Climate potential analysis

Intervir no território em quadros de guerra, perseguições, banditismo, indisciplina social, caos administrativo seria no mínimo difícil. Em Portugal, quando os primeiros refle- xos de agravamento da precipitação se fizeram sentir nas cheias fluviais e tempestades marítimas o país encontra- va-se dividido entre absolutistas e Liberais. Aliás, toda primeira metade do século XIX caracterizou-se por um período de forte instabilidade política externa e interna103_.

No início do século o Rei foi para o Brasil em 1806. As coutadas reais de mata (de produção específica de floresta) e de caça, da coroa mantiveram-se sob adminis- tração da Montaria Mor do Reino, mas esvaziadas de autoridade para controlo dos limites impostos ao seu acesso e usufruto por parte das populações, pois faltava a presença e autoridade régia, da corte e de fiscalização.

A situação de depauperamento das matas agra- vou-se no quadro de Invasões Francesas (1808-12). O palco de guerra tornava impossível qualquer gestão in- terna de ordenamento da floresta. Igualmente com a presença britânica de 1812 a 1820 no país, e com o uso da floresta da coroa para a construção de logística defen- siva de guerra, as matas reais foram ainda mais delapi- dadas.

O panorama geral do país sobre a utilização da flo- resta com tropas estrageiras e contingentes de guerra a entrar pelas fronteiras internas e com grande parte da aristocracia e da Corte portuguesas deslocadas no Rio de Janeiro, poderá explicar a ineficácia do controlo sobre o abate progressivo de árvores – eventualmente com ex- cepção dos senhorios eclesiásticos104_.

Com a saída dos Ingleses de Portugal em 1820, a sequente tentativa de implementação do Liberalismo e abolição do Absolutismo inaugurou-se um novo período de conflitos internos em que a instabilidade político-militar entre absolutistas e liberais se manteve até à vitória definitiva do Liberalismo, em 1834. Mas este intervalo foi repleto de dinamismo preenchido por episódios de golpes de estado, guerra civil e reviravoltas de ascensão ao

103 _{Fernandes, P. (Introd.), Visconde de Ovar 1782-1856. Memórias Inédi-}

tas de um General Liberal, Ovar, Scribe, 2015; Bonifácio, M. (2002) - O Século XIX Português, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2002.

104 _{O Contexto político no tempo de invasões francesas ver, entre outros,}

Sardica, J. (2011) - A Europa Napoleónica e Portugal. Messianismo Revolu- cionário, Política, Guerra e opinião Pública, Tribuna, Lisboa.

poder pelas facções inimigas105_.

Em 1821 os parlamentares tinham votado uma constituição que codificava um novo regime político, supostamente garante dum um novo modelo moral de equidade social em que o rei era destituído da maioria dos seus poderes e as funções legislativas e governativas se atingiam pela via do sufrágio censitário. Embora o desenho do poder configurasse duas câmaras de legisla- dores, o Monarca não auferia sequer o direito de nomear os membros da câmara alta. Ou seja, esvaziava poder tanto ao rei como à aristocracia. Se todos os cargos de poder legislativo e executivo resultavam de um processo de sufrágio o exercício da graça e da retribuição e paga- mento de favores e ou serviços, a retribuição devida, era anulada. A ordem social ainda não estava preparada para uma mudança tão radical de esvaziamento da sua condi- ção simbólica que em si era garante de poder.

Ora, em 1823, em que vigorava já aquele regime político, um dos anos em que já na primeira metade do Século XIX as populações começaram a sentir os efeitos violentos das tempestades marítimas e inundações fluvi- ais, eclodiu o golpe militar conhecido como a Vila Franca- da, que pretendia repor a ordem política anterior.

Neste contexto as medidas ensaiadas pelos liberais vintistas, no sentido de socorrer as populações, terá sido efectivado ao nível local (no Ribatejo) mas deixou de estar na ordem de preocupações dos dirigentes, que tinham como prioridade reestabelecer a ordem, privilé- gios, instituições e lugares, no país.

