esse parecer sobre uma mudança no Regimento. (...)
(...) A Presidência garantiu e garante o direito das lideranças de falarem de
acordo com a prerrogativa regimental (...)”114 [grifos nosso]
O tempo da fala é determinado, controlado, cronometrado, mas em alguns momentos o presidente da sessão ignora esse tempo e concede a parlamentares que lhe interessam um tempo maior do que o previsto, em outros o pronunciamento é interrompido bruscamente por falta de som no plenário, ou mesmo não é registrado pelos taquígrafos. Enfim: a comunicação é truncada, bloqueada, ignorada, não registrada. Como no exemplo abaixo, quanto à questão do tempo regimental, onde o
113Comissão composta pelos Senadores Coutinho Jorge (PSDB/PA), Eduardo Suplicy (PT/SP), José Eduardo Dutra (PT/SE), Ademir Andrade (PSB/PA) e Sebastião Bala Rocha (PDT/PA).
114Trecho do pronunciamento do Senador Ademir Andrade do PSB/PA. Em 05/04/1995. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
58 senador ironiza a falta de tempo do regimento para dizer que a Reforma agrária não pode esperar mais, pois “mesmo que seu tempo na tribuna tenha se esgotada há 10 minutos, a reforma agrária já espera há mais de 100 anos”115 O efeito particular desse tropo é evidenciar que, de fato, a reforma agrária nunca foi levada à serio pela elite política, independente do quanto se fale ou se silencie sobre a mesma.
Também há normas quanto à postura frente aos colegas, “não sendo permitido falar de costas para o colega da Mesa” 116, ou se ausentarem sem o respectivo pedido de
licença. E os políticos usam de todas essas prerrogativas a seu favor, no interesse das teses que defendem ou criticam, conhecendo não apenas o regimento que estipula as regras do jogo organizacional parlamentar mas dominando as regras da oratória. Assim, entre tantos fatos ocorridos na vida política do Brasil, nossos senadores conhecem, alguns mais, outros menos, os domínios da oratória, a arte do convencimento, buscando com seus discursos persuadir, convencer, explicitar suas idéias e realizá-las com finalidades diversas. Alguns chegam mesmo a explicitar o funcionamento de algumas dessas regras para mostrar que sabem como se constrói uma peça discursiva, mostrar que os discursos são peças que possuem exórdio (introdução), desenvolvimento e peroração (epílogo, parte final do discurso) e o que vai ficar na cabeça das pessoas é o que é dito por último, tática muito bem dominada, por exemplo, pelo senador Bernardo Cabral que aproveita as palavras de outro colega para realizar a finalização de seu discurso:
“(...) vou concluir. No campo da oratória, quando o orador começa seu
discurso sempre se preocupa com o final; embora a peroração seja a peça que vai ficar na mente daqueles que o ouvem, verifico que não preciso encerrá-lo:
O Senador Josaphat Marinho acaba de completar meu discurso. Se tivesse eu alguma dificuldade em aqui plantar as palavras finais, estaria em terreno fértil. Por isso, vou ao incorporá-lo ao meu discurso (...)”117.
Na construção de suas estratégias os senadores vão se aglomerando com seus pares de apoio e criando, entre concordâncias e discordâncias, um terreno comum para votação das leis, procurando lapidar as falas parlamentares para afinar os discursos do
115Trecho do pronunciamento do Senador Edison Lobão do PFL/MA. Em 27/08/1996. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
116Trecho do pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy – PT- Partido dos Trabalhadores/São Paulo. Em 01/02/1996. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
117Trecho do pronunciamento do Senador Bernardo Cabral- Sem partido AM. Em 11/10/1995. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
59 grupo o máximo possível, criando certa coesão aos argumentos de uma maioria nos assuntos em pauta para discussão.
As finalidades de um pronunciamento são as mais diversas possíveis. Entre elas a de acusar, de defender, mas, acima de tudo, explicitam uma vontade de levar os atores sociais a “agir”.
