Mooring System

A análise da CEPAL partia das condições específicas de desenvolvimento dos países do centro da economia mundial e suas relações com as economias periféricas, buscando identificar os problemas estruturais das economias subdesenvolvidas. Ao mesmo tempo, propunha mecanismos para superá-los, o que passa pela discussão da relação centro-periferia, que tem como pano de fundo o processo de propagação do progresso técnico nessas economias.

Outra questão importante e que fundamenta o estruturalismo latino-americano, nos estudos das economias subdesenvolvidas, está relacionada a não validade dos postulados da teoria neoclássica do comércio internacional, balizado na Divisão Internacional do Trabalho, levando a formular, em contraponto, o que se chamou de teoria da deterioração dos termos

de trocas ou intercâmbio16 (PREBISCH, 2000; RODRIGUEZ, 1994; RODRIGUEZ, 2009). A idéia subjacente à teoria dos termos de intercâmbio, com suas raízes teóricas em David Ricardo e a sua teoria das vantagens comparativas, estabelecia que os países deveriam

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Nesse período tem-se a criação das seguintes instituições: Banco do Nordeste (BNB); Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (responsável por gerir os recursos do Plano de Reaparelhamento Econômico) e o símbolo nacional-desenvolvimentista, a Petrobrás.

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A variação dos termos de troca registrada no comércio entre o país X e o país Y é dada pela evolução dos preços unitários dos produtos exportados por X para Y, em relação à evolução dos preços unitários dos produtos importados por X do país Y, se considerar as quantidades transacionadas. Se os preços unitários dos produtos exportados por X para Y diminuem em comparação com os preços unitários dos produtos importados por X do país Y, diz-se que os termos de troca de X em relação a Y deterioraram-se (RODRIGUEZ, 2009).

especializar-se na produção daquilo que produzem com vantagens de custos relativos e para os quais teriam “vocação natural”.

Com essa abordagem, aliada à “vocação natural”, as elites dos países periféricos eram “ensinadas” a acreditar em uma doutrina que pregava que o livre comércio - o liberalismo econômico – teria conduzido as economias do mundo, inclusive as economias periféricas, a beneficiarem-se do processo de livre difusão dos frutos do progresso técnico (inovações, novas tecnologias). Nesse sentido, aliados à ‘vocação natural’ dessas economias, os efeitos da Divisão Internacional do Trabalho seriam incontestáveis e conduziriam as mesmas a uma situação de equidade, em termos de dotação tecnológica, embora cada um especializando-se naquilo que apresentava como ‘vocação natural’.

De um lado, colocando a questão em termos práticos, tinha-se os países industrializados geradores e difusores “naturais” do progresso técnico. Desse modo, ao promover a incorporação desse progresso na indústria, seria observado um aumento da produtividade do trabalho, cujo resultado seria a redução dos custos e, por conseguinte, dos preços das mercadorias exportadas para os países sem a ‘vocação natural’ para a industrialização, uma vez que apresentavam baixa eficiência e maiores custos para produzirem essas mercadorias. Com isto, beneficiavam-se os consumidores da periferia, enquanto os recursos produtivos poderiam ser direcionados para melhor uso.

De outro lado, observava-se que os países com “vocação” para matérias-primas e produção de alimentos (agroexportadores) exportariam essas mercadorias para as economias industrializadas. Então, o resultado dessas transações seria que os países atrasados se beneficiariam ao adquirir produtos a um preço menor, levando assim ao seu desenvolvimento. Mas “as idéias não correspondiam aos fatos”. Conforme colocava Prebisch (2000, p. 71), “a realidade vem destruindo o antigo esquema da divisão internacional do trabalho”.

Assim,

(...) os centros desenvolvidos, formados por estruturas produtivas mais homogêneas e mais industrializadas, produzindo uma gama diversificada de produtos, principalmente para o mercado interno, desfrutavam de todo seu avanço e difusão tecnológica. E o fosso que separava os parceiros ricos dos pobres tendia a se acentuar, pois, nas transações comerciais entre ambos, o centro tirava vantagem de sua supremacia sobre a periferia, impondo preços cada vez mais altos aos produtores industrializados que lhes exportava, enquanto importava produtos primários a bon marche (MANTEGA, 1984, p. 36).

