9 PETROGRAPHIC ANALYSIS
9.1 Mineral Composition and Recognition of the studied thin-sections
Sobre o monopólio do Estado na fixação do valor da terra do DF, vamos observar especificamente neste trabalho a ação direta através da Novacap, da Terracap e da Sociedade Habitacional de Interesse Social (SHIS), além da legitimação desse monopólio através do discurso institucional da cidade planejada. Eles foram os instrumentos institucionais mais usados para se cumprir a função de controle sobre a terra.
Em relação a este último item, o trabalho de Leonor Bertone, in PAVIANI, 1981, publicado em 1983, enfoca o papel do discurso que o Estado, tanto a União quanto posterior- mente o GDF, usa para justificar a posse da terra pelo governo e o domínio deste sobre o mer- cado imobiliário como forma de preservação do planejamento original da cidade e a qualidade de vida proposta por ele:
No Distrito Federal é transparente a importância do aparato institucional como instância do processo produtivo, quer atuando em bloco como governo do Distrito Federal, ou através de departamento ou secretarias de sua estrutura; ao se estruturar como empresa de terras, ou de distribuição de bens e serviços, dentro de sua própria esfera ou paralelamente à esfera federal, atua direta ou indiretamente sobre uma população com escalas diferentes de rendas.25
A Novacap foi responsável por toda a administração das obras públicas e pelo con- trole daquelas de iniciativa privada em todo o DF, cabendo-lhe a fiscalização e liberação so- bre todas as obras. A função de venda de lotes também lhe cabia. Até que, em 1973, as vendas sob diversas modalidades passaram para a responsabilidade da Terracap. Obtém-se, assim, a
institucionalização mais centralizadora e organizada do monopólio da terra pelo Estado. Esse monopólio caracteriza uma função determinante no estabelecimento do valor da terra. Ao contrário do mercado livre, a terra do DF tem seu valor estabelecido pelo Estado, apesar de este procurar usar regras de mercado.
As modalidades de venda da terra foram definidas pela Terracap desde sua criação e parte delas ainda permanece em uso. Segundo Luís Gouvêa,
[...] a TERRACAP realiza quatro formas de alienação de imóveis: a venda por licitação públi- ca, por leilão e pelo lance maior de imóveis com todas as destinações: a venda direta para ca- sos especiais: a regularização, com cessão de direitos, para comércio; e a doação para uso da União ou do governo do Distrito Federal, as que pararam de ser praticadas ocorreram por cho- car-se com legislação federal ocorridas posteriormente, principalmente a partir da constituição de 1989, onde novas regras de licitação limitaram as modalidades de venda do patrimônio pú- blico, como o caso das vendas diretas.26
Conforme ocorriam transformações na legislação federal sobre alienação do patri- mônio público, essas modalidades iam sofrendo alteração, como no caso das vendas diretas, praticamente proibidas a partir da constituição de 1988.
Segundo Neio Campos, é com o surgimento da SHIS, no início da década de 70, que começa a se constituir um mercado imobiliário, já que anteriormente a Novacap intermediava o Estado:
[...] passa os “direitos de ocupação” de determinado lote ao morador, ou vendia as projeções a institutos de previdência dos órgãos públicos ou similares, determinando autonomamente seus preços e com caução em letras imobiliárias, denominadas Obrigações de Brasília, exterior às transações efetuadas no mercado imobiliário.27
Paviani e Luís Gouvêa conferem a essas ações uma intenção objetiva do Estado em segregar a população carente. Segundo Gouvêa,
[...] o planejamento urbano e particularmente a habitação em Brasília foram utilizados de for- ma ideológica para segregar e controlar a população. Ao mesmo tempo, o Estado usou sua prerrogativa de deter o monopólio das terras, erradicando sistematicamente as favelas, deixan- do seu patrimônio fundiário valorizar-se por três décadas, para, agora, entregá-lo nas mãos dos setores de maior poder aquisitivo, agindo de forma semelhante à especulação imobiliária.28
26Apud CAMPOS, Neio. A segregação planejada. In: PAVIANI, Aldo (org.). A conquista da cidade. 2. ed. Bra-
sília: Edunb, 1998. p. 107.
