Methodological considerations

A teoria que fundamenta a valoração de bens de não mercado assenta numa perspetiva económica de bem-estar de influência neoclássica. Esta teoria debruça-se sobre a medição do bem-estar, a fim de alcançar uma solução eficiente de alocação dos recursos, num contexto de escassez.

O contexto de escassez exige uma escolha por parte dos consumidores aquando da satisfação das suas necessidades, que tem subjacente a maximização do bem-estar

57 dos indivíduos. Um dos procedimentos para medir o nível de bem-estar é a utilização do conceito de utilidade.

As bases da economia neoclássica assumem que os indivíduos comportam-se racionalmente em prol do seu bem-estar definido em termos da maximização da utilidade ou das preferências individuais (Robinson e Hammitt, 2011).

Boadway (2006) refere que o bem-estar económico na perspetiva da economia neoclássica assenta em três pressupostos fundamentais: a) o pressuposto do individualismo (o bem-estar individual baseia-se nas preferências dos indivíduos); b) o pressuposto de eficiência, ou de melhoramentos, segundo Pareto (se pelo menos um indivíduo ficar melhor e nenhum outro ficar pior em resultado da implementação de uma política, o bem-estar social aumenta); c) e o pressuposto referente à avaliação das políticas em função das suas consequências no bem-estar considerado a partir da agregação do bem-estar dos indivíduos afetados (welfarism).

No enquadramento da teoria neoclássica, as decisões tomadas num contexto de mercado, onde os preços funcionam como um sinal de comportamento (sintetizam a informação necessária que os indivíduos devem ter em conta nas suas decisões) assentam no pressuposto da escolha racional. As decisões são entendidas como o resultado do estabelecimento de trade-offs (na perspetiva da economia neoclássica o estabelecimento de trade-offs é um requisito da escolha racional) e a estrutura institucional ideal para a sua revelação são os mercados competitivos. Caso não existam mercados, os investigadores tentam construir métodos de análise que se aproximem dessa estrutura, considerada ideal.

Compreender as alterações de bem-estar dos indivíduos devido a projetos ou políticas com impactos ambientais, implica abordar o conceito de valor económico (Pearce et al., 2006) e a revelação das preferências dos consumidores, que é fundamental para determinar aquele valor (Pearce e Özdemirogln, 2002). A disposição a pagar - Dap (WTP- willingness to pay) e disposição a aceitar - DaA (WTA- willingness to accept) são medidas monetárias de eliciação de preferências, correspondentes às medidas hicksianas de alteração do bem-estar variação equivalente (VE)16 _{e variação}

16 _{A VE representa a quantia a atribuir (ou a retirar) ao indivíduo no estado inicial de modo a aumentar}

58 compensatória (VC)17_{. A tabela 4.1sintetiza a relação entre a disposição a pagar/aceitar}

e a variação equivalente/compensatória, num contexto de alterações ambientais. Tabela 4.1 - Medidas monetárias de alteração da qualidade ambiental

Variação Compensatória Variação Equivalente Melhoria _{▪ DaP para a alteração que}

ocorre. ▪ DaA uma compensação para a alteração que não ocorre.

Deterioração _{▪ DaA uma compensação para a}

alteração que ocorre. ▪ DaP para a alteração não ocorrer.

Fonte: Adaptado de Perman et al. (2003)

De acordo com Pearce et al. (2006), o conceito de valor económico total fornece uma medida do valor económico de um bem ambiental e para Pearce e Özdemirogln (2002) o valor económico identifica todas as alterações de bem-estar que ocorre da alteração do aprovisionamento do bem.

Em caso de melhoria de bem-estar, o valor económico está associado à disposição a pagar (DaP) por um benefício ou à disposição a aceitar (DaA) uma compensação para ficar sem o benefício. Num contexto de deterioração de bem-estar, o valor económico surge como a disposição a pagar para evitar uma perda ou a disposição a aceitar uma compensação para tolerar uma perda (Pearce e Özdemirogln, 2002; Perman et al., 2003).

De forma a medir a disposição a pagar e a aceitar, torna-se necessária a utilização de uma medida comum que viabilize o pressuposto de estabelecimento de trade-offs. A medida comum usualmente empregue é a medida monetária, considerando-se o valor económico em termos do valor monetário.

De um modo geral, o valor económico total é decomposto em valor de uso e em valor de não uso (valor passivo). Todavia sobre a composição do valor de uso e de não uso existem pontos de vista distintos. A figura 4.1 mostra a decomposição do valor económico total, adaptada de Pearce et al. (2006).

17 _{A VC é uma medida que representa a diferença entre o nível de utilidade do estado inicial e o nível de}

utilidade gerado pelo projeto (qual o montante que deve ser retirado (ou dado) ao indivíduo, após a realização do projeto, de modo a atingir o nível de utilidade do estado inicial) (Adler e Posner, 2000).

59 Figura 4.1 - Valor Económico Total

Fonte: Adaptado de Pearce et al. (2006)

O valor de uso, normalmente, tem dois entendimentos, valor de uso atual e valor de opção. Segundo Pearce et al. (2006) o valor de uso está associado ao bem-estar para o próprio indivíduo e diz respeito ao valor de uso atual do bem, ao valor de uso planeado (para usar no futuro) ou ao valor associado a um uso provável ou potencial. O uso potencial de um bem é denominado valor opção, que de acordo com os autores, só existe se os indivíduos estiverem dispostos a pagar para manter a existência do bem de modo a preservarem a opção de o utilizarem no futuro. Quanto ao valor de não uso, refere-se à disposição a pagar por parte de um indivíduo, para manter alguns bens, mesmo que não exista uso atual ou potencial. Na esteira de Marre et al. (2015), o valor de não uso é o valor, atribuído pelos indivíduos, que não se relaciona com o uso corrente ou futuro. Podemos encontrar vários tipos de valor de não uso, mas para Pearce et al. (2006), uma classificação conveniente abrange o valor de existência, o valor de altruísmo e valor de legado. O valor de existência alude à disposição a pagar para garantir unicamente que o bem exista (Loomis et al., 2000). Quando nos referimos ao valor de existência, não existe intuito de utilização do bem nem pelo indivíduo que expressa as preferências, nem por terceiros. O valor subjacente ao de altruísmo existe sempre que o indivíduo se preocupa com a disponibilidade do bem para terceiros na geração corrente (Pearce et al., 2006). O valor de legado é similar ao anterior, no entanto, diz respeito à preocupação com as gerações futuras. Trata-se da quantia que um indivíduo está disposto a prescindir para preservar hoje e garantir às gerações futuras a disponibilidade do bem (Loomis et al., 2000).

V al or T ot al Valor de uso Uso atual Opção

Valor de não uso

Para outros

Altruísmo

Legado Existência

60 Pearce e Özdemirogln (2002) consideram no valor opção, também o valor inerente à disposição a pagar para conservar a opção de outros utilizarem o bem quer no presente (altruísmo), quer no futuro (legado).

Alguns autores salientam ainda o valor de quase opção. A combinação da existência de incerteza e de irreversibilidade com a potencial aprendizagem inerente ao adiamento da decisão originou, segundo Atkinson e Mourato (2008), um conceito de valor interessante, o valor de quase opção. No entender destes autores, o valor de quase opção não é propriamente uma categoria separada do valor económico, mas sim a diferença entre os benefícios líquidos de tomar uma decisão ótima e os benefícios líquidos inerentes a uma decisão que não seja ótima. Sendo que, esta última decisão não é ótima porquanto ignora os eventuais ganhos em adiar a decisão e fomentar a aprendizagem durante esse período. O valor de quase opção é desta forma a disposição a pagar para aperfeiçoar a aprendizagem. Em economia ambiental, o valor de quase opção refere-se ao valor das informações garantidas pelo adiamento de uma decisão, caracterizada por resultados incertos e onde há oportunidade de aprender com o atraso da tomada de decisão (Pearce et al., 2006).

Uma possível interpretação da abordagem do valor quase opção, segundo Atkinson e Mourato (2008), prende-se com o estímulo à maior precaução sobre as perdas de ativos ambientais.