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É bastante conhecido que a história da Polícia Militar se confunde com a própria história do Estado de Mato Grosso, portanto, entendemos que a cultura policial militar é apenas uma fração da cultura mato-grossense, esta sim, uma cultura completa na qual a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso está inserida.

Para tanto, destacamos as palavras de Tavares (1993, p.58):

“A cultura de uma organização não nasce com a sua fundação, ela é constituída ao longo do tempo, evolui com a história da organização e para que as pessoas se identifiquem com esta cultura é necessário a sua permanência na instituição por longo tempo.”

Passamos, então, a seguir, a relatar alguns acontecimentos que, ao longo do tempo, foram lapidando a cultura do Estado de Mato Grosso e da Polícia Militar para que possamos melhor compreender ao dias atuais.

Foi com a fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade, em 1753, que a segurança pública em Mato Grosso começou a se revelar. Daí para cá a história da Polícia Militar passou por três fases, a saber:

Com a recém criada Capitania de Mato Grosso, desmembrada de São Paulo, Dom Antônio Rolim de Moura, 1º Governador, criou e organizou, em 1753, a segurança pública na capital Vila Bela, com o nome de Companhia de Ordenanças, com 80 (oitenta) homens. Dezesseis anos mais tarde (1769), no governo do Capitão- General Luiz P. de Souza Coutinho, é transformada em Força Pública, com o efetivo de 620 (seiscentos e vinte) homens, dos quais mais da metade da Companhia de Ordenanças. A partir daí a segurança pública de então passou por várias situações no decorrer de 82 (oitenta e dois) anos, dos quais 70 (setenta) anos foram de Brasil- Colônia. Suas atividades limitavam-se, basicamente, à Vila Bela e Cuiabá.

Os principais acontecimentos desta fase foram: a) Proclamação da Independência – em 1822;

b) Rusga – movimento nacionalista contra os portugueses, em 1834, no qual a Força Pública participou sem vacilar.

Fase Provincial (1835 a 1891)

O início desta fase é marcado pela criação da Polícia Militar que, por meio da decretação da Lei n.º 30, de 05 de setembro de 1835, cria o corpo policial com a denominação de Homens do Mato. Nesta fase, a função da polícia era basicamente caçar escravos fugidos, daí o nome homens do mato, e atendia aos interesses políticos do governo da época, sendo adotadas várias denominações como: Corpo Municipal Permanente Guarda Provisória de Segurança, Companhia De Pedestres e Seção de Companhia de Força Policial. Durante a Guerra do Paraguai passou a denominar-se Voluntários da Pátria e esta fase finda com a denominação Pós- guerra, ou seja, Companhia Policial.

Os principais acontecimentos desta fase foram:

a) Guerra do Paraguai - os Voluntários da Pátria – em 1864 Mato Grosso é invadido pelos paraguaios e a polícia e outras tropas existentes são transformadas em Voluntários da Pátria pelo então governador (presidente na época) José Vieira Couto Magalhães, a fim de oferecer resistência aos invasores de nossas fronteiras.

A Retomada de Corumbá – a grande maioria dos Voluntários da Pátria marcharam para o sul do Estado e retomaram, em 1867, a cidade de Corumbá que estava nas mãos dos paraguaios. Cabe ressaltar que no retorno de Corumbá uma peste trazida de lá, denominada “Bexiga”, dizimou grande parte dos soldados e acabou contaminando milhares de cuiabanos e, por isso, a

imprensa da época, de oposição como os jornais “O Cuiabano”, “A Situação” e especialmente o “Notícias sobre a Província de Mato Grosso”, do português Joaquim Ferreira Moutinho, criticavam e culpavam o Governo e os Comandantes da Tropa. A Criação de Várzea Grande – uma pequena minoria de Voluntários da Pátria permaneceu em Cuiabá, os mais velhos e semi- inválidos, os quais, como precaução estratégica foram deslocados para a outra margem do Rio Cuiabá, onde foram armadas barracas junto a um grande banhado conhecido como Várzea Grande, a fim de montarem guarda à prisioneiros paraguaios, próximo de onde passava a estrada de boiadeiros que iam para o norte do Estado. Portando, hoje o que é a próspera cidade de Várzea Grande, surgiu forjada por três humildes classes sociais: os soldados

da polícia, presos paraguaios e boiadeiros. b) Abolição da Escravatura – período de agitação no Brasil, o movimento

eclodiu em 1888, mas não teve muita repercussão em Mato Grosso onde a maioria da elite política da época era favorável a manutenção do regime escravocrata, pois os Senhores de Engenho não poderiam sobreviver sem a força da mão de obra barata dos escravos e a Polícia não tinha acesso às fazendas e o poder político e as leis eram ditados por esses senhores.

c) Proclamação da República – Com a Proclamação da República, assume o governo de Mato Grosso o General Antônio Maria Coelho, é criada a atual Bandeira de Mato Grosso e é nomeado o Congresso Constituinte do Estado de Mato Grosso.

