Modulations on flow structure and kinetic energy transport

Ao tratarem da educação em seus programas, alguns partidos políticos fazem contextualizações mais gerais, outros tratam de questões mais específicas. De outra parte, as fontes disponíveis não correspondem, exatamente, ao mesmo período cronológico, o que pode acarretar diferenças também na ênfase das abordagens. Ou seja: há temas que predominam na agenda política de determinado período e, por isso, tendem a ser destacados por todos.

A pesquisa procurou identificar os programas correspondentes à legislatura 2007- 2010, tanto para permitir comparações quanto para manter certa isonomia entre todas as agremiações. O risco desta opção é deixar de registrar as elaborações mais constantes de partidos que formulam independentemente de períodos eleitorais e, por isso, dispõem de acervos mais consistentes. De outro lado, tomar como referência programas próximos do ponto de vista cronológico contribui para a análise comparativa dentro da mesma conjuntura política e socioeconômica. Desse modo, mesmo expressando ou reafirmando princípios atemporais, predominam as propostas atuais dos partidos, embora alguns conservem nomenclaturas não mais vigentes, como “ensino de 1º e de 2º Graus”43, que não foram modificadas nesta Tese. Deve ser considerada, ainda, a tendência à incorporação de temas que se tornam senso comum a partir da consolidação institucional ou da própria popularização

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obtida nos meios de comunicação de massa. Mesmo assim, as propostas são reveladoras das percepções partidárias.

Os programas partidários para a área da educação foram examinados a partir de quatro grandes tópicos: direito à educação; relação público-privado; financiamento e gestão democrática. Com esta abordagem, a autora pretendeu cumprir duas finalidades. A primeira originou-se da preocupação em abarcar as diferentes proposições dos partidos de uma forma que permitisse cotejamentos, sem deixar de dar relevância ao que cada um deles propõe. A segunda objetivou dialogar com as referências que fundamentaram a tipologia dos partidos políticos, anteriormente apresentada. Além disso, os quatro tópicos são complementares, dando um sentido de totalidade, pois a apreensão da realidade social não pode ser recortada em partes estanques e desconexas. A totalidade está implícita na escolha das categorias da contradição e da mediação com as quais se procura desvendar o objeto desta Tese, o PSPN.

Dessa forma, as concepções sobre o direito à educação têm a ver com o papel que os sujeitos e as classes sociais desempenham no projeto de sociedade assumido pelos partidos políticos. De igual modo, os papéis atribuídos ao Estado e à iniciativa privada se aproximam ou se afastam da ideia de igualdade de condições para o acesso à educação. O financiamento da educação, além de revelar o nível de prioridade estabelecido pelos partidos para esta área, expressa o grau de compromisso para com a educação pública. Relativamente à gestão, o item permite relacioná-lo com as questões da democracia, em seu sentido mais abrangente, com processos superadores da visão patrimonialista do Estado e com a construção de ambientes favoráveis aos processos criativos e emancipadores de cidadania.

Para verificar a opinião dos partidos políticos a respeito do direito à educação, um dos indicadores básicos é sua percepção sobre a questão da escolaridade da população. O ponto de partida é determinado pela Constituição Federal e pela LDB, principais instrumentos normativos sobre a educação. Ambos prevêem que a educação obrigatória, no Brasil, vai dos seis aos 14 anos44, o que corresponde ao ensino fundamental de nove anos de duração, que vigora desde 200645.

O foco no ensino fundamental é defendido pelo PFL/DEM como etapa obrigatória e gratuita. O partido pretende erradicar o analfabetismo no Brasil e defende a “extensão do

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A obrigatoriedade passou a ser dos quatro aos 17 anos pela Emenda Constitucional Nº 59, de 2009. Já a partir de 2010, o poder público tem de oferecer o ensino médio público a todos os alunos que estiverem interessados em cursá-lo. O estudante continua podendo escolher se vai fazer ou não o ensino médio. Porém, a partir de 2016, o poder público e os pais poderão ser responsabilizados civil e criminalmente pelos que estiverem fora da escola, como acontece atualmente dos seis aos 14 anos.

