Fazendo o balanço daquele que foi provavelmente “the largest single researching development program undertaken in the area of Workplace Health Promotion in Europe”, levado a cabo pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, entre 1989 e 1998, Wynne (1998) sintetizou do seguinte modo as principais conclusões do inquérito por questionário levado a cabo em 1991, no âmbito do projecto
Innovative Work place A ction for Health, e a que responderam mais de 1400 empresas de sete países comunitários: (i) muitas das actividades de saúde tinham mais a ver com a SH&ST do
_______________________________________________________________________________________________________________
que com a PST; (ii) a natureza e a frequência das actividades não podiam ser desligadas de factores macroestruturais, incluindo o país; (iii) o cumprimento da lei era apenas uma das múltiplas razões que podiam estar por detrás deste tipo de iniciativas; (iv) a participação dos trabalhadores e/ou seus representantes, a nível da concepção e planeamento dos programas, tendia a ser baixa; (v) o maior protagonismo dos serviços de medicina do trabalho e dos próprios médicos do trabalho não favorecia a participação dos trabalhadores; (vi) não se fazia análise de custo/benefício, de maneira estruturada e sistemática; (vii) as empresas tendiam a apresentar mais do que um prompting factor e a referir também mais do que um benefício; e, por fim, (viii) as actividades relacionadas com comportamentos individuais de saúde ou estilos de vida (v.g., álcool, tabaco, alimentação, exercício físico, educação para a saúde) eram menos frequentes na Europa do Sul (Espanha, Itália e Grécia).
De salientar ainda que tipo de actividades de saúde no local de trabalho (innovative work place
health action) também estavam (i) positivamente relacionadas com várias características
organizacionais: a dimensão, a taxa de sindicalização, a existência de política de saúde escrita ou explícita, de serviços internos de saúde ocupacional e de comissão (paritária) de segurança e saúde no trabalho, o envolvimento da administração/direcção e o recurso a consultor externo; mais especificamente, (ii) as intervenções organizacionais estavam também ligadas à preocupação em melhorar o ambiente psicossocial de trabalho, incluindo a saúde.
Da avaliação dos quatro dezenas de estudos de caso, feitos na II fase do projecto, podia sobretudo concluir-se que os exemplos mais bem sucedidos não eram necessariamente os que obedeciam a critérios de boas práticas. No entanto, apontavam-se como factores de sucesso: (i) a abordagem sistemática, pragmática, empírica, orientada para problemas concretos; (ii) a existência de líderes altamente motivados, não tendo necessariamente formação específica em saúde; (iii) o inequívoco apoio e o claro envolvimento da hierarquia da empresa a todos os níveis; (iv) a não dissociação das questões de saúde e das questões de gestão (incluindo a produção); e, por fim, (v) a abordagem transdisciplinar e multissectorial (Wynne e Clarkin, 1992 ; Breucker et al., 1998).
Alguns dos obstáculos referidos pelas empresas europeias, no início dos anos 90, eram mais ou menos esperados, tendo a ver principalmente com (i) a falta de recursos financeiros, (ii) problemas de logística, (iii) dificuldades em obter a adesão dos trabalhadores e/ou seus representantes ou (iv) falta de competências e de recursos humanos. Em contrapartida, o obstáculo menos citado era a falta de apoio da direcção/administração (Wynne e Clarkin, 1992). Este último tipo de resposta não surpreende, tendo em conta o cargo ou a função dos respondentes: director de pessoal (36.6%), administração/direcção (20.9), médico do trabalho (10.2%), outro representante dos serviços de SH&ST (4.4%), serviços financeiros (3.8%) e outras áreas (24.1%).
Não obstante as dificuldades com que se depara a análise dos dados num estudo desta natureza, resultantes das próprias diferenças (económicas, políticas, legislativas, linguísticas e culturais) entre países, os autores procuraram explicar em que medida algumas das características sociodemográficas das empresas (v.g., dimensão, sector de actividade, controlo accionista, taxa de sindicalização) bem como o seu sistema de gestão da saúde (v.g., serviço de saúde ocupacional, comissão de segurança e saúde no trabalho, política de saúde, orçamento de saúde e prioridade atribuída à saúde) contribuíam para explicar a frequência de certas actividades de saúde e o seu índice de saúde. O nível de participação dos diferentes actores no ciclo de vida dos projectos (concepção, planeamento, implementação e avaliação), incluindo a administração/direcção, os profissionais de saúde e segurança no trabalho e os trabalhadores e seus representantes, também pode predizer a frequência das políticas,
programas e actividades de saúde bem como o seu índice de saúde. Foi usada a análise de regressão multivariada.
Da experiência, posterior, da Rede Europeia para a Promoção da Saúde no Local de Trabalho (Kuhn, 2000), a qual levou a cabo dois projectos de investigação e disseminação no período de 1996-2002, um sobre (i) factores de sucesso (Breucker et al., 1998) e outro sobre (ii) as pequenas e médias empresas europeias (1999-2002) (European Network for Workplace Health Promotion, 2001 e 2001a), poderá retirar-se algumas ideias-chaves para o desenvolvimento do sistema de gestão da saúde no trabalho:
(i) os trabalhadores têm de ser envolvidos em todas as fases do processo (participação); (ii) as políticas, programas e actividades devem ser seguir a metodologia do ciclo de resolução de problemas e tomada de decisão: análise, definição de prioridades, procura de soluções, avaliação das alternativas, planeamento, implementação, monitorização, avaliação e correcção do plano (gestão por projectos); (iii) a política de saúde tem por base o local de trabalho (integração); e (iv) a acção deve ser dirigida tanto para o indivíduo como para a organização, vistos como um sistema complexo (Breucker, 1998. 69-70).
A BKK Bundesverband (2003) que é uma das três maiores e mais influentes associações federais alemãs de “company health insurance funds”, com 13.9 milhões de segurados e uma rica experiência de década e meia de investigação e desenvolvimento em PST, estabeleceu em 1994 quinze critérios para a avaliação de exemplos práticas em PST na Alemanha e atribuição do Prémio BKK. Esses critérios são, muito sumariamente, os seguintes: (i) integração, na empresa ou estabelecimento, das políticas, programas e actividades de saúde; (ii) cooperação interdisciplinar e intersectorial; (iii) análise da situação corrente e relatório de saúde; (iv) clara definição de objectivos; (v) continuidade das políticas, programas e actividades; (vi) abertura e participação; (vii) orientação para grupos-alvos; (viii) marketing, comunicação e relações públicas; (ix) abordagem sistémica; (x) condições de trabalho saudáveis e seguras; (x) estilos de vida saudáveis; (xii) benefícios para o trabalhador (melhoria da saúde); (xiii) benefícios para a empresa (económicos e sociais); (xiv) garantia e avaliação da qualidade; (xv) análise de custo/benefício (Stein, 1997).
Uma grelha de avaliação, sob a forma de escala, foi por mim elaborada a partir do valioso contributo da experiência da BKK Bundesverband a nível de investigação e desenvolvimento nesta área. Este instrumento permite obter um índice global de sucesso das políticas, programas e actividades de saúde, resultante da soma de quatro índices parcelares: (i) estratégia e política de saúde da empresa (6 itens); (ii) planeamento, implementação e avaliação da política de saúde (10 itens); (iii) participação e consulta dos trabalhadores e/ou seus representantes (5 itens); e (iv) resultados da política de saúde (6) (vd. Quadro II.7, em anexo).
Um outro contributo importante para o desenvolvimento do sistema integrado de gestão da saúde e segurança no trabalho foi o que resultou do projecto Training Specification for Work place Health Promotion, igualmente liderado por uma equipa de trabalho com elementos de diversos Estados-membros da União Europeia (incluindo Portugal), e integrado no programa de acção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Via e de Trabalho (Wynne, 1998 (vd. Quadros II.8 e II.9, em anexo).
Duas ideias básicas estão implícitas nesse dois documentos: (i) a protecção e a promoção da saúde no trabalho constituem um processo de acção colectiva, centrada no indivíduo, no grupo e na organização; (ii) seguindo a metodologia da gestão por projectos, este processo tem sete fases,
_______________________________________________________________________________________________________________
mais lógicas do que cronológicas, onde se inclui o estudo da avaliação de necessidades, expectativas e preferências da população-alvo (fase 3), do qual deverá resultar a elaboração e apresentação de um relatório de saúde (Graça, 1999f); (iii) há vários papéis funcionais (pelo menos, seis) a desempenhar por diferentes actores ao longo das várias fases, requerendo diferentes conhecimentos e competências (Graça, 1998a).
2.5. A participação dos trabalhadores no sistema de gestão da SH&ST