Durante o período colonial a Igreja Católica constituiu um dos principais alicerces do sistema. A adesão à religião católica constituía um pré-requisito para o acesso ao estatuto de assimilado e a Igreja era vista como um dos pilares da missão civilizadora que estava na base do discurso de legitimação do colonialismo.
Após a independência, a acção social da Igreja Católica foi amplamente reduzida com a nacionalização das escolas e a extinção dos movimentos e organizações católicas, (Koudawo, 2001: 190).
Também a influência social e política do islamismo na Guiné-Bissau, que tem uma expressão maioritária no país, foi reduzida durante o período de vigência do sistema de partido único pelo facto de os seus líderes serem considerados apoiantes do regime colonial.
Porém, ambas as religiões veriam reforçado o seu campo de acção e de participação social durante os anos noventa com a abertura política e a mobilização dos diversos grupos sociais para ocupar o espaço criado pela “redução” do Estado (Koudawo, 2001: 191-192).
A Igreja Católica retomou o seu papel ao nível da acção social com a criação de escolas93 e de centros de saúde, num quadro de degradação dos serviços sociais estatais e de empobrecimento das populações por via da crise económica e do ajustamento estrutural. Actualmente, desenvolve a sua acção de cariz caritativo em todo o país sendo especialmente relevante nas áreas rurais onde constitui, em alguns casos, o único prestador social.
No entanto, a par deste processo, o seu papel de intervenção sociopolítica também tem sido reforçado, designadamente após a sua intervenção durante o conflito de 1998.
93 De acordo com Catarina Lopes (2007: 107), a Igreja Católica é actualmente responsável por 74 escolas
em todo o território da Guiné-Bissau, salvo na região do Gabu (leste do país). Destas 74, 42 são privadas e 32 são auto-geridas. Estas escolas incluem os vários níveis de ensino: Jardim Infantil, Ensino Básico, Ensino Secundário e Ensino Profissional.
CAPÍTULO III–AGUINÉ-BISSAU COMO REGIME DE BEM-ESTAR
142 Durante a guerra, a Igreja assumiu os primeiros esforços de mediação entre as partes em conflito94 e teve uma acção muito importante de apoio às populações deslocadas.
Posteriormente, com a consolidação da paz, a Igreja procurou alargar a sua influência no país, com uma acção junto dos crentes em termos de consciencialização sociopolítica, salientando a importância do seu posicionamento enquanto cristãos e enquanto cidadãos mas também, com uma intervenção pública neste sentido, de que é exemplo o apelo à responsabilidade dos dirigentes políticos e dos cidadãos durante os processos eleitorais95 (Fonte oral, sociedade civil, 2008).
As instituições muçulmanas têm tido uma menor presença na acção social (Koudawo, 2001: 194). Contudo, a partir dos anos noventa foram criadas ONG96 de inspiração islâmica que iniciaram actividades relacionadas com a educação e a saúde, essencialmente no Leste do país onde predominam as etnias muçulmanas. Após a guerra a acção de algumas ONG islâmicas97 tem sido dificultada particularmente, pela redução do financiamento disponibilizado por parte dos países muçulmanos e alguma desconfiança por parte de organizações não governamentais ocidentais e das instituições internacionais relativamente àquele tipo de organização (Fonte oral, sector sociedade civil, 2008).
Porém, a sua acção permanece importante na área da educação, com o aumento de escolas corânicas. Têm também procurado, junto do Governo, o reconhecimento da língua árabe como uma língua de ensino no país (Fonte oral, sector sociedade civil, 2008).
Após a abertura política, pelo seu peso em termos eleitorais, os líderes islâmicos foram alvo de uma aproximação por parte de Nino Vieira e do PAIGC, que incluiu o apoio do Estado a viagens de peregrinação a Meca. Actualmente, não é evidente a
94 O seu Bispo à altura, Sepptimio Ferrazzetta tornou-se numa figura consensual pelos seus esforços em
prol da paz. A sua acção de mediador já tinha sido reconhecida antes do conflito, durante as greves dos professores (Koudawo, 2001: 195).
95 Exemplo disso é a publicação da Carta dos Bispos “Prevenir é melhor que remediar” nos periódicos
guineenses durante a campanha para as eleições legislativas de Novembro de 2008. Esta prática ocorreu também nas eleições anteriores em 2005 com uma carta intitulada: “Ouvi o clamor do meu povo.”
96 Uma das primeiras ONG de inspiração islâmica é a Al-Ansar. É também das poucas organizações do
género a assumir uma posição de condenação da mutilação genital feminina no âmbito do fanado (cerimónia que, nas etnias muçulmanas, marca a passagem à idade adulta das meninas).
CAPÍTULO III–AGUINÉ-BISSAU COMO REGIME DE BEM-ESTAR
143 posição que as instituições islâmicas pretendem ocupar na provisão social no futuro, ou a evolução da discussão de questões complexas e potencialmente divisórias como a da excisão feminina que respeita a questões essenciais de direitos fundamentais.
Assim, em suma, o papel das ONG, organizações comunitárias e de inspiração religiosa nos processos de reprodução e transformação do regime de bem-estar, no caso da Guiné, não é claro – considerando que assumem um posicionamento, no espaço público, que se pode perspectivar num contínuo que vai desde a substituição do Estado na sua função social de prestação de serviços (mantendo o status quo) até a um posicionamento de activismo social e de mobilização das comunidades numa perspectiva de intervenção na transformação das condições socioeconómicas.
―Em alguns grupos étnicos existem estruturas verticais, a ideia do ―homem grande‖ que dita as regras. No entanto, em algumas zonas esses poderes foram quebrados. As mulheres foram adquirindo voz, criaram associações e agem. Em algumas zonas essas questões tradicionais foram alteradas com o apoio e pela acção das ONG.‖ (Fonte oral, sector sociedade civil, 2008)
Mas, considerando o papel de grande relevância que as organizações da sociedade civil têm vindo a desempenhar na promoção do bem-estar, e o reconhecimento desse facto pelos restantes actores da MRI, podermos perceber que na Guiné-Bissau se tem assistido à mobilização daquelas organizações na ocupação do espaço deixado vazio pelo Estado.
Contudo, essa ocupação é complexa e descoordenada, tendo tido como momento mais visível de união, o período de conflito e pós conflito de 1998, onde o potencial de organização das comunidades, num contexto de grande dificuldade, foi evidente. Porém, a geração de alianças revela-se complexa, sendo condicionada pelas lógicas próprias da pluralidade de organizações que se posicionam na sociedade civil. A fragmentação destes actores, as suas próprias incongruências internas e as suas abordagens de intervenção constituem factores de limitação da emergência de movimentos alargados capazes de exercer pressão para a transformação do regime.