Desse modo, os países atrasados não se beneficiaram dos frutos do progresso técnico gerado pelo centro do capitalismo, dadas as condições estabelecidas de livre mercado, apenas

o consumo das elites locais, aproveitando-se dos benefícios da adoção dessas novas tecnologias, beneficiando-se dos ganhos de produtividade decorrente da compra de produtos industriais de consumo produzidos no centro, a um preço baixo. Assim, como Prebisch (2000) colocou, essa relação estabelecida entre o centro e a periferia do sistema capitalista levaria à deterioração dos termos de intercâmbio, sendo essa deterioração a favor dos países do centro dinâmico do capitalismo, dadas as condições de demanda por produtos da periferia e do centro.

A questão colocada está relacionada ao baixo dinamismo da estrutura produtiva das economias periféricas, que é fruto do não beneficiamento do processo de geração do progresso técnico produzido no centro do capitalismo. Assim, as inovações tecnológicas, as novas tecnologias, novas formas de organização industrial da produção, enfim as inovações enquanto motor do desenvolvimento e da acumulação capitalista, naquele momento, nas economias periféricas, nem era adquirida pelas vias de mercado, nem havia condições de produzir internamente. Em vista disso, apesar de identificar o problema da falta de condições estruturais para a geração endógena de tecnologias, na situação de subdesenvolvido, faltava à abordagem estruturalista um corpo teórico que analisasse os processos internos e as condições para se gerar o progresso técnico, o que veio a ser desenvolvido pelos neo-schumpeterianos a partir dos anos 1980.

Outro ponto da análise da teoria estruturalista da CEPAL passa pelo problema de sua estrutura produtiva. Essa estrutura produtiva da periferia do sistema capitalista é caracterizada, fundamentalmente, por ser especializada e heterogênea. Em contraposição, tem-se no centro uma estrutura diversificada e homogênea (RODRIGUEZ, 1994, 2009), dada a geração e difusão de novas técnicas decorrentes da pesquisa científica e tecnológica, que colocou esses países na dianteira do processo de desenvolvimento17.

Essa diferença na estrutura produtiva das economias periféricas em relação ao centro do capitalismo coloca em evidência as funções ou papéis desempenhados pelos pólos do sistema econômico (centro-periferia) na Divisão Internacional do Trabalho.

Rodriguez (1994, p. 10-11)18 coloca a questão da seguinte forma:

O caráter especializado das economias periféricas refere-se a este desenvolvimento unilateral, em que a penetração do progresso técnico se verifica primordialmente nos setores primário-exportadores e em algumas atividades econômicas diretamente ligadas a eles. (...) e a heterogeneidade, conceito referente à coexistência de atividades produtivas e econômicas em 17

Ver Furtado (1961). 18

que a produtividade do trabalho é elevada com outras que ocupam uma proporção considerável de mão de obra e nas quais a produtividade é muito reduzida.

Dessa maneira, na periferia tem-se uma estrutura especializada (pauta de exportação pouco diversificada) e heterogênea (setores atrasados convivendo com setores modernos); de outro lado, observa-se o centro do capitalismo com uma estrutura diversificada e homogênea, e, decorrente disso, os problemas estruturais geradores nas economias subdesenvolvidas: insuficiência de distribuição de renda; benefícios dos avanços tecnológicos e as condições de produtividade; escassez de recursos; problemas ocupacionais; e outros (PREBISCH, 2000).

Na periferia tem-se que o setor externo, dinâmico, de alta produtividade e rentabilidade da economia, determinado pelas exportações (variável exógena do modelo), aliado a um setor agrícola de subsistência e uma indústria tradicional (calçado, tecido, vestuário, e outros) de baixa produtividade e rentabilidade, e com insuficiente capacidade de se assimilar e gerar o progresso técnico. De outro lado, endogenamente tem-se as importações voltadas para suprir o mercado interno com insumos industriais e bens de consumo para a elite. Em contraposição à periferia tem-se o centro do sistema, em que as exportações em conjunto com as variáveis endógenas do modelo, os investimentos autônomos e a novas tecnologias, cumprem um papel fundamental na dinâmica da economia19.