Fase Republicana (a partir de 1891)

Em 1891 é promulgada a Constituição do Estado de Mato Grosso e, em seu Art. 62 é criada a Polícia Militar e, em seguida, é promulgado o Regulamento

da Força Pública do Estado de Mato Grosso (Decreto n.º 32, de 24/12/1892). Citamos que nesse mesmo decreto existem as seguintes denominações para a

então Polícia Militar: Força Pública, Corpo De Polícia, Corpo Militar e Força Policial, esta última a mais utilizada por ter sido utilizada no Decreto Federal n.º 07, de 20/11/1889, que cria nos Estados a Força Policial.

Em 1917 a Polícia foi reorganizada, com a criação do Comando Geral e de dois Batalhões e Infantaria e dois Regimentos de Cavalaria, recebendo o nome de Força Pública. Em julho de 1940 a Polícia voltou a denominar-se Força Policial e, após a 2ª Guerra Mundial, por força da Lei n.º 337, de 25/07/1947 voltou a

ter a denominação do começo do século e que perdura até hoje: Polícia Militar. O Decreto Federal n.º 9208, de 20/04/1946, instituiu o Dia das Polícias Civis e Militares – o dia 21 de abril – e o Alferes Joaquim José da Silva Xavier (O Tiradentes), tornou-se Patrono das Polícias Brasileiras.

Os principais acontecimentos desta fase foram:

a) Revolução de Totó Paes – iniciada em 1889 com a deposição do governo poncista; em 1902, no governo do Capitão-de-Mar-e-Guerra Antônio Pedro Alves de Barros, foi criado o Batalhão de Polícia Militar pela Lei n.º 202. Foi uma fase de transição de século tumultuada com muita interferência administrativa e mando político junto à Polícia Militar. Essa fase termina com o assassinato de Totó Paes na fábrica de pólvora do Coxipó do Ouro em 1906. b) A Caetanada – com a posse do General Caetano Manuel Faria de Albuquerque no governo de Mato Grosso recomeçou a badernada política motivada pelo desentendimento dos poderes constituídos Executivo e legislativo, sendo que foi confiada a Polícia Militar o restabelecimento da Ordem Pública, missão difícil devido às circunstâncias do momento. Os parlamentares, alegando perigo de vida, embarcaram para Corumbá e, de lá, deram posse ao então vice-governador Manoel Escolástico Virgílio (dezembro/1916), condenando o General Caetano à perda do cargo. A ordem somente foi restabelecida com a nomeação, pelo Presidente Wenceslau Braz, do interventor Camilo Soares de Moura, em 10/01/1917, voltando, assim, a paz e o sossego para a Polícia Militar.

c) O Pós 1ª Guerra Mundial – o pós-guerra, assim como grande parte da década de 20 foi marcada pelo aperto dos cintos dos policiais, culminando em uma intentona, em 1924, encabeçada por três oficiais e alguns políticos, visando a deposição do governo, que estava com 08 (oito) meses de salários

atrasados. O movimento fracassou e os cabeças foram punidos. d) Os Garimpos– na década de 20 intensificou-se os conflitos nas regiões de

garimpo de diamantes do leste mato-grossense, em especial a do Rio Garças, onde maranhenses e baianos disputavam o controle da região na qual o governo não possuía voz ativa. A Força Pública era, então, a única representação da autoridade estatal e por vezes via-se em conflitos que resultava em vítimas entre os garimpeiros e, não raro, policiais. Na época, vários migrantes, principalmente, baianos, mineiros e pernambucanos,

deixavam os garimpos e se alistavam nas fileiras da Força Pública, alguns, inclusive, galgando o oficialato e se projetando.

e) A Coluna Prestes – em 1925 e 1926 quando a Coluna Prestes invadiu Mato Grosso surge um dos grandes episódios da Polícia Militar de Mato Grosso, quando o Tenente Neteslau Brachtel Dewulsky, sozinho, deteve por três horas a Coluna, manuseando uma metralhadora, só parando com sua morte na região do Córrego Seco em 24/12/1926. O próprio Capitão Siqueira Campos, um dos comandantes da Coluna Prestes, numa de suas declarações, pronuncia: Como falar do valor dos generais do Exército, se nunca os via? Como provar sua capacidade e sua bravura? Mas um herói verdadeiro surgiu no meio de tanta ignomínia e fazem-no justiça os revolucionários. Foi em Mato Grosso. Houve ali um combate sério. Durante esse combate uma metralhadora não se calava por mais que tropas revolucionárias se aproximassem, por mais que alvejassem o herói que a manobrava. Certo momento, porém, a metralhadora calou-se. Correram a ela. Ao lado uma montanha de balas deflagradas e sobre essa montanha de balas deflagradas, cravejado de projéteis, jazia o corpo do herói. Era o Tenente Neteslau, da Polícia do Estado de Mato Grosso.

