4. Redaksjonell legitimering av en bankfusjon
4.4 Med ansvar for alt: AS Norge
A atividade de extração de ouro concentrou-se na zona denominada pelos historiadores como Central-Metalúrgica e abrangia antigas cidades como Mariana, Ouro Preto, Caeté, Sabará, dentre outras. Já a atividade de extração do diamante, concentrou-se na região de Diamantina, no norte da província. De acordo com Francisco Iglesias, o número mínimo de privilégios de invenções úteis referentes à mineração aurífera é apenas um dos muitos argumentos que confirmam o desinteresse nesta atividade:347
347
Quadro n. 6 Privilégios de Invenções e Itens a que se referem no ano de 1873. Itens a que se referem os Privilégios. Número de Privilégios de Invenções.
Agricultura 59 Obras Públicas 16 Limpeza da cidade 5 Ferrovias 7 Indústria fabril 59 Navegação 12 Diversos 53 Mineração 3
Fonte: José Fernandes da Costa Pereira Júnior – Relatório Negócios da Agricultura, 1874, Anexo E. Apud: IGLESIAS, F. Política Econômica do Governo Provincial Mineiro. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1958.
Um fator que contribuía para este desânimo, segundo o autor, era o comportamento dos particulares que recebiam licenças do governo para explorações. Segundo ele, estes particulares contentavam-se, quase sempre, em obter a licença do governo para explorações e adiavam indefinidamente o exercício do direito de que dispunham, ou não se empenhavam no trabalho, o que fez um ministro do Império afirmar ser “problemática a riqueza do nosso subsolo”.348
Os administradores mineiros tinham um pensamento semelhante ao dos Ministros da Agricultura analisados por Francisco Iglesias no que se refere à mineração aurífera. Em seus relatos, a extração do ouro é uma atividade que parece incitar pouco interesse. Na verdade, na maioria das vezes, quando esses relatos aparecem, são sucintos - não mais do que um ou dois parágrafos. Além disso, quando tratam da situação de tal atividade, os administradores descrevem o seu estado de decadência, mas não discutem soluções que pudessem permitir a sua recuperação. Dos que tratam desta atividade, apenas os administradores Antônio Gonçalves Chaves, Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo, Venâncio José de Oliveira Lisboa e Antônio Teixeira de Souza Magalhães descreveram os problemas da mineração, apesar de não indicar possíveis soluções para o futuro desta atividade.
Ao falar sobre a estatística da produção anual da extração de ouro, Antônio Gonçalves Chaves349 destacou que não havia dados sobre o ouro que era extraído
348
Rodrigo Augusto da Silva – Relatório Negócios da Agricultura, 1887, p. 66. Apud: IGLESIAS, Francisco. Op. Cit., 1958. p. 96.
349
por faiscadores,350 aparecendo somente o ouro extraído por algumas companhias inglesas e mesmo sobre a maioria dessas companhias não havia informações sobre a sua produção, pois os guardas-mores das minas, a quem era incumbida a concessão de datas minerais e respectiva fiscalização, não prestavam nenhum esclarecimento ao governo.
Do mesmo modo, Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo351 afirmou que requisitou os necessários esclarecimentos sobre o estado da mineração não só das câmaras municipais, como das empresas nacionais e concessionários de privilégios para explorações, mas apenas alguns responderam e informaram somente sobre os meios que empregavam para prosseguir nos trabalhos minerais, sem descreverem o processo aproveitado para o desenvolvimento da indústria. Assim como Antônio Gonçalves Chaves, este administrador argumentou que todas as empresas e concessionários de lavras de ouro se calavam diante dos pedidos de informações, o que tornou difícil uma estatística relativa à semelhante produção. Dos dados prestados pelas poucas câmaras que as ministraram, o presidente verificou que a mineração em alguns lugares já estava abandonada e em outros lugares decaía progressivamente.352
Dez anos antes, em 1873, Venâncio José de Oliveira Lisboa353 já qualificava a mineração aurífera como fracassada. Segundo ele, esta indústria já teria produzido grandes lucros, mas naquele momento estava decadente. A riqueza depositada na superfície do solo já havia sido extraída e os jazigos minerais dependiam de grandes recursos para sua exploração. Segundo o administrador, as companhias inglesas que operavam não conseguiam mais os resultados fabulosos alcançados do passado. Afirmou este presidente:
“A sedução de lavras de ouro e diamantes, que atraía a população outrora para esta província, é hoje a causa de seu estado estacionário na zona aurífera; a riqueza superficial esgotou-se; e os jazigos minerais dependem de grandes recursos para sua exploração.