Neste caminho de reposição da ordem ultrajada, as coutadas reais que tinham sido abolidas em 1821 volta- ram a ser repostas em 1824 mas dividiram-se em dois serviços e campos de actuação distintos: as coutadas de caça mantiveram-se sob tutela da Montaria Mor do Reino, com a mesma função de criar caça para lazer do monarca enquanto, as coutadas de mata foram desvinculadas daquela estrutura e criou-se, em 1824, o serviço da Ad- ministração das Matas do Reino. Esta orgânica destinava- se só, à produção de matas e arvoredos para assegurar, em primeiro lugar, o abastecimento dos estaleiros reais e, em segundo lugar, o fornecimento de todo o tipo de produtos lenhosos à casa real como madeira, toros e carvão106_{. Portugal mantinha um Império. As comunica-}

105_{Valente, V. (1997) - Os Militares e a Política (1820-1856), INCM, Lisboa;}

Bonifácio, M. (2009) - Uma História de violência Política. Portugal de 1834- 1851, Lisboa, Tribuna, 2009.

ções marítimas e a armada eram vitais nesse programa. Consequentemente, o fornecimento de madeiras ao estaleiro real, independentemente do regime político, teria sempre de ser mantido107.

Inaugurou-se de forma muito modesta uma tenta- tiva de repovoamento florestal nas matas da coroa, inclu- sive nos terrenos marginais do Tejo, em Escaroupim. Mas a questão da fragilidade do regime político sempre em estado larvar de conflito armado e de perseguições conti- nuava a limitar acções no terreno.

Perante uma situação internacional que se agudiza- va a favor de uma maior liberalização dos regimes políti- cos, forçada pela França, o Rei D. Pedro IV em 1826 outorgou uma Carta Constitucional à Nação. Ou seja, o rei por direito divino, supostamente tinha prescindido voluntariamente do antigo sistema político de poder absoluto na pessoa do monarca e, dava à Nação – por via da sua autoridade e a título perpétuo (para sempre) –, um novo regime político: a Monarquia Constitucional, em que uma lei escrita obrigava aos direitos e deveres tanto do monarca como dos cidadãos e em que o acesso ao poder a colégios legislativos e ao poder executivo se faria por sufrágio (censitário).

Os partidários do absolutismo negaram-se a aceitar esta suposta legitimidade e a guerra civil iniciou-se em 1828 para terminar em 1834. Com a transição definitiva do regime político e a afirmação da Monarquia Constituci- onal, a paz desejada foi pouco duradoira agora quebrada pelas duas grandes facções políticas os Cartistas (adeptos da Carta Constitucional de 1826) e os Setembristas (par- tidários da Constituição de 1822) até 1851. A instabilida- de interna durou até 1851. Nenhuma das facções aceita- va a derrota nas urnas. Faziam-se eleições e depois, recusando a aceitação da parte vitoriosa procurava-se tomar o poder pela via armada. Esta situação decorria de ambos os agrupamentos políticos defenderem modelos diferentes de regime eleitoral e do papel do poder do monarca nos actos de governação. Mas em 1851, eclodiu o último destes golpes armados que pôs fim a esta insta-

service’. Political implications of trees manipulation and timber supply for the navy, throughout the Modern Ages, in Portugal, The Management of Iberian Forest Resources in the Early Modern Shipbuilding: History and Archaeology. ForSEADiscovery Project (PITN-GA-2013-607545), pp. 31-38, Instituto de Arqueologia e Paleociências, Lisboa. ISBN: 978-84-7956-150-5; Melo, C. (2015) - An Analysis of the Royal Preserves in Portugal Issues of Privilege, Power, Management and Conflicts, Wildtrack, Sheffield.

107 _{BAHOP, DGM: Livros de Correspondência da Administração dos Pinhais}

de Leiria 1829-1871, Livros 1-1:1824-30; 1-2:1830-37; 2-1: 1843-44; 2-2: 1844-45; 2-3:1845-46; 2-4:1846-1847; 2-5 1847-48; 2-6: 1848-49; 2-7: 1849-1850; 2-8: 1866-67; 1-9: 1867-69; 2-10: 1869-70.

bilidade em que triunfou militarmente a corrente Cartista que propôs uma negociação entre as partes com o intuito de se atingir uma forma de estabilização política duradoi- ra e da aceitação pacífica da vitória eleitoral. O acordo entre as facções antagónicas foi estabelecido através de um pacto de regime que ficou conhecido como o Acto Adicional de 1852.

