Nesta parte do nosso trabalho vamos apresentar quatro estudos de caso sobre o impacto da implementação da SA8000 em diferentes indústrias e áreas geográficas42. À apresentação sumária dos
estudos de caso segue-se uma grelha, construída com base nos requisitos da SA8000, na qual se procura analisar a implementação desta norma à luz dos princípios que enuncia.
3.1) Estudos de Caso sobre a Implementação da Norma
3.1.1) Estudo de Caso 1 – Beauty Essential Co., Ltd, Tailândia
A Beauty Essential Co é uma fábrica de média dimensão, no ramo do vestuário, com duas unidades de produção e mais de seiscentos trabalhadores. A empresa foi fundada em 1988, com um capital registado de 250.000 USD, para produzir vestuário para marcas internacionais como a Calvin Klein, a Tommy Hilfiger e a Náutica. A empresa exporta 100% da sua produção, sendo cerca de 75% para os Estados Unidos, 10% para o Japão, 10% para a União Europeia, e os restantes 5% para países da ASEAN. As duas unidades estão localizadas nas províncias de Nakorn Pathom e Pichit.
Através da sua filosofia empresarial de melhoria contínua para a excelência na produção e na gestão, a Beauty Essential obteve a certificação nos seguintes referenciais internacionais: ISO9002 certificação pelo seu sistema de produção, em 1998; ISO14001certificação ambiental, em 1999, e em 2000 tornou-se na primeira fábrica na Tailândia a obter a certificação SA8000, atribuída pela Bureau Veritas Quality International (BVQI).
O Sr. Krit Payayam, presidente da Beauty Essentials, desempenhou um papel crucial na implementação da SA8000 na empresa. Levou a cabo tentativas sérias de conformidade com os requisitos de responsabilidade social impostos pelos seus clientes para poder manter as suas exportações no longo prazo. Este referencial não é visto como uma barreira ao comércio mas antes como uma forma de
fortalecer e diferenciar as empresas tailandesas de outras empresas localizadas em países de mão-de- obra barata (Thapanachai 2000), assim como uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A indústria do vestuário tem sido alvo de uma atenção crescente nos últimos anos. Devido às preocupações dos governos e dos consumidores, relativamente à exploração dos trabalhadores na produção de bens, os retalhistas nos países do Norte vêem-se confrontados com o desafio de assegurarem que a sua mercadoria é fabricada sob condições humanas e igualitárias. Esta situação afecta os fabricantes de roupa tailandesesuma vez que as exportações de vestuário representam, há já alguns anos, a seguir às componentes electrónicas e informáticas, a segunda maior categoria de exportações da Tailândia.
O maior mercado dos produtos de vestuário tailandeses é o dos EUA representando 50% do total das exportações, seguido do mercado Europeu com 13,3%, e do Japonês com 7,2% (JirasaKunthai 1999). A partir de 1998, as várias agências governamentais dos EUA aumentaram as suas restrições. Foram enviados questionários às empresas inquirindo sobre os seus processos de fabrico e, em 2001 enviaram delegações para inspeccionar as fábricas.
Os consumidores também estão cada vez mais preocupados tentando não comprar produtos de países onde o exercício dos direitos humanos é deficitário. “Os EUA e a UE, os maiores importadores, irão banir ou suspender as importações de países que produzem bens sem políticas de protecção ambiental e com problemas de trabalho infantil” (Pongvutitham 1999). A Tailândia, assim como outros países exportadores de vestuário, não podem continuar a ignorar os requisitos dos importadores sob pena de verem diminuídas as suas quotas de exportação43.
43 Relativamente ao trabalho infantil, cerca de 40% encontra-se na indústria têxtil e 23,4 % na indústria metálica. Esta realidade
representa um dos maiores obstáculos à exportação de bens da Tailândia para países onde a SA8000 tenha sido implementada, em especial a relativa a produtos de indústrias de trabalho intensivo, como a do vestuário (Anonymous, 1998).
Para implementar a SA8000 foi estabelecido um grupo de trabalho dentro da empresa e nomeado um gestor de projecto, neste caso o gestor de recursos humanos. O grupo incluiu representantes de todos os departamentos uma vez que cedo se percebeu que a SA8000 iria afectar todas as áreas da empresa.
O facto deste não ser o primeiro sistema de gestão implementado pela empresa foi, na opinião do Gestor da Qualidade da empresa, um factor que contribuiu para o sucesso da implementação da SA8000. Os trabalhadores já tinham passado pela experiência de implementação do referencial da qualidade e por isso estavam preparados para a mudança. Como na primeira experiência a mudança se traduziu numa melhoria das condições de trabalho esta é encarada como positiva pelos trabalhadores.
No processo de implementação da SA8000, o maior obstáculo foi o cumprimento do requisito relativo ao horário de trabalho, em particular a redução do número de horas de trabalho extraordinário44.
O horário de funcionamento da empresa assentava num turno único, das 8.00h às 17.00h, seis dias por semana, mais 36 horas de trabalho extraordinário semanal. De acordo com a legislação tailandesa, é permitido trabalhar até 84 horas semanais. Para obter a conformidade com a SA8000 a empresa teve que reduzir para 12 as horas extraordinárias semanais. No entanto, as horas extraordinárias são uma expectativa, tanto para os empregadores que contam com mais trabalho feito, como para os trabalhadores que ganham mais. O desafio para a empresa foi o de gerir a questão sem resistência dos trabalhadores ou decréscimos na produção. O desafio foi ultrapassado com sucesso.
A metodologia a utilizar seria no sentido de aumentar a produtividade. Em primeiro lugar, foram examinadas, pelo supervisor, as práticas de trabalho e o desenho dos postos de trabalho para cada fase do processo produtivo para que se pudesse decidir de que forma melhorar o método de trabalho em cada
44 A evidência estatística mostra-nos que metade dos jovens tailandeses, com idades compreendidas entre os 13 e os 24 anos,
já entraram no mercado de trabalho e trabalham mais de 40 horas por semana. Destes jovens, 84% trabalha seis dias por semana sem receber horas extraordinárias.
tarefa. A metodologia implementada foi a conjugação da técnica “tempo e movimento” com o desenho ergonómico. As alterações incluíram:
Mudar as etapas e sequências de trabalho;
Desenhar novas ferramentas para melhorar os movimentos dos trabalhadores e práticas de trabalho; Redesenhar os postos de trabalho.
Após o processo de reestruturação foi ensaiado o novo método de trabalho para que houvesse certezas em relação à melhoria que iria introduzir, sabendo que os trabalhadores teriam que produzir mais, trabalhando o mesmo número de horas, para que se registasse um aumento nas taxas de produtividade com menos stress e melhores resultados. O novo método foi apresentado e discutido com os trabalhadores e após ter sido compreendido iniciou-se a formação. O problema foi ultrapassado e a empresa foi bem sucedida na primeira auditoria de acompanhamento, no início de 2001 (Rohitratana 2002). A implementação da SA8000 levou a empresa a encetar procedimentos de reestruturação do processo produtivo obtendo assim ganhos de produtividade e contribuindo para melhorar as condições de vida dos trabalhadores.