Uma empresa de genéricos, para decidir se entra ou não num mercado farmacêutico, tem que formar uma expectativa dos lucros esperados, tendo em conta as características da procura, da oferta (outros candidatos), e a incerteza relativa à regulação. Considerando os custos fixos de entrada, a empresa apenas escolherá entrar se for esperada uma margem de lucro sobre os custos variáveis e uma quantidade vendida suficientemente grande para cobrir os custos fixos (Scott-Morton, 2000).
23 Nesta perspetiva, pode-se esperar que, quanto maior for o lucro esperado, maior será o número de produtores de genéricos a entrar no mercado. O lucro em cada mercado tem sido aproximado pela dimensão do mercado (em termos do volume de vendas) em muitos trabalhos. Esta aproximação fundamenta-se na ideia de que, uma vez que os custos marginais de produção na indústria farmacêutica são baixos, será de esperar uma correlação entre lucro e receita.
Diversos estudos empíricos têm analisado os determinantes da entrada de genéricos após a expiração das patentes. A maior parte destes trabalhos centra-se no mercado norte-americano após o ano 1984, ano em que entrou em vigor a Lei “Drug Price Competition and Patent Term Restoration Act”, mais conhecida por Lei Hatch- Waxman, com o objetivo de facilitar a entrada de MG, incentivando a concorrência no mercado dos medicamentos.
Em geral, os trabalhos desenvolvidos reportam a dificuldade de penetração dos MG, a qual é explicada por fatores como a forte notoriedade da marca, e a insensibilidade dos médicos em prescrever produtos genéricos, mais baratos. Este comportamento é consistente com o modelo teórico proposto por Schmalensee (1982), que demonstra que o comportamento do comprador racional, perante informação imperfeita sobre a qualidade do produto, pode dar vantagens duradouras às marcas pioneiras. Efetivamente, no momento da entrada de um genérico no mercado, vários consumidores têm receio da qualidade e da eficácia do produto. Schmalensee (1982) considera que esta desconfiança também existe quando as marcas pioneiras são introduzidas no mercado, contudo estas marcas têm a vantagem de entrarem primeiro e, quando executam a sua função de forma satisfatória, se tornarem o padrão contra o qual os futuros concorrentes terão que competir.
Segundo Grabowski e Vernon (1992), um comportamento semelhante ocorre aquando da introdução do medicamento original, o que dificulta a tarefa dos produtores de genéricos que têm de convencer os consumidores a adquiri-los em detrimento dos MR, concluindo que, esta tarefa se torna difícil, visto que os consumidores podem ter uma forte ligação com o seu medicamento.
Masson e Steiner (1985) realizaram uma análise no período inicial após as novas leis de substituição. Encontraram evidência de que estas novas leis aumentaram, de
24 facto, a sensibilidade dos preços no mercado e a quantidade de utilização dos genéricos. No entanto, os autores também observaram um surpreendente grau de fidelidade à marca para marcas pioneiras no mercado. Numa amostra de 45 medicamentos verificaram que os genéricos representaram apenas 23,3% das prescrições.
Hudson (2000) utilizou dados da IMS, e escolheu, como variáveis a analisar, o preço e o volume de vendas dos MR, e as idades destes e dos genéricos (no caso dos genéricos a idade refere-se ao número de meses a que estão no mercado). Enfatiza no seu estudo a importância da dimensão do mercado (associado ao volume de vendas) como principal determinante da entrada de genéricos. O autor explica que tanto a entrada de genéricos, como o intervalo de tempo entre a expiração da patente e a entrada destes estão diretamente ligados à dimensão do mercado.Por outro lado, antes de um MG poder ser comercializado, necessita de realizar vários testes, logo se a empresa produtora de genéricos conseguir realizar esses testes antes da expiração da patente (benefício proveniente da Lei de 1984), a sua entrada no mercado irá ser mais rápida do que no caso em que só possa realizar os testes após a expiração da patente (Hudson, 2000).