Assim sendo, por alguns exemplos constata-se uma retórica que conclama à “ação”, instiga o governo FHC a reagir, a “fazer alguma coisa”, a manifestar “vontade política”, a “sair da retórica para a ação”. A oposição insiste nessa ação como forma de instigar o governo a tomar qualquer iniciativa, os governistas dizem que querem logo agir, mas essa ação é sempre no sentido de implementar as propostas do programa de assentamento do partido governista do PSDB, no caso de FHC – 1995-2002 - ou mesmo inocentar o Presidente FHC pelos episódios “emblemáticos” de Eldorado Carajás e Corumbiara. Isso fica claro em dois trechos distintos, onde cada grupo conclama o governo a agir, mas cada um vislumbra um “agir” diferenciado:
Suplicy (oposição):
“(...) Cresce a impaciência com o abandono da agenda social tão nítida e
claramente definida no discurso de posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi ele quem apontou a "falta de justiça social" como "o grande desafio do Brasil neste final de século". Fernando Henrique convocou, então,
"um grande mutirão nacional para varrer do mapa do Brasil a miséria e a fome". É
mais do que tempo de transformar a retórica palaciana em prática de governo. (...) Já passa da hora de resgatar a dívida social. Ou se começa a fazê-lo já ou o país estará condenado a ouvir, a cada posse presidencial, o lamento: "Falta justiça social". (...)118
Sérgio Machado (defesa do governo):
“(...) A nós, parlamentares e sociedade, cabe o desafio de, cada vez mais,
trabalharmos para implantar a verdadeira reforma agrária, para resolver os problemas sociais e gerar desenvolvimento. O Congresso tem que cumprir a sua parte. (...) Essa não é uma questão política, é uma questão social. E como
tal, todos nós devemos nos comportar, estar presentes, não só o Congresso,
como o Executivo e o Judiciário, para que possamos agilizar esse processo de
desapropriação e, o quanto antes, implantar a reforma agrária, o grande projeto do Governo Fernando Henrique. Sua Excelência, sim, tem tido coragem de enfrentar os desafios. Por intermédio da estabilização, fez o maior processo de distribuição
118Trecho do pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy do PT/SP. Em 23/04/1996. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
60 social deste País, e é nessa linha que temos que avançar. (..)Muito obrigado.”119 [grifos nossos]
“(...) .Temos que sair da retórica e ir para a ação. Essa é uma responsabilidade
de todos nós. Temos que sair daquela posição cômoda de perguntarmos o que o Governo pode fazer por nós, mas o que todos poderemos fazer em benefício do Brasil.Era o que tinha a dizer.Muito obrigado.”120 [grifos nosso]121:
O “agir” da oposição é no sentido de que o governo faça alguma coisa, o agir dos governistas é o contrário, “é não esperar o que o governo pode fazer por todos, mas o que todos podem fazer pelo país”.
Essas combinações estratégicas, esses “lances” retóricos criam também em larga medida momentos cômicos e irônicos da vida política cotidiana, buscam em outros momentos emocionar, comover, criar os efeitos dos chamados sentimentos políticos, conforme analisa Piere Ansart122.
Assim, os parlamentares articulam as figuras de linguagem: as inúmeras estórias, anedotas, metáforas, exemplos, fábulas, alegorias e parábolas. É o exemplo do pronunciamento do senador Bernardo Cabral em que o mesmo conta uma estória do Califa Almansor de Bagdá, para compará-lo metaforicamente ao governo federal e para dizer que o governo deve fazer justiça aos proprietários de terra, “o governo precisa fazer justiça a quem quer um pedaço de terra”, mas também “fazer justiça a quem tem terra”, em suma: “ser grande para com os sem terra, ser justo para com os proprietários” é esse o “caminho que deve ser trilhado no Senado”, segundo o congressista123.
Todas lances, articulados em sua organização regimental e em seus conteúdos, buscam captar desejos e anseios, visto que têm um auditório amplo e complexo, a atender direta ou indiretamente, quer de eleitores que leem os discursos ou assistem os pronunciamentos, quer de outros atores sociais aos quais os políticos devem satisfação por conta de interesses eleitorais específicos, tanto em defesa popular dos Movimentos
119Trecho do pronunciamento do Senador Sergio Machado PSDB/CE. Em 19/04/1996. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
120Trecho do pronunciamento do Senador Sergio Machado PSDB/CE. Em 19/04/1996. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
121O referido senador se desligou de seu partido de origem, o PP – Partido Progressista/AM, em 24/10/1995, ficando a partir dessa data sem partido.
