A sociedade civil, na concepção de Estado Ampliado de Gramsci, assume um papel político e estratégico importante, constituindo-se, no modo de produção capitalista, numa nova esfera de poder estatal, conforme o demonstrado na seção anterior. Com efeito, o Estado passa, compreender, por conseguinte, “o conjunto de relações sociais que a engloba o devir concreto da vida cotidiana, da vida em sociedade, o emaranhado de instituições, ideologias, projetos e interesses de classe distintos e, portanto, espaço de disputa pela hegemonia” (SIMIONATTO, 2011, p. 71). Todavia, a sociedade capitalista moderna, vem sendo caracterizada pela fragmentação da totalidade do real, na medida em que promove a cisão entre a sociedade civil e o Estado (Estado Político), como forma de manutenção da hegemonia de uma classe, o que contribui para que sejam anulados os embates políticos e ideológicos, estabelecidos, sobretudo, na arena pública entre distintas classes sociais, que se defrontam na esfera estatal, na disputa pelo poder, isto é, pela direção política.
Assim, ao propor o debate a respeito do controle social, por meio da atuação do Conselho Municipal de Educação, no Sistema de Ensino de Castanhal, considera-se a necessidade de evidenciar o fato de que, no pensamento liberal, a análise caracterizada pela dicotomia entre Estado e sociedade civil, compromete ou inviabiliza a perspectiva sustentada neste estudo, como possibilidade de conquista da hegemonia por parte das classes subalternas, que integram a sociedade civil (constituída, pois como terreno propício da luta de classe, cuja disputa se dá na superestrutura). Vale ressaltar, de acordo com o próprio Gramsci (1977), que a sociedade civil aparece, não de forma fragmentada ou segmentada, mas “como conjunto de
organismos chamados ‘privados’ que correspondem à função de hegemonia que o grupo dominante exerce sobre toda a sociedade” (p. 1578).
Nesse sentido, Correia (2005) esclarece que é a partir da concepção de Estado Ampliado, onde se estabelece a luta pela manutenção do consenso, para além das forças coercitivas, de modo que haja incorporação das demandas das classes subalternas, em detrimento das classes dominantes, “[...] que se abre a possibilidade de o Estado ser controlado por essas classes, a depender da correlação de forças existentes entre os segmentos sociais organizados na sociedade civil” (CORREIA, 2005, p. 60). Essa concepção de controle social pressupõe, consequentemente, a compreensão da sociedade civil como espaço heterogêneo, sendo, pois, constituída de classes sociais, que são caracterizadas por conflitos e interesses divergentes, mas que lutam entre si pela conquista da hegemonia, da direção política e ideológica dentro do Estado, no campo da superestrutura.
Com efeito, a concepção de Estado Ampliado, oriunda do campo teórico do marxista italiano Antonio Gramsci, pressupõe que a sociedade política e a sociedade civil, não se separem como se estivessem em eixos opostos; ao contrário, essas duas esferas de poder interagem na superestrutura ao estabelecerem uma relação dialética, constituindo uma unidade a partir das “condições objetivas da realidade e a vontade de organização dos sujeitos ativos, capazes de construir o bloco histórico” (SEMERARO, 1999, p. 05). Todavia, para que se possa compreender em que se fundamenta essa dicotomia, assim como a necessidade de superá-la, a partir das esferas do real, será enfatizada a concepção de sociedade civil e de Estado, que vem sendo sustentada pelo pensamento liberal.
Pode-se questionar, a priori, em que momento essa dicotomia passa a ser caracterizada, de forma mais direta, no Estado liberal. Do ponto de vista histórico, essa dicotomização ou tendência maniqueísta começa a ser evidenciada a partir da década de 1980, por ocasião da derrocada do socialismo do Leste Europeu e com a “crise” do Estado do Bem Estar Social, o que teria contribuído para que fosse processado, em nível mundial, certa reatualização dos valores e tradições liberais, sendo tal processo motivado por um conjunto de argumentos, que podem ser assim compendiados:
[...] a multiplicidade das demandas acerca de serviços e gastos públicos inflacionou e sobrecarregou o sistema político (Welfare State), levando à ‘ingovernabilidade’ e, assim, à crise do Estado e da política, expressa na paralisia de sua capacidade decisória, crescimento das burocracias, congestionamento do espaço da iniciativa privada, crescimento de lobbies etc. (DURIGUETTO, 2007, p. 87).
