Research design II: analyzing popular culture as discourse

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Os atores empresariais que participaram do fórum, a princípio, não estavam interessados em reforma nas entidades sindicais, pois são eles mesmos, sindicatos, que se beneficiam da estrutura sindical existente.

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A integração das duas reformas (sindical e trabalhista) foi um ponto de constante atrito entre o governo e a bancada dos empregadores. Os desdobramentos desse desentendimento será objeto de análise mais detalhada adiante.

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Falaremos desse ponto mais adiante ao tratar também das vantagens estratégicas que o governo possuía no FNT por coordená-lo, além de permitir-se arbitrar os dissensos para formar consensos.

A escolha dos membros do FNT, isto é, das entidades e instituições que teriam poder de nomear representantes (que não necessariamente teriam que ser institucionalmente vinculados a elas), foi feita pelo governo, seguindo a diretriz da composição tripartite chancelada pela OIT, buscando trazer para o fórum entidades que gozassem de “reconhecimento público e notória representatividade”. Assim, foram formados três grupos de representantes, aos quais se passou a chamar de bancadas: trabalhadores, empregadores e governo.86

Para representar os empregadores, foram convidadas as entidades que encabeçam o sistema confederativo patronal, que são as confederações nacionais de cada um dos principais ramos de atividade econômica do país. A seleção dessas entidades foi relativamente tranqüila quando comparada ao processo de composição da bancada dos trabalhadores, mas não passou sem críticas. Os mais fortes questionamentos à escolha das confederações vieram dos sindicatos patronais de base, especialmente das entidades com base nas Regiões Norte e Nordeste, que alegavam a prevalência do Sul e do Sudeste nas confederações nacionais, o que, muitas vezes, fazia essas entidades serem insensíveis às peculiaridades regionais e setoriais.

A escolha dos representantes do governo, talvez a mais tranqüila das composições, foi feita pelo MTE, envolvendo indivíduos ligados aos três poderes da União, mas só o Executivo teve o direito a voz e voto. Os demais tinham direito apenas a voz – o que contrariou bastante as expectativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que não se sentiram suficientemente

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A composição tripartite remete aos três principais tipos de atores envolvidos no processo de reforma sindical (governo, trabalhadores e empregadores). O termo “bancada” é utilizado correntemente pelos próprios participantes do FNT para designar os três tipos de atores que participaram do fórum. A intenção do governo era que os grupos se comportassem de fato como bancadas distintas de forma que houvesse apenas três opiniões para serem conciliadas. Todavia, o processo, como se verá, foi bem mais complicado e complexo do que se previa, principalmente em decorrência das divisões dentro da “bancada” dos trabalhadores.

contemplados apenas com acentos na Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho87.

Merece destaque, ainda, a iniciativa do governo de convidar, para o debate, representantes de entidades que estiveram presentes em outros momentos em que a reforma sindical esteve em pauta e se mostraram importantes grupos de pressão. Houve clara preocupação com os operadores do direito (especialmente com a Abrat, Anamatra, MPT e TST), cuja participação nas tentativas de reforma anteriores fora crucial para a formação de opinião dos parlamentares (os principais tomadores de decisão de um processo de transformação da legislação) a favor do status quo. A idéia, aparentemente, era trazer os operadores para bem próximo do processo de formação das propostas para que eles não aparecessem, na fase legislativa, como um empecilho ou como fontes de excessivas alterações às proposições.

Porém, a estrutura tripartite não permitia que lhes fosse concedido o mesmo status conferido aos membros da bancada do governo stritu sensu, dos empregadores e dos trabalhadores. O que poderia ter sido feito, sem ferir a orientação tripartite do fórum, seria dar aos representantes do MPT e do TST acentos como representantes do governo (quanto às associações, seria contraproducente distorcer o conceito do tripartismo a ponto de incluí-las).

Entretanto, o reconhecimento de muitos atores com voto e voz, além de contrariar a estratégia do governo, representaria (1) lançar na arena do FNT mais um conjunto de atores com poder de bloquear as propostas ainda em seu estágio de formação, especialmente considerando que o governo tinha o objetivo de formar propostas com base no consenso. A aliança formada em torno do governo percebia em alguns atores – notadamente nos operadores do direito – uma fonte de risco e

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Criada em outubro de 2003, essa comissão foi pensada para prestar assessoramento direto ao Ministro do Trabalho, formulando diretrizes fundamentadas no estímulo ao tripartismo e na democratização das relações de trabalho. Compõe essa comissão uma série de organizações e de estudiosos, acadêmicos ou não, muitos deles vinculados de alguma forma ao movimento sindical ou ao mundo do trabalho. Entre as organizações mais relevantes estão a Anamatra, a Abrat, o Diap, o ANPT e o Dieese.

instabilidade para pontos que passassem pela reformulação da Justiça do Trabalho, em função da legislação atual representar, para esses atores, um nicho especializado e relativamente exclusivo de atividade econômica e de poder. E (2) conceder excessivo poder a grupos de atores (como o dos operadores do direito) que, apesar de relevantes no processo decisório na arena parlamentar (a mais decisiva), não são decisivos por não possuírem poder de veto,88 o que seria dificultar ainda mais o já árduo caminho da reforma sindical.