122ANSART, Pierre. “Mal-estar ou fim dos amores políticos”. Trad. SEIXAS, J.A. Revista História &Perspectivas, 2002. p. 62
123Trecho do pronunciamento do Senador Bernardo Cabral- Sem partido AM. Em 01/11/1995. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
61 Sociais, tanto em defesa dos proprietários de terra, pois a voz do parlamentar na tribuna não é a voz isolada de um político, é a voz social dos grupos e dos interesses aos quais ele se vincula. O lugar do orador caracteriza um “ethos”, o lugar que o orador deve assumir para inspirar confiança no auditório, mais especificamente no caso do político, inspirar confiança na opinião pública, no seu auditório eleitoral.
Já esclarecemos que os pronunciamentos, embora ditos levando-se em conta um auditório amplo e complexo a que visam, na maior parte das vezes atinge um número reduzido de ouvintes124. Entretanto, a partir de tais registros, ainda que apareçam na internet de forma totalmente pulverizada e fragmentada, permitem, com um pouco de esforço, olhar crítico e organização, perceber as continuidades e linhas centrais da discussão temática da reforma agrária, além de diversas questões políticas do cotidiano brasileiro.
Assim é que, das análises empreendidas, captamos algumas das funções de tais registros, com plenário vazio ou não: relatar e fazer promoções pessoais ou elogios a colegas e ações de outrem (relações pertinentes ao gênero retórico demonstrativo), registrar os fatos da mídia concordando, discordando e/ou acrescentando pontos de vistas pessoais que possam endossá-los ou rechaçá-los, registrar os resultados de relatórios e visitas realizadas por comissões de senadores por todo país, e sobremaneira pelas leituras dos jornais. Há uma preocupação constante com a opinião pública, e nesse sentido várias das chamadas “pesquisas de opinião” são divulgadas e lidas em plenário. Há uma busca constante de perceber e captar os sentimentos da massa para saber como conduzir o jogo, para articular os próximos lances.
Os pronunciamentos também se tornam, pelo menos em termos políticos, algum tipo de “prova”, de “registro” do que um senador falou ou não falou, como é o caso da senadora Benedita da Silva que ao final de um pronunciamento reforça que “o meu discurso está escrito e existem as notas taquigráficas”125. É assim que encontramos, por exemplo, em nossa massa documental, registro de Relatório de assentados encaminhado por Franscisco Graziano ao Senado126, leitura da carta da amazônia que discute os
124Não tivemos condições de avaliar neste trabalho condições de produção-recepção de tais pronunciamentos
125Expressão usada no pronunciamento da senadora Benedita da Silva do PT/RJ de 18/04/1996. 126Documento anexado ao pronunciamento do senador Suplicy do PT/SP de 11/10/1995.
62 problemas da reforma agrária nessa região específica127, relatório dos mortos da chacina de Eldorado Carajás com opinião dos legistas128, carta que o líder João Pedro Stédile
enviou ao presidente Fernando Henrique Cardoso129, relatório de visita ao Pará no caso Eldorado de Carajás130, entre outros. Interessante observar, por exemplo, que os senadores estão sempre alertas à opinião pública expressa na mídia, como exemplo da leitura de pesquisas que apontavam a variação de aprovação da opinião pública sobre o presidente Fernando Henrique Cardoso, em que a senadora Júnia Marise do PDT comentou a pesquisa que revelava que “a população está descrente! A população está insatisfeita e reprova o governo federal!”131; ou o exemplo do relatório sobre o assentamento da reforma agrária encomendado pela CNA- Confederação Nacional de Agricultura sobre Reforma Agrária, ao Vox Populi: caracterizando os projetos de assentamento do Incra em 20 de agosto do corrente ano, lido e comentado pelo senador Odacir Soares132; ou mesmo nas sessões legislativas de fim de ano, o balanço de todos
os projetos, aprovados ou rejeitados, realizado por alguns senadores para fins de oposição ao governo, mostrando que eles [os presidentes] não fizeram nada, ou para elogiá-los pelas obras empreendidas. Em um pronunciamento, o senador Gilberto Miranda, comentando a mesma pesquisa do Vox Populi sobre os assentamentos, acrescentou que “não faz sentido falar em Reforma Agrária a partir de pressupostos românticos e ultrapassados”133, relatório de visita da comissão de senadores a Ourilândia no Pará e relatório da CPT – Comissão Pastoral da Terra sobre número de mortos nos conflitos agrários134, reflexões e impressões pessoais dos senadores durante a marcha a Brasília empreendida pelos trabalhadores sem terra ocorrida em 17 de abril de 1997, entre outros.
