4 Methods and tools to support IDP
4.3 Modelling and simulation approach and tools
FLORESTAS?
Proteger o território e as populações da própria natureza, não se avizinhava nem num horizonte longínquo como uma prioridade de ordenamento, para a generalidade da classe política portuguesa. Salvo algumas excepções, que as houve, a palavra de ordem para o ordenamento do território nos anos horribilis de 1854-58 era – fomento. Arborizar ou construir obras hidráulicas, salvo para as comunicações Fúlvio-marítimas não fazia, de todo, parte do sonho Progresso.
O Progresso orientava-se para outros caminhos: crescer economicamente para crescer socialmente e civilizacionalmente. Havia que crescer sobre o território, impor-se sobre ele, usá-lo, transformá-lo, frui-lo e, isto sim era progresso. Mas crescer onde? Crescer na agricul- tura intensiva e extensiva em área e produtividade, assim como na indústria, na ciência e na técnica para crescer materialmente. E Portugal, assim fez.
Historiografia recente comprovou então que, a eco- nomia portuguesa cresceu globalmente no século XIX. Ao longo de Oitocentos, verificou-se um desenvolvimento positivo na demografia113, na produção agrícola, nas comunicações e na indústria114. Em 1801, a população
portuguesa perfazia 3 096 073 de habitantes e, em 1911, 5 960 056. Nesta centúria, o crescimento natural da população evoluiu de 1,6% para 13,7%, embora com oscilações devidas, tal como no resto da Europa, a várias crises de mortalidade acentuada, verificadas tanto na primeira como na segunda metade do século XIX115. A
sua origem residiu em grande medida na quebra da produção agrícola, no agravamento de condições sanitá- rias e na propagação de epidemias.
No decurso do tempo, estes quadros de carestia alimentar foram compensados pelo consumo de alimen- tos de melhor qualidade resultante do aumento da impor- tação de víveres, de melhor capacidade de armazena- mento de cereais em boas condições, de maior eficácia na distribuição de alimentos e, também, do crescimento da produção agrícola e pecuária nacional (mesmo em anos de destruição de colheitas com distribuição desigual no território).
Autores como Conceição Andrade Martins116 e Hél- der Fonseca117 concordam que durante a segunda meta-
de do século XIX, a tendência de crescimento do PAB (produto agrícola bruto) foi positiva e gradual118, apre-
sentando uma taxa média de crescimento variável entre “os 0,9% ao ano (1850-1912)”119.
Hélder Fonseca sustenta que em 1875, a área agri- cultada do território português ocupava cerca de 58,7% do território, atingindo em 1902 os 79%. O autor defende que os principais factores deste crescimento se devem atribuir ao aumento da área global cultivada e não à
113 Leite, J. (2005) - “População e crescimento económico” in História
Económica de Portugal, vol. II, O século XIX, Org. Laíns, P. e Silva, A. ICS, Lisboa, pp. 43-77.
114 Laíns, P. (2003) - Os Progressos do Atraso: uma Nova História Económi-
ca de Portugal, 1842-1992, ICS, Lisboa.
115 Leite, J. (2005) - “População e crescimento económico” in História
Económica de Portugal, vol. II, O século XIX, Org. Laíns, P., e Silva, A. ICS, Lisboa, pp. 43-77p. 44.
116 Martins, C. (2005) - ”A agricultura” in História Económica de Portugal
1700-2000, vol. II, Org. Lains, P. e Silva, Á., ICS, Lisboa, pp. 221-258.
117 Fonseca, H. (2005) - “A Ocupação da Terra” in História Económica de
Portugal, vol. II, O século XIX, Org. Laíns, P. e Silva, Á., ICS, Lisboa, pp. 83-118.
118 Laíns, P. e Sousa, P. (1998) - “Estatística e produção agrícola em
Portugal, 1848-1914” in Análise Social, n.º 149, pp. 935-968.
119 Martins, C. (2005) – “A agricultura” in História Económica de Portugal
1700-2000, vol. II, Org. Laíns, P. e Silva, A., ICS, Lisboa, pp. 221-258, p. 221.
intensificação dos processos de cultivo. O aumento da superfície cultivada terá resultado do cultivo de áreas subaproveitadas ou incultas, da anexação de novas pro- priedades genericamente por todo o território e em parti- cular na região a sul do Tejo120.
