Methodological considerations

O FNT, como visto anteriormente, não é a primeira tentativa do governo de instituir um fórum de deliberação entre os atores mais proeminentes do mundo do trabalho. Todavia, o FNT é a primeira proposta de construir uma arena deliberativa tripartite contínua e com o fito de formular documentos que sirvam de subsídio para a elaboração de projetos legislativos na área trabalhista. Essa atitude inverteu os canais normais de participação dos atores sociais no processo legislativo institucional – os quais tinham no lobby seu principal mecanismo – e mudou a lógica de ação do governo nas reforma estruturais, pois, usualmente, o governo preferia fazer apenas um debate prévio com algum grupo de especialistas e atores com acesso privilegiado para, então, enviar suas propostas ao Congresso, quando a pressão dos grupos atentos se manifestava80.

Quando foi lançado, em 2003, o FNT representava a tentativa de cumprir uma agenda de reformas estruturais remanescentes da década de 1990, as quais eram consideradas inevitáveis até mesmo para o movimento sindical, mas ao mesmo tempo, o governo tinha a intenção de cumprir com um compromisso da campanha eleitoral,

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segundo o qual não seria tomada nenhuma iniciativa legislativa com o intuito de promover reformas na área trabalhista sem promover uma consulta prévia e ampla aos principais atores sociais envolvidos no mundo do trabalho81.

Tendo em vista a complexidade do tema e os embates que naturalmente causariam uma reforma ampla no sistema de relações de trabalho, o governo preferiu inverter a ordem do debate e abordar o ponto da pauta que aparentemente seria o menos complexo e que despertaria a atenção mais cuidadosa de um grupo mais restrito de atores, tornando o seu desenvolvimento mais desimpedido. Assim, a ordem das reformas trabalhistas que predominou nos anos 1990 – de primeiro discutir os direitos individuais do contrato de trabalho para depois tratar da organização sindical – foi invertida, assumindo a reforma sindical a ponta da pauta. Segundo fonte do governo, a idéia era resolver a questão da estrutura sindical para tratar da reforma trabalhista em um quadro institucional menos problemático no que diz respeito à legitimidade do sistema sindical e no qual o governo poderia discutir com as entidades tendo noção do grau de representatividade de cada uma.

Sabia-se que, dessa maneira, a reforma despertaria a atenção apenas daquele efetivo de atores intimamente ligados à reforma sindical, pois não havia possibilidade, nessa fase do FNT, de tocar nos direitos individuais dos trabalhadores, uma vez que a idéia era apenas reorganizar as entidades sindicais patronais e laborais. Assim, ao invés de lidar com toda a massa de empregadores e trabalhadores acompanhando cada ponto da pauta, restringir-se-ia o diálogo aos líderes das entidades representativas de cada setor, e ainda assim, às principais dessas entidades.

Ademais, a estratégia do governo partia do diagnóstico de que o direito sindical consagrado pela Constituição de 1988, ao tentar acomodar visões liberais e corporativas no mesmo documento, acabou assumindo feições contraditórias,

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Na realidade, a promessa tinha sido a de consultar não apenas os principais atores, mas todos os interessados no tema.

“portanto, inoperantes do ponto de vista do diálogo social, da democratização das relações de trabalho e do fortalecimento das negociações coletivas. Os instrumentos mais explícitos da intervenção estatal restritiva da liberdade e da autonomia sindical foram eliminados mediante a consagração de uma particularíssima configuração do princípio da livre associação sindical. Nesse sentido, permaneceram os esteios do sistema estruturado a partir do Decreto 19.770/31, especialmente: a unicidade sindical com ênfase especial para o enquadramento sindical por categorias econômicas, profissional e profissional diferenciada e para o âmbito municipal da representação; o sistema confederativo oficial; a contribuição sindical compulsória desvinculada à filiação sindical; e o poder normativo da Justiça do Trabalho. Além disso, foi criada outra contribuição (confederativa) desvinculada de contrapartidas sindicais em relação aos seus representados” (SIQUEIRA NETO, no prelo, p. 9).

Sendo assim, o governo argumentava a impossibilidade de tratar dos interesses dos trabalhadores e empresários se a estrutura sindical, responsável por representá-los, estava eivada de vícios antidemocráticos e caracterizada por um tipo de gestão que impedia a efetiva representatividade das entidades. Logo, era preciso, primeiro, reformar a estrutura sindical, torná-la mais representativa e democrática para, depois, proceder a uma reforma ampla das relações trabalhistas no Brasil82.

A princípio, a intenção do governo era que o FNT tratasse apenas da reforma sindical, sem tocar em reforma trabalhista, pelo menos nos primeiros anos. Todavia,

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É interessante observar, entretanto, que as entidades chamadas para debater a reforma sindical eram, em boa medida, aquelas que se queria reformar.

diante das pressões dos sindicatos empresariais, ficou claro para os articuladores governamentais (notadamente, aqueles que compunham a burocracia comissionada do MTE) que um fórum que tivesse como ponto de pauta apenas a reforma sindical não contaria com o engajamento do empresariado83, o qual possui um sistema representativo bem melhor estruturado e aceito pelos seus representados e cujo interesse político está quase exclusivamente voltado para a flexibilização dos direitos trabalhistas individuais – que, na percepção da maioria dos empregadores, tem relação direta com o desempenho econômico nacional. Diante dessa situação, a pauta do FNT foi antecipada antes do que previa o governo84.

Essa ampliação inicial da pauta do FNT, contudo, não gerou grandes problema para o governo ao longo do funcionamento do fórum, pois a coordenação do FNT, composta apenas por agentes governamentais, liderados pelo Ministro do Trabalho e Emprego, ficou responsável por organizar o fórum, o temário e a pauta das discussões, conferindo ao governo uma ampla vantagem estratégica em relação aos demais atores.

As vantagens desfrutadas pelo governo nessa fase do processo decisório foram cruciais para que a PEC e o anteprojeto fossem produtos muito próximos de suas preferências. Essa predominância da visão governamental, contudo, serviu para enfraquecer o projeto em sua fase legislativa, uma vez que os demais atores acabaram se tornando pouco entusiastas da reforma ou mesmo lhe fizeram franca e aberta oposição85.