Os lucros fabulosos colhidos da mineração do ouro antigamente têm decrescido a ponto, que mesmo as poderosas libras esterlinas das companhias inglesas não têm podido obter resultados correspondentes, e acham-se algumas em liquidação.
350 Refere-se àqueles que extraíam o ouro aluvial – depositado no leito dos rios – e que dispensava grandes investimentos financeiros.
351 FIGUEIREDO, Carlos Augusto de Oliveira. Fala de 1887. p. 72. 352 Idem. p. 72.
353
Este quadro deveria convencer os mineiros que é tempo de convergir suas vistas para outro gênero de trabalho, aplicando-se principalmente à lavoura, fonte primordial da riqueza pública e particularmente agrícola.”354 Enfim, o presidente Venâncio José de Oliveira Lisboa parece utilizar-se da descrição do estado da atividade mineradora para fazer uma “propaganda” da importância da agricultura para o desenvolvimento da província, e não propriamente para falar da mineração, dos seus benefícios ou de seus problemas e possíveis soluções. Também o presidente Antônio Teixeira de Souza Magalhães355 afirmou que a mineração “em alguns lugares estava toda abandonada e em outros lugares decaía progressivamente”.356 É interessante notar que após criticar a atividade mineradora, o presidente citou número considerável de companhias inglesas de mineração estabelecidas desde 1828 até o ano de 1873,357 apesar de não prestar mais informações sobre o funcionamento e a produção dessas companhias:
Quadro n. 7 Companhias Inglesas de Mineração Estabelecidas entre 1828-1873.
1ª - estabelecida em
1828. Associação de mineração brasileira em Macaúbas e Serra de Cocais, município de Santa Bárbara. 2ª - estabelecida em
1830. Companhia de S. João Del Rei (limitada) estabelecida em Morro Velho, com um ramal nas minas do Gaia, Gabirobas e Mato Virgem, município de Sabará.
3ª - estabelecida em
1862. Companhia d’Este El-Rei estabelecida nas minas do Capão e Emília no município de Sabará. Atualmente suas operações são nas minas da Paciência e S. Vicente, município de Ouro Preto.
4ª - estabelecida em
1863. Companhia Dom Pedro Norte d’El Rei estabelecida no Morro de Sant’Anna e Maquine, município de Mariana. 5ª - estabelecida em
1864. Companhia Anglo Brasileira estabelecida na Passagem, município de Mariana. 6ª - estabelecida em
1864. Companhia da roça Grande e Gongo Soco, município de Caeté. 7ª - estabelecida em
1865 Companhia de Santa Bárbara estabelecida na mina do Pari, município de Santa Bárbara. 8ª - estabelecida em
1865. Companhia de S. Vicente estabelecida nas minas da Paciência, Morro das Almas e Capanema, município de ouro Preto. Esta companhia tem também um estabelecimento separado nas minas do Brucutu, município de Santa Bárbara.
354
Idem. p. 20.
355 MAGALHÃES, Antônio Teixeira de Souza. Relatório de 1887. p. 23. Antônio Teixeira de Souza Magalhães era natural de Minas Gerais e foi vice-presidente da província em 1887. Fonte: Anais da Assembléia Legislativa Provincial de Minas Gerais (1870-1889).
356 Idem. p. 23. 357
9ª - estabelecida
em 1867. Companhia do Taquaril estabelecida nas minas de Taquaril e Ponte Grande, município de Sabará. 10ª - Companhia Brasileira Geral estabelecida nas minas de
Santana, Conceição e Serra da Itabira, município de Itabira. 11ª - estabelecida
em 1869. Companhia Bragança estabelecida no Morro do Tabaco, arraial da Itabira do Campo, município de Ouro Preto. 12ª - estabelecida
em 1871. Companhia Cuiabá estabelecida nas minas de Cuiabá, Fonte Grande, Bahú e Terra Vermelha, município de Caeté. 13ª - estabelecida
em 1871. Companhia Anônima Inglesa estabelecida nas Minas do Bahú e Goiabeiras, no distrito de S. João do Morro Grande, município de Santa Bárbara.
14ª - estabelecida
em 1873. Companhia Consols Brasileira estabelecidas nas minas de Romão, em Antonio Pereira, município de Ouro Preto. Fonte: LISBOA,Venâncio José de Oliveira. Op. Cit. 1873. p. 20.