Interessante observar que, nos depoimentos de registros dos fatos, os senadores procuram inserir conversas e outras vozes de diálogo, que visam produzir, artificialmente com esse gesto, uma espécie de reprodução das “vozes do povo”, com a
127Documento anexado ao pronunciamento do senador Nabor Júnior do PMDB/AC de 17/10/1995. 128Documento anexado ao pronunciamento do senador Eduardo Suplicy do PT/SP de 23/04/1996. 129Documento anexado ao pronunciamento do senador Eduardo Suplicy do PT/SP de 12/01/1996. 130Documento anexado ao pronunciamento do senador Eduardo Suplicy do PT/SP de 24/04/1996. 131Pesquisa anexada no pronunciamento da senadora Júnia Marise do PDT/MG de 29/05/1996. 132Documento anexado pelo senador Odacir Soares, PFL no pronunciamento do dia 04/09/1996.
133Trecho do pronunciamento do senador Gilberto Miranda, PMDB/AM. Em 20/11/1996. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
63 finalidade de captar e generalizar os sentimentos, os desejos, as expectativas e frustrações populares que podem ser aproveitas no jogo político, tanto pela oposição quanto pelo governo, mas que em geral são melhor aproveidas pela oposição. Júnia Marise, por exemplo se utiliza dessa descrição no caso da Marcha dos Sem terra:
“(...).estivemos pela manhã recebendo os trabalhadores sem terra e pudemos
percorrer a Esplanada dos Ministérios até a rodoviária, conversando com alguns deles. (...) acreditamos que o Governo, que tem todas as condições, porque é dono do Tesouro e tem a caneta na mão, é o responsável por este momento histórico que o País está vivendo. Certamente cabe a ele, neste
momento, dizer ao Brasil que o seu Governo vai assumir a responsabilidade histórica de promover a revolução social da reforma agrária no nosso País”135. [grifos nossos]
É importante que a senadora registre que esteve com os sem terra, marchou com eles, conversou com eles, o que nesses dizeres cria um lugar para o orador que é o de proximidade com o movimento, que tem efeito sobre seu ethos, proximidade esta que lhe permite afirmar que, compartilha com os participantes do movimento “o sonho de reforma agrária”.
A Senadora Emília Fernandes do PTB/RS assim se pronunciou a respeito de sua impressões sobre a Marcha de 1997: “estivemos lá, caminhamos, oramos e cantamos com os trabalhadores sem terra” 136, utilizando-se da expressão para criar a idéia de
compartilhamento do problema com tais manifestantes, ressaltando que a marcha tinha a finalidade de que o governo resolvesse a questão agrária com vontade política, num momento onde se continuava convivendo com a impunidade, a indiferença.
