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3.4.1 Os Fundamentos da Dinâmica Capitalista e as Necessidades de

Políticas no Atual Contexto do Capitalismo

A economia capitalista não pode ser entendida, senão como um processo dinâmico e evolucionário. Assim, ao tratar-se da análise dessa economia, deve-se ter em mente que o capitalismo é um processo evolutivo, ou uma forma ou método de transformação econômica, como enfatizado por Karl Marx29. É nessa idéia de entender o capitalismo como um processo evolutivo que a inovação torna-se a variável fundamentalmente dinâmica do sistema capitalista, conforme salientou J. Schumpeter30.

Nesse sentido, os processos de transformação econômica e social, empreendidos nas sociedades capitalistas, são processos endógenos, onde a inovação cumpre um papel principal dentro da dinâmica da concorrência inter-capitalista.

Para Possas (2002, p. 419),

[...] a concorrência é um processo (ativo) de criação de espaços e oportunidades econômicas, e não apenas, ou principalmente, um processo (passivo) de ajustamento em direção a um suposto equilíbrio, nem supõe qualquer estado tendencial ‘normal’ ou de equilíbrio, como nos enfoques clássico e neoclássico.

Reafirmando, a concorrência é um processo dinâmico e evolutivo, dado que o desenvolvimento das forças produtivas é um fato concreto, estando em constantes transformações e desequilíbrios; destruindo as antigas estruturas de relação de produção e, criando outras supostamente mais eficientes que a passada, isso através “de introdução e difusão de inovações em um sentido amplo” (POSSAS, 2002, p. 18). Dessa forma, a geração e difusão interna do progresso técnico são fundamentais nesse processo dinâmico e evolutivo de transformação das estruturas econômicas e sociais.

Nesse sentido, o mercado é o locus onde essa dinâmica capitalista se estabelece e a concorrência se dá, segundo a visão schumpeteriana, não só via preços; mas é importante analisá-la, enquanto a introdução de inovações seja ela de novos produtos, novos processos,

29

Marx (1985). 30

organizações; bem como novas relações de produção. Segundo salientou Schumpeter (1961, p. 108):

O primeiro conceito que se descarta é o tradicional modus operandi da concorrência. Os economistas emergem, por fim, de uma fase em que se preocupavam apenas com a concorrência dos preços (...). Mas, na realidade capitalista e não na descrição contida nos manuais, o que conta não é esse tipo de concorrência, mas a concorrência de novas mercadorias, novas técnicas, novas fontes de suprimento, novo tipo de organização (a unidade de controle na maior escala possível, por exemplo). — a concorrência que determina uma superioridade decisiva no custo ou na qualidade e que fere não a margem de lucros e a produção de firmas existentes, mas seus alicerces e a própria existência.

Desse modo, a concorrência se dá por meio das inovações estabelecidas dentro do “espaço econômico”, espaço este onde se dão as relações de produção social de bens e serviços. Então, as inovações são vistas numa perspectiva ampla, não apenas mudança tecnológica, mas toda e qualquer mudança gerada nesse espaço onde se estabelecem as relações sociais de produção. E, nessa direção, as empresas, as firmas, os sistemas produtivos são vistos dentro da abordagem neo-schumpeteriana, enquanto uma unidade inserida nesse ambiente de concorrência e que tem na inovação seu elemento dinâmico.

Uma vez percebidas essas empresas nesse ambiente de concorrência inter-capitalista, deve-se levar em consideração que o mercado é o local ou o espaço onde são estabelecidas as interações competitivas entre as mesmas (POSSAS, 2002). E nesse sentido, deve ser observado o ambiente no qual essas empresas estão inseridas, ou seja, deve-se perceber a sua inserção em um contexto sistêmico, levando em consideração a trajetória da mesma, bem como as questões políticas, sociais, históricas, culturais e institucionais de um dado ambiente. E, ressalta-se ainda a necessidade de um contexto de estabilidade macroeconômica, no qual essas empresas estão inseridas31.

A firma, nesse processo, é vista também, como “uma organização voltada ao

aprendizado enraizada num contexto institucional mais amplo” (LUNDVALL, 1988 apud

CASSIOLATO, 2003). E a inovação é percebida dentro de um contexto de interação seja ela no âmbito internacional, de país, de região, e até mesmo na esfera local32, onde a interação

31

A exemplo disso tem-se o contexto de instabilidade macroeconômica (1980/1990) da economia brasileira caracterizado por um regime macroeconômico maligno (COUTINHO, 2005).

