A investigação sobre as Novas Oportunidades foi realizada de modo a responder a estas duas questões: Em que sentido a aprendizagem dos jovens e adultos é valorizada nos sistemas educativos? De que modo formadores e profissionais de um centro de novas oportunidades perspetivam a aprendizagem de jovens e adultos?
Da descrição dos dados e da análise do quadro teórico que fundamenta a investigação observa-se que a aprendizagem de jovens e adultos é valorizada nos sistemas educativos, na perspetiva da aprendizagem ao longo da vida (Alves, 2009; Cavaco, 2009; CONFITEA VI, 2011; Gomes, 2010; Ireland, 2009; Leite, 2002; Pacheco, 2009; UE, 2009; Young, 2010), aliás no quadro das políticas de educação e formação cada vez mais reguladas a nível transnacional (Guimarães, 2009; Nóvoa, 2002; Pacheco, 2009; Pires, 2007; Taubman, 2009; Zorrinho, 2008). Esta importância verifica-se nas abordagens teórico-empíricas sobre a educação de jovens e adultos em termos internacionais, como destacamos no Capítulo I da Dissertação, com referências à UNESCO e ao Brasil, já que neste último país tem sido realizada investigação sobre esta temática na interligação da educação de jovens e adultos e na sua problematização em termos educacionais. No caso português