f) A Revolução de 30 – com a entrada de Getúlio Vargas no poder, em 1930, o Estado passa por 06 (seis) interventores até a Constituinte de 1935. O Coronel Antonino Mena Gonçalves, substituiu o Major Rabelo, Comandante da Polícia que andava “segurando” o Governo do Estado depois da revolução de Getúlio. Com ele vieram vários Sargentos do Exército, que haviam participado da revolução e eram de sua confiança absoluta, os quais foram promovidos a Tenente, e um a Capitão. Não houve protestos, pois havia forte censura à imprensa. Em fevereiro de 1931 mandou a Polícia invadir as usinas açucareiras, quebrando os aparelhos de tortura e trazendo presos os “poderosos coronéis” proprietários das usinas.

Resultado: acabou a escravização nas usinas, mas, por força de políticos do próprio Getúlio, Antonino foi demitido. A década de 30 foi um período em que a Polícia era extremamente autoritária, era comum encontrar oficiais com um 44 na cintura, bem a mostra, mesmo nas horas de lazer, agindo assim para atemorizar, prática que a sociedade condenava sigilosamente.

g) O Estado Novo – em 1937 Getúlio Vargas consolidou o Poder Discricionário no Brasil até 1945. O Bacharel Júlio Strubing Muller foi interventor em Mato grosso durante 08 (oito) anos. Apesar da ditadura, a Polícia passou por um período de crescimento, de reestruturação, com melhores efetivos, com oficiais e sargentos matriculados nas escolas de São Paulo e Rio de Janeiro. Também em 1937, foi criada a Caixa de Previdência da Polícia. Entretanto, nessa época a Polícia enfrentou os seguintes problemas:

1) Os jagunços de Doninha em Poconé; 2) As badernadas dos garimpeiros no Leste; 3) A intentona contra Senadores em 1936; e

4) A onda de crimes nos municípios do Sul mato-grossense. A Polícia foi reorganizada em todos os Estados por força da Lei n.º 192, de 17/01/1936.

h) A Década de 40 – em 1943 chegaram os primeiros oficiais diplomados pelas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo, um Capitão com Curso de Aperfeiçoamento e Sargentos monitores, e nos anos de 1944 e 1945 duas turmas de aspirantes se diplomaram. Nessa época, todos os anos os comandantes expulsavam das fileiras da Instituição os praças refratários – os maus elementos.

i) A Década de 50 – nesse período, funcionou em Cuiabá o Curso de Formação de Oficiais, onde, em 06 (seis) turmas, foram diplomados 52 (cinqüenta e dois) oficiais até 1960, quando o Curso deixou de funcionar. Essa década foi marcada por disputas político-partidárias acirradas, sendo os dois partidos mais fortes o PSD e a UDN, e não raro o policial, principalmente o oficial, era “arrastado” para a prática da política. Tanto é que nas eleições de 1958, pela primeira vez a Instituição teve candidato a Deputado e o elegeu. Essa fase perdurou até 1964.

j) O Golpe de 64 – em 1964 vieram os governos militares e, de imediato, foi criada a IGPM (Inspetoria Geral das Polícias Militares), a cargo de um General de Brigada, destinada a controlar e fiscalizar as tropas milicianas dos Estados. Em 1966 foi criada a SSP (Secretaria de Segurança Pública) que veio substituir a Chefatura de Polícia. Em 1967 foram matriculados 25 (vinte e cinco) alunos a oficial nas Escolas de Formação de Oficiais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o maior número em um só ano. A 2ª metade da década de 60 foi

marcado pelos Atos Institucionais, mudança da moeda, cassação de mandatos e autoritarismo estatal, sendo que a Polícia Militar de Mato Grosso obedeceu as ordens emanadas dos superiores. Durante essa fase, nos anos 70, foram admitidos vários oficiais oriundos do Exército (NPOR / CPOR), a fim de preencherem claros abertos em seus quadros. Em 1973 foi criado o C.F.A.P. (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), com sede própria em

Várzea Grande e destinado a formar e aperfeiçoar as praças da Polícia Militar. l) A Divisão do Estado – na década de 70 a Polícia Militar veio paulatinamente

aumentando o seu efetivo, porém sempre insuficiente, e aumentando o número de unidades distribuídas em todo o Estado, assim como a criação de unidades especializadas como o Trânsito, a Rádio-patrulha e o S.A.R.A. (Serviço de Apoio e Repressão Armada), ativado somente em 1984. Porém, em 1º de janeiro de 1979, o velho Estado de Mato Grosso de dividiu e o efetivo da Polícia Militar ficou fracionado. Foi uma fase de difícil transição e economia curta e a Polícia Militar perdurou nela até 1982 sem alterar nada em sua organização, procurando resolver alguns problemas surgidos na separação, como: o direito da opção do oficial de pertencer a este ou aquela Instituição; os direitos dos inativos com relação aos proventos etc.