Diante do cenário, assim caracterizado, a ofensiva neoliberal passou a advogar, por meio da tese defendida inicialmente por Hayek41 “de que o ‘caminho” seguido pelos países centrais no pós-guerra, marcado por uma grande intervenção do Estado na vida social, representa um ‘caminho’ para a ‘servidão’, por dela decorrer a limitação das liberdades individuais” (DURIGUETTO, 2007, p. 88). A sustentação dessa tese se dá por meio de medidas que implicam, em linhas gerais, a restauração do mercado, - como instância mediadora central na regulação das esferas da vida social - e a redução da intervenção do Estado na dinâmica da vida social42. Essas duas estratégias, que podem ser consideradas macroestruturais das políticas neoliberais, constituem-se, dessa forma, “fundamentos de um novo projeto social e a única alternativa para a democracia” (cf. idem, ibidem).
Nessa perspectiva, Semeraro (1999) argumenta que a sociedade civil passa a ser compreendida como esfera autônoma, das livres atividades econômicas, sendo regulada, por conseguinte, pelas regras “naturais” da liberdade econômica. Assim, suas atividades são desenvolvidas, em vista do fortalecimento das relações mercantis, sem sofrer a regulação por parte do Estado. Portanto, a sociedade civil apresenta-se como portadora de uma racionalidade e de uma subjetividade que emana do próprio mercado, circunscrevendo-se, consequentemente, no âmbito das instituições privadas. Essa racionalidade pressupõe o alcance da racionalidade política da sociedade civil, cuja atuação se restringe ao atendimento da necessidade de expansão do mercado e da livre concorrência. Com base nessas premissas, verifica-se a sustentação de um modelo neoconservador de sociedade civil, pautada pelos princípios liberais, sendo compatível ou equivalente ao mercado.
Observa-se, assim, que a sociedade civil passa a ser reatualizada como expressão dos interesses particulares tendo, pois, no mercado, sua racionalidade (DURIGUETTO, 2007), a qual se encontra diretamente associada à dimensão política, de modo que a lógica mercantil passa ser legitimadora ou reguladora das relações sociais. Essa lógica se caracteriza pela necessidade de serem preservados valores como o individualismo e a competitividade. Portanto, com a transformação da sociedade civil em espaço privado, cuja atuação se restringe aos interesses do mercado, tem-se, consequentemente, a fragilização ou a inadequação do controle social, no sentido da consecução de um bem comum ou construção de outro projeto
41 A mencionada tese é apresentada no Livro “O caminho da servidão”, sendo a mesma corroborada por outros
autores liberais a exemplo de Friedman e Nozik.
42 O Estado passa a exercer uma função mínima em relação à garantia de direitos sociais e políticos,
desenvolvendo, por outro lado, ações no sentido da máxima valorização do capital, conforme receituário neoliberal.
societário de interesse das classes subalternas, a ser conquistado por meio da hegemonia, de modo que sejam superados os princípios liberais, pois, como afirma Duriguetto (2007, p. 89): É com uma sociabilidade competitiva e individualista e suas implicações na desagregação dos grupos organizados, desativando mecanismos de negociação de interesses coletivos e eliminando direitos adquiridos, que teremos uma sociedade civil que colabora com a governabilidade política. Compreende-se, por conseguinte, que a sociedade civil, com a heterogeneidade que lhe é peculiar, no contexto de uma sociedade capitalista, contribui ou desenvolve suas ações em função de uma governabilidade política que se orienta pela necessidade de manutenção de valores que situam no campo liberal burguês, a exemplo da individualidade e da competitividade, em detrimento de uma organização social mais ampla, que possa ser mobilizada para o atendimento de interesses das classes mais empobrecidas ou “subalternas”, cujos direitos sociais possam ser conquistados de forma democrática.43
A organização institucionalizada, por meio dos conselhos das políticas sociais, se fossem, de fato, influenciada politicamente pela classes trabalhadora, poderia se constituir num dos mais importantes locus de atuação da sociedade civil, para a construção de pactos e acordos coletivos, por meio de processos contra-hegemônicos, em vista de outro projeto societário, o que implicaria a superação da dicotomia ora mencionada.
