Mental belastning

A entrada de MG influencia toda a estrutura do mercado de medicamentos e a forma como este se desenvolve. Estes medicamentos, além de serem substitutos dos seus MR, apresentam uma relação custo-benefício muito elevada, visto que os genéricos têm a vantagem de serem comercializados a preços inferiores e apresentam os mesmos resultados terapêuticos que os respetivos medicamentos originais. Esta vantagem económica é reforçada, no caso dos utentes, pelo SPR9_{. Este sistema assenta no princípio}

de uma comparticipação de valor fixo por parte do SNS (valor do preço de referência), sendo a parte que excede esse valor suportada pelo utente (Infarmed, I.P.). O sistema foi introduzido em Março de 2003, com o objetivo de fomentar a concorrência dos genéricos, como forma de promover a contenção racional de aumento da despesa farmacêutica (Portela, 2009).

9_{https://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/MEDICAMENTOS_USO_HUMANO/GENERICOS/ARTIGOS_OPINIAO/AF_}

35 O SPR é baseado em medicamentos de grupos homogéneos e apenas afeta os medicamentos para os quais existem genéricos concorrentes comercializados. Cada grupo homogéneo é constituído por medicamentos com a mesma composição de SA. Portanto, a formação de um grupo homogéneo é sujeita ao princípio de medicamentos com o mesmo efeito terapêutico, isto é, medicamentos que têm a mesma dosagem de SA e as dimensões da embalagem semelhante (Portela, 2009).

Barros e Nunes (2011) e Portela (2014) definem o SPR como um instrumento financeiro eficiente que pode promover a sensibilidade de preços no consumidor. Barros e Nunes (2011) afirmam que a introdução desta medida leva a que na margem os consumidores ganhem diretamente com as quedas dos preços, tornando-os mais sensíveis a estes. Esta sensibilidade, explicam os autores, motiva as empresas farmacêuticas que produzem os medicamentos a praticar preços mais baixos no mercado, seja com o objetivo de manter os níveis das suas QM, ou conquistar mercado às empresas que o dominam.

Assim como outros autores o referiram, também Portela (2014) considera que este sistema promove reduções ao nível dos gastos dos medicamentos e nos seus preços, tendo um impacto positivo na QM dos MG. É esperado que tenha um maior impacto na despesa em países onde há uma diferença considerável de preços entre MR e respetivos genéricos, contudo, devido ao facto de existirem diferentes mercados farmacêuticos, o SPR não é capaz de assegurar um nível consistente de contenção de custos (Portela, 2014). Barros e Nunes (2011) concluíram que o SPR teve um sucesso moderado quando confrontado com os objetivos que dizem respeito ao acesso aos medicamentos e à sustentabilidade do sistema. Já relativamente aos efeitos da redução de preços provenientes de uma maior concorrência no mercado, segundo os autores, estes esgotaram-se de forma rápida e o impacto na despesa agregada de medicamentos foi de pouca duração.

Portela (2009) realizou uma análise descritiva, retrospetiva e longitudinal, com observações mensais de Janeiro de 2000 até Dezembro de 2005, de 15 grupos homogéneos em Portugal através de dados recolhidos do Infarmed, I.P., concluindo que a estrutura do mercado se alterou com a introdução do SPR. Encontrou um número crescente de MG (de 4 ± 3 a 7 ± 4; média ± desvio padrão) e uma diminuição no HHI

36 (Índice de Herfindahl-Hirschman) para o segmento de mercado dos genéricos (a partir de 0,7 ± 0,2 a 0,6 ± 0,3). Constatou também uma correlação negativa entre essas variáveis que aumentou após a introdução do sistema (de -0,6 a -0,8). O HHI para as marcas e posições dominantes permaneceram inalterados. Assim sendo, após a implementação do sistema, o aumento da concorrência foi principalmente impulsionado pelos agentes económicos e sociais no segmento de mercado dos genéricos, mas não no segmento de mercado das marcas (Portela, 2009).

Mais recentemente, Galizzi et al. (2011) elaboraram também um estudo, para os países pertencentes à OCDE, com o objetivo de fornecer uma pesquisa sistemática e atualizada sobre o efeito da introdução de preços de referência. Os autores concluiram que os preços de referência estão geralmente associados a uma diminuição dos preços dos medicamentos sujeitos a essa política. Em particular, as quedas de preços parecem ter ocorrido em praticamente todos os países que implementaram o SPR. Também constataram que as diminuições de preços mais significativas foram observadas nos sub- mercados em que os medicamentos já enfrentavam a concorrência de genéricos antes da implementação do SPR, e que a queda dos preços variou muito de acordo com a quantidade de MG existentes no mercado e estratégias industriais. Por último, concluíram ainda que as QM dos genéricos aumentaram significativamente sempre que as empresas que produzem MR não adotaram uma das seguintes estratégias: reduzir os preços para os valores de preço de referência e lançamento de novas dosagens e/ou formulações (Galizzi et al., 2011).