27
CAMPOS, Neio. Op. cit. p. 106.
28 GOUVÊA, Luís. A Capital do controle e da segregação social. In: PAVIANI, Aldo (org.). A conquista da
Esse acontecimento provavelmente está relacionado ao fato de a elite econômica de Brasília ter se constituído através da atividade da construção civil, do setor imobiliário, a e- xemplo dos grupos Paulo Otávio, OK e do setor de transporte urbano rodoviário. Este último enriqueceu por ser a única forma de ligação entre as “satélites” e destas com o PP, visto que as grandes distâncias do PP para os demais núcleos habitacionais inviabilizam os transportes econômicos e individualizados. E também pela extrema necessidade de deslocamento diário de grande parte da população, pois a maior parte da classe trabalhadora, apesar de morar nas “satélites”, está empregada em Brasília.
Além da natureza do enriquecimento da elite de Brasília, essa precisou de tempo para se constituir como uma classe que pudesse consumir no mercado imobiliário não popular.
A SHIS, vinculada na época ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), passa a ser a responsável pela construção e distribuição de edificações populares. Para isso foi usado um sistema de cadastramento de famílias que estivessem dentro dos critérios de carência e neces- sidade social estabelecidos pelo governo. Os lotes de Ceilândia foram distribuídos pela SHIS. E mesmo a enorme dimensão espacial que essa cidade tomou, pois sempre foi a maior das “cidades-satélites”, tanto em uso de espaço físico quanto em população, não foi suficiente para suprir a demanda por moradia da classe mais pobre. Até hoje várias famílias inscritas no programa ainda não foram beneficiadas.
Com a eliminação da SHIS, na década de 80, esta passou a ser substituída pela Sub- secretaria de Moradias (SUMOR), que continua até hoje atuando nas populações mais pobres e que, além de manter as antigas funções de sua antecessora, também adquiriu a função de alimentar o governo de estudos sobre a situação de moradias no DF.
Já com a extinção do SFH, no final da mesma década, a população mais carente ficou sem um sistema de financiamento público, aumentando a dificuldade para o GDF suprir a carência por moradia, carência esta alimentada pelo constante fluxo migratório que a região sofre e pelo aumento natural da população. Essa falta de financiamento pode ser um fator ge- rador do aumento das invasões nas “cidades-satélites” e nas áreas mais próximas ao PP, po- rém o tema das atuais invasões não será tratado neste trabalho.
A pesquisa buscou encontrar nestes fatores a relação entre planejamento urbano e o uso deste como discurso de controle ideológico, para justificar a especulação imobiliária pelo Estado e a relação entre planejamento e especulação imobiliária com a segregação social re- sultante dessas políticas na história da construção das cidades de Ceilândia e Samambaia.
Por conseguinte, o trabalho buscou também, verificar como tais relações, que fize- ram e ainda fazem parte da implantação de núcleos urbanos no DF, aparecem ou sofreram
influência no processo de construção de suas demais áreas urbanas, construídas intencional- mente para abrigar a população mais pobre.
6.2. A SOCIEDADE CIVIL - Movimentos Populares
A sociedade civil neste trabalho será vista através dos movimentos sociais, caracteri- zados, no nosso contexto histórico, pelos movimentos populares. Estes últimos foram os ato- res que por suas reivindicações, organizadas ou não, movimentaram a dinâmica das constru- ções dos núcleos habitacionais periféricos ao Plano Piloto.