Nesse sentido, questiona-se o papel exercido pelo Estado, entendido, aqui, como sociedade política. A explicação para este questionamento pode ser encontrada, originalmente, nos Clássicos da Economia Política, isto é, pelos jusnaturalistas, a exemplo de Locke (2008) ao argumentar que cabe ao Estado tão somente preservar o direito natural à propriedade privada, para tanto, deverá exercer, assim, uma postura de neutralidade, de modo a se constituir num espaço público, cujas ações são desenvolvidas para assegurar as condições do livre mercado, da livre concorrência, a qual passa a ser estabelecida no âmbito da sociedade civil. Desse modo, os serviços oferecidos pelo Estado tem a finalidade precípua de apaziguar os conflitos sociais, para que não haja prejuízos ou comprometimento de uma lógica econômica que se sustenta sob a égide do capital. Nessa perspectiva, Correia (2005) argumenta que o Estado “se encarrega apenas dos serviços que não interessam ao mesmo” (p. 49), isto é, ao próprio mercado.
43 A concepção de democracia aqui apresentada filia-se à corrente de pensamento marxista, sustentada por
Coutinho (2000), que a define como democracia de massas. Todavia, o mencionado autor argumenta que a perspectiva democrática sustentada por ele pressupõe um processo de construção, uma dinâmica que conduz ao que se pode denominar de democratização das relações sociais, que se aprofunda “e que combina indissoluvelmente reformas políticas com reformas econômicas e sociais” (p. 129).
O Estado Liberal (Sociedade Política), no modo de produção capitalista, representa o “ente” Público, desarticulado da base econômica, existindo quase que exclusivamente para proteger o exercício da liberdade, de modo que sejam preservados valores a exemplo da livre iniciativa, da autonomia e da preservação dos direitos individuais. A sociedade civil constitui- se, assim, como “o espaço do privado” em oposição ao público, cuja centralidade é verificada na propriedade privada, sendo esta, de acordo com Chauí (1995), caracterizada pela diversificação das classes e grupos sociais, que, embora sejam pluralizadas44, aparecem circunscritas no mesmo âmbito de atuação, como se pudessem ser portadoras de uma natureza comum, como espaço hegemônico, onde não se admite a possibilidade de divisão de classes sociais. Sendo assim, os interesses que circulam no “mercado”, não levam em conta demandas e necessidades individuais, uma vez que esses interesses se apresentam como universais, servindo, dessa forma, para abstrair o caráter de estratificação social, isto é, de classe (CORREIA, 2005).
Nessa supremacia do mercado, em que os indivíduos são considerados livres, podendo conquistar o que desejam, consolida-se o discurso ideológico de que todos têm as mesmas oportunidades e que podem, dessa forma, atingir seus objetivos, de acordo com o princípio da equidade. Ou, como, afirma Duriguetto (2007, p. 89): “cada um, de acordo com sua escolha, capacidade, aptidão e sorte, tem liberdade para aproveitar as oportunidades oferecidas no mercado”. Assim, as desigualdadessociais são resultantes da incapacidade do cidadão ou da falta de esforço dos indivíduos em aproveitar as oportunidades oferecidas livremente pelo mercado.
Essa concepção liberal, como foi dito anteriormente, serve para reforçar ainda mais a dicotomia entre o Estado e a sociedade civil, passando-se a admitir a existência da Sociedade Política dissociada da sociedade civil. Correia (2005, p. 50) acrescenta que essa dicotomia “tem como eixo a mistificação da relação entre estrutura econômica e a superestrutura política, cortando os nexos estruturais que as interligam”. Com essa postura, admite a mencionada autora, que o Estado assume uma condição de isenção política, na medida em que nega a existência de classes. Considera-se que, embora essa separação seja evidenciada no campo da superestrutura, as instituições políticas que representam esse Estado se encontram vinculadas à ideologia da classe burguesa, operando, consequentemente, em favor de seus interesses.
44 Refere-se à diversificação existente no âmbito da sociedade civil, onde ocorre, de acordo com Chauí (1995),
relações econômicas de produção, distribuição, acumulação de riqueza e consumo de produtos que circulam através do mercado.
