2.3 ICF, internasjonal klassifikasjon av funksjon, funksjonshemming og helse
2.3.3 Miljøfaktorer
A evolução descrita anteriormente, a partir de Wittgenstein, representa o que se costuma chamar de virada linguística, que ocorre com a invasão da linguagem na filosofia, como foi possível perceber.
Lenio Streck ensina que a consciência linguística da filosofia ganha força na segunda metade do século XX. Com Habermas, lembra que a passagem da “filosofia da consciência” para a “filosofia da linguagem” serviu para afastar o círculo aporético consistente no choque entre o pensamento metafísico (idealismo) e antimetafísico (materialismo).180
177 PALMER, Richard. Hermenêutica. Tradução de Maria Luísa Ribeiro Ferreira. Lisboa: Edições 70, 2006.
p. 210-212.
178 GRONDIN, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. Tradução de Benno Dischinger. São Leopoldo: Ed.
Unisinos, 1999. p. 199.
179 Ibid., p. 200.
180 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do
É de fundamental importância o ensinamento de Streck no sentido de que a “viragem linguística”, como “guinada paradigmática”, repercute na invasão da filosofia pela linguagem sob três frentes.
A primeira frente corresponde ao neopositivismo lógico ou empirismo lógico, nascido com o Círculo de Viena na década de 20, com a busca da construção de uma linguagem ideal. Sustentava-se que o conhecimento podia ser obscurecido por perplexidades de naturezas linguísticas, sendo que a missão da filosofia deveria se dar afastada de qualquer indagação metafísica, mediante questionamentos estritamente linguísticos. Propunha o rigor linguístico, com estudo científico da linguagem. Os dados do mundo deveriam ser traduzidos em uma linguagem rigorosa. Buscava-se elaborar uma linguagem mais rigorosa que a linguagem natural.181 Importante lembrar que o primeiro Wittgenstein serviu de inspiração ao Círculo de Viena.
A linguagem para o neopositivismo seria objeto da semiótica, na medida em que trabalha o signo, entendido como unidade de análise do sistema linguístico, em uma relação bifásica. O signo possui três tipos de relações: sintática, semântica e pragmática.
A sintática é a relação entre os signos. No plano da sintaxe, é analisado se o enunciado está “deonticamente modalizado”. A semântica possui por objeto a relação entre os signos e os objetos designados. Estuda a maneira pela qual as palavras aplicam-se aos objetos. Nesse plano, a preocupação será com a verdade do enunciado como condição de sentido. Somente o enunciado empiricamente verificável, que se situa no plano fático, será semanticamente significativo. Aqueles que extrapolam o plano fático não possuem sentido. Importante registrar que a semântica pressupõe a condição sintática, sendo que as duas formam o que pode ser denominada de “condição positivista de sentido”. Pode-se perceber que tais critérios positivistas não consideram os âmbitos ideológicos de significação, com o objetivo de construir o “mito do referente puro”.
No âmbito do Direito, a análise semântica foi trabalhada por Hans Kelsen e Alf Ross. O primeiro entendeu possível a verificação em relação ao conteúdo de uma norma e o conteúdo de uma proposição. Para Kelsen, os enunciados jurídicos teriam sentido semântico porque afirmam a validade de uma norma, o que precisa ser verificado. Já Alf Ross vai afirmar que a norma é vigente quando aplicada pelos Tribunais. É um positivismo fático.
181 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do
Streck critica essa ideia por deixar de lado, desqualificar, os diversos âmbitos que influenciam na significação.182
Por sua vez, a relação pragmática é aquela estabelecida entre o signo e o usuário. Trata do uso da linguagem. Considera que fatores intencionais alteram a significação das palavras e expressões. O contexto comunicacional modifica a estrutura conceitual da expressão. A pragmática permite a descoberta de relações entre a lei e outros fatores, como políticos. A ideologia pode ser considerada uma dimensão pragmática da linguagem, com potencial para alterar conceitos.
Essa dimensão pragmática não interessava ao neopositivismo, pois implicava axiologização dos enunciados. Streck refere que, para Umberto Eco, os resultados do neopositivismo lógico foram importantes para as ciências exatas, mas enganadores para as ciências humanas. Aceitavam apenas o uso de símbolos absolutamente unívocos, que raramente ocorrem na vida humana, ao passo que desconsideravam o discurso cotidiano, político, afetivo, entre outros, que não podem ser resumidos à verificação fisicalista.183
A segunda frente corresponde ao segundo Wittgenstein (ou Wittgenstein II ou segunda fase). Trata-se do pensamento de Wittgenstein da obra Investigações Filosóficas, que rompe com o pensamento apresentado no Tractatus, base da teoria neopositivista. Para o primeiro Wittgenstein, a linguagem seria reflexo do mundo e deveria anunciar sua estrutura ontológica. Defendia a existência de um mundo em si, que existe independente da linguagem. A linguagem apenas o exprimiria. A linguagem perfeita seria capaz de reproduzir com precisão a estrutura ontológica do mundo. Diante das imprecisões da linguagem comum, devia-se conceber uma linguagem ideal, que seria a medida de todas as linguagens. A linguagem permanece com sua característica de instrumentalidade.
