aos adolescentes, a culpa pelo evento lhes era atribuída e justificada por um inerente perfil cruel, já que estavam envolvidos com a criminalidade. Para outros funcionários, apenas confirmou a crença na periculosidade e retroalimentou práticas de regulação.
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Agradeço às contribuições das Professoras Dras. Isa Maria Ferreira da Rosa Guará e Miriam Rosa Debieux, pelos subsídios em meu Exame de Qualificação. A importância das contribuições se presentificam aqui, representando que beneficiaram todo o estudo.
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Em ambos os Centros, após o tumulto, sentimentos hostis e discursos punitivos foram potencializados entre os funcionários, claramente afetados pela exposição à violência. Diante de tal contexto, vimos reduzir a possibilidade do questionamento por parte da equipe sobre a corresponsabilidade no tumulto, reduzindo, por consequência, a revisão critica sobre a prática, mesmo que alguns funcionários tenham conseguido tecer uma análise mais ponderada.
Ainda que a escuta aos jovens fosse realizada, nos questionamos se seria qualificada, considerando os impactos vividos pelos funcionários com o tumulto, somada à ausência de espaços de acolhida coletiva após estes eventos, além de inexpressivo estabelecimento de contextos de reflexão sobre a prática socioeducativa, especialmente quanto às afetações do socioeducador.
Quanto às divergências entre os funcionários no modo de se relacionar com os adolescentes, polarizadas entre posicionamentos assistenciais ou punitivos, fortes tensionamentos eram gerados. Este pareceu ser um dos fatores da falta de confiança entre os socioeducadores e do esgarçamento das relações entre estes, fragmentando o trabalho de equipe, empobrecendo a leitura e a ação socioeducativa.
Embora tenha sido possível realizar poucos encontros através dos CP, identificou-se efeitos interessantes, ainda que iniciais, no suporte emocional aos funcionários após o tumulto. Verificou-se ainda que o CP é um método potente para auxiliar as equipes do Centro tanto do ponto de vista relacional, quanto na reflexão acerca da prática socioeducativa a partir do estabelecimento dos laços de confiança entre os funcionários e potencialização das participações. Nas situações em que foi possível maior intercâmbio entre as equipes, observamos alguma equalização das perspectivas e, neste sentido, certo abalo na ideologia de alguns funcionários.
É importante pensar que a inviabilidade da continuidade da proposta, não permitiu a análise e reflexão mais aprofundada sobre a utilização da Justiça Restaurativa na qualificação da ação socioeducativa. É também importante considerar situações em que se expressaram princípios, valores e resultados restaurativos sem que tivesse em uso método da Justiça Restaurativa e, por outro lado, momentos em que os valores e princípios restaurativos não se expressaram no processo, apesar de inseridos em um contexto participativo tal como oportuna os CP. Neste sentido cabe apontar o conflito epistemológico entre os CP e o Modelo de Atendimento CCS que transversalizou todo o processo. Apresentar um Modelo de
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Atendimento estruturado (CCS), através de um método participativo (CP) contraria o eixo fundamental dos processos coletivos. Por outro lado, de algum modo, contribuiu para que o modelo CCS não fosse apresentado de forma impositiva e, embora a participação dos gestores de ambos os Centros se restringisse a aceitar ou não a proposta CCS, já que o modelo de atendimento não era passível de alteração, o CP promoveu certa autonomia neste processo, ao atendimento de algumas das demandas surgidas em ambos os Centros, bem como a ampliação e qualificação das participações.
Para que o proceder restaurativo seja resolutivo na perspectiva restaurativa, há que se observar a assunção dos graus de responsabilidade por parte de todos os envolvidos, ou seja, individualmente, coletivamente e das estruturas institucionais.
O absenteísmo e a rotatividade de profissionais foi fator relevante nos dois Centros, se configurando, inclusive, como um dos motivos que impediu a continuidade dos nossos encontros. A instituição, através de plano de cargos e salários e avaliações de competência, busca desencorajar as ausências, no entanto, parece que tais incentivos não são suficientes para a resolução do problema. Nossa tímida experiência nos permite questionar se dificuldades relacionais entre funcionários, entre funcionários e jovens, o medo, por exemplo, podem contribuir para tais ausências e afastamentos. Quaisquer que sejam as razões, a experiência realizada evidencia a necessidade da instituição em sustentar esta demanda, visto ser condição mínima para garantir um trabalho de qualidade.
Quanto à utilização da Justiça Restaurativa na ação socioeducativa em Centros de Internação, consideramos arriscada sem que uma intensa preparação prévia dos funcionários seja realizada pois, como vimos, os modos dos funcionários pensarem a relação com os adolescentes é prevalentemente verticalizada. Neste sentido, consideramos que a potência do procedimento da Justiça Restaurativa no contexto da Fundação pode ser aproveitada, com menos riscos, se aplicada entre funcionários. Os intensos conflitos entre as equipes inviabilizam que socioeducadores estabeleçam uma conversação dialógica, discutam corajosamente sobre temas-tabu como o medo, a violência, sendo que o esgarçamento dos laços e a animosidade entre as equipes impedem o intercâmbio transdisciplinar necessário à ação socioeducativa. Encontros restaurativos para funcionários podem oferecer a necessária oportunidade de organização dos adultos do Centro de Atendimento em suas relações de trabalho, para dispor de melhor possibilidade e disponibilidade de escuta e abordagem com o
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jovem na ação socioeducativa. E, especialmente, para favorecer espaços de fortalecimento das equipes na mobilização coletiva por mudanças institucionais, e para o enfrentamento das dificuldades no desenvolvimento da ação socioeducativa.
Acreditamos que, com o auxilio de especialistas em Justiça Restaurativa, numa proposta apoiada por processos de avaliação e de pesquisa, a Justiça Restaurativa voltada ao socioeducador, pode qualificar a ação socioeducativa. Este proceder pode ser uma das possibilidades em promover maior interlocução entre as equipes, transformando os tensionamentos entre abordagens punitivas e assistenciais em oportunidades de reflexão coletiva para uma prática transdisciplinar e garantista, em que os jovens deixem de ser vistos como vítimas ou algozes, e passem a ser reconhecidos como sujeito de direitos e de responsabilidade. Neste processo, a Justiça Restaurativa também pode fomentar que os próprios funcionários do Centro e instâncias do sistema socioeducativo, numa concepção de reciprocidade, se incluam no sistema responsabilizatório com o jovem, assumindo e aumentando as margens de suas competências.
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