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Lei nº 11.274/2006, que alterou a redação dos artigos 29, 30, 32, e 87 da Lei 9.394/96. Esses artigos tornaram obrigatórias a ampliação e a matrícula do ensino fundamental às crianças de seis anos.

ensino pré-escolar a toda população, na correspondente faixa etária” (Quadro 4, p. 99-100) sem, contudo, especificar se ele abrange o conjunto da educação infantil. Ao tempo em que prega o fortalecimento da escola pública, o PFL/DEM reserva à família o direito de escolher a educação desejada para os filhos. O partido não se manifesta sobre o financiamento, nem da educação pública, nem daquela de natureza privada, o que poderia elucidar eventual contradição entre as duas assertivas. De qualquer modo, não deixa de defender recursos públicos para o setor privado, ao propor a “criação de um mecanismo de apoio à educação de excepcionais, considerada dever do Estado” (Quadro 4).Aliás, este é um problema de difícil equação para os governos, pois, na ausência de políticas públicas, fortaleceu-se uma rede de escolas para portadores de necessidades especiais46 _{que alcançou um grande reconhecimento}

social. Essa força se expressa na disputa conceitual sobre “inclusão”, política implementada pelo MEC no Governo Lula, que considera a educação especialuma modalidade de educação

“que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular” (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2007, p. 12). Setores conservadores continuam entendendo que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, é forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentam deficiência. O documento do MEC afirma que esta concepção, que atravessou importante período da história da educação brasileira, “exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à sua dimensão pedagógica” (p. 8). O Ministério da Educação atribui ao desenvolvimento de estudos no campo da educação e dos direitos humanos a modificação de conceitos, práticas educacionais e de gestão, o que não se faz sem conflitos e sem mediações.

O PTB segue a posição do PFL/DEM quanto à obrigatoriedade do ensino de 1º grau (fundamental) e à erradicação do analfabetismo. O PTB “reconhece o ensino privado necessário e conjuntural, desde que mantido pelos seus próprios recursos”.Esta posição, que aqui é bastante clara, fica dúbia quando o partido se refere à educação superior. À universidade brasileira, “vanguarda do processo de desenvolvimento científico e tecnológico”, recomenda a reserva de “recursos públicos suficientes” e o incentivo à “obtenção de recursos de empresas, beneficiárias de sua atuação” (Quadro 4). O partido não faz distinção entre universidades públicas e privadas para destacar-lhes seu papel no desenvolvimento científico

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e tecnológico. Também não as diferencia quando recomenda a aplicação de recursos financeiros compatíveis com esse papel. Neste caso, entretanto, fala de “recursos públicos”, mas não os direciona, exclusivamente, às instituições públicas. A recomendação para que as universidades captem recursos em empresas também coloca as instituições públicas na mesma situação das instituições privadas.

O financiamento não é um mero componente do processo educativo. Ele está relacionado com a compreensão do papel do Estado na garantia do direito à educação e, no caso das universidades, da preservação de sua autonomia. Assim, mais que uma – necessária – relação com o mundo do trabalho e com o desenvolvimento do país, a recorrência a recursos privados estabelece algum grau de subordinação aos interesses empresariais que, como se sabe, se orientam para a acumulação e o lucro, pois essa é a lógica de sua sobrevivência no mercado.

O PL/PR defende o acesso à escola de 1º e de 2º graus (fundamental e médio), priorizando a educação pré-escolar para áreas carentes. O partido vê o Estado como “suplementador e auxiliar” de um processo que cabe, primordialmente, à família. Essa lógica é compatível com um partido resultante da fusão do PL e do Prona e que, de acordo com Faber (2010), adotou a mesma base ideológica do Partido Liberal, defendendo o liberalismo social, “Defendemos a Educação como instrumento da Revolução sem armas. Mudanças de mentalidade para que o cidadão possa melhorar a sua vida pela evolução silenciosa de sua própria mente, mentalidade, cultura e costumes” (Quadro 4). A ideia de revolução expressa pelo partido se circunscreve ao indivíduo, não a um processo social. Ainda que os indivíduos, ao interagirem, exerçam e recebam influências de seu grupo, a aposta do partido é na mudança de cada um, visando a melhoraria da própria vida, não a transformação da sociedade.