Infelizmente, não possuo dados sobre o volume da extração de ouro nestas companhias. Parece existir certa rivalidade entre estas empresas inglesas e o governo provincial, pois todos os administradores são categóricos em afirmar que as companhias não respondiam aos pedidos de informações por parte da Presidência da província. Também entre os deputados, há fortes críticas a essas companhias.358
É interessante notar que, no mesmo relatório em que o presidente Venâncio de Oliveira Lisboa apontou a existência de quatorze empresas inglesas agindo na extração do ouro em região tradicionalmente conhecida pela glória e esplendor dos tempos auríferos do século XVIII, e mesmo afirmando não conhecer a estatística da produção de ouro dessas companhias, o presidente afirmava que o investimento dessas empresas não vinha obtendo os lucros correspondentes aos seus esforços. Enfim, é possível traçar um perfil dos relatos sobre a mineração aurífera pelos administradores que converge no sentido do descrédito generalizado no que tange à importância desta atividade e, consequentemente, da região tradicionalmente mineradora.
Quando não descreviam um estado de decadência, os presidentes apenas se permitiam dar informações sobre as nomeações e demissões dos cargos de guardas-mores das minas ou se preocupavam em justificar a ausência de informações sobre tal atividade a partir da crítica às câmaras municipais que não
358 Em 1875, foi aprovada a lei do imposto sobre o ouro. Em 1876-1877, ela deveria ser colocada em vigor, mas as companhias inglesas se negaram a pagar este imposto. A disputa prolongou-se durante vários anos. As companhias inglesas valeram-se do Ato Adicional para justificar o não pagamento do imposto. Por ser um tributo cobrado por uma riqueza extraída do subsolo, não deveria ser um imposto provincial. Os deputados não concordavam que essas companhias continuassem a extrair riquezas do subsolo mineiro, sem repassar nenhum benefício em forma de imposto para os cofres provinciais.
retornavam os pedidos de informações da presidência. Ou seja, parcela considerável dos presidentes que se referiam à mineração aurífera, ou se detinham em apenas informar sobre a nomeação ou demissão de funcionários das minas, ou dedicavam interesse talvez menor, afirmando que não possuíam informações sobre tal atividade. Colocavam a responsabilidade pela escassez de dados nas mãos de outrem ou se dedicavam a destacar o estado de decadência de tal atividade, sem propor soluções. Ao contrário, propunham que outro ramo de atividade fosse colocado no tema das políticas públicas do governo provincial.
Dentre esses relatos, Venâncio José de Oliveira Lisboa expressou claramente essa preocupação, ao fazer uma defesa da agricultura enquanto atividade primordial ao desenvolvimento de Minas, exatamente num momento em que discutia o estado da extração de ouro. Mesmo nos trechos referentes à mineração, há um princípio comum na postura dos presidentes quando o assunto era o desenvolvimento mineiro: a idéia de que a agricultura era a única atividade criadora de riqueza e que, por isso, toda política econômica deveria orientar seus investimentos para esta atividade.
O tema da mineração, de um modo geral e, especialmente, da extração do ouro, quase não aparece nos debates da Assembléia Provincial. Também não há interesse por parte dos deputados das diversas regiões mineiras por esta atividade, tendo em vista o número irrisório de projetos de lei apresentados visando ao benefício desta região. Apenas em uma apresentação de projeto sobre a construção de ferrovia ligando a capital Ouro Preto à ferrovia D. Pedro II, projeto este aprovado em terceira discussão na Câmara dos Deputados e que seria ainda votado pelo senado brasileiro, há uma única alusão à “legendária Ouro Preto” e às riquezas minerais de sua região, e de municípios como Itabira e vizinhanças. Em sessão de 7 de agosto de 1882, o deputado João Pedro Moretzsohn,359 membro do Partido Liberal e representante do 1º distrito, pedindo a redação de uma indicação ao senado brasileiro a respeito deste projeto, considerou impossível que a capital de tão importante província, tão intimamente ligada a do império por suas relações comerciais, deixasse de possuir este “importante melhoramento.”360 Dez dias depois, em outra sessão da Assembléia Provincial,361 o deputado José Cesário de Miranda
359 AALPMG, Sessão de 03 de Agosto de 1882. p. 16. 360 AALPMG, Sessão de 7 de Agosto de 1882. p. 61 a p. 62. 361
Ribeiro,362 representante do 10º distrito, ao defender a construção deste ramal ferroviário, descreveu a região pelas suas “variadas riquezas minerais”, citando também os municípios de Itabira e vizinhanças como zona de:
“(...) riquezas não só latentes, mas à flor de seu opulento solo, elas só aguardam o auspicioso momento em que a atividade industrial e o espírito mercantil venham, com seus recursos poderosos, explorá-las e entregá-las às exigências do consumo.”363
Em documento direcionado ao senado brasileiro, este deputado mineiro asseverou que o desenvolvimento para a indústria extrativa desta província, “indústria que, de há muito, deverá ter-lhe desenhado, no meio da variedade dos seus produtos, a sua feição característica, como seu nome recomenda”, 364 depende da sabedoria do senado em aprovar a construção de um ramal da ferrovia entre Ouro Preto e a D. Pedro II.365 Na verdade, o elogio às riquezas do solo na região central de Minas parece-me mais um argumento para convencer o senado imperial da importância de Ouro Preto, por ser capital de Minas, e da possibilidade de desenvolvimento da região com a construção da ferrovia. Daí a necessidade de remeter ao passado de riquezas da “legendária Ouro Preto”.366
Em Sessão de 18 de Setembro de 1882, o deputado padre Venâncio Ribeiro de Aguiar Café, representante do 18º distrito, no nordeste de Minas,367 ao defender a construção de uma ferrovia que, sairia do vale do Piracicaba e passaria pelas cidades de São Miguel, Serro, Diamantina, Suaçuí, pediu que não fosse abandonada a rica região que iniciava em Ouro Preto, em direção ao vale do Rio Doce e Norte mineiro. Apesar de seu projeto interessar muito mais ao norte de Minas, o deputado afirmou:
“Demais da agricultura, que em muita parte já não cede seus direitos, não ouvimos nós os brados de desafio dessa incalculável massa de minérios, a qual mais rico, que nos invocam? Não sentimos que todas essas riquezas
362 José Cesário de Miranda Ribeiro foi deputado provincial pelo 10º distrito nos biênios de 1882-1883 e 1884-1885. Fonte: Anais da Assembléia Legislativa Provincial de Minas Gerais.
363 Idem. p. 146. 364 Ibidem. p. 146. 365 Ibidem. p. 146. 366 Ibidem. p. 146. 367
O deputado Venâncio Ribeiro de Aguiar Café foi deputado provincial no biênio de 1882-1883. Afirmou ser do nordeste de Minas, do 18º distrito. Fonte: AALPMG, Sessão de 20 de Julho de 1882. p. 3; AALPMG, Sessão de 18 de Setembro de 1882, p. 446.
minerais, tanto ou mais que as vegetais, provocam as nossas atenções e pedem-nos as não depreciemos?! Fundições do Piracicaba, a industriosa Itabira, cultura dos intermediários municípios, riquezas rebanhais da Conceição, minas auríferas de toda a mata, não estão ai a acenar-nos por este viaduto de seivas, que lhes iremos injetar?”368
Afora estas considerações dos deputados Moretzsohn, Miranda Ribeiro e Venâncio Café, acerca da defesa da construção de uma ferrovia na zona central mineradora, região onde se encontrava a capital, é muito incomum que os deputados se preocupassem com esta atividade e esta região de Minas. Havia ainda a idéia de que o solo da região era impróprio para a agricultura, devido ao desgaste provocado pela mineração, o que afastava qualquer esperança de futuro promissor para a economia da decadente zona mineradora. Assim como os administradores, os deputados estavam mais preocupados com o estado da agricultura desenvolvida na Mata mineira.
Mesmo assim, foi possível apreender as vozes solitárias de alguns deputados que, nascidos naquela região, não se conformavam em ver o seu passado de fausto e glória transformar-se num presente de pobreza e abandono. Em sessão de 1884, o deputado Manoel Faustino Corrêa Brandão - nascido e residente na cidade de Mariana369 - afirmou estar preocupado com o futuro daquela cidade, sede de um município pobre, com o solo quase estéril, tendo como única região produtora agrícola a freguesia de Barra Longa, que naquela ocasião, pedia o desmembramento e anexação ao município de Ponte Nova, este último pertencente à zona da Mata mineira.370 A zona localizada a oeste do município de Mariana era toda composta de “terras exaustas de força, porque a mineração tem-lhe tirado toda a parte nutritiva,” e a parte que ainda podia prestar-se à agricultura, achava-se cansada pelos métodos tradicionais de uso da terra.371
Em outra sessão, o mesmo deputado apresentou um projeto que, se aprovado, garantiria juros para a fundação de uma fábrica de tecidos em Mariana.372 Como não era possível desenvolver a agricultura em um solo que, por mais de um
368 AALPMG, Sessão de 18 de Setembro de 1882. p. 447-449. 369
Manoel Faustino Corrêa Brandão nasceu na cidade de Mariana e foi deputado provincial nos seguintes biênios pelo 2º distrito: 1880-1881, 1882-1883, 1884-1885. Dados extraídos dos Anais: AALPMG, Sessão de 31 de Julho de 1882, p. 6; AALPMG, Sessão de 13 de Agosto de 1884. p. 117.