Esta evolução teria resultado da liberalização do mercado fundiário conseguida com a abolição de vários regimes de propriedade indivisa, atribuindo maior impor- tância à extinção da propriedade vinculada em 1863, na agilização daquele processo do que, a outros factores. No entender de Fonseca, a propriedade indivisa limitava fortemente a possibilidade de expansão da lavoura em áreas de minifúndio; dificultava a divisão de grandes propriedades e a exploração destas por outros proprietá- rios; impedia tanto o emparcelamento das terras como a sua divisão e o aumento das áreas de cultivo distribuídas por maior número de lavradores. As políticas estatais de agilização do mercado da terra teriam sido então, deter- minantes no aumento da superfície agricultada121.
Esta questão, por sua vez, remete-nos para o pro- blema do crescimento agrícola em diferentes regimes de propriedade agro-silvo-pastoril e para a própria estrutura da propriedade agrícola como factor de distribuição ou de inibição, da ocupação humana no território. Em Portugal, a distribuição da pequena, média e grande propriedade corresponde sensivelmente a quatro grandes regiões do país: a primeira situa-se no Norte, até ao vale do Douro, e no sul, no Algarve; a média propriedade ao Centro, entre o Vouga e o Tejo; a grande propriedade no Sul do país, nas províncias do Alentejo. A população encontrava- se mais concentrada a norte do Tejo, nas áreas que coincidiam com a média e pequena propriedade. A possi- bilidade de expansão de cultivo nestas áreas encontrava- se limitada pela própria densidade elevada de concentra- ção da pequena propriedade e de maior ocupação huma- na. No sul, na Lavoura alentejana, onde se verificava uma maior oferta de área de cultivo e uma densidade menor de proprietários, a expansão da superfície cultivada, ao nível individual, afigurava-se mais propícia.
Neste sector, os dados demográficos sobre a ocu- pação do território em área rural podem ajudar a confir- mar a evolução sobre o crescimento agrícola, acrescen-
120 Fonseca, H. (2005) - “A ocupação da terra”, in História Económica de
Portugal 1700-2000, vol. II, Org. Laíns, P. e Silva, A., ICS, Lisboa, pp. 83- 118.
121 Fonseca, H. (2005) - “A ocupação da terra”, in História Económica de
Portugal 1700-2000, vol. II, Org. Laíns, P. e Silva, A., ICS, Lisboa, pp. 83- 118, p. 107.
tando àquela análise a actividade silvo pastoril nas mon- tanhas e meias encostas. Como propõe Luís Silveira, Daniel Alves entre outros, os dados constantes nos cen- sos de 1864, 1878 e 1890122 permitem justapor a distri- buição populacional e os acidentes do relevo123.
Se o incremento dado à agricultura visava superar o problema da permanente escassez de comida e em particular de cereais, a deficiente distribuição de alimen- tos pedia o desenvolvimento rápido de vias de comunica- ção. Na opinião dos políticos oitocentistas, o desenvolvi- mento do mercado interno e a melhoria de condições de vida das populações dependeria da construção de uma ampla rede de vias de comunicações.
O programa de construção das redes viária e ferro- viária constituiu então o vector estruturante da orientação dos planos de obras públicas, ao longo da Regenera- ção124. Em 1852, existiam no território português 218 km
de estradas, valor que aumentou para 16039 km em 1903; em 1859, tinham já sido construídos 36 km de linhas de caminho-de-ferro atingindo os 3207 km em 1918125. Embora com grandes limitações na relação
intermodal de transportes flúvio-marítimos com estradas e caminhos-de-ferro no interior do país126, a rede de
transportes terrestres foi ampliada de forma significativa em relação à primeira metade do século XIX, permitindo maior fluxo de pessoas e bens127.
Acompanhando os outros sectores, a indústria também cresceu gradualmente no mesmo período. Na segunda metade do século XIX, a representação do sec- tor industrial no PIB passou de cerca de 13% em 1850, para valores na ordem dos 27%, em 1910128. Entre 1850
e 1910, a taxa de crescimento da indústria portuguesa superou mesmo a da agricultura. O crescimento do pro- duto industrial foi “de cerca de 2,4% ao ano, quando o sector agrário cresceu apenas à taxa de 0,78% ao ano”. Esta evolução foi confirmada por indicadores económicos
122 http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=censos_historia_pt 123 Silveira, L., Alves, D. Painho, M., Costa, A., Alcântara, A. (2013) - “The
evolution of Population Distribution on the Iberian Peninsula: A Transna- tional Aproach (1877-2001)”, in Historical Methods: A Journal of Quantita- tive and Interdisciplinary History, vol.46 (3), pp. 157-174.
124 Justino, D. (1990) - A Formação do Espaço Económico Nacional: Portu-
gal 1810-1913, 2 vol., Vega, Lisboa.
125 Mata, M. (2005) - “O capital” in História Económica de Portugal 1700-
2000, vol. II, Org. Laíns, P. e Silva, A., ICS, Lisboa, pp. 155-188.