Vários resultados interessantes foram obtidos no estudo de Bae (1997). Este autor trabalhou dados relativos a 81 medicamentos que perderam a proteção da patente entre o ano de 1987 e 1994 nos EUA, com o intuito de analisar a velocidade e a probabilidade da entrada de genéricos. Introduziu como variável explicativa o grau de concorrência no mercado, e os seus resultados mostram que a indústria de genéricos tem como alvo produtos que envolvem grandes receitas, sendo um resultado intuitivo que confirma resultados de outras pesquisas: medicamentos que geram mais receitas atraem mais concorrentes. Bae (1997) encontrou coeficientes negativos e altamente significativos das variáveis de receitas de vendas dos MR protegidos por patente e o tempo para a entrada de genéricos, confirmando assim que medicamentos originais bem-sucedidos comercialmente, são mais propensos a enfrentar a concorrência dos genéricos do que medicamentos com menor sucesso dentro do mercado.
O autor constatou ainda que as entradas de genéricos tendem a ser mais lentas para os medicamentos que têm ou muitas marcas concorrentes ou muito poucas no mercado. A análise de regressão através de modelos de duração realizada pelo autor
25 indica que o desenvolvimento de produtos no mercado de MG diminuiu no período de tempo considerado, apesar das muitas mudanças que se destinavam a facilitar uma entrada mais rápida. Segundo o autor, como este período de tempo (1987-1994) foi marcado por uma grande volatilidade da indústria de genéricos, é difícil determinar quais os principais fatores e em que medida eles foram responsáveis pela desaceleração. Conclui que medicamentos que tratam principalmente sintomas crónicos tendem a entrar mais rapidamente do que os tipos de medicamentos que tratam principalmente doenças agudas, e que uma maior estabilidade da procura poderá ser um fator que atrai a entrada dos genéricos mais para os medicamentos associados a doenças crónicas do que a medicamentos associados ao tratamento de doenças agudas (Bae, 1997).
Relativamente às características dos mercados mais favoráveis à entrada de genéricos, assim como Bae (1997), também Scott-Morton (1999) considera que os mercados mais atrativos para os produtores de genéricos são aqueles que geram mais receitas e que tratam doenças crónicas, mas acrescenta também os mercados para os medicamentos com mais vendas hospitalares.
Scott-Morton (1999) obtém resultados que fornecem evidência de que os lucros por empresa entram em declínio à medida que o número de empresas no mercado aumenta, concluindo que as empresas de produtos genéricos que pretendem entrar no mercado devem formar expectativas sobre os planos de entrada de outras empresas concorrentes, de modo a evitar entrar num mercado em que uma empresa adicional seja suficiente para conduzir a prejuízos financeiros (Scott-Morton, 1999).
Num estudo posterior, Scott-Morton (2000) examinou as decisões de entrada de genéricos nos EUA, considerando uma amostra de 98 medicamentos que perderam a proteção da patente entre os anos 1986 e 1992. No seu modelo, considerou as características do mercado que influenciam a decisão de entrada. Do lado da procura, considerou a dimensão do mercado, aproximada pelas receitas dos produtores de MR no ano anterior à expiração da patente, a forma do produto (injetável, tópico ou sólido), o peso das vendas hospitalares, as possibilidades terapêuticas de substituição, e ainda se o medicamento trata doenças crónicas. De facto, tratando-se de medicamentos consumidos durante longos períodos, admite-se que os consumidores sejam mais sensíveis aos preços. Do lado da oferta, considerou a estrutura do mercado, os efeitos
26 da regulação e a publicidade, considerando que esta última se aplica principalmente no início do ciclo de vida do medicamento em questão, o que é um passo importante na expansão do seu mercado, permitindo também defender-se dos seus concorrentes. Os resultados evidenciaram que as receitas da marca no ano antes de expirar a patente é o fator mais importante que determina o número de genéricos que entram, e que maiores receitas atraem um maior número de participantes. A entrada de genéricos tende também a ser mais provável nos casos dos medicamentos comprados por hospitais e ainda nos casos de medicamentos que tratam doenças crónicas.
Voltando à variável publicidade, Leffler (1981) afirma que esta tem um papel duplo no mercado farmacêutico, ou seja, enquanto informa os médicos sobre a existência e as características do novo medicamento, vai produzindo efeitos a favor do medicamento em questão já estabelecido no mercado. Assim, a variável publicidade acelera o crescimento do novo MR, e ao mesmo tempo faz retardar a entrada dos seus substitutos genéricos (Leffler, 1981).