A partir da obra Investigações Filosóficas, o pensamento de Wittgenstein segue outro caminho. O pensador austríaco percebe que somente se tem o mundo na linguagem. A linguagem passa a ser condição de possibilidade do conhecimento. Não existe essência ou linguagem ideal. Isso seria uma ilusão metafísica. A significação das palavras depende muitas vezes do contexto socioprático, o que Wittgenstein denominará de “formas de vida”. Nesse
182 Nesse sentido, Severo Rocha advertiu: “[...] estas concepções epistemológica, como é o caso do positivismo
lógico, ao identificarem ciência e linguagem, a partir de uma atitude reducionista que pensa a linguagem como uma estrutura textual autossuficiente, descobrindo a significação no interior do próprio sistema por ela criado, esquecem as outras cenas de produção da significação [...]”. ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. 2. ed. São Leopoldo: Ed. Unisinos, 2003. p. 25.
183 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do
ponto, Wittgenstein II aproxima-se de Heidegger.184 Em conclusão, partindo da visão semiótica, pode-se dizer que os problemas semânticos somente serão resolvidos com a pragmática.185
A terceira frente apresenta-se com o desenvolvimento da filosofia da linguagem ordinária ou comum. A linguagem passa a ser vista como instrumento de comunicação e dominação social. A linguagem como ação em uma filosofia pragmática da linguagem. Com Frédéric Nef, Streck afirma que a obra de Wittgenstein abre dois caminhos: o primeiro consiste em uma “filosofia da linguagem reformadora”, baseada na interpretação positivista do Tractatus; a segunda, uma “filosofia da linguagem comum (ordinária)”, tendo Austin seu melhor representante. Austin será o primeiro a distinguir duas dimensões no enunciado: uma constatativa, que descreve a realidade; outra performativa, em que o enunciado é um ato não linguístico. Ele abriu um campo novo na filosofia da linguagem, a pragmática. Na linha de Wittgenstein, para Austin, a linguagem é ação social, é o horizonte a partir do qual se expressa a realidade. Entretanto, Austin vai além de Wittgenstein, que considera a linguagem ordinária perfeita, ao entender que a linguagem ordinária é a primeira palavra, mas não a última. Em razão de suas inadequações e arbitrariedades, a linguagem necessita de pensamento crítico para aperfeiçoá-la, o que ocorrerá com a observância do contexto socioprático, no qual estão os pressupostos dos atos de fala. Partindo de Manfredo de Oliveira, Streck observa que a filosofia da linguagem ordinária aproxima-se da hermenêutica na consideração do contexto intersubjetivo como essencial para o sentido.186
O sentido não está mais na consciência do sujeito, mas na linguagem.187 “A linguagem é o que está dado”, afirma Streck, lembrando que “[...] a viragem (giro) ontológico- linguística188
se coloca como o que precede qualquer relação positiva. Não há mais um “sujeito solitário”; agora há uma comunidade que antecipa qualquer constituição do sujeito”.189
E conclui Streck:
[...] A hermenêutica será, assim, esta incômoda verdade que se assenta entre duas cadeiras, quer dizer, não é nem uma verdade empírica, nem uma
184 Observe-se que essa segunda fase, correspondente à mudança no pensamento de Wittgenstein, já foi analisada
com mais profundidade neste trabalho, para onde se remete o leitor.
185 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do
Direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 244-247.
186 Ibid., p. 247-249. 187 Ibid., p. 254.
188 Streck acrescenta o ontológico na medida em que a fenomenologia heideggeriana, a partir da qual trabalha a
hermenêutica filosófica, liga-se a “questão do ser” – e não apenas à compreensão. Trata de uma ontologia fundamental, ligada ao modo de ser do ser humano, que é prévia à compreensão. Refere-se a uma pré- estrutura da compreensão, algo sempre pressuposto. Ibid., p. 253-254.
verdade absoluta – é uma verdade que se estabelece dentro das condições humanas do discurso e da linguagem. A hermenêutica é, assim, a consagração da finitude.190
No prefácio da obra Introdução à Hermenêutica Filosófica, Jean Grondin refere a um diálogo que manteve com Gadamer. Na ocasião, perguntou em que consistia o aspecto universal da hermenêutica. Gadamer respondeu que esse aspecto estaria na palavra interior (verbum interius), no fato de que não se pode dizer tudo que está na alma. Após uma inicial perplexidade, decorrente de uma aparente contradição do pensamento do autor, Jean Grondin compreendeu que, de fato, o pronunciado sempre fica aquém da palavra interior, cuja recuperação permitirá a adequada compreensão daquele. Nesse sentido, ensina Grondin:
Para a hermenêutica, no entanto, a declaração, expressando-o na linguagem exagerada de ‘Ser e Tempo’, é algo secundário e derivado. O ater-se ao declarado (à locução) e à sua disponibilidade esconde o batalhar por linguagem, que perfaz o ‘verbum interius’, a palavra hermenêutica. Sob a palavra interior, no entanto – seja isso clareado de uma vez por todas –, não se imagina nenhum mundo privado ou psicológico anterior, que já estaria estabelecido antes da expressão verbal. Trata-se daquilo que tende a exteriorizar-se na linguagem pronunciada. A linguagem exteriorizada é a depositária de um anseio que deve ser ouvido como tal. Não existe um mundo ‘pré-linguístico’, porém apenas um mundo direcionado para a linguagem, que procura expressar o pronunciável na palavra, sem que o consiga plenamente. Esta dimensão hermenêutica da linguagem é a única universal.191
Na palavra interior não existe nada de privado, pertencente exclusivamente ao intérprete. Ela é composta por esse mundo compartilhado, tão essencial para a compreensão do pensamento de Gadamer, e que orienta e limita a compreensão.
2.1.3 A Superação das Metafísicas Objetivista Clássica e Subjetivista Moderna pela