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Portugal é parte integrante de um conjunto de organizações internacionais como sejam a ONU – Organização das Nações Unidas; ou a NATO – North Atlantic Treaty Organization155 e como tal participa em missões de manutenção de paz em todo o mundo, sendo parte fulcral do seu trabalho o relacionamento com os média.

Como ficou exposto na epígrafe anterior, é comum serem constituídas operações de informação apropriadas a cada cenário de conflito, adaptando-se assim as necessidades jornalísticas com aquilo que é a informação passível de publicação e que pode ser transmitida pelos militares envolvidos na acção.

No que diz respeito à NATO, a questão da informação pública é tida como essencial à missão que pretende levar a cabo: «A Informação Pública é um dos objectivos primordiais em qualquer operação da OTAN. A doutrina OTAN determina que a Informação Pública é uma responsabilidade do Comando. Os comandantes, a todos os níveis, têm de estar conscientes da sua importância e, como tal, deverão tê-la em consideração durante o planeamento e a condução de operações (reais ou exercícios) militares. (…) A política de Informação Pública da Aliança Atlântica é baseada num programa anual que visa assegurar uma comunicação efectiva da importância da OTAN em garantir a segurança num ambiente estratégico envolvente.»156 Deste modo, subordinado ao ACLANT – Allied Command Atlantic (Comando Aliado do Atlântico) está o Comando Regional Sul do Atlântico (situado em Oeiras – Portugal), cuja Divisão de Informação Pública está incumbida, essencialmente, de tratar de todas as questões relacionadas com a Informação Pública, já seja através de aconselhamento ao SACLANT – Supreme Allied Commander Atlantic (Comandante Supremo Aliado do Atlântico), ou com a formulação e a criação de programas e políticas nesta área. É também função desta Divisão a apresentação do programa anual da NATO para as Informações Públicas e que se subdivide em três partes essenciais157_{: as relações internas – que se constituem com o} objectivo primordial de manter informados todo o pessoal e membros da NATO sobre quais as actuações mais indicadas de acordo com a situação e ao mesmo tempo dar conta internamente de quais as posições assumidas; as relações com a comunidade – que reside na ideia essencial de ser necessário dar a conhecer a toda a população quais as acções da NATO, seus objectivos e missões; e as designadas média relations – directamente dirigidas aos órgãos de comunicação social dos diferentes Estados Membros, são construídas na sua essência como políticas de informação prestada aos meios de comunicação e seus

155 _{Ainda que esta seja a versão original em inglês, da qual tomamos uso ao longo do presente trabalho,}

por ser a designação mais comum, a verdade é que em português esta organização tem a designação de

OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte. 156

In SANTOS, Primeiro-Sargento Alves dos, Manual prático da OTAN para uso de jornalistas lusófonos [texto policopiado], p. 49;

157

Toda a informação relativa à constituição à Informação Pública da NATO está patente em SANTOS, Primeiro-Sargento Alves dos, Manual prático da OTAN para uso dos jornalistas lusófonos [texto policopiado], pp. 49-57;

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profissionais numa lógica de transmissão de informações relativas não só a missões a decorrer, como também de objectivos e missões futuras, sendo neste caso essencial a divulgação de materiais relativos a posições da NATO (parte integrante destas políticas de Informação Pública são os já referidos PIO – Public Information Office, que ainda que a sua função seja a de contactar directamente com o meio jornalístico não devem colocar em causa a sua condição militar e enquanto membro da NATO158).