Assim como Scott-Morton (1999; 2000), também Ellison e Ellison (2011) enfatizam que um medicamento de sucesso está mais suscetível de enfrentar uma maior concorrência no mercado. Ilustram com o exemplo de um medicamento de sucesso como o Prozac que, quando viu a sua patente expirar, enfrentou uma entrada segura e rápida (18 meses) do primeiro genérico. Este medicamento enfrentou a concorrência de 21 substitutos genéricos, e como consequência, perdeu 80% do seu mercado (Ellison e Ellison, 2011).
Ellison e Ellison (2011) consideram que há vários tipos de investimentos que as empresas instaladas podem fazer para dificultar, ou até mesmo impedir, a entrada de concorrentes, revendo-se no estudo efetuado por Scott-Morton (2000). Por um lado, as marcas podem baixar os preços. Baixando os preços, as marcas forçam os genéricos a entrar com preços ainda mais baixos, o que pode tornar a entrada no mercado inviável ou economicamente desinteressante. Por outro lado, as marcas podem fazer publicidade com o objetivo de manter as suas QM. Dada a relação de agência que caracteriza este mercado, poderão ser particularmente eficazes as campanhas dirigidas aos profissionais de saúde.
27 De acordo com os autores, a importância da publicidade no mercado dos medicamentos é ilustrada com o facto de, muitas vezes, as empresas gastarem mais em publicidade/marketing do que em I&D. Afirmam que podem existir dois principais meios de publicidade, sendo eles as visitas de representantes de vendas de medicamentos aos consultórios dos médicos, visto que são agentes importantes e muito influentes no processo de prescrição dos medicamentos, e ainda publicidade colocada diretamente em jornais ligados à medicina, que são constantemente alvo de atenção por parte dos profissionais da área da saúde.
Outro fator que dificulta a entrada dos genéricos no mercado é a variedade de formas farmacêuticas e dosagens que, apesar de receber pouca atenção, é um potencial meio de criar barreiras à entrada, visto que será mais dispendioso para as empresas concorrentes replicarem a linha completa do medicamento em questão (Ellison e Ellison, 2011).
O efeito da regulação é também focado em vários trabalhos empíricos. Segundo Ellison e Ellison (2011), antes da Lei introduzida em 1984 no mercado norte-americano, todos os medicamentos tinham tendência para conseguir manter a sua posição de monopólio durante um longo período de tempo, até mesmo após a expiração da patente. No entanto, e em acordo com outros autores e os seus estudos, também estes autores consideram que a Lei de 1984 reduziu barreiras regulatórias à entrada dos MG, facilitando a entrada destes, o que levou à expansão destes fármacos e à consequente subida das suas QM.
Cook (1998) indica que existem três fatores que estão por detrás do aumento das vendas dos MG nos EUA. Em primeiro lugar, a Lei Hatch-Waxman. Em segundo, a aprovação das leis de substituição de medicamentos, permitindo que os farmacêuticos dispensassem genéricos. E por último, alguns programas relacionados com a saúde do Governo, como o Medicaid, que promoveram ativamente o consumo de MG.
De seguida, a tabela 1 resume os principais trabalhos empíricos revistos, os fatores neles considerados e os efeitos encontrados.
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Tabela 1 – Quadro resumo dos determinantes, autores e os seus resultados
Determinantes Autores Efeito
Dimensão do Mercado Cook (1998) e Hudson (2000)
+
Receitas dos MR Bae (1997); Scott-
Morton (1999;2000); Hudson (2000); e Ellison e Ellison (2011) + Tratamento de doenças crónicas Bae (1997) e Scott- Morton (1999; 2000) + Muitas ou poucas marcas
concorrentes
Bae (1997) −
Vendas para o Mercado hospitalar Scott-Morton (1999; 2000) + Número de apresentações das marcas Ellison e Ellison (2011) −
Estratégias de preços Scott-Morton (2000) e Ellison e Ellison (2011)
−
Fonte: Elaboração própria