Med Tusenårsskiftet Norge 2000 AS mot år 2005

A escolha da Câmara dos Deputados como campo em que seria delimitado o aspecto empírico dessa pesquisa se deu por conta de seu papel institucional de representação do povo, com vistas ao alcance máximo de representatividade, em decorrência da adoção da regra da proporcionalidade. Segundo previsão constitucional, a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal (art. 45 da Constituição da República Federativa do Brasil – CF/1988).

88 _{A Frente Parlamentar Evangélica, que reúne representação de inúmeras denominações religiosas e a} Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, que polariza, em oposição à primeira, entre outros, o debate feito neste trabalho.

Tendo em vista esse caráter eminentemente democrático, ainda que restrito à perspectiva representativa, a Câmara dos Deputados assume centralidade em todos os debates de interesse público, e privado, que influenciam a vida dos milhões de brasileiros e brasileiras. A definição da Câmara dos Deputados como suporte empírico desse trabalho, para além da sua definição constitucional, também foi influenciada pelo fato de ter sido nesse espaço institucional em que vimos os maiores conflitos em torno do tema ora em análise.

Tais conflitos acompanham o debate político com maior ênfase midiática pelo menos desde as eleições presidenciais de 2010, em que prevaleceram os temas do aborto e do Programa Escola sem Homofobia como centrais na composição das forças políticas daquela conjuntura. A polarização foi tamanha que a então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, veio a público sustentar posição contrária ao aborto, bem como assinou carta para as comunidades religiosas enfatizando posicionamento contrário a essas bandeiras de luta. Entretanto, o ano-chave para a compreensão desses conflitos foi 2013, período da 54ª Legislatura (2011-2015).

Todavia, um questionamento pode nos atravessar: porque 2013? Esse não foi um ano eleitoral e, por isso, tenderia a ter uma menor exposição midiática de assuntos dessa natureza. O que tornou o ano de 2013 essencial para o debate aqui realizado foi eclosão de uma das maiores polarizações entre as forças religiosas e as forças defensoras dos direitos humanos das minorias sexuais na Câmara dos Deputados. Foi o ano em que, pela primeira vez, um deputado expressamente comprometido com suas bases religiosas e alianças com os demais grupos pertencentes a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar em Defesa da Família e apoio à Vida assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM daquela casa legislativa.

A ascensão do pastor da Igreja Assembleia de Deus, Marco Feliciano, deputado pelo Partido Social Cristão – PSC, de São Paulo à CDHM da Câmara, provocou uma verdadeira reviravolta na composição de forças que tradicionalmente foi majoritária nesse espaço. Alçado a essa posição para fazer frente a inúmeros projetos e debates que vinham sendo amadurecidos pelo Poder Executivo e pelos deputados alinhados à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, a sua presidência foi marcada por inúmeros conflitos e proposições conservadoras que objetivavam grandes

retrocessos em matéria de reconhecimento e efetivação dos direitos das minorias sexuais no Brasil.

Fatos estes que confirmam a hipótese de alguns estudiosos da sociologia da religião, segundo a qual os evangélicos teriam estabelecido a confessionalização da política partidária (Machado, 2006), elaborando uma visão da política e do exercício da atividade partidária a partir de suas denominações religiosas e fundadas na leitura moral sustentada por elas. E dado o seu aumento e expressividade política, esses grupos foram fortalecidos pela busca dos partidos laicos de alianças com políticos religiosos inseridos em outros partidos. Além disso, essas denominações criaram partidos próprios como o Partido Republicano Brasileiro (PRB), em 2005, vinculado à IURD e o Partido Ecológico Nacional (PEN), de 2012, ligado à Assembleia de Deus.

É mister destacar que as representações nesses e outros partidos não são homogêneas, em virtude da própria natureza fragmentada das diversas denominações. No entanto, conforme nos contam Vital da Cunha & Lopes, há diferentes relações entre os políticos eleitos e as suas denominações, havendo “mandatos acompanhados e até controlados pela igreja que os elegeu” (VITAL DA CUNHA & LOPES, 2012, p. 48), como aqueles políticos que, “mesmo tendo sido eleitos por uma dada instituição religiosa, desprenderam-se dessas bases, exercendo o mandato de modo mais autônomo” (VITAL DA CUNHA & LOPES, 2012, p. 48). Reconhecendo essa vinculação, o Pastor Eurico do PSB/PE, ligado à Assembleia de Deus, declarou em sessão plenária de 22 de novembro de 2013:

Eu louvo a atitude das Igrejas evangélicas que têm buscado colocar nesta Casa representantes. Eu mesmo sou um deles, colocado aqui pelos evangélicos do meu Estado, especialmente da Igreja de que faço parte, a Assembleia de Deus em Pernambuco (BRASIL, 22 de novembro de 2013).

Por outro lado, em carta encaminhada por algumas entidades como a Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE; o Conselho Latino Americano de Igrejas – CLAI; o Evangélicos pela Justiça – EPJ; a Presença Ecumênica e Serviço – KOINONIA; a Metodista Confessante; a Rede Fale e a Tearfund, consta preocupação com a vinculação dos deputados com as igrejas onde exercem suas atividades pastorais. Isso porque, segundo as entidades que assinaram a carta,

Quase todos (deputados evangélicos) foram eleitos como candidatos oficiais de alguma denominação evangélica, demonstrando o forte vínculo partidário de tais denominações. Elas exercem ou podem

exercer influência direta sobre as posições dos parlamentares evangélicos. Nem sempre os eleitores têm os meios adequados de avaliar e acompanhar a atuação política dos deputados que elegem, o que contribui para o deslocamento do legislativo em relação à sociedade (BRASIL, março de 2013).

Nota-se, a partir daí, que há divergências entre o que pensam os parlamentares religiosos e o que defendem as entidades cristãs da sociedade civil. Divergências essas que retomarei no capítulo seguinte. Antes, porém, de chegar a esse ponto, importa ressaltar que, embora o período analisado seja referente à 54ª Legislatura, ainda inconclusa, já que terá termo no presente ano (2015), a escolha dos interlocutores levou em consideração os deputados que foram reeleitos para o mandato que compreenderá a próxima legislatura. Isso para avaliar a provável continuidade, para além do prazo de realização deste trabalho, dos embates travados nessa casa do legislativo brasileiro. No tópico a seguir, o delineamento do primeiro bloco dos sujeito-objetos desse trabalho.