Assim:

O cerne da problemática do crescimento ‘para fora’ típico de nossas economias está evidentemente vinculado ao quadro de divisão internacional do trabalho que foi imposto pelo próprio processo de desenvolvimento das economias líderes e do qual decorria, para os países da periferia, uma divisão do trabalho social totalmente distinta do centro (TAVARES, 1979, p. 31)

Ainda, acrescenta a autora:

Na combinação de um esquema dual de divisão de trabalho com uma acentuada desigualdade na distribuição pessoal da renda residia, pois, a base da tremenda disparidade entre a estrutura da produção e a composição da demanda interna, cujo ajuste se dava por intermédio do mecanismo de comercio exterior (TAVARES, 1979, p. 32).

Diante desses problemas estruturais, onde a dinâmica da economia ocorria via setor externo, colocava-se como caminho para superá-los, via ação do Estado, a industrialização, cujo objetivo era romper com o hiato existente quanto ao progresso técnico gerado no centro

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do capitalismo e não difundido livremente para as outras esferas, como também, dada a dificuldade de os países periféricos gerá-lo internamente.

Assim, a questão está na forma como se propaga o progresso técnico nas economias, e tal forma de propagação estabelece a relação desenvolvimento e subdesenvolvimento, bem como de políticas para superá-las. Conforme visto na seção acima, esses problemas das estruturas das economias periféricas recolocam-se nos dias atuais.

A análise dessa estrutura produtiva estabelecida nas economias periféricas passa necessariamente pela análise da transição do modelo tradicional de desenvolvimento voltado

para fora (descrito acima) para o Modelo de desenvolvimento voltado para dentro20, de industrialização por Substituição de importação, bem como as características prevalecentes. Nesse sentido, quanto ao desenvolvimento para fora, com as exportações sendo o carro-chefe dessa economia, as mudanças técnicas ocorrem de forma mais intensa nesse setor, através da adoção de novas tecnologias vindas do centro do capitalismo para serem utilizadas no setor mais dinâmico, no caso, o setor exportador.

A perda de dinamismo do modelo exportador, decorrente dos condicionantes externos - os desequilíbrios externos - levou à queda da rentabilidade do setor exportador (café paulista), iniciando-se a busca por um novo padrão de acumulação, identificado como o processo de industrialização. Assim, estando os capitais e o poder político no Sudeste, esta é a Região “auto-selecionada” para atrair os capitais industriais. Conforme colocado acima, houve também transferência significativa de renda do Nordeste para o Sudeste.

O processo de substituição das importações pode ser entendido como um processo de desenvolvimento “parcial” e “fechado” que, respondendo às restrições do comercio exterior, procurou repetir aceleradamente, em condições histórias distintas, a experiência de industrialização dos países desenvolvidos (TAVARES, 1979, p. 35).

Desse modo, tem-se que o Sudeste desenvolvia-se com uma estrutura produtiva mais moderna em oposição a uma estrutura produtiva mais atrasada no Nordeste e que culminou em uma série de problemas estruturais nesta. Sendo assim, a transformação na estrutura produtiva nordestina visava também romper com as estruturas políticas da época, criando uma burguesia industrial.

Dessa forma, o processo de desenvolvimento do Nordeste pressupunha romper com as estruturas políticas nacionais e regionais e que impediam a transformação das forças

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Segundo Tavares (1979), o momento que marca o surgimento do Modelo de desenvolvimento para dentro, balizado na industrialização, é a grande crise de 1929.

produtivas na Região, visando estabelecer uma articulação produtiva com o centro dinâmico da economia brasileira (o Sudeste) e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia nacional para fazer frente aos condicionantes externos e ao desenvolvimento do País.

A partir da análise do estruturalismo latino-americano da CEPAL, pode-se afirmar que um dos principais problemas do subdesenvolvimento está nos condicionantes internos e externos de geração e difusão do progresso técnico (inovações), novas tecnologias, novas técnicas capazes de promover a mudança na estrutura econômica e social, rompendo com a dialética do processo de expansão do capitalismo, o desenvolvimento e a sua outra face – o subdesenvolvimento.