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O que vale destacar que dentro das micro, pequenas, médias e grandes empresas, nos arranjos produtivos e inovativos locais (conceito que veremos mais adiante), as empresas estão buscando sempre inovar, buscando agregar valor aos produtos, novos produtos e de melhor qualidade, novas técnicas, cooperação e troca de experiência e aprendizado; novos conhecimentos a fim de se inserir dentro de um mundo competitivo. E, nesse sentido, a participação do Estado e as políticas públicas empreendidas para criar essa ambiência são de

esta estabelecida pelos agentes (CASSIOLATO, 2003; CASSIOLATO; LASTRES, 2005). Ainda, a firma é vista enquanto uma “constelação de recursos que é única. Os recursos que proporcionam à firma sua vantagem competitiva tomam várias formas: localização favorável, tecnologia e ‘knowhow’, boa reputação, cultura e rotinas organizacionais superiores, etc.” (PENROSE, 1959 apud CASSIOLATO, 2003).

Conforme Lazzonick (2004, p. 51),

In a theory of innovative enterprise, strategy, finance, and organization are interlinked as a dynamic process with learning as an outcome. To fully comprehend the innovative firm, there is a need to understand the actual learning processes: the relation between tacit knowledge and codified knowledge, between individual capabilities and collective capabilities, and between what is learned at a point in time and how that learning cumulates over time.

Assim, percebe-se uma distinção que estabelece a teoria neo-schumpeteriana da teoria tradicional neoclássica, onde a firma é vista enquanto maximizadora de lucros em um ambiente de perfeita informação e de concorrência perfeita. Ao contrário, a teoria neo- schumpeteriana tenta perceber cada empresa dentro de uma trajetória histórica específica. E é esse processo autônomo, a trajetória histórica da firma, dos sistemas produtivos, as unidades de produção, que determina o êxito dos mesmos. E, desse modo, deve ser levado em consideração um conjunto de fatores que acompanham a trajetória organizacional da empresa, quais sejam: o aprendizado, o conhecimento (tácito e codificado)33, a interatividade, a cooperação, as habilidades dos trabalhadores, as aptidões34. Esses são os elementos essenciais e inerentes à trajetória exitosa da empresa.

Nessa perspectiva, para Cassiolato e Lastres (2008, p. 6), “The firm was re-

conceptualized as an organization embedded within a broader socio-economic–political environment reflecting historical and cultural trajectories”. E, tendo em vista a trajetória

adotada pela firma, bem como esse ambiente no qual ela encontra-se inserida, a inovação é entendida como um “processo pelo qual as organizações incorporam conhecimentos na

produção de bens e serviços que lhes são novos, independentemente de serem novos, ou não,

fundamental importância. Sendo que essas políticas são concretizadas por meio de investimentos tangíveis e intangíveis, conforme salientam Lundvall (1992), Freeman (1982, 1994), e outros.

33

O conhecimento tácito consiste naquele que é passado de uma pessoa para outra. Já o conhecimento codificado consiste em um conhecimento científico, que foi colocado nos manuais.

34

para os seus competidores domésticos ou estrangeiros” (LASTRES; CASSIOLATO, 2008,

p. 2)35.

Nesse sentido, dois são os tipos de aprendizagem relacionados às firmas: o interno e o

externo. O primeiro se subdivide em: a) a firma aprende por fazer, pela experiência – ou learning-by-doing; b) a firma aprende pelo uso de novas tecnologias que são trazidas para o

seu interior – learning-by-using; e, c) o processo de busca por parte das firmas leva ao aprendizado – learning-by-searching (CASSIOLATO, 2003).

Ainda, dados estes três tipos de aprendizado internamente relacionados às firmas e descritos acima, o autor descreve os processos externos de aprendizado das firmas, onde: a) as firmas aprendem imitando as inovações realizadas por outras firmas - learning-by-imitating; b) o próprio processo de interação que é estabelecido entre usuários e fornecedores destacando-se: a necessidade do cliente; as competências do produtor; e, troca de experiências - learning-by-interacting; e, c) a cooperação entre firmas e outras empresas, universidades institutos públicos e privados de pesquisa levam ao aprendizado, sendo que essa colaboração pode ser estabelecida também com firmas concorrentes - learning-by-cooperating (CASSIOLATO, 2003).