O programa do PRB também aposta na educação como fator de mobilidade do indivíduo: “o ensino de qualidade, em todos os níveis, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais” (Quadro 4). A inegável capacidade da educação em promover mudanças na vida das pessoas não significa que possa ser isolada de outras condições ditadas pelo contexto histórico. Ao contrário: se os homens se organizam para a produção e a reprodução da vida – e o fazem ao longo da história –, nenhum fenômeno social responde sozinho pelas transformaçõessociais. Pelo menos, esta é a linha de reflexão desta Tese, cujo quadro de referência é o materialismo histórico dialético.

O PRB entende que a educação básica gratuita possa ser compartilhada entre o Estado e a iniciativa privada, “seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por

meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas” (Quadro 4). Ora, a gratuidade supõe fontes de financiamento. No caso das instituições públicas, os recursos advêm de tributos. E no caso das instituições privadas, como o Estado pode assegurar o direito à educação?

Partidos que responsabilizam o Estado pelo financiamento da educação e, ao mesmo tempo, defendem o direito das famílias à escolha da educação privada, incorrem em contradição. O argumento, em geral, utilizado para superar ou tangenciar o contraditório é o de liberdade de escolha. Neste caso, o compromisso é coletivo, posto que é público, mas a liberdade é individual, conforme pregam as teorias liberais.

Nenhum destes cinco partidos aborda a questão do financiamento. O PP deixa de abordar este e outros itens, pois inclui o tema da educação em um conjunto de direitos básicos como acesso à saúde, à alimentação, ao trabalho digno e ao salário justo. Apenas um partido deste grupo se refere à gestão democrática, o PL/PR. O partido compreende que o simples acesso não garante a democratização da educação e, por isso, reivindica a eficiência da escola. O sentido mais usual de “eficiência” está relacionado à capacidade de alcançar objetivos e metas em determinado tempo e contando com determinados recursos. Isso, certamente, deve ser perseguido pelas escolas. Porém, o que deve presidir esse esforço não é uma visão tecnicista, baseada na teoria educacional que pressupõe a neutralidade científica e as premissas de eficiência, racionalidade e produtividade,

[cujo] elemento principal passa a ser a organização racional dos meios, ocupando o professor e o aluno posição secundária, relegados que são à condição de executores de um processo cuja concepção, planejamento, coordenação e controle ficam a cargo de especialistas supostamente habilitados, neutros, objetivos, imparciais. A organização do processo converte-se na garantia da eficiência, compensando e corrigindo as deficiências do professor e maximizando os efeitos de sua intervenção. (SAVIANI, 2007, p. 380)

A visão defendida nesta Tese é a de educação como direito para o qual concorrem as políticas públicas, voltadas para o acesso, a inclusão e a aprendizagem dos alunos, entendidos como sujeitos do processo educativo. Esta visão supõe, ao mesmo tempo, a valorização profissional, como a formação, a carreira e o PSPN, objeto do presente estudo.

As análises referentes às propostas gerais para a área da educação são baseadas nas posições dos partidos. O quadro a seguir apresenta os conteúdos programáticos dos primeiros cinco partidos analisados: PFL/DEM, PP, PTB, PL/PR e PRB.

Quadro 4: Programas do PFL/DEM, PP, PTB, PL/PR e PRB para a área da educação – 2010 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Partido Direito à educação

PFL/DEM

• Prioridade ao ensino básico, visando à erradicação do analfabetismo e à garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todos.

• Ensino fundamental médio [sic] obrigatório de nove anos.

• Meta nacional de, no mínimo, seis horas para o tempo diário de permanência do aluno na escola.

• Inovar – acrescentando ao sistema educacional cursos alternativos – programas de repescagem, visando atender jovens e adultos.

• Extensão do ensino pré‐escolar a toda população, na correspondente faixa etária.

