A Coordenação da Rebrip, após o desbaratamento da ALCA, apoiada em sua história de resistência e do acúmulo de experiência em negociações regional e internacional, aprovou em Assembleia a revisão de metas e decidiu priorizar a pauta de incidência junto aos processos de integração regional, em especial junto ao MERCOSUL e UNASUL. Assim, o capítulo brasileiro, que atuou em uma conjuntura favorável durante os primeiros anos de 2000, passa a enfrentar um cenário de fechamento de oportunidades políticas. O diálogo entre a Rebrip e o Executivo, que fluiu no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), foi rareando e o diálogo transformou-se, no governo Dilma Rousseff (2011-2014), em apenas algumas consultas sobre a política externa brasileira. Continuaram em funcionamento os
Conselhos Nacionais e o projeto MERCOSUL Social e Participativo. Há percepções paradoxais, mas não contraditórias, entre alguns entrevistados que participaram do processo de incidência da Rebrip junto ao Executivo, quanto à mudança de comportamento dos governos Lula e Dilma Rousseff em relação à participação dos movimentos sociais junto ao governo.
Alguns entrevistados ponderaram que os governos Lula e Dilma Rousseff fizeram com que a Rebrip alterasse seu foco de atenção. Foi apontada uma situação paradoxal à medida que a questão internacional ganhou espaço institucional, mas perde na luta das entidades. Deste ponto de vista, no governo Dilma “a questão internacional foi perdendo espaço e assume uma posição mais conservadora. Isso poderia dar força de resistência para a Rebrip porque manteria o espaço de diálogo e significaria uma maior coalisão das entidades para fazer pressão contra o governo” (JOCÉLIO DRUMMOND, op. cit. Brasil). Por outro lado, há depoimentos que a Rebrip continua obtendo as informações e as relações entre a Rede e o governo continuam “azeitadas”. O governo Dilma tem “tanto chamado como sendo chamada para questões internas, trocas de opiniões ou de trocas de informação nos esquemas de reuniões bilaterais – tudo isso continua até a troca de governo (Michel Temer)” (ADHEMAR MINEIRO, op. cit. Brasil).
Desde o início a Rebrip demandou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a criar uma assessoria internacional vinculada diretamente ao Gabinete do Ministro, com fim de conduzir as propostas sobre a agricultura familiar junto a OMC, com participação dos movimentos sociais. Esse canal de participação abriu uma oportunidade para que a Rebrip-MDA elaborassem diversas contrapropostas às propostas dos EE.UU e as da União Europeia nas negociações da OMC. O GT Agricultura da Rebrip e o MDA construíram propostas sobre a questão do subsídio à exportação, salvaguardas aos produtos de origem familiar, a lista negativa dos produtos familiares, entre outras.
No espaço internacional o GT Agricultura foi um dos avaliadores da criação da Rede Especialista da Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF). A CONTAG, secretaria da COPROFAM50 e integrante do GT Agricultura da Rebrip, vinha desde 2003
50 A Confederação de Organizações de Produtores Familiares do MERCOSUR (COPROFAM) foi criada em 1994. Seu objetivo é incidir na formulação de políticas públicas para a Agricultura Familiar, Campesina e Indígena. São membros da COPROFAM 12 organizações de caráter nacional em
demandando junto ao Itamaraty a criação de um espaço de concertação no MERCOSUL para que as propostas das organizações latino-americanas rurais pudessem chegar ao Grupo do Mercado Comum do MERCOSUL. Essa demanda só foi atendida quando em uma reunião do GMC a CONTAG e o MDA, respaldada pelo Ministro Celso Amorim, apresentaram a proposta de criação da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF). O Paraguai e o Uruguai não se mostraram favoráveis à proposição da Contag e do MDA. A Argentina por desconhecer a categoria jurídica de “agricultores familiares” se posicionou contra. A proposta da REAF foi rejeitada, mas depois os Estados Partes foram solicitados a criar uma nova REs e para isso tiveram que negociar a criação da REAF. De acordo com o depoimento de Maureen Santos (Brasil) “o GT Agricultura conseguiu construir um processo interessante que os movimentos puderam continuar participando, a CONTAG e a FETRAF, mesmo com a ausência do MST” (MAUREEN SANTOS, op. cit. Brasil).
O MRE e o MDA foram convencidos pelas organizações a incorporar as propostas técnicas formuladas de acordo com os padrões exigidos pela OMC. Essas propostas, elaboradas em conjunto Rebrip-MRE-MDA, foram defendidas pelos negociadores oficiais nas rodadas da OMC. O MRE, por sua parte, reconheceu a qualidade das propostas da Rebrip e criou uma Mesa de Diálogo com a Sociedade Civil, onde o Ministro e os diplomatas expunham o estado de desenvolvimento das negociações junto a OMC e outras instituições multilaterais.
As atividades promovidas pela Rebrip são divulgadas por meio de sua página WEB, na internet. A produção de informações por meio de livros, cartilhas e outras formas de publicações foram e são produzidas pelas organizações integrantes da Rebrip. Seguem algumas publicações como exemplo da produção intelectual da Rede.
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. No âmbito do MERCOSUR ampliado representa 125 confederações e federações; 5 mil organizações de base.
PrintScan 1 – Publicações da Rebrip
Fonte: Rebrip. Elaboração: Edélcio Vigna
Na página Web, a Rebrip publica noticias e entrevistas (multimídia) e informações sobre o andamento dos grupos de trabalhos. Esta referência mediática é uma das ferramentas mais importantes de comunicação e de informação que as redes sociais incorporaram na interlocução com suas organizações, com as redes parceiras, com o governo e seus órgãos.
PrintScan 2 – Página WEB da Rebrip
Fonte: Web Rebrip.
A interação entre algumas organizações da Rebrip e setores governamentais – interpretadas por alguns ativistas como cooptação - mostrou-se como uma nova forma de relações entre as formas correntes. Alguns pesquisadores interpretam a relação – governo e sociedade civil - como “diplomacia civil” (Barros, 2010:67). A socióloga Flávia Barros tem ressaltado que o termo “diplomacia civil51” caracteriza o
protagonismo de atores não-governamentais, integrantes de redes sociais, que se
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“... gestação da noção da diplomacia civil no país está relacionada a novas estruturações e dinâmicas nas inter-relações de atores da sociedade civil com papéis estratégicos junto aos sistemas de controle e regulação política em âmbito internacional-global estabelecido por meio das agências de cooperação multilaterais” (Barros, 2010:67).
relacionam com a diplomacia oficial e com os negociadores internacionais, de forma independente. Na mesma linha interpretativa outros estudiosos utilizam o termo
brokers52, que significa, grosso modo, representantes ou mediadores de setores
sociais da sociedade civil para negociar projetos e programas governamentais (LAVALLE e VON BÜLOW, 2014, p.134). Lavalle e Von Bülow fizeram um exercício para definir os papeis entre os vários tipos de brokers, conforme o quadro 7:
Quadro 7 – Três tipos de Brokers institucionalizados e características correlatas
A Rebrip e a Recalca se enquadram no tipo Conglomerados Associativos à medida que cumprem os principais papéis de intermediação elencados no quadro. Para além desses tipos, Lavalle e Von Bülow (2014) destacaram a transição que houve entre os “regimes centrados em núcleos sindical-partidários (union-party hub ou UP- Hub) para configurações emergentes estribadas em redes associativas (associational networks ou A-Net)” (Lavalle e Von Bülow, 2014, p. 135). De fato, as redes plurais são coordenadas, em geral, por Ongs que em princípio buscam manter uma posição neutral em relação a interesses específicos, contrário dos sindicatos e movimentos sociais de base, que têm demandas específicas, quando mantém relações com o Estado (Lavalle e Von Bülow, 2014, p.135). A Recalca foi
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McAdam, Tarrow e Tilly (2001:26) definem a intermediação (“brokerage”) como “o vinculo entre dois ou mais lugares sociais atualmente desconectados” (Lavalle e Bülow, 2014:134).
coordenada pelas Ongs ILSA e Cedetrabajo e a Rebrip foi coordenada pela Ong FASE por dois mandatos, porém nos últimos anos a CUT assumiu a coordenação da Rebrip por falta de uma organização não-governamental que a sediasse.
A cientista política Von Bülow não discorda de que a Rebrip cumpriu, em diversos períodos, os principais papéis de intermediação externa (tradutor, coordenação, articulador e representante), isso porque havia um grupo de coordenação profissional altamente capacitado política e tecnicamente. Tanto a secretaria- executiva quanto os coordenadores(as) dos grupos de trabalho detém, em geral, posição de direção ou assessoria em suas organizações, o que lhes habilita a se colocarem em reuniões de acordo com diretrizes comuns da Rede. Assumir a
brockerage é avocar uma responsabilidade por decisões importantes, contudo abre
possibilidades de reconhecimento dentro e fora da organização.