Portanto em quadros de instabilidade político-militar acrescido de milícias civis armadas e banditismo, como sucedera entre 1820-34, no período subsequente de 1834 a 1851 planear o território até seria possível, mas executar trabalhos no terreno tornava-se mais difícil. A incerteza quanto à segurança era permanente. Pelo que, como veremos, a via da ajuda às populações, não só do ponto de vista assistencialista como da possibilidade logística e de meios humanos, noutras funções de defesa, limitariam o tipo de ajuda que os governantes e autorida- des locais poderiam efectivamente prestar às populações. Durante os actos legislativos, os problemas sentidos no terreno não deixavam de ser transmitidos à câmara legislativa, mesmo na transição dos grupos políticos no poder. Tal sucedeu entre 1833 e 1837, mesmo depois do golpe de estado dos Setembristas em 1836. Isso não obstou a que fossem transmitidos à câmara os episódios de inundações, subnutrição de manchas populacionais, surtos epidémicos de cólera (1833-34), aumento da taxa de mortalidade por efeito da fome e das epidemias. A mesma estabilidade de reconhecimento de situações em que se verificava quadros e calamidade pública foram reportados nos anos quarenta, em 1843, depois do Golpe dos Cartistas dado em 1842. No Inverno seguinte a situa- ção anómala e a necessidade de socorro às populações era uma situação a que se tinha de dar resposta, mas ainda num quadro pluvial e de respectivas consequências de calamidade públicas menos dramáticas do que aquelas que viriam a ter lugar depois de 1852.

Com a promulgação e juramento do Ato Adicional à Carta de 1852, foi inaugurado um período de pacificação político-militar durante cerca de vinte anos108_{. Mas em}

tempo de paz, a classe política aspirava a um dinamismo socioeconómico que em nada previa vir a lidar com águas e florestas ou com calamidades públicas. De forma muito inconveniente para os programas políticos, o período de agravamento torrencial que foi mais evidente precisa- mente a partir da década de cinquenta Gráfico 1 (p. 40),

108 _{Peres, D. [1935] - “Da «regeneração» ao «reformismo»: 1851-1869”,}

malogradamente, coincidiu com um momento chave da sociedade portuguesa em que se abria a todas as possibi- lidades que viabilizava finalmente, não apenas a avaliação de fenómenos climáticos mas o estudo do território para intervenção de avanço de infra-estruturas de grande impacto de desenvolvimento: transportes e comunica- ções.

Contudo, a suposta facilidade de trabalho no terre- no, numa conjuntura de estabilidade político-militar que ofereceria aquelas condições aos emissários do poder governativo seria recebida com enorme desconfiança pelas populações locais. Como demonstrou Rui Branco, as tentativas para definir e colocar marcos geodésicos e preencher a lacuna cartográfica e de representação de elementos de ocupação do território, foi uma odisseia. Na melhor das hipóteses as populações a arrancavam os marcos, reduziam-nos a pó quando não recebiam os técnicos do Estado à paulada ou à pedrada109. Situação que como veremos se prendia com problemas de direitos de propriedade e não com um suposto atraso civilizacio- nal apontado às periferias sempre que as politicas deline- adas pela elite parlamentar não chegava a bom termo.

Os marcos geodésicos como os cais dos rios consti- tuíam elementos estranhos, símbolos visíveis de uma ordem em mudança, disciplinada, fixa, para ser fiscaliza- da por um poder externo à comunidade, ao local, ao funcionamento auto-regulado secular ou mais recente mas que não tinha de responder a quaisquer autoridades que não as que circulavam naquelas mesmas áreas de trânsito e influência.

O problema das políticas estatais e ainda para mais em recursos vitais à sobrevivência como a água e a flo- resta (fornecedora de energia – carvão vegetal) colocava- se muito mais ao nível da sua operacionalidade no territó- rio, ao nível da execução do que ao nível da concepção jurídica e de planeamento nos gabinetes da Administra- ção Central (corpos dos serviços do estado afectos ao poder executivo), ministérios.