• Criação de mecanismo de apoio à educação de excepcionais, considerada dever do Estado. • Ampliação do número de CEFET.

• Ampliação da autonomia das universidades.

• Estímulo a cursos de curta duração no ensino superior para atender à crescente demanda de profissionais atualizados com os avanços da ciência e tecnologia.

PP • Direito ao trabalho digno, ao salário justo, à moradia, à educação, à saúde, à alimentação, ao _{lazer, à segurança, bem como o exercício de uma imprensa livre e responsável e à} preservação do meio-ambiente (grifo nosso).

PTB

• A educação é prioridade nacional para o PTB. Direito de todos, como assegura a Constituição, é dever do Estado.

• São objetivos a serem alcançados na área da educação:

a) tornar efetiva a obrigatoriedade do ensino de primeiro grau a todos os brasileiros; b) erradicação do analfabetismo;

c) incremento do ensino técnico, fundamental para o desenvolvimento nacional; d) melhoria das condições de vida e trabalho dos professores.

e) elevar a qualidade da educação a fim de capacitar a força de trabalho para as tecnologias modernas.

• A universidade brasileira é a vanguarda do processo de desenvolvimento científico e tecnológico, sem jamais perder a sua aplicação junto à população. O PTB entende que a ela sejam reservados recursos públicos suficientes e seja incentivada a obtenção de recursos de empresas, beneficiárias de sua atuação.

PL/PR

• Defendemos a Educação como instrumento da Revolução sem armas. Mudanças de mentalidade para que o cidadão possa melhorar a sua vida pela evolução silenciosa de sua própria mente, mentalidade, cultura e costumes. Que haja a circulação do conhecimento e o acesso à sabedoria, como instrumentos de melhoria efetiva das condições de vida da população.

• O acesso à escola de 1º e 2º graus é direito de todo cidadão.

• O direito à escola de 3º grau deve ser assegurado a todos que revelem vocação e aptidão para a vida universitária.

• Estímulo ao pré-escolar, principalmente em áreas carentes, é prioritário.

PRB • O ensino de qualidade, em todos os níveis é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais.

Relação público-privado

PFL/DEM • Garantia de acesso a todos os níveis de ensino, fortalecendo‐se a escola pública e assegurando‐se, à família, a liberdade de escolher a educação desejada para os filhos.

PP Não aborda

PTB • Ao Estado, cabe proporcionar o ensino em todos os níveis, na escola pública, de qualidade, _{laica e gratuita. O PTB reconhece o ensino privado como necessário e conjuntural, desde} que mantido pelos seus próprios recursos.

PL/PR • A família tem o direito e o dever da educação de seus filhos, sendo o Estado suplementador e auxiliar.

PRB • O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas.

Financiamento

PFL/DEM Não aborda

PP Não aborda

PTB _{Não aborda}

PL/PR Não aborda

PRB Não aborda

Gestão democrática

PFL/DEM Não aborda

PP Não aborda

PTB Não aborda

PL/PR • A democratização da Educação não se atinge com o mero acesso à escola. É fundamental que a escola seja eficiente, transmitindo informações e estimulando a capacidade crítica do cidadão.

PRB Não aborda

Fonte: Programas dos partidos, conforme endereços eletrônicos constantes nas Referências Bibliográficas, 2012.

No Quadro 5 (p. 105-6), após abordagens individualizadas, se encontram as posições do segundo grupo de partidos, constituído pelo PSDB, PMDB, PPS e PV, para a área da educação. A análise considera quatro aspectos: direito à educação; relação público-privado; financiamento e gestão democrática.

A ênfase ao ensino fundamental, uma das opções do Governo Fernando Henrique Cardoso em relação à educação básica, tem o reconhecimento de seu partido. “Foi o PSDB no governo que colocou todas as crianças do Brasil na escola. Falta estender esse direito aos jovens de 15 a 17 anos de idade” (Quadro 5). Partindo do pressuposto de que foram alcançadas metas quantitativas, o partido propõe a melhoria da qualidade do ensino para garantir a todos a conclusão do ensino básico. Defende, também, o ensino pós-médio, facilitado pela diversificação de formas de acesso, entre as quais o ensino a distância. Entende que a formação profissional – permanentemente atualizada – deve ser complementar à educação básica. Na linha de formulação da UNESCO, prega que o ensino posterior à etapa média deve “oferecer oportunidades de educação a todos, ao longo de toda a vida” (Quadro

5). O partido afirma a gestão democrática do ensino, recomendando a revisão das formas de gestão escolar.