Com efeito, pode-se afirmar que a dicotomia ora assinalada, reflete os interesses dos defensores do projeto e ideologia neoliberais, no sentido de que a sociedade civil, concebida, assim, como espaço homogêneo, seja responsabilizada pela realização de ações que sugerem voluntariedade, filantropia ou ainda práticas tradicionais de solidariedade, em detrimento de sua participação política, no sentido de que seja portadora dos interesses de determinadas classes, isto é, das classes subalternas, na acepção gramsciana (GRAMSCI, 2000b). Portanto, a perspectiva de controle social em Gramsci, não é nem do Estado e nem da sociedade civil, mas das classes sociais, que se encontra em disputa pela direção política, isto é, pela hegemonia no seio da sociedade civil, uma vez que esta é compreendida como momento do Estado, onde a luta de classes se estabelece em vista da conquista do poder, isto é, da direção intelectual e moral.
Essa dicotomização reflete uma abordagem positivista de estratificação da sociedade, podendo ser explicada como uma tendência em tornar autônomas as esferas do real, por meio da compartimentalização em setores, sem que sejam estabelecidas as devidas interconexões (CORREIA, 2005; DURIGUETTO, 2007). Com essa formulação, pode-se aduzir que o Estado é considerado o “primeiro setor”, o qual representa a esfera política, compreendida também como esfera pública; o mercado é reconhecido como o “segundo setor”, estando vinculado às questões de natureza econômica; e o “terceiro setor” corresponde à sociedade civil, constituída, pois, como representação homogênea dos interesses populares (MONTAÑO, 2010).
Essa forma de fragmentação, explica ainda Montaño (2010), produz um efeito político e ideológico de segmentação da totalidade social, na medida em que são desmontadas as articulações existentes entre Estado, sociedade civil e mercado que, de acordo com a perspectiva marxista, se encontram mutuamente interligados ou interconectados. Além disso, acrescenta o mencionado autor, há uma tentativa de desistoricizar45 a realidade, por meio da
adoção de esquemas de caráter liberal, positivista e neopositivista46.
Com essa formulação são identificadas duas grandes “esferas” para a compreensão do real: o público que corresponde ao Estado; e o não-estatal, que, por sua vez, compreende o mercado e a sociedade civil. Portanto, para Montaño (2010), essa teria sido a forma
45 O mencionado termo opõe-se, pois, imediatamente ao sentido atribuído à categoria totalidade, como um dos
elementos constitutivos do materialismo histórico dialético, de acordo com a perspectiva marxista.
46 Os esquemas neopositivistas, que são utilizados para a compreensão da realidade, podem ser representados por
encontrada pelos autores do “terceiro setor”47, para que fosse, então, solucionado o problema da dicotomia de inspiração liberal, que identifica a esfera estatal como esfera política e o mercado como esfera privada, de modo que essa oposição “público/privado” passaria a ser superada mediante o surgimento de uma nova esfera: “público, porém, privado”. Nesse sentido, Duriguetto (2007, p. 183) argumenta que esse setor passaria a atuar “como espaço de interseção no desempenho de funções públicas a partir de espaços/iniciativas privadas, articulando o público e o privado”. Dessa forma, a sociedade civil, convertida em “terceiro setor”, como acrescenta a mencionada autora: “ [...] passa a representar o espaço de tudo que não é Estado, mas também de tudo que não é mercado” (cf. idem, Ibidem).
Nesse movimento ideológico, que transforma a sociedade civil em “terceira via” alternativa de sociabilidade48, quer seja em relação ao mercado, quer seja em relação ao Estado, Duriguetto (2007) identifica a existência de duas tendênciasteórico-políticas, sendo, assim, compreendidas: a primeira, denominada de “tendência regressiva”, que tem como tônica central o mercado, esfera reguladora das relações sociais; e uma tendência supostamente “progressista”, que concebe a sociedade civil, como espaço privilegiado de interação social. Montaño (2010) acrescenta, por conseguinte, que o termo “terceiro setor” tem sua origem nessa última tendência, constituindo-se, assim, na possibilidade de superação teórico, prático e política, da dicotomia ora caracterizada pela separação da esfera pública (ou esfera estatal) da esfera privada (mercado).
No Brasil, essa tendência de associar a sociedade civil ao “terceiro setor”, como instância capaz de promover a interseção entre o público e o privado, tem sua origem, de acordo com Duriguetto (2007), na concepção de sociedade civil como espaço da representação homogênea dos interesses populares, sendo esta noção verificada de forma hegemônica “nos discursos e nas ações prático políticas dos movimentos sociais da segunda metade da década de 1970 e início da década seguinte” (DURIGUETTO, 2007, p. 183).
