5.3 Comparison and Evaluation
6.1.2 Meeting the Users Needs
Na análise do desenvolvimento, ainda sob o prisma da economia, cabe destacar a distinção entre crescimento e desenvolvimento que tem marcado o debate em torno do tema, considerando-se que, por perto de dois séculos, os termos eram utilizados com o mesmo sentido ou, ainda, reduzindo o conceito de desenvolvimento ao de crescimento, conforme afirma Maria Beatriz Silva,179 gerando um tipo de reducionismo presente ainda hoje. Teóricos de “diferentes matizes ideológicos” têm se posicionado de forma crítica a respeito, pois a história da humanidade tem revelado que o puro e simples crescimento econômico não assegura a erradicação da pobreza e, em geral, a melhoria dos indicadores sociais.
J. A. Schumpeter,180 conforme já destacado, em sua teoria do empresário, apresentava as primeiras e sutis distinções entre os dois conceitos. Foi ele o primeiro economista a destacar esse fato, ao afirmar que o desenvolvimento econômico provoca transformações na estrutura do sistema econômico, o que não ocorria com o simples crescimento da renda per capita. Schumpeter usou essa distinção para evidenciar a importância do progresso técnico advindo dos investimentos, caracterizando o verdadeiro desenvolvimento, o que não ocorreria com o simples crescimento.
Segundo os ensinamentos de Furtado,181 o conceito de crescimento deve se voltar para demonstrar a expansão da produção, sem implicar em modificação da função de produção nem na combinação dos fatores produtivos. Entretanto, conforme demonstra o autor, “o desenvolvimento é ao mesmo tempo um problema de acumulação e progresso técnico, e um problema de expressão dos valores de uma coletividade”. Assim, o conceito de desenvolvimento envolve três aspectos: a) o aumento da eficiência do sistema de produção; b) a satisfação das necessidades básicas da população; c) a utilização racional de recursos
179 SILVA, Maria Beatriz Oliveira da, op. cit., p. 34.
180 SCHUMPETER, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1988. (Col. Os Economistas). p. 74-75. 181 FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico, op. cit., p. 78-80.
escassos com o alcance de objetivos de determinados grupos.182 Ao estabelecer o confronto entre crescimento e desenvolvimento ressalta que:
O crescimento econômico, tal qual o conhecemos, vem se fundando na preservação do privilégio das elites que satisfazem o seu afã de modernização; já o desenvolvimento se caracteriza pelo projeto social subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um melhor futuro para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento. 183
Fica evidente das várias abordagens que o crescimento econômico é entendido como um aumento contínuo na produção nacional de um país. O desenvolvimento econômico, além desses aspectos quantitativos, provoca alterações na composição do produto, bem como na forma como são alocados os recursos nos diferentes setores. Concordando com essa abordagem, Masso184 assevera que o desenvolvimento proporciona uma mudança estrutural da economia através de alterações da forma de produção ou ainda na satisfação das necessidades humanas, enquanto que o crescimento implica apenas em uma melhora quantitativa identificada em alguns índices pré-determinados. Por sua vez, Eros Grau,185 alerta que, embora no conceito de desenvolvimento o conteúdo econômico seja um dado extremamente relevante, não pode ficar a esse circunscrito, afirmando, ainda, que o crescimento é uma parcela da noção de desenvolvimento.
Para Bresser Pereira:
[...] o desenvolvimento econômico de um país ou estado-nação é o processo de acumulação de capital e incorporação de progresso técnico ao trabalho e ao capital que leva ao aumento da produtividade, dos salários e do padrão médio de vida da população. 186
182 FURTADO, Celso. Desenvolvimento. In: CAIDEN, Gerald; CARAVANTES Geraldo (Orgs.) Reconsideração do conceito de desenvolvimento. Caxias do Sul: Edusc, 1988. p. 70.
183 FURTADO, Celso. Os desafios da nova geração. Revista de Economia Política 24(4): 483-486. Discurso na cerimônia de abertura da III Conferência Internacional Celso Furtado, Rio de Janeiro, URFJ, 2004, p. 484. 184 DEL MASSO, Fabiano, op. cit. p. 105.
185 GRAU, Eros Roberto. Elementos de direito econômico. São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1981, p. 7-8. 186 BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Crescimento e desenvolvimento econômico. (Notas para uso em curso de desenvolvimento econômico na Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio). Versão de junho/2008. Disponível em:
<http://www.bresserpereira.org.br/papers/2007.07.22/CrescimentoDesenvolvimento.junho.19.2008.pdf.>. Acesso em: 17 fev. 2010.
Para o autor distinguir crescimento de desenvolvimento econômico, no plano histórico, só faz sentido a partir de uma perspectiva teórica. Em sua opinião, pode haver circunstâncias em que o crescimento da renda per capita não provoque desenvolvimento, citando como exemplo algumas economias de enclave onde o progresso fica limitado a um setor particular da atividade econômica. Destaca que, historicamente, na maioria das vezes, é o crescimento da renda per capita que implica em mudanças estruturais na economia e na sociedade. Explica que existe uma clara confusão na compreensão do significado do desenvolvimento econômico, como fenômeno histórico, com desenvolvimento, enquanto algo que é desejado.187
Portanto, desenvolvimento sem adjetivos seria o gênero que incluiria as espécies: a) econômico – aumento da renda e da produtividade; b) social – distribuição de renda menos desigual e, portanto, mais justa do produto social; c) político – por mais liberdades políticas e por mais democracia; d) ambiental ou sustentável – proteção mais efetiva do ambiente natural. Conclui, Bresser,188 que o desenvolvimento nas suas quatro formas tende a ocorrer de maneira correlacionada, mas não sincronizada como algo próprio dos processos históricos e que “o desenvolvimento sem adjetivos ou o desenvolvimento humano é esse processo contraditório, mas real de realização dos objetivos políticos das sociedades modernas”. Ignacy Sachs faz análise semelhante quando afirma que
Por muito tempo tentei resistir à moda que consiste em pregar no substantivo “desenvolvimento” um rosário cada vez mais extenso de adjetivos: econômico, social, político, cultural, sustentável, e agora (socialmente) includente. Eu preferia usar o termo “desenvolvimento total”. Mas não tenho costume de perder tempo com a semântica.189
De modo geral, é ponto recorrente nas avaliações dos doutrinadores sobre o tema, que o desenvolvimento proporciona uma mudança estrutural da economia através de alterações da forma de produção ou ainda na satisfação das necessidades humanas, com a riqueza produzida colocada a serviço do homem, enquanto o crescimento implica apenas em uma melhora quantitativa identificada em alguns índices pré-determinados, em especial, relativos à acumulação de capital e de bens, sendo uma parcela da noção de desenvolvimento.
187 BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Crescimento e desenvolvimento econômico, op. cit. 188 Ibid..
189 SACHS, Ignacy. A terceira margem: em busca do desenvolvimento. Tradução Rosa Freire d’ Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. p. 346.