Em 1870, a paz de novo foi interrompida, pelo gol- pe armado do General Saldanha, que derrubou o Gover- no pela força das armas mas manteve em vigor a Carta Constitucional. O contexto de insatisfação política que de

109 _{Branco, R. (2005) - The Cornerstones of Modern Government: Maps,}

Weights and Measures and Census in Liberal Portugal (19th _{century), Thesis}

Submitted assessment with a view obtaining the degree of Doctor in History and Civilization from the European University Institute, August, 2005, Florence.

alguma maneira provocara o Golpe de Saldanha (alega- damente por se pretender estabelecer uma união dinásti- ca com Espanha na pessoa do Rei D. Fernando de Sax Coburgo) teria oferecido oportunidade para a reformula- ção do espectro partidário.

Entre 1872 e 1876, acelerou-se o fim de uma parte dos agrupamentos políticos formados nas décadas de cinquenta e de sessenta mas que não respondiam já, às aspirações das novas gerações de políticos emergen- tes110. Em 1872, nasceu o partido Reformista e em 1876, o Partido Progressista. Este substituiu o principal grupo partidário opositor ao Partido Regenerador, instituído em 1852111_.

E como pudemos observar no gráfico 1 sobre a pluviosidade, o momento de criação de novos agrupa- mentos políticos coincidiu com novo ciclo de agravamento pluvial, correspondente a testemunhos coevos de que o território se encontrava em presença das maiores cheias torrenciais de que havia memória… Mas que memórias se não tinham ainda sido recolhidas séries pluviométricas que permitissem atestar temporalidade para além do ciclo de vida das pessoas mais velhas, pais e avós?112

Empolando-se na Câmara dos Deputados este pro- blema mais que em épocas anteriores e constatando que entre 1875 e 1886 os líderes políticos apoiaram o sufrágio de legislação para regulação das águas interiores e pro- cedimentos municipais de socorro por motivos de cheias, e se votaram leis de ordenamento florestal em proprieda- de do estado, municipal e privada, este tema, ao contrá- rio do que sucedera anteriormente, receberam o apadri- nhamento político da questão de águas e de florestas pelos chefes de partido, tanto do Regenerador como do Progressista.

As questões políticas na Câmara Alta entre 1870 e 1886, salvo na discussão das questões de direito sucessó- rio da propriedade e como este tema tocava o problema da produção florestal, encontravam-se por demais afas- tadas do horizonte ambiental ou das inundações. O tema quente era o da reforma da Câmara dos Pares onde se propunha a eliminação do pariato hereditário, muito mal

110 _{Fernandes, P. (2007) - O “Poder oculto”: Biografia Política de Mariano}

Cirilo de Carvalho, Dissertação de Doutoramento em História Institucional e Política dos séculos XIX-XX, mimeo, Lisboa, Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, pp. 68-184.

111_{Fernandes, P. e Silveira, L. (2006) – D. Luis, Circulo de Leitores, Lisboa.}

112 _{Amorim, I. (2015) - Fragoso M, Marques D, Santos JA, Alcoforado MJ,}

Amorim I, Garcia JC, Silva L, Nunes MF. Climatic extremes in Portugal in the 1780s based on documentary and instrumental records, in Climate Re- search, 66:141-159.

aceite pelos seus membros. Nesta dicotomia de patama- res de decisão, vinha servir de tribuna de lançamento de oratória e afirmação de novos líderes políticos e partidos emergentes ou de afirmação das presenças tradicionais que defendiam estes temas na Câmara Baixa e que na década de setenta já tinham sido nomeados para a Câ- mara Alta.

O ressurgimento de inundações torrenciais entre 1875 e 1877 se encorajou tal apoio verificou-se também, num contexto económico e administrativo já em vias de afirmação que podia comportar intervenção estatal e apoio político noutros sectores. Ou seja as políticas admi- nistrativas por mando do executivo podiam ser postas em prática com a articulação que se procurava operar entre os gabinetes ministeriais e os municípios.

Neste contexto, velharia política e desprezada que era o tema do regímen das águas e da solução hidro- florestal tornara-se novidade oportuna? De alguma forma o tema do fomento estaria, se não esgotado como pro- paganda e colado aos seus criadores, já se encontrava em plena execução, sem margem para nova apropriação de propaganda política. Ele fora novidade 25 anos antes quando prometera crescimento para o país, compromisso que ameaçava cumprir.

2.3 UM PAÍS EM CRESCIMENTO: NO RUMO DO