Apesar da tentativa de uniformizar as políticas de informação da NATO, o facto de que os diferentes Estados Membros representarem uma enorme divergência cultural e social, torna necessário aplicar programas o mais uniforme possíveis com o intuito de eliminar situações como a do Kosovo, na qual foi necessário não só justificar a intervenção militar no território, mas também fazer confluir os esforços dos distintos governos na prossecução de um objectivo comum. Estas circunstâncias constituem aquilo que vulgarmente se designa de lessons learned, isto é, tendo em conta a diversidade da população, e através da experiência de situações tão complicadas como foi a da intervenção em toda a ex-Jugoslávia, retirar o máximo de lições a aplicar no futuro, para não cometer os mesmos erros, pois tal pode questionar toda a missão. Além destas situações, a NATO tem ainda que lutar contra o facto de que a maioria dos estados membros não tem, dentro dos seus organismos, pessoal com formação específica na relação com os meios de comunicação, sendo essa a lição essencial a retirar dos conflitos que assolaram a Europa nos finais do século XX: a necessidade de apostar na formação.

No que diz respeito ao nosso país, as políticas de informação das Forças Armadas são bastante reduzidas. Como é possível constatar através do trabalho de Miguel Machado e Sónia Carvalho159 _{para além daquilo que a liberdade de expressão e informação que a Constituição} da República Portuguesa contempla, a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas possui restrições à liberdade de expressão dos militares. Deste modo, está definido que os militares «…têm o direito de proferir declarações públicas sobre qualquer assunto, com a reserva própria do estatuto da condição militar, desde que as mesmas não incidam sobre a condução da política de defesa nacional, não ponham em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas nem desrespeitem o dever de isenção política e sindical ou o apartidarismo dos seus elementos…»160 (em itálico como no original), sendo ainda devido aos profissionais das Forças Armadas a obediência ao segredo de justiça e ao segredo de Estado. Assim sendo, a título pessoal a liberdade de expressão dos militares encontra-se restringida ao definido pela lei.

«Existem ainda uma série de procedimentos que visam uniformizar as actividades desenvolvidas pelos PIO’s. Nestas é, nomeadamente, desaconselhado o recurso a entrevistas/Briefings “out-of-the-record”, o uso da expressão “não comento”, assim como responder a questões especulativas do género “E se…”. É salientado ainda que a OTAN não está subordinada às leis de liberdade de Informação existentes em alguns países, pelo que os seus representantes não devem sentir-se compelidos a facultar informação, ainda que não classificada ou a responder a solicitações com prazo definido. É no entanto sugerido que os PIO’s deverão seguir o princípio básico da IP de que “deve ser facultada resposta imediata, completa e cortês às solicitações de informação por parte dos media ou das populações, dentro das limitações de segurança.» In, SANTOS, Primeiro-Sargento Alves dos, Manual prático da OTAN para uso de jornalistas

lusófonos [texto policopiado], p. 53;

159 _{MACHADO, Miguel, CARVALHO, Sónia, Exército e imprensa, Edições Prefácio, Lisboa: 2004;} 160

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Ainda que seja imperativo a criação deste tipo de restrições, sobretudo quando temos em conta que a informação divulgada poderá ser prejudicial não só para o militar individualmente, como também para os seus companheiros e as populações que protegem (podendo mesmo comprometer toda uma missão), a verdade é que o direito a ser informado é universal, e como tal deve ser respeitado. Em consonância com esta relação militares versus média/sociedade, criaram-se dentro dos diversos departamentos das Forças Armadas gabinetes específicos ligados à comunicação, como sejam o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Ministério da Defesa Nacional – «Serviço responsável pelas relações públicas, gestão de eventos, comunicação e imagem do Ministério bem como, pela difusão de informação relacionada com a Defesa Nacional. É ainda responsável pela coordenação de acções de comunicação e de Relações Públicas das Forças Armadas.»161; ou até mesmo a Secção de Informação, Protocolos e Relações Públicas, como é a do Exército, cujos objectivos principais se prendem não só com a ligação com os órgãos de comunicação, mas também regem a comunicação interna e todos os pressupostos relacionados com o protocolo militar. Independentemente da secção, Portugal é um país que sofre um pouco com a falta de qualificação específica ao nível dos quadros das Forças Armadas no que diz respeito à comunicação social, contudo, dentro dos diversos ramos tem sido feito algum esforço para inverter a tendência (uma questão em aberto dentro do nosso trabalho).

Apesar de tudo, e fazendo jus àquilo que são as lesson learned, os distintos organismos militares, nacionais e internacionais, têm vindo a apresentar uma clara tendência para inverter as relações que se estabelecem com os média, numa busca por aquela que será uma política a adoptar, num compromisso a ser atendido pelos dois lados. Nessa procura, um dos exemplos mais conhecidos é o das pools – implementadas em toda a Guerra do Golfo e posteriores, constituem-se como um conjunto estrito de jornalistas que é seleccionado pelos militares para se deslocarem a locais pré-definidos, e cujo material recolhido era depois distribuído pelos colegas que não tinham integrado o grupo, ao mesmo tempo que censurado162. Com o fracasso das pool na guerra do Golfo e os erros cometidos durante a intervenção na ex-Jugoslávia, os militares adoptaram o sistema dos embedded – que mais não é que o acompanhamento diário, quase íntimo, de um ou vários jornalistas a um batalhão

Disponível em http://www.mdn.gov.pt/mdn/pt/mdn/organograma/sg/, consultado a 10 de Julho de 2008.

162 _{«A exuberância da guerra “em directo” obedecia na realidade a um cenário cuidadosamente rodado. À}

medida que, à terceira semana da guerra, a acção descia dos céus e se aproximava do deserto iraquiano, os responsáveis americanos sacavam de um instrumento abandonado desde o Vietname: “a censura de campo”.

Na fase inicial da guerra, as restrições impostas pelos militares seriam particularmente severas. O Pentágono recusava-se a divulgar qualquer informação sobre a extensão dos bombardeamentos e os danos causados. Havia restrições quanto a entrevistas a militares e pilotos de regresso das missões nos céus iraquianos. E o acesso ao teatro da acção era estritamente limitado a grupos seleccionados de jornalistas – ou seja, a um estrito sistema de “pool”.

Segundo as regras vigentes na guerra do Golfo – regras que os repórteres eram compelidos a assinar sob pena de se verem excluídos das “pool” –, os textos dos jornalistas e demais material informativo eram obrigatoriamente submetidos ao “exame prévio” dos oficiais responsáveis, que os podiam alterar ou cortar a seu bel critério. Todas as entrevistas com soldados eram submetidas a censura antes de receberem “guia de marcha” para as respectivas redacções.» cit. in. PEREIRA, Carlos Santos, Guerras da

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militar, partilhando todo o quotidiano, sendo que em troca se permite aos jornalistas reportar as missões em que estão integrados. Contudo, ainda que de início esta tenha sido uma solução quasi que ideal, a verdade é que este tipo de trabalho implica um comprometimento muito grande por parte dos jornalistas, que sofrem assim de uma espécie de auto-censura/censura prévia, a partir do momento em que assinam o contrato que os permite integrar as unidades ou do instante em que são convidados a trabalhar com as mesmas (uma situação pouco confortável para a maioria dos profissionais da comunicação e que leva a que muitos deles se recusem a trabalhar sob estas condições).

No que ao nosso país diz respeito, não é possível relatar a existência de um verdadeiro sistema de pool ou de embedded, uma vez que nos parâmetros que são delineados internacionalmente, as nossas tropas não criam grupos de jornalistas para irem reportar determinada situação, nem tão pouco os integram 24 horas por dia e durante todo um conflito nos seus aquartelamentos163_{. Esta situação poderá ficar a dever-se ao facto de que, as} missões levadas a cabo pelas nossas tropas revestem-se de um cariz inteiramente pacifista e não incluem um combate cerrado como é uma intervenção militar, por exemplo, como a norte- americana no Iraque, antes pelo contrário, as tropas portuguesas são enviadas para zonas de conflito integrando forças de manutenção da paz.