Merchant: Ecological Restoration as Mimesis

As exposições realizadas acerca do tema de fronteira e/ou as tentativas de se chegar a uma definição não é tarefa fácil, pois as perspectivas de análise do tema são bastante abrangentes e abarcam conceitos como: território, territorialidade, fronteira, zona, dentre outros. Apontam também para o caráter dinâmico de processos sócio-espaciais, indo além da ideia de um espaço unívoco de território141.

Neste sentido, a fronteira será tratada aqui

[...] do ponto de vista local, que ao mesmo tempo que faz divisa, se abre para o internacional, com intuito de apreender as interconexões entre o local e o internacional, numa antinomia que engendra em si a ideia de análise do geral e do particular(Silva, 2006: 62).

Em outras palavras, entende-se a fronteira como sendo um produto decorrente de processos e interações econômicas, culturais, políticas e sociais, estabelecidas espontaneamente ou promovidas artificialmente, uma vez que, nesta ótica, a zona de fronteira é o espaço-teste de políticas de integração e cooperação, espaços de expectativas e transações do local e do internacional (SILVA, 2006: 62).

Contudo, ainda conforme aponta Silva (2006), essa perspectiva de análise deve permitir a compreensão da fronteira enquanto um fenômeno constituído por processos sociais que envolvem, no seu entorno, questões geográficas, políticas, jurídicas, sociais e culturais. Forma, assim, um complexo cultural peculiar a uma região, e que abarca uma noção de diluição das linhas demarcatórias das divisas nacionais pelo intercâmbio, livre acesso e circulação, inerentes à zona fronteiriça, de pessoas, comércio e mercadorias.

Nesta definição serão considerados aqui muito mais os aspectos socioespaciais do que os topográfico-burocráticos. Isto porque, deve-se considerar nesses espaços os antecedentes

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Na perspectiva tradicional, por exemplo, Silva (2006) aponta que se atribui a fronteira um conceito mais ligado a demarcação do solo, território e a apropriação desse espaço pelo homem.

históricos, os fluxos de interação social e econômica, o político e jurídico142 e os financeiros- comerciais, sem, contudo, desconsiderar a cotidianidade de cada município localizado nas fronteiras. Para Silva (2006), as cidades nessa região vivem uma dinamicidade que as torna sujeitas a modificações, transformações, e adaptações constantes que extrapolam os limites territoriais.

A linha de fronteira do Brasil com o Mercosul é “[...] formada por 69 municípios de quatro Estados, sendo 29 municípios localizados no Rio Grande do Sul, 10 em Santa Catarina, 18 no Paraná e 12 no Mato Grosso do Sul, os quais todos juntos somam aproximadamente um milhão e quinhentos mil habitantes” (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI, 2004).

Foz do Iguaçu, que é o município brasileiro analisado nos itens subsequentes, está situado na fronteira do Brasil com o Paraguay e a Argentina. Localizado na região do extremo oeste do Estado do Paraná, o município ocupa uma posição geográfica privilegiada: ao sul faz divisa com Puerto Iguazu – Argentina e a oeste com Ciudad del Este – Paraguay. Esse limite que demarca as divisas com os dois países caracteriza o município como linha de fronteira e uma “cidade gêmea”, além da localização geográfica também originar a denominação “tríplice fronteira” (SILVA, 2006).

É interessante destacar que o Brasil está ligado ao Paraguay pela Ponte Internacional da Amizade e à Argentina pela Ponte Tancredo Neves, a Ponte da Fraternidade. Paraguay e Argentina usam o território como ligação. Ônibus regulares de linha circular urbana internacional fazem o transporte de passageiros entre as três cidades há muitos anos, como se fizesse uma rota de bairro/centro/bairro de qualquer cidade.

Disso tudo, cabe destacar que se tem um Estado brasileiro que estabelece divisa nacional com o Paraguay, através do município de Foz do Iguaçu, marcado por particularidades distintas, influenciadas pela organização do espaço, base econômica e fluxo inter/transfronteira que proporcionam características particulares à formação de uma identidade cultural e fronteiriça (Silva, 2009). E essas questões, ao mesmo tempo que estabelecem relações e processos sociais, com vistas a fortalecer ou enfraquecer economias locais e regionais, proporcionam também ao cidadão estrangeiro fronteiriço a criação de estratégias para sobrevivência nestas regiões.

Nesta direção:

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No Brasil, a faixa de fronteira foi definida como área geográfica sob regime jurídico pela primeira vez em 1890, através da lei 601, de 18 de setembro. Atualmente, os instrumentos legais que regulamentam a ocupação na faixa de fronteira, são a lei n. 6.634 de 2 de maio de 1979 e o Decreto Presidencial n. 85.064 de 26 de agosto de 1980, que considera a faixa de fronteira como área de Segurança Nacional (MI, 2004).

[...] a fronteira de Foz do Iguaçu com o Paraguay apresenta uma dinâmica permanente de superação de desafios para a criação de uma identidade fronteiriça, marcada pela diversidade de culturas e modos de ser distintos, afastada do rótulo de comprismo, contrabando, narcotráfico, através da construção cotidiana de estratégias de aproximação. Nesse espaço, criam-se alternativas de articulação para possibilitar maior aproximação entre homens fronteiriços (SILVA, 2006: 75).

E, dentre essas estratégias, dá-se a convivência cotidiana entre os sistemas políticos, monetários, de segurança, de proteção social etc. Estes, segundo Silva (2009), são geradores de contradições nos âmbitos local, regional e do conjunto das normas e práticas dos países.

Verifica-se aqui que o discurso e a implementação de políticas integracionistas pelo Mercosul deve atender as dinâmicas particulares das fronteiras do Sul da América Latina. Ali os processos sociais já estão em alguma medida constituídos na conformação de questionamentos e/ou da construção de estratégias profissionais, com vistas a atender por meio das políticas públicas esse cidadão estrangeiro que vive nas fronteiras.

Desta forma, a aparente facilidade do livre trânsito interfronteiras é questão complexa e apresenta uma existência real de linha demarcatória de território, quando se trata do acesso à esfera pública de qualquer um dos países, mais especificamente, a PAS, posto que afeta diretamente a vida dessas populações que transitam nesse espaço em busca de melhores condições de vida. São as adjacências dessas questões que serão vistas no caso da fronteira do Brasil com o Paraguay.

4.2 Fronteira e as discussões do acesso de estrangeiros à PAS nos municípios brasileiros