O mundo está baseado atualmente no chamado novo paradigma tecno-econômico, ou paradigma da microeletrônica (DODGSON, 2003) e, nesse novo contexto, o conhecimento, a informação e o aprendizado tornam-se, cada vez mais, elementos fundantes para se entender e superar o atraso dos países subdesenvolvidos. Segundo Cassiolato (2008, p. 12), “For Pérez

the idea that the generation and diffusion of knowledge are key factors to grasp the problems of underdevelopment has an importance policy dimension”. Destaca-se que esses fatores-

chaves não são igualmente distribuídos na sociedade, mas sim dependentes de políticas públicas, bem como do desempenho das instituições, enquanto potencializadoras desses fatores-chaves e que fazem parte dos sistemas nacional, regional e local de inovação.

Ainda, enfatizando o papel do conhecimento e do aprendizado para a moderna economia, pode-se dizer que o conhecimento (tácito e codificado) e o aprendizado são fundamentais para se gerar o progresso técnico endógeno decorrente dos processos de geração e difusão de inovações, de novas tecnologias36. Nesse sentido, os países subdesenvolvidos

35

Ver também: REDESIST – Glossário de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais. Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: <www.redesist.ie.ufrj.br>

36

A idéia subjacente a este trabalho de dissertação passa pelas condições de se gerar e difundir internamente o progresso técnico e não apenas apropriar-se do mesmo uma vez gerado no centro do capitalismo. O termo

catching up diz respeito à apropriação das inovações, tecnologias, novas técnicas e conhecimento pelas

devem estar preparados para as “janelas de oportunidades” que por ventura venham a surgir, bem como criar forças endógenas capazes de gerar inovações, reduzindo, assim, o hiato estrutural científico e tecnológico em relação às economias desenvolvidas (PEREZ; SOETE, 1988).

Outro ponto a ser destacado é que as novas concepções acerca do conhecimento e do aprendizado vêm ganhando força nos últimos anos, principalmente pela corrente neo- schumpeteriana, no sentido de se entender sobre o conhecimento e o aprendizado e sua importância para ‘Sistema de Inovação’, especialmente quando se depara com as constantes mudanças que ocorrem na economia mundial. E, nesse sentido, diante das novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs); o conhecimento difundido, através do aprendizado inovativo e a propagação da informação, a cooperação e a interatividade inovativa são os fatores intangíveis que explicam o processo de geração da riqueza material no mundo moderno. Acrescenta-se ainda que os elementos acima citados são inerentes às novas tendências do capitalismo mundial, em que emerge com maior intensidade um novo padrão de acumulação, a dinâmica da concorrência capitalista é cada vez mais acirrada, além dos processos de liberação, financeirização e globalização das economias (LASTRES et al, 1999). Dado o contexto mundial, nacional e regional em que a trajetória histórica, o ambiente, o aprendizado, o conhecimento, as habilidades são inerentes ao desempenho dos sistemas produtivos, uma reflexão deve ser feita, uma vez que o objetivo maior deste trabalho é o estudo das políticas de desenvolvimento elaboradas para uma região periférica, o Nordeste. Há então a necessidade de se realizar políticas de desenvolvimento (e não apenas políticas de industrialização), enquanto elemento fundamental para romper com as estruturas produtivas e sociais, e não apenas se adequando às novas realidades do capitalismo global e a uma (re) divisão do trabalho nacional e internacional. Nesse caso, as políticas cientificas, tecnológicas e de inovação devem ser formatadas tendo por base a realidade e peculiaridades estabelecidas pela Região.

A exemplo disso, não é possível que uma empresa estabelecida no Semi-Árido, ambiente que tem uma trajetória política e social diferenciada do litoral nordestino, e que usa matérias-primas e outros produtos muitas das vezes característicos dessa área geográfica, ser objeto de uma mesma política. Deve-se lançar política de acordo com as especificidades de cada local da Região, mas procurando estabelecer uma homogeneidade tecnológica e social. Acrescenta-se a isso que a pesquisa científica e tecnológica para o Nordeste e suas respectivas

tecnológico em relação às economias avançadas e promover o aumento da produtividade e o desenvolvimento econômico.

áreas geográficas deve ser diferenciada, daí o papel primordial das Universidades e institutos de pesquisa estabelecidos na Região. Percebe-se, assim, que dentro do Nordeste existem vários “nordestes” onde se encontram os diferentes sistemas produtivos, empresas, firmas e que devem ser objetos diferenciados de políticas e, ao mesmo tempo, inseridos no contexto de uma macropolítica.

Dessa forma, se propõe entender as políticas de desenvolvimento como parte e direcionadas para essa nova realidade imposta pelo processo dinâmico e evolucionário da economia capitalista. As políticas de desenvolvimento devem ser pensadas em um contexto

sistêmico.