O programa do PSDB é mais avançado do que as políticas desenvolvidas no Governo Fernando Henrique Cardoso. É compreensível a existência de um descompasso entre as intenções partidárias e as possibilidades reais de concretização das mesmas. No entanto, a possibilidade de governar durante oito anos consecutivos permitiria, por exemplo, “promover a valorização dos professores e demais profissionais da educação, estimulando o bom desempenho e o atingimento de metas de qualidade” (Quadro 5). Foi no primeiro ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso que ocorreu, em 1995, o rompimento do Acordo Nacional e do Pacto pela Valorização do Magistério, abordados no Capitulo III desta Tese. Por meio do Pacto, o Governo Itamar Franco havia firmado compromisso, em 1994, para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

As políticas públicas instituídas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso continuam a inspirar outros partidos. Isso parece ocorrer pela combinação de dois fatores: o extenso período de gestão liderado pelo mesmo ministro da educação, Paulo Renato Souza – o que permitiu a consolidação de políticas – e a capacidade de formulação teórica por parte de intelectuais ligados, ideologicamente, ao PSDB. A continuidade da gestão possibilitou, por exemplo, a instituição do Fundef, no plano do financiamento, e a implantação de políticas de avaliação, como o Exame Nacional de Cursos (ENC), conhecido como “Provão”, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Dessas políticas, algumas seriam mantidas pelo governo subsequente, de Luiz Inácio Lula da Silva, como o SAEB e o Enem, outras modificadas, como o “Provão” e o Fundef. As mudanças têm a ver com a diferença de compreensões dos governos e dos respectivos partidos, como revela a comparação feita por Durham (2010), integrante da equipe do então ministro Paulo Renato, no MEC:

O PT e os sindicatos de professores, dominados pelo partido, fizeram oposição feroz ao Fundef, propondo substituí-lo por um simples piso salarial nacional, que acabou sendo finalmente implantado no segundo governo Lula. A vantagem de medidas como o Fundef, em oposição ao piso salarial, é que aquele assegura aos estados e aos municípios os recursos para aumentos salariais, que ficam associados ao valor por aluno. O Piso Nacional volta à tradição anterior de tentar a resolução de um problema a partir de uma lei nacional que repassa a responsabilidade pela garantia dos recursos a estados e municípios, sem levar em conta as imensas diferenças entre eles. Acredito que este tipo de lei federal é inconstitucional, pois cria despesas para os outros entes federados, ferindo sua autonomia, sem levar em conta a disparidade da capacidade financeira entre estados e entre municípios, que é enorme. (p. 14)

A opinião da autora sobre a inconstitucionalidade do PSPN coincide com a posição da então governadora do RS, Yeda Crusius, do PSDB, que arguiu a matéria perante o STF. Porém, enquanto esta alegou questões financeiras por parte de seu estado, aquela fez um juízo sobre a importância do PSPN, que considera um “simples piso salarial nacional”, o que contraria o sentimento dominante no setor da educação – mesmo entre os que não se ocupam da educação básica – e na própria classe política. O argumento também apresenta uma imprecisão histórica: o Pacto que garantiria o PSPN em 1995 foi assinado em 1994, antes do governo de Fernando Henrique Cardoso. Quem “transformou” o valor do Piso em valor de custo-aluno, base de cálculo para a distribuição dos recursos do Fundef, implantado no final de 1996, foi o ministro da educação, Paulo Renato Souza.

A posição polêmica da autora dá margem a relações entre a parte teórica e empírica desta Tese. Tome-se, por exemplo, a alegação da inconstitucionalidade do PSPN que,

In document Particles in wall turbulence (sider 127-138)