126 Justino, D. (1990) - A Formação do Espaço Económico Nacional, Veja,
Lisboa.
127 Mata, M. (2005) - “O capital” in História Económica de Portugal 1700-
2000, vol. II, Org. Laíns, P. e Silva, A., ICS, Lisboa, pp. 155-188.
128 Laíns, P. (2005) - “A Indústria” in História Económica de Portugal 1700-
de empregabilidade de mão-de-obra na actividade agríco- la e industrial, tendo diminuído na agricultura entre 1816 e 1900 e aumentado significativamente na indústria, no mesmo período129. Na segunda metade do século XIX, a indústria portuguesa apresentaria portanto, indícios dum desenvolvimento gradual e seguro.
Neste contexto de crescimento económico, os diri- gentes portugueses tentaram canalizá-lo para o Tesouro também através do reforço da estrutura administrativa130.
Contudo, no início da Regeneração a cadeia de comando do Poder Executivo sobre as autoridades municipais era por demais débil. Por forma a dotar o país de indivíduos aptos a responder ao serviço das instituições da Adminis- tração Central e dos Governos, a musculação do aparelho administrativo do Estado acarretaria a concepção e im- plementação de modelos globais de ensino e aprendiza- gem131.
Impunha-se uma linguagem universal em todo o aparelho burocrático do estado. Esta era essencial ao despacho público, ao entendimento da lei e sua aplica- ção, assim como ao controlo do fisco e dos poderes locais através da universalização de elementos de medição de riqueza. Dito de outra forma, havia que eliminar os meios de administração diferenciados no território herdados de Antigo Regime.
A uniformização dos pesos e medidas, por exemplo, e o seu ensino na escola primária dotaria os futuros em- pregados do Estado com um padrão de medição e lin- guagem igual, em todas as freguesias e municípios do território. Esta engrenagem destinava-se a ser montada na estrutura de controlo jurídico, fiscalização e cobrança fiscal, sendo que, na prática, a sua aplicação ofereceu inúmeras dificuldades132.
Para tornar operativa toda a máquina administrati- va era indispensável a cooperação entre autoridades centrais (governantes e legisladores) e poderes locais (vereações autárquicas)133. Frequentemente o Executivo
tinha que recorrer a uma mediação entre a população e o
129 Reis, J. (2005) “o Trabalho” in História Económica de Portugal 1700-
2000, vol. II, Org. Laíns, P. e Silva, A., ICS, Lisboa, pp. 119-151.
130 Almeida, P. (1995) - A Construção do Estado Liberal,… pp. 166-169;
Silveira, L. (1997) - Território e Poder, Oeiras, Patrimónia.
131 Ramos, R. (1994) - História de Portugal, (Coord. Mattoso, J.), vol. VI,
Círculo de Leitores, Lisboa.
132 Branco, R. (2007) - “A introdução do sistema métrico-decimal em
Portugal” in Burocracia, Estado e Território. Portugal e Espanha (séculos XIX-XX), Livros Horizonte, Lisboa, pp. 137-161.
133 Sousa, P. (2007) - “A construção do aparelho periférico do ministério da
fazenda em Portugal (1832-1878)”, in Idem, Livros Horizonte, Lisboa, pp. 111-136.
poder central e muitas vezes passava-se o contrário. A dificuldade de comunicação e de articulação de informações fazia sentir-se nas duas direcções, do centro para as periferias quanto ao mando e eficácia de actua- ção e das periferias para o centro quanto ao eco das suas reais preocupações, necessidades e incapacidades para resolver problemas locais. As autoridades locais também precisavam de interlocutores de peso junto do poder executivo para receber a ajuda necessária que nem sem- pre era entendida, em tempo útil na sua real dimensão, junto dos decisores político-administrativos.
No decurso de todo o século XIX o impacto de inundações sobre paisagens e pessoas requeria cada vez mais meios humanos e logísticos de socorro que só muito tarde foram compreendidos pelo poder central como um problema de facto grave que exigia um planeamento global de acções de segurança pública, através de medi- das de controlo do regímen das águas e da arborização.
Esta matéria demorou muito tempo a ser conscien- cializado, por parte da classe política portuguesa. Não só pelos interesses que tinha noutras áreas de governação mas também pelo quadro mental de época expresso numa visão caritativo-assistencialista para ajuda aos desfavorecidos em situações excepcionais. A ausência de referentes culturais e científicos ou de memórias recentes geracionais que reportavam realidades mais suaves sobre os efeitos do clima incapacitava uma avaliação correcta da evolução em curso.
2.4.NO RUMO DO PROGRESSO, QUAL O ESPAÇO PARA