Essa dialética do processo de desenvolvimento é resultado da propagação histórica do sistema capitalista pelas diversas economias mundiais. Desde a sua origem, o capitalismo propaga-se pelas economias gerando estruturas híbridas, as estruturas capitalistas convivem com pré-capitalistas, subordinando-as à sua lógica.

Nesse sentido, a teoria do subdesenvolvimento originalmente elaborada por Furtado engloba várias das características descritas por outras abordagens21, no entanto, o subdesenvolvimento não pode ser entendido como uma etapa em que necessariamente as economias periféricas tenham que passar até alcançar o grau de desenvolvimento das economias de indústria avançada. Acrescenta-se que a idéia subjacente ao subdesenvolvimento exclui a possibilidade de tornar um país modelo de desenvolvimento e de acumulação a ser seguido.

Nesse sentido, o subdesenvolvimento é entendido por Furtado (1961, p. 173) como “... um processo histórico autônomo, e não uma etapa pela qual tenham necessariamente passado as economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento”. Ou seja, o subdesenvolvimento não é um processo linear, nem sequencial. Assim, uma vez estabelecido que a acumulação de capital é fruto das inovações, e que decorre desse o aumento da

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Assim, são várias as tentativas de teorizar essas estruturas hibridas geradas ou resultantes de um processo histórico. No livro de González (1994), “O que é subdesenvolvimento”, são mostradas de forma clara e resumida as principais correntes teóricas do subdesenvolvimento. Resumidamente, destacam-se as seguintes idéias: as de Gunder Frank, mostrando que as causas do subdesenvolvimento estão nas relações de dominação estabelecidas entre o centro e a periferia e a condenação destes países ao subdesenvolvimento, lançando o termo

desenvolvimento do subdesenvolvimento. Fernando Henrique Cardoso, para o qual o subdesenvolvimento está

ligado à idéia de dependência associada. Yves Lacoste, para o qual o subdesenvolvimento envolve um conjunto de características que vão desde a baixa oferta de alimento, intensas taxa de mortalidade e reduzidas taxas de natalidade, carência de industrialização. Ragnar Nurske, para o qual o subdesenvolvimento está ligado à insuficiência de investimentos em formação de capital nas economias periféricas e, por conseguinte, ao não progresso técnico, levando ao baixo dinamismo e se perpetuando o ‘círculo vicioso da pobreza’. Gunnar Myrdal, e a importância atribuída às forças políticas para transformar as economias periféricas. Walt Rostow, e as teorias das etapas pelas quais tinham que passar os países até chegar ao desenvolvimento.

produtividade e das condições de vida, o importante é investigar dentro desse processo histórico autônomo quais são as forças que impedem a geração interna e a propagação dessas inovações tecnológicas, bem como incorporar novos elementos para análise estruturalista, na tentativa de apresentar alguns elementos que estão diretamente ligados à geração das inovações.

O desenvolvimento aqui é entendido no seu sentido mais amplo, e não apenas pela simples idéia de crescimento econômico. Assim, o desenvolvimento passa a ser observado quando se analisa os aspetos econômicos, culturais (construção de uma identidade cultural), sociais, políticos, institucionais e ambientais. Assim, dois aspectos são inerentes ao desenvolvimento, ou a eles se resumem: a mudança estrutural econômica e social.

Para Furtado (1998, p. 47), o desenvolvimento “... somente se efetiva quando a acumulação conduz à criação de valores que se difundem na coletividade”. Sendo que o uso da criatividade humana na busca do desenvolvimento envolve dois processos: o da introdução de inovações inerentes ao processo de acumulação, a técnica; e a incorporação da riqueza material gerada pela técnica ao seu patrimônio existencial, os valores (FURTADO, 1998).

