3 Dualism, Materialism and the Modern Scientific Worldview
3.4 Ecological Restoration and the Modern Scientific Worldview
O Grupo de Trabalho Permanente de técnicos da instituições gestoras da PAS nos países do Mercosul (MDS/AR, MDS/BR, SAS/PY e MIDES/UR) para o Mercosul Social, criado em 10 de abril de 2006 e à época das entrevistas, contava com representantes das diversas secretarias de seus órgão de origem e especialmente da assessoria internacional.
Segundo relatos desses técnicos, em entrevistas de esclarecimento nos quatro países do Mercosul, suas atribuições são:
a) Compartilhar as informações sobre o Mercosul Social;
b) Acompanhar efetivamente e dar maior agilidade no cumprimento de tarefas acordadas nas RMADS (explicada no item 2 seguinte);
c) Promover discussões técnicas para subsidiar decisões das autoridades competentes do Ministério;
d) Preparar a representação dos seus órgãos de origem em Reuniões de Trabalho do Mercosul Social, entre elas a Reunião Específica do Grupo Técnico preparatória para a RMADS;
e) Compor, eventualmente, a delegação do órgão de origem nas reuniões supracitadas; e, f) Propor atividades de cooperação no âmbito do bloco ou em relacionamento bilateral
As reuniões desse GT são esporádicas e no período de 2005-2008 tratou dos seguintes temas:
- disseminação e discussão dos assuntos tratados nas reuniões do Grupo Técnico da RMADS e atualmente do grupo de instalação do Instituto Social do Mercosul (ISM); - organização de eventos e encontros como o Instituto Social Brasil-Argentina do (ISBA); - discussão de projetos no Focem na área de inclusão produtiva.
3 - Comissão (S.E.I.S.): Sistema Estatístico de Indicadores Sociais
A criação de um Sistema Estatístico de Indicadores Sociais (S.E.I.S.) no âmbito da RMADS foi proposta pelo Uruguay e aprovada durante os trabalhos da II RMADS, realizada em outubro de 2001, em Montevidéu.
Trata-se de um projeto embrionário de construção de um Sistema Estatístico de Indicadores Sociais comum no âmbito do Mercosul. Este justifica-se em função das particularidades político-sociais (e até culturais) dos países membros, e a necessidade da generalização de experiências nacionais. Por estes motivos, faz-se necessária a padronização de um sistema comum e consensual de indicadores que tanto permitam a comparação de políticas sociais desenvolvidas nos países membros, como sirvam também para subsidiar o monitoramento e a avaliação de futuras políticas sociais comuns no âmbito do bloco regional.
A última reunião da Comissão S.E.I.S. ocorreu junto à XII Reunião do GT da RMADS em Assunção, em maio de 2008. Segundo esclarecimentos em entrevistas com os técnicos participantes do S.E.I.S, por ocasião desta reunião foram retomados os pontos acordados nos últimas encontros do grupo de trabalho e que não haviam sido ainda efetivados; prazos foram reabertos e a lista de indicadores básicos dos Mercosul Social foi reavaliada. Foi proposto ainda para uma próxima reunião da Comissão, junto à XIII Reunião do GT da RMADS em Montevidéu, a apresentação de um conjunto de indicadores básicos do Mercosul calculados para cada país, com suas respectivas fichas técnicas.
5 – Contribuição para a instituição do Instituto Social do Mercosul (ISM)
O ISM (Instituto Social do Mercosul) é um espaço de pesquisa, intercâmbio de experiências, documentações e formação de atores que possuem responsabilidades significativas na elaboração e encaminhamento de políticas e programas sociais. Segundo a proposta preliminar, a instância poderia:
- Dar encaminhamento a projetos conjuntos de desenvolvimento social na Região;
- Elaborar uma agenda compartilhada na área social, permitindo a consolidação de um pensamento social comum do Mercosul;
- Favorecer a visibilidade da área social do Mercosul nos meios de comunicação.
O FOCEM foi apresentado no capítulo II desta tese, demonstrando como os países-membros do Mercosul estabeleceram uma série de medidas destinadas a favorecer as economias de menor tamanho econômico (relativo) dentro do Bloco, com medidas de diversas áreas, dentre as quais a infraestrutura e com vistas a promover o aumento da competitividade das economias (especialmente as menores) na região. Cabe ressaltar também que, embora o FOCEM priorize a área de infraestrutura, os governos decidiram reverter parte desses recursos para projetos de gestão social nas áreas empresarial e de produção familiar. Estes, embora não façam menção direta ao tema da assistência social, se referem a ações que poderiam ser analisadas sob essa perspectiva, e são de iniciativa das instituições gestoras da PAS em cada um dos países. Por esses motivos, eles serão destacados aqui. Dentre os projetos desenvolvidos e em andamento, podemos citar:
- Intervenções Múltiplas em Assentamentos, localizados em territórios de fronteira e em situação de extrema pobreza, que consistem na promoção de ações de desenvolvimento social em assentamentos no Uruguay;
- Economia Social de Fronteira, que visa gerar renda (a partir da geração de empregos) nas fronteiras uruguaias. Esse projeto é implementado a partir de estudos de mercado que visem identificar as potencialidades regionais para o desenvolvimento econômico local;
- Projeto Mercosul-Habitat - Promoção Social, Fortalecimento Humano e Capital Social em Assentamentos em Condições de Pobreza, projeto que objetiva melhorar as condições de vida nos domicílios dos assentados urbanos de periferias pobres do Paraguay.