370 AALPMG, Sessão de 25 de Agosto de 1884. p. 259. 371 Idem. p. 259.
372
século fora empobrecido com a extração do ouro, a opção era desenvolver uma fábrica de tecidos na cidade. Mas seu projeto fundamentava-se muito mais na idéia de que sua execução seria um amparo à “velha cidade” do que na noção de que traria vantagens para os cofres públicos, sendo um projeto promissor. Segundo o deputado, este projeto era de tal importância para aquela localidade que encerrava a vida da cidade de Mariana e de municípios vizinhos, pois havia muita gente naquela região que procurava uma ocupação, um “trabalho honesto e regular” e não encontrava:
“A cidade de Mariana, assim como o seu município e aqueles que o circundam mais de perto, atraídos por suas ricas jazidas de ouro, invertendo a ordem natural do trabalho, abandonaram esta indústria (agricultura) e dedicaram-se quase e exclusivamente à mineração.
Resultou daí que seus terrenos se estragaram; as primeiras camadas de terra, que são a parte fértil, aquela que serve de nutrição as plantas, desapareceram pelas continuadas correntes de águas necessárias para o uso da mineração.”373
O deputado padre Cândido Alves Pinto de Cerqueira, representante da Zona da Mata, natural e morador da cidade de Pomba,374 também defendeu o projeto. Afirmou que Mariana achava-se em condições excepcionais, era um município pobre, e por isso, precisava pedir incentivo aos poderes públicos para desenvolver sua indústria, “para prover de pão a um grande número de seus habitantes, (...) que ali vive sem recursos, na miséria mesmo, por falta de trabalho.”375 Também o deputado Diogo Luís de Almeida Pereira de Vasconcelos, natural e morador da cidade de Mariana, afirmou que “semelhantes a todas as fundações centrais, iguais na sorte a todos os núcleos de primeiro povoamento”,376 Mariana experimentava as vicissitudes das cidades que se estabeleceram à custa da indústria extrativa:
“Esgotados os mananciais, a vida desfalece; e a riqueza vai pouco a pouco cedendo o passo à pobreza, até que se mude o trabalho e se transformem os processos de subsistência.
373 Idem. p. 523.
374 Cândido Alves Pinto de Cerqueira foi deputado provincial pelo 8º distrito, nos seguintes biênios: 1884-1885; 1886-1887. Ver: AALPMG, Sessão de 08 de Agosto de 1884. p. 96; AALPMG, Sessão
de 19 de Agosto de 1884. p. 189; AALPMG, Sessão de 11 de Agosto de 1884. p. 79; AALPMG, Sessões de 1886. p. 21-22, p. 75, p. 92-94, p. 101.
375AALPMG, Sessão de 23 de Setembro de 1884. p. 523-524. 376
É, Sr. Presidente, o que se pede. A velha cidade, que educou a província, o berço de nossa civilização, comparece perante esta assembléia, e, argumentando, com direito de mãe, exige: não uma esmola que pese; mas um meio de trabalho que he. retempere as forças e aumente a própria riqueza industrial da província. (Apoiados; muito bem.)
(...) De que necessita Mariana, como todas as cidades antigas de Minas, é de indústrias, que venham substituir a mineração.
Quando vejo, Sr. Presidente, Mariana, Caeté, Itabira, S. José, S. Bárbara, Cocais e tantas outras povoações antigas, pouco a pouco apertadas pela solidão, despovoando-se, caindo aos pedaços, sinto n’alma uma funda e larga melancolia, e medito como possam renascer de nossos esforços nestes horizontes as alegrias de uma aurora redentora.”
Tendo em vista este quadro de pobreza na região central de Minas, o deputado Diogo de Vasconcelos afirmou não compreender porque um projeto com um objetivo de amparar a “velha cidade” merecia tanta impugnação dos demais