Vale, desse modo, destacar outra dimensão importante do desenvolvimento: a dimensão cultural. Assim, a identidade cultural cumpre um papel fundamental na tentativa de “manter com nosso passado uma relação enriquecedora do presente” (FURTADO, 1998, p. 72), ou seja, olhar para o passado e dar um novo significado ao presente e ao futuro. Dessa maneira, na visão de Furtado (1998), a dimensão cultural deve ser fruto da política de desenvolvimento.

Outro aspecto da dimensão do desenvolvimento, entendido dentro de uma visão sistêmica, está relacionado à questão ambiental, ao adjetivo sustentável. Desse modo, quando se analisa a dimensão ambiental do desenvolvimento, as inovações tecnológicas tornam-se fundamentais ao se introduzir produtos e formas de produzir que tenham um impacto cada vez menor no meio ambiente, tecnologias minimizadoras de insumos e maximizadoras de produtos. Eis um desafio constante e permanente para as sociedades atuais, principalmente para as subdesenvolvidas.

Assim, entender o processo estrutural do subdesenvolvimento é fundamental. Para tanto, ressalta-se a importância do uso de técnicas de planejamento/programação orientadas (policy-oriented), precisando-se restabelecer a cultura do planejamento de longo prazo, enquanto estratégia política nacional e regional de desenvolvimento, adequadas às novas realidades e necessidades impostas ao subdesenvolvimento. É preciso também avançar no

modelo teórico e analítico, incorporando outras categorias de análise para o estudo das economias periféricas diante do contexto do capitalismo atual, em que se certifica a importância dos fatores intangíveis para a geração e difusão de inovações e da riqueza material.

Nesse sentido, a assertiva é que o planejamento é um elemento fundamental para o processo de formulação e implementação da política de desenvolvimento, cabendo ao Estado e as suas Instituições o papel central nesse processo.

Assim, coloca Furtado (1999, p. 78-79):

Creio que, hoje, o que se perdeu - e isso é o mais grave – é a idéia de apelar para o planejamento. O homem sempre age a partir de hipóteses. Qualquer um de nós formula hipótese com relação ao futuro de sua vida. Uma empresa precisa mais ainda formular essas hipóteses, e quanto mais complexa é a situação maiores são os riscos.

Ainda, segundo Furtado (1999), o planejamento que ele ajudou a criar na CEPAL serviu ao governo de Juscelino Kubitschek para fazer o Plano de Metas, e, graças a esse planejamento, o Brasil teve, pela primeira vez, uma política industrial deliberada, racional e ampla. O mesmo foi pensado para elaborar a política de desenvolvimento para o Nordeste.

Se o Brasil moderno se criou, se teve uma industrialização tão avançada e complexa, foi porque adotou a técnica de planejamento. O BNDES nasceu nesse prisma (...). Um banco de desenvolvimento coleta recursos da sociedade. Portanto, só se justifica se aplicar esses recursos com mais racionalidade que o mercado. Assim, o planejamento aumenta a eficácia do Estado (FURTADO, 1999, p. 79-80).

Dessa forma, para Furtado (1999), o Brasil, enquanto economia subdesenvolvida, necessita de planejamento, e num país como o nosso, com grandes desequilíbrios regionais e setoriais, além de um enorme potencial de recursos não utilizados, abandonar a idéia de planejamento é renunciar a idéia de ter governo efetivo, e pensar que “o mercado vai substituir o Estado é uma ilusão”. Assim, “uma sociedade só se transforma se tiver a capacidade para improvisar, inovar, enfrentar seus problemas da maneira mais prática possível, mas numa perspectiva racional” (FURTADO, 1999).

Daí porque o planejamento é necessário para superar o subdesenvolvimento, já que o mercado não é capaz, ou não tem o interesse, de resolver sozinho o problema, não é capaz de conscientemente mudar as estruturas que o alimentaram e alimentam. O mestre Cepalino traça aqui a necessidade de um planejamento com a participação da sociedade, sem deixar de deitar

as suas raízes na criatividade, e para não perder a sua capacidade de renovação. Furtado (1999) sugere o planejamento como uma técnica capaz de permitir elevar o nível de racionalidade das decisões econômicas tanto nas empresas como nas sociedades organizadas politicamente.