Nesse mesmo contexto, por ocasião da Marcha, é interessante observar o alerta do senador Pedro Simon, que em resposta à marcha disse que, a única coisa que se poderia esperar do presidente FHC era um pronunciamento, uma resposta, pois, segundo o mesmo autor, “fazemos um pronunciamento e achamos que cumprimos nossa parte”137
Inúmeras vezes alguns senadores questionam o sentido, os significados de suas palavras, ou mesmo a falta de sentido delas. Se o jogo político está demarcado por
135Trecho do pronunciamento da senadora Junia Marise, do PDT/MG. Em 17/04/1997. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
136Trecho do pronunciamento da senadora Emilia Fernandes do PTB/RS. Em 18/04/1997. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
137Trecho do pronunciamento do senador Pedro Simon do PMDB/RS. Em 17/04/1997. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
64 forças econômicas ou de outro tipo, qual o sentido dos debates e pronunciamentos que são proferidos? Deveria ser o de convencimento e persuasão, mas se todos já estão convencidos e persuadidos previamente por motivos que não sejam o uso da palavra, qual o sentido de tais discursos? Questionamentos que assumem nesse exemplo, o tom de desabafos e questionamentos. Como é o caso do senador Humberto Lucena que se pergunta em certo pronunciamento: “há problemas de auditório, estou falando a quem?”138 ou mesmo Ramez Tebet que despeja uma lista de problemas brasileiros
sobre educação, saúde, violência, criminalidade e conclui, usando o tom do desabafo como uma comoção, que espera que seu pronunciamento sirva pra alguma coisa, uma vez que também não traz soluções para o problema da reforma agrária:
“ (...) Não trago soluções, pois elas são difíceis, tendo em vista a gravidade dos problemas. Mas eu disse, no início de meu pronunciamento, que era um
desabafo que, oxalá,possa servir para algo. (...).”139
Mesmo exemplo do aparte do senador Ernandes Amorim ao pronunciamento do colega Casildo Maldaner, questionando “para que serve” ou “qual a função do Senado”, onde é lembrado pelo colega que “os esquemas são complexos, mas todos eles tem seus fundamentos”
“(...). Nesta Casa não está havendo interesse em contribuir para que mude essa
política, para que sejam apuradas essas irregularidades, para que haja crédito barato para o agricultor, para quem quer produzir. (...). O Senado deveria estar representando os Estados, com três Senadores para cada Estado. Deveria ser uma Casa de equilíbrio, que deveria estar decidindo em favor de esclarecer e apoiar o desenvolvimento. Mas ele não apóia o desenvolvimento. A maioria das palavras que falamos aqui não tem fundo, não tem objetivo. (...) O Sr. Casildo Maldaner - Veja bem, Senador, como os esquemas são complexos. Na verdade, todos eles têm o seu fundamento. (...) Somos questionados, ouvimos isso nas bases e precisamos ser a ressonância dessas palavras.
(...)Então, parece-me que o fundamental é buscarmos acelerar a reforma
agrária, (...).”140
Assim, os discursos se organizam dentro de uma lógica procedimental, com finalidades diversas e organizações distintas, em que o domínio da oratória consubstancia-se, entre suas várias funções, também numa tentativa (nem sempre clara)
138Trecho do pronunciamento do senador Humberto Lucena do PMDB/PB. Em 11/10/1995.
139Trecho do pronunciamento do senador Ramez Tebet do PMDB/MS. Em 30/10/1995. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
140Trecho do pronunciamento do senador Casildo Maldaner do PMDB/SC. Em 19/04/1996. Anais do Senado Federal. Site de consulta: http://www.senado.gov.br
65 de convencer, de levar os grupos a “agirem”. Dessa forma, é muito comum vermos inúmeras expressões que insistam numa tópica “antiretórica”, para que todos “saiam do terreno da oratória” e “partam para a prática”. Essa divisão entre a retórica e a prática vem do conceito do senso comum, que concebe o significado do termo retórica como algo pejorativo, totalmente separado da experiência prática. É o que Aristóteles141 concebeu como o uso pejorativo que foi dado ao conceito de retórica, mas que, de certa forma, é o que prevalece. Também no entendimento do jogo político, esse “agir” assume significados diferentes. Para a oposição o “agir” adquire siginificado de “fazer algo”, de realizar a reforma agrária, para governistas o “agir” está quase sempre vinculado à expressão “fazer cumprir a lei”. E entre “fazer reforma agrária” e “fazer cumprir a lei”, há uma grande distância. Vejamos o exemplo de um trecho dos governistas em defesa “desse sair da retórica” para uma “ação de cumprimento da lei”, fundamentada na idéia de que a questão da reforma agrária é um problema social, e não um caso de polícia”142
A tópica “antiretórica” se encontra em inúmeros discursos, como por exemplo na tese governista que perspassa inúmeros discursos de que a reforma agrária necessita