Além dos projetos citados acima, existem ainda outros, em fase de análise, nas áreas de: * promoção do acesso à água potável e saneamento básico (Yporá – Paraguay), e para comunidades rurais e indígenas; * além de projetos de saúde nas áreas de fronteiras (para ampliar o acesso aos serviços de saúde nas regiões de fronteiras); * projetos de Segurança e Soberania Alimentar Indígena (no Paraguay); * Inclusão Digital na Educação Média (no Paraguay); e * projetos que visam atender crianças e adolescentes de rua e suas famílias nas áreas fronteiriças, por meio da criação de estruturas institucionais em zonas carentes.
Quadro 10 – Ações, Programa e Projetos sociais desenvolvidos segundo país e áreas temáticas para implementação no âmbito do Mercosul Social
País
Área Temática Programas Sociais Descrição Argentina e Brasil Colaboração Técnica na Redação de Comunicados conjuntos dos Presidentes dos Estado Parte e Associados Reunião Especializada
- Realização da XIV Reunião de Ministros e
Autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul. Saúde - Submissão de um acordo sobre abordagens
Intersetoriais entre os Ministros do Desenvolvimento Social e os Ministros de Saúde no âmbito do Mercosul. Crianças e
adolescentes vítimas de exploração sexual
Elaboração de uma recomendação e campanhas de comunicação relativas a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual ou de trabalho.
Jornada pelos direitos das crianças e adolescentes na tríplice fronteira Argentina, Brasil e Paraguay e na zona de fronteira da Argentina e da Bolívia.
Segurança Alimentar
- Elaboração de uma recomendação relativa à Comemoração do dia mundial da alimentação. Economia Social Elaboração de um projeto Pluriestatal de Economia
Social.
Paraguay Habitação
Habitat Mercosur I
- Destinado a financiamento para o melhoramento do capital humano e social da infraestrutura de habitação de famílias com escassos recursos econômicos de assentamentos selecionados (Marquetalia, Niño Jesús y la Victoria, Las Mercedes, San Miguel Arcángel, Murucuyá) . A unidade executora é a SAS/PY. - Ao final deste projeto, está prevista a construção de 1.400 casas de dois dormitórios, cozinhas, banheiro, lavanderia e pátio).
- Em dezembro de 2009, o investimento foi de 40.518.385.590 Gs. O que constitui 94, 77% do total a ser desembolsado do consórcio.
Uruguay
Economia Social
Economia Social de frontera
- Geração de renda e fortalecimento de empreendimentos produtivos e associativos de intercâmbio comercial microrregional para pessoas em situação de pobreza. Recursos FOCEM (quantia não informada) e esta por volta de 15% de implementação em 2008.
Assentamento Intervenciones Múltiples en Asentamiento de
Frontera
- Melhoria das condições de vida das casas em assentamentos nas regiões de fronteira com características de regiões inundáveis ou próximas de áreas com riscos de contaminação ambiental. Recursos FOCEM (quantia não informada) e esta por volta de em 29% de implementação em 2008. Gestão de resíduos Urbanos Programa Uruguay Clasifica
- Melhoria das condições de vida das famílias em regiões de fronteira para desenvolver capacidades dos classificadores de resíduos urbanos. Recursos FOCEM (quantia não informada) e esta por volta de 25,4 % de implementação em 2008.
Elaboração Própria. Relatórios de Gestão da MDS/AR, MDS/BR, SAS/PY e MIDIS/UR.
No capítulo seguinte, cabe-nos observar a região das fronteiras, com o intuito de nos aproximar ainda mais do eixo norteador dessa tese (possibilidades e limites de construção de uma PAS supranacional), pois ela tende a explicitar: 1) se existe uma real demanda de
estrangeiros ou nacionais não residentes em seus países de origem pela PAS; e 2) se os acordos do Mercosul estão passando mais por declarações formais do que por ações concretas para solucionar os problemas dos estrangeiros que têm livre trânsito no país, e/ou dos nacionais que não residem em seus países de origem e precisam acessar a PAS. Além disso, a região de fronteira é um espaço possível para se verificar qual a real necessidade de se construir programas e ações conjuntas, com vistas a atender a questão social que aparece na prática desses sujeitos que vivem na cotidianidade das suas experiências a materialização dos processos de mundialização do capital, formação dos blocos regionais, e acesso ou não às politicas sociais (que aqui aparece sob o recorte específico da problemática da PAS).