47 Montãno (2010) explica que o “terceiro setor” deve ser entendido como uma forma de desresponsabilização
do Estado, de desoneração do capital e de auto-responsabilização do cidadão e da comunidade local para esta função típica do modelo liberal ou que interessa ao seu funcionamento.
48 Adota-se, neste trabalho, a perspectiva crítica de Antônio Gramsci (1999), que argumenta do sentido de que a
sociabilidade pode ser explicada pelo que denominou de ‘conformismo social’ que submete homens e mulheres às condições de um determinado ordenamento político, econômico, social e cultural (GRAMSCI, 1999). Rejeita- se, portanto, a perspectiva neoliberal que vem sendo sustentada no século XXI, considerada também como a sociabilidade neoliberal da Terceira Via, definida também como nova forma de 'cidadania ativa, que passa a ser caracterizada por ações relacionadas ao empreendedorismo, à competitividade, ao trabalho voluntário e à colaboração social. Com efeito, a sociabilidade considerada adequada para os propósitos deste trabalho se explica como resultante de uma construção histórica dos seres humanos, de forma coletiva, por meio da qual produzem e reproduzem objetiva e subjetivamente sua própria existência, como constructo social, o qual se realiza num contexto histórico concreto. Nesse sentido, o ser humano passa a ser caracterizado por sua dimensão natural e histórica, reunindo em si a totalidade das forças materiais e culturais, que se desenvolvem num tempo histórico, por meio de múltiplas mediações (GRAMSCI, 1999; MARX & ENGELS, 1984).
Todavia, naquele contexto, a utilização do termo sociedade civil tinha uma conotação diferente do sentido que lhe é atribuído, hoje, como explica a mencionada autora: “a oposição Estado/sociedade civil servia para demarcar o espaço ‘civil’ como espaço dos movimentos populares e da luta antiditatorial, contra o espaço do Estado militarizado” (DURIGUETTO, 2007, p. 184). Portanto, a sociedade civil, representava no principal eixo de oposição ao Estado ditatorial, justificando-se a partir de um fundamento histórico concreto, embora essa forma de homogeneizar a sociedade civil pode ser considerada equivocada, pois, mesmo naquela conjuntura sociopolítica, os movimentos sociais constituíam-se de natureza distinta, apresentando, por esse motivo, demandas e interesses nem sempre convergentes.
A tentativa de superação da dicotomonia Estado/sociedade civil e, consequentemente, o fortalecimento desta última, por meio da utilização do termo “terceiro setor”, atende, na verdade, ao projeto e à ideologia neoliberais, que vem se consolidando, especialmente, hoje, nos discursos e na gestão das políticas públicas. Todavia, deve-se compreender que essa forma de construção teórica e prática, conforme o já mencionado nesta seção, serve para a diminuição do papel do Estado (Estado político), quanto ao tratamento da “questão social”49, de modo a destituir as conquistas da Constituição Federal de 1988 (DURIGUETTO, 2007). Nesse sentido, Montãno (2010), considera que o “terceiro setor” deve ser compreendido como forma de alteração da resposta social à “questão social”, o que implica: [...] “a desresponsabilização do Estado, a desoneração do capital e a auto responsabilização do cidadão e da comunidade local para esta função típica do modelo neoliberal ou funcional a ele” (MONTAÑO, 2010, p. 185).
Entretanto, considera-se que essa forma de oposição entre Estado e sociedade civil, público e privado, advinda da corrente de pensamento de inspiração neoliberal, apresenta-se como um dos problemas mais importantes a serem enfrentados, do ponto de vista ideológico e político, para que o controle social seja efetivado, de acordo com a concepção de Estado Ampliado, sustentada neste estudo, pois a oposição ora mencionada, contrapõe-se, radicalmente, à perspectiva marxista, que tem como “eixo a contradição capital/trabalho e a centralidade na oposição das classes dela decorrente” (CORREIA, 2005, p. 50).
Nessa perspectiva, considera-se de fundamental importância esclarecer o fato de que a sociedade civil, na acepção gramsciana, adotada como categoria temática deste estudo, difere da sociedade civil, representada pelo “terceiro setor”, a qual vem sendo sustentada pela
49A questão social, no entendimento de Raichelis (2006): “é a expressão das desigualdades sociais produzidas e
reproduzidas na dinâmica contraditória das relações sociais, e, na particularidade atual, a partir das configurações