Ao apresentar a escravidão no Brasil, anteriormente, ilustrei as ações reais das comunidades nacionais e internacionais a seu respeito. Demonstrei o universo de ações praticadas por Governo, OIT, ONG Repórter Brasil etc. na tentativa de erradicar o trabalho escravo. Demonstrei que o Brasil é um dos países que mais agem nesse sentido. Ilustro, com a figura106 a seguir, alguns dados mais recentes colhidos do projeto
Escravo nem pensar, da ONG Repórter Brasil, reconhecidamente atuante no assunto.
Figura 16 Escravos libertados entre 2013 2014. Fonte: ONG Repórter Brasil
A cana, como podemos ver, representa 25% dos mais de 150 mil trabalhadores escravos no Brasil, em torno de 38 mil pessoas. Os métodos aplicados nas demais formas de escravidão – inclusive nas áreas urbanas – não diferem muito e as razões econômicas também não: custo de produção, cenário econômico (tanto nacional, quanto internacional), por parte dos opressores.
Do lado dos oprimidos, dos sujeitos sociais que são obrigados a se submeter às condições degradantes, está, basicamente, a ignorância. Trata-se de uma maneira de fazer com que o sistema seja mantido, que haja a manutenção do status quo, em que a
106 Disponível em http://www.escravonempensar.org.br/sobre-o-projeto/o-trabalho-escravo-no-
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pobreza se associa à ignorância para por “ordem” na rede de práticas sociais que se insere o escravo moderno, com uma proposta de “mitigar certas manifestações extremas da diferença social de modo que aquela estrutura possa seguir repousando sobre esta diferença.”107 (SIMMEL, 2002, p. 223, tradução minha).
O trabalhador escravizado é o estereótipo do pobre fadado a uma vida de injustiças. O trabalhador escravo se “organiza organicamente dentro do todo, pertence como pobre à realidade histórica da sociedade, que vive nele ou sobre ele, e constitui um elemento sociológico formal.”108 (SIMMEL, 2002, p. 226).
Governo, organizações não governamentais e agências internacionais buscam agir contra prática escravagista na produção de cana (e nos demais setores, como o têxtil e o da construção civil). A população em geral apoia, como ato de linguagem, discursa contra toda e qualquer forma de escravidão no mundo contemporâneo. Fala e reconfigura, com seu falar, alguns conceitos.
Na prática, pouco fazem, seja por total desconhecimento, seja por incapacidade de ação pessoal, seja por pressão dos resultados econômicos que qualquer alteração no cenário possa causar. Exemplo disso dei ao tratar do reflexo do custo da libertação no bolso do trabalhador, quando argui da insatisfação – de todos nós – quanto a alta de preços do combustível especialmente, mas de outros itens da cesta básica (lembro que o açúcar representa 50% da produção oriunda da cana e que faz parte de inúmeros itens de consumo cotidiano).
As ações cotidianas são movimentadas por ações de linguagem e vice-versa. Se exercidas por instituições, são revestidas de maior poder e podem agir sobre os indivíduos (como já discutido anteriormente). Tomo, como ponto para uma breve discussão uma instituição reconhecida pelo organismo social Brasileiro: a Câmara dos Deputados, com poder de criar legislação e, por conseguinte, mudar práticas sociais. A Câmara dos Deputados, representada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/12, cujo propósito é redefinir o que é o trabalho escravo no país com vistas a alterar o Código Penal Brasileiro (Decreto lei 3689/41) e retirar da definição de crime que tipifica o trabalho escravo os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”.
107 [...] justamente mitigar ciertas manifestaciones extremas de la diferencia social de modo que aquella estructura pueda seguir descansando sobre esta diferencia.
108 [...] ordena organicamente dentro del todo, pertence como pobre a la realidad histórica de la sociedad, que vive em él o sobre él, y constituye umelemento sociológico-formal.
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O próximo passo é analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O feito marca um retrocesso109 tanto
na prática social, quanto na prática de linguagem da escravidão moderna. A luta por uma prática recriminatória da escravidão se dá entre a sociedade em geral, que defende os direitos dos cidadãos, representada pelos movimentos sociais, e a bancada ruralista, que defende os direitos dos agropecuaristas. Ruralistas no poder, cidadãos lutando por direitos civis e reconhecimento, trabalhado rural vivendo a escravidão.
Na prática, a retirada os termos do conceito de escravidão que, por conseguinte regem ações efetivas na realidade do mundo social. Trata-se de uma questão de discurso que muda a prática social. A bancada ruralista se insurge contra a recriminação e entende que o termo escravidão deve ser concebido e entendido apenas quando caracterizado por ameaça, coação e violência, ou seja, a repressão passaria a ser feita apenas e tão somente quanto provadas uma das (ou duas ou mesmo as três) maneiras de capturar cidadãos e transformá-los em escravo.
No arcabouço semântico de “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”, vimos muito neste trabalho. Trabalhadores vivem a acepção dos termos, e ignoram que seu discurso a reflete e refrata. Pudemos – ainda que apenas timidamente – perceber que escravidão é marcada por temas como salário, origem no trabalho, as condições do alojamento, a forma de pagamento, a presença dos gatos etc.
Para responder à questão se é possível suplantar a prática social da escravidão, uma resposta encontro: sim. E ela está em andamento no país, mas corre o risco de morrer na praia, ou melhor, morrer nos canaviais com tiros certeiros dados pelos representantes do povo: os deputados.