Da análise profunda dos programas de OP dos municípios de Palmela e Lisboa, parece-nos gritante a defesa de uma sociedade portuguesa participada, ainda que seja apoiada por promessas de modernidade, com valores e moral enquadrados em preceitos considerados «normais» para o padrão de um país em que a realidade local defende uma certa ordem tradicional. Na verdade, não se encontra neste instrumento um atractivo suficientemente inovador que envolva as autarquias ou mesmo os cidadãos. A hipótese inicial por nós levantada confronta-se com a possibilidade de os inputs enviados pelo cidadão equacionarem de facto equivalentes funcionais, substituindo a necessidade de OP que é preenchida por outro instrumento.
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Esta acepção comum que adoptamos para compreender a relação entre os governos autárquicos e a participação dos munícipes, mediada pelas TIC, é em parte falaciosa. Por um lado, a vontade dos cidadãos em participarem na coisa pública e por outro a proximidade ou afastamento que estes criam com os seus governantes. Ao mesmo tempo estes decisores também desencadeiam estratégias de chegarem aos cidadãos privilegiando determinados processos em detrimento de outros, escondendo ou realçando o real interesse que os seus munícipes de facto participem na tomada de decisões, que antes lhes estava exclusivamente vedado. Por outro lado, o desenvolvimento das TIC e de um conjunto de processos que modernizam a administração local e que competem entre si, despertando interesse nos munícipes que asseguram assim as suas necessidades. Retomando a primeira das hipóteses, julgamos que se confirma inteiramente que os governos locais pela sua transformação tecnológica e reconfiguração dos governos pela adaptação às novas TIC, têm ao seu dispor ferramentas de consulta e prestação de contas que concorrem com o OP
O instrumento analisado é incipiente e não está a ser aplicado, podendo vir a ser num futuro próximo, mas ainda assim a sua generalização demorará o seu tempo. Tais problemas e dificuldades na implementação do OP fazem-nos levantar a questão seguinte: porquê é que em Portugal o OP não está a ser disseminado? Os fundamentos que estão na base da explicação para esta fraca propagação poderão ser um motivo de pesquisa futura. Digamos que tentar perceber porque razão não é tão generalizado a aplicação do OP é algo que deixaremos em aberto, uma vez que ainda estamos numa fase inicial de execução do objecto.
Face ao que afirmamos, tudo nos leva a crer que a conjuntura e a organização dos governos locais limitam a implementação de processos como o OP. Julgamos aqui existir uma fraca confirmação da última hipótese do nosso estudo, em que refere que os municípios têm condições para assegurar as exigências do cidadão e promover a sua participação. Se a vontade política for levar a bom porto estas iniciativas o caminho faz-se no sentido do desenvolvimento de uma democracia representativa melhor. Se a aposta lhe for adversa, importa enfatizar que será este estudo uma tentativa para aprofundar que razões levam os governos locais a implementar este tipo de processo de forma tão deficiente.
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ANEXOS
ANEXO 1: Município de Palmela
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ANEXO 2: Município de Lisboa