Além da existência do SPR, também permanece no mercado um sistema de regulação de preços, que pode ser definido como o preço máximo a que os produtores podem cobrar os seus medicamentos (Brekke et al., 2011). Danzon e Chao (2000) consideram que a maioria dos países regula os preços dos medicamentos, direta ou indiretamente, partindo do pressuposto de que na melhor das hipóteses a concorrência é fraca nesta indústria, devido a diversos fatores: (i) as patentes, que limitam intencionalmente a concorrência e levam a uma diferenciação do produto que pode ser intensificada pela promoção do medicamento; (ii) os seguros, que fazem com que os consumidores se tornem menos sensíveis aos preços; e (iii) os médicos, que são os responsáveis pela prescrição dos medicamentos e que podem não estar a par dos preços

37 e da existência dos medicamentos, tornando-se agentes imperfeitos para os consumidores.

O estudo de Danzon e Chao (2000) testa a hipótese de que a regulação dos preços e as margens das farmácias enfraquecem a concorrência em preços. Foram utilizados dados provenientes da IMS Health entre Outubro de 1991 e Setembro de 1992, para 7 países, com o intuito de analisarem a concorrência em preços entre marcas e genéricos nos diferentes regimes regulatórios.

Concluíram que a concorrência em preços é significativa em mercados não regulados ou menos regulados, visto que permitem a liberdade de preços, o que leva a maiores percentagens de QM dos MG, e que é também nestes mercados onde há uma maior elasticidade preço da procura (Danzon e Chao, 2000). Tal acontece em países como os EUA, Reino Unido, Canadá e Alemanha. Relativamente a sistemas de regulação de preços muito rigorosos, concluem que enfraquecem a concorrência em preços, como evidencia a experiência de países como a França, a Itália e o Japão. Consideram também que as margens de lucro reguladas nas farmácias limitam a concorrência na França, na Alemanha e na Itália, e que estas regulações limitam o potencial de poupanças significativas com os medicamentos cuja patente já expirou (Danzon e Chao, 2000).

Brekke et al. (2011) estudaram o impacto do sistema de regulação de preços sobre a concorrência entre MG e MR, e compararam com o SPR que veio substituir o sistema de regulação de preços em 2003 inicialmente para seis SA na Noruega. Usaram dados provenientes da Farmastat entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2004.

Os autores compararam o sistema de regulação de preços com o SPR, tendo chegado a três principais conclusões: (1) O preço de referência leva a reduções dos preços de ambos os tipos de medicamentos, com o efeito a ser mais forte para os medicamentos mais antigos, resultando num leve decréscimo nos preços relativos (são medidos através da relação entre os preços dos MR e da média do volume ponderado dos preços dos MG); (2) O preço de referência estimula a concorrência por parte dos genéricos, diminuindo substancialmente o poder de mercado dos MR; e (3) O preço de referência resulta de forma considerável em preços médios mais baixos ao nível das moléculas, o que gera poupanças substanciais nos gastos. Assim, para os medicamentos

38 cuja patente já expirou, os autores consideram que o SPR é mais favorável que o sistema de regulação de preços.

Simoens (2009) realizou uma análise descritiva do ambiente político em torno do mercado de retalho de MG em Portugal. A análise centra-se em medidas do lado da oferta (acesso aos mercados, preços de referência e os reembolsos) e em medidas do lado da procura (incentivos para a prescrição de genéricos por parte dos médicos e para a dispensa por parte dos farmacêuticos, e ainda para o consumo por parte dos consumidores).

O autor defende que os preços deveriam deixar de ser regulados, e portanto, deveria deixar de haver uma diferença mínima obrigatória entre os preços dos MR e genéricos. Deste modo, em combinação com outros incentivos para estimular a procura por MG, as empresas produtoras destes medicamentos teriam mais incentivos para competir, reduzindo os preços (Simoens, 2009). No entanto, o autor indica que esta capacidade das empresas oferecerem preços competitivos só pode ser alcançada e mantida, caso seja assegurado um alto volume de vendas no mercado, estando esta variável pendente das medidas do lado da procura.

Assim como Simoens (2009), também Portela (2014) fez um estudo referente ao mercado farmacêutico em Portugal, tendo como objetivo analisar o impacto do SPR nos gastos, preços e no consumo dos medicamentos. A partir de uma amostra de medicamentos associados a uma elevada percentagem de gastos públicos entre Janeiro e Setembro de 2003, a autora fez observações mensais das variáveis já enunciadas, entre Janeiro de 2000 até Dezembro de 2005, chegando à conclusão que a diminuição dos preços nos MR foi superior à dos genéricos.

Na análise, Portela (2014) conclui também que o SPR não tem efeito sobre a procura total pelos medicamentos, mas que a procura varia de acordo com o preço de referência, o que se trata de um resultado inovador. Considera que este sistema pode modificar a oferta e a procura dos medicamentos, conduzido por um aumento na sensibilidade dos consumidores relativamente aos preços, e além do decréscimo destes, encontrou também uma tendência dos consumidores para optarem por medicamentos com o mesmo preço que o preço de referência e não com um preço inferior.

39 A autora observou ainda um largo crescimento do número de MG e do consumo desses medicamentos em detrimento dos MR, sendo esta uma consequência expectável da introdução do SPR.