Vale, neste momento, buscar a conceituação de movimentos sociais, que embasam esta pesquisa. Para Alain Touraine:
A noção de movimento social só é útil se permitir pôr em evidência a existência dum tipo mui- to particular de ação coletiva, aquele tipo pelo qual uma categoria social, simultaneamente par- ticular e geral, invocando contra ela valores e orientações gerais da sociedade, que ela partilha com seu adversário, para privar este de legitimidade. Pode-se inverter a fórmula e reconhecer também a existência de movimentos conduzidos por categorias dominantes e dirigidos contra categorias populares consideradas obstáculos à integração social ou ao progresso econômico. Em ambos os casos, porém, o movimento social é muito mais do que um grupo de interesses ou um instrumento de pressão política. Ele questiona o modo de utilização social de recursos e de modelos culturais.29
Portanto compreendemos movimento social como parte do processo do conflito soci- al, e este, segundo Mara Resende, é:
[...] o eixo em torno do qual os atores dos movimentos sociais se situam, se opõem e lutam. Os agentes das classes sociais são os atores dos movimentos sociais de que nos fala Touraine. Es- ses agentes, contudo, não são apenas econômicos (definição dada a partir das relações de pro- dução), mas agentes culturais e políticos, porque lutam pelo controle da historicidade (conjunto de orientação culturais produzidas pelos homens). Portanto, é o conflito de classes que mobili- za os movimentos sociais e estes não são outra coisa senão uma expressão direta ou indireta daquele.30
Neste trabalho os movimentos sociais ocorrem dentro do contexto urbano. Na própria formação da urbe, pois “A capacidade que tem um conflito de incidir ou ainda modificar a estrutura urbana é que irá definir o alcance do movimento.”31
29 TOURAINE, Alain. Poderemos viver juntos? iguais e diferentes. Petrópolis: Vozes, 1999. p. 15.
30
RESENDE, Mara. Movimento de moradores: a experiência dos inquilinos de Ceilândia. In: PAVIANI, Aldo (org.). A conquista da cidade. 2. ed. Brasília: Edunb, 1998. p. 211.
Por isso o trabalho buscou observar nas relações estabelecidas pelos movimentos so- ciais aquelas que atuaram no sentido de modificar o “planejamento” instituído do projeto de Brasília. As cidades em estudo são resultado desta relação. Exemplo disso são os movimentos dos trabalhadores, conforme já dito, que vieram construir e lutaram pelo direito de permane- cer no DF.
Observamos neste trabalho a influência das instituições sociais nos movimentos so- ciais, além da atuação do Estado conforme já descrito. Vimos também o papel da Igreja nas suas diversas modalidades: Católica, Protestante e Espírita. Verificamos que essas instituições tiveram grande atuação, através de seus grupos religiosos, no processo de construção destas duas “cidades-satélites”. Contudo, ora essa ação se confundia como uma interlocutora do GDF, ora respaldava os movimentos populares.
Em artigo, do Correio Brasiliense de março de 1971 (ANEXO D12), encontramos a presença de movimentos religiosos de presbiterianos e de espíritas, presentes desde o início das duas cidades, procurando dar suporte às famílias na construção e transferência para as cidades em questão. Já na década de 80, várias paróquias católicas deram suporte para reuni- ões de associações de moradores em seus salões paroquiais.
Todavia especificaremos os movimentos de moradores como o mais organizado, cu- jas ações foram as mais significativas desde a construção das cidades, bem como de seu de- senvolvimento. Esses movimentos aparecem por associações de moradores, ou de inquilinos, ou de setorizados, sempre relacionados a questões específicas de alguma área de Ceilândia ou de Samambaia.
Na década de 70, sob a ditadura militar, no início da construção de Ceilândia, temos os movimentos menos políticos e mais reivindicatórios, mas não menos fortes e decisivos, como o da invasão do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), na luta pelo direito de se ter um local no DF para morar. Posteriormente na luta pela urbanização da cidade, esgotos, água, asfaltamento, rede pluvial etc.
Na década de 80, em uma sociedade democratizada, esses movimentos começam a interagir com os demais setores da sociedade em busca de melhores condições de vida. Os movimentos começam a adquirir um aspecto mais político e isso irá interferir definitivamente na história dessas cidades.