Trabalho forçado Discriminação Abuso ou assédio Trabalho Infantil Liberdade de associação e negociação
colectiva Chiquita Brands
International
Costa Rica Conformidade com o requisito da norma
A empresa não discrimina nem apoia atitudes discriminatórias no recrutamento, compensação, acesso à formação, promoções, despedimentos ou reformas com base na raça, condição social, nacionalidade, deficiência, género, orientação sexual, sindicalização, filiação política, status de veterano ou idade dos trabalhadores mais velhos.
Conformidade com o requisito da norma
O previsto nesta secção não se aplica ao emprego dos filhos dos donos das quintas no negócio sazonal que não inclui bananas.
A empresa deve respeitar o direito de todos os trabalhadores a formarem e associarem-se a sindicatos e outras organizações de sua escolha e de negociarem colectivamente.
Quadro 15 – Grelha de Análise dos Estudos de Caso Segundo os Requisitos da SA8000 (continuação)
Salários e outras
compensações Horas de Trabalho Saúde e Segurança Relações de Trabalho Sistemas de Gestão Custos conformidade de
Beauty Essential Co., Ltd
Tailândia Não existe informação
A redução das horas de trabalho extraordinário foi o único requisito com o qual a empresa teve dificuldades. De acordo com a legislação tailandesa é permitido trabalhar até 84 horas semanais. Para obter a conformidade com a SA8000, a empresa teve que reduzir o número de horas de trabalho extraordinário de 36 horas semanais para 12 horas semanais.
Não existe informação
Switcher / Prem
Índia As horas de ttrabalho regulares não excedem as
48 horas numa semana de trabalho de seis dias, incluindo os períodos de descanso. O trabalho extraordinário, numa base voluntária, não excede as 12 horas de trabalho por semana.
De acordo com a legislação indiana, em particular o Dangerous Machine Act (1983) e o Personal Injuries Act (1963) o Grupo implementou uma série de medidas de saúde e segurança, existindo um Gestor de saúde e segurança que coordena e monitoriza a implementação das várias medidas.
As condições de trabalho são definidas com os sindicatos. A comunicação interdepartamental e as relações interpessoais são estabelecidas para alcançar uma abordagem colectiva para a resolução de problemas.
Celebração de contratos com todos os trabalhadores garantindo um ano seguido de trabalho. Todos os trabalhadores têm planos de saúde e de reforma, o que constitui uma excepção na indústria têxtil indiana.
Realizam-se duas reuniões por ano para rever e avaliar a eficácia dos sistemas de responsabilidade social da empresa. São realizadas duas vezes por ano auditorias internas pelo Correction Action Committee. Aos fornecedores é solicitado anualmente o preenchimento de um questionário relativo ao seu comprometimento com a SA8000 e são realizadas visitas de monitorização.
As horas de trabalho regulares não excedem as 48 horas numa semana de trabalho de seis dias, incluindo os períodos de descanso. O trabalho extraordinário, numa base voluntária, não excede as 12 horas de trabalho por semana.
De acordo com a legislação indiana, em particular o Dangerous Machine Act (1983) e o Personal Injuries Act (1963) o Grupo implementou uma série de medidas de saúde e segurança, existindo um Gestor de saúde e segurança que coordena e monitoriza a implementação das várias medidas.
Quadro 15 – Grelha de Análise dos Estudos de Caso Segundo os Requisitos da SA8000 (continuação)
Trabalho forçado Discriminação Abuso ou assédio Trabalho Infantil Liberdade de associação e negociação
colectiva Fairview
África do Sul Não existe actualmente na indústria vinícola ou na
agricultura um salário mínimo estabelecido pelo governo. Os salários nas plantações são bastante baixos mas o governo receia estabelecer um salário mínimo elevado e estar a distorcer o mercado local e a criar mais desemprego. Pelo contrário, os salários nas adegas de vinho estão de acordo com os níveis de “living wage”.
No que respeita as horas de trabalho, a legislação Sul-africana é mais exigente do que os requisitos da SA8000. No entanto, os empregadores aplicam frequentemente excepções aos limites impostos pela legislação devido ao carácter extremamente sazonal desta actividade
A grande maioria dos empregadores da indústria vinícola respeita os requisitos de saúde e segurança. Relativamente ao alojamento dos trabalhadores, a legislação nacional não é explícita acerca da qualidade do mesmo. O alojamento dos trabalhadores varia muito de quinta para quinta e depende da proximidade a que estas se encontram das cidades. As que estão próximas não alojam os seus trabalhadores.
Quanto às adegas, quando dão alojamento aos trabalhadores este, é normalmente, de boa qualidade.
Normalmente as quintas e adegas respeitam a legislação nacional no que concerne os seus trabalhadores permanentes. Mas as relações de trabalho com os trabalhadores casuais nem sempre estão em conformidade com a legislação.
A SA8000 requer a implementação de sistemas formais de gestão e procedimentos para gerir todos os aspectos das relações de trabalho, remuneração, contratos e bem-estar.
Os custos de monitorização e verificação são suportados pelas empresas que decidem implementar a norma. Os custos apresentados neste estudo de caso são custos reais pois a empresa já tinha obtido a certificação.
Chiquita Brands International
Costa Rica Conformidade com o requisito da norma
Nas operações sazonais da empresa, que não envolvam bananas mas envolvam alimentos frescos, assim, como nas operações de navegação em oceanos, a empresa respeita a legislação em vigor e os standards industriais sobre as horas de trabalho e deve assegurar que o trabalho extraordinário e do conhecimento do candidato e que este o aceita voluntariamente como condição para o emprego e será compensado com uma taxa de prémio.
Conformidade com o requisito da
norma Conformidade com o requisito da norma
O previsto na secção 9.9. do requisito controlo dos fornecedores e subcontratados, relativo aos trabalhadores domésticos não se aplica à Chiquita.
Conformidade com o requisito da norma