A representação dos trabalhadores, por sua vez, foi o verdadeiro “calcanhar de Aquiles” da composição do FNT. Como o governo pretendia trazer entidades nacionais de notória representatividade que fossem abrangentes em termo de atividades e contassem com amplo reconhecimento, acabou diante de um sério obstáculo: a baixa representatividade das entidades, atestada pelo baixo índice de filiação dos sindicatos ligados às centrais sindicais e às confederações.

Seria preciso fazer uma escolha entre as confederações e as centrais, e o governo optou pelas últimas por possuírem caráter mais genérico, enquanto as outras, além de representarem setores específicos da economia, podem chegar a representar profissões específicas – como é o caso dos policiais civis. Todavia, essa escolha não resolveu o problema e logo as confederações manifestaram sua oposição à composição da bancada dos trabalhadores. Para sanar esse problema, o governo tentou estabelecer um diálogo com as confederações e, antes do FNT iniciar seus trabalhos, já tinha convocado cinco reuniões com essas entidades para buscar algum tipo de acordo, mas sem sucesso. O Dieese foi chamado para mediar o conflito, mas também sem lograr a conciliação89. Em seguida, o governo tentou incentivar as centrais a utilizar suas vagas indicando

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Os operadores do direito que participam diretamente da reforma sindical possuem, no máximo, um poder de veto relativo ou restrito, na medida em que possuem conhecimento técnico e prestígio no campo jurídico que lhes conferem acesso especial ao STF, o qual, de fato, pode vetar uma proposta mesmo depois de sua aprovação pelas Mesas do Congresso.

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Segundo fonte do governo, a razão de essas negociações prévias com as confederações não terem tido resultados positivos está no fato de essas entidades terem firmado posição de princípio contra qualquer mudança e em favor da unicidade sindical, do sistema confederativo e das contribuições compulsórias.

representantes vinculados às confederações. Algumas centrais apoiaram a idéia, mas as confederações não a consideraram satisfatória e continuaram criticando a representatividade do FNT.

Notória foi a atuação da CNTI que, não tendo conseguido seu espaço, desenvolveu uma série de “gestões” (pressão) junto à SRT/MTE até que conseguiu uma cadeira como membro pleno do fórum. Mas sua participação no fórum acabou sendo tímida, restringindo-se praticamente a criticar o fórum em sua plenária final.

O governo, ao fazer o contraponto da representação dos trabalhadores com a dos empregadores e diante da pressão das confederações, chegou à conclusão de que as centrais não poderiam ser as únicas componentes da bancada dos trabalhadores, optando por uma composição híbrida com predominância das centrais. Formou-se a bancada com cinco centrais (sendo que existem cerca de dez centrais sindicais no Brasil) e duas confederações.

As opções do governo, no momento de formar uma bancada híbrida, teriam sido pautadas pelo critério de representatividade90, uma vez que teriam sido escolhidas as entidades com maior índice de filiação. Contudo, a formação da bancada revelou problemas que se tornariam nítidos na fase parlamentar da reforma, como se verá adiante. Ademais, a queixa das confederações também chegava a ponto de observar, acertadamente, que as centrais tinham interesses especiais na reforma que não necessariamente estava em sintonia com todo o movimento sindical: primeiramente, as centrais seriam reconhecidas como entidades representativas dos trabalhadores, podendo participar de negociações coletivas em âmbito nacional; em segundo lugar, passariam a compartilhar dos recursos recolhidos pelas entidades sindicais filiadas e, por fim, tornar-se-iam os órgãos mais importantes do sindicalismo nacional em função

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da estrutura piramidal que era defendida pelos interlocutores do governo, das confederações patronais e das próprias centrais.

A estratégia do governo com relação à representação dos trabalhadores foi duplamente desastrada. Basicamente, ao formar uma bancada mista, o governo abriu espaço para a contestação não só das centrais que ficaram de fora como também das confederações. Além disso, ao escolher contemplar o sistema de representação laboral por meio principalmente das centrais, fez com que as confederações se sentissem sub- representadas, gerando atrito com as entidades que foram as principais responsáveis por barrar, pelo menos, duas reformas na década de 1980 e uma na Era FHC91.

Por fim, para fechar o panorama das entidades que compunham o FNT, é preciso citar o Grupo Temático sobre Micro e Pequenas Empresas e Novas Formas de Trabalho, criado no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que, respeitando o princípio da paridade, envolve grupos sociais diversos. Esse grupo funciona de forma independente e encaminha suas resoluções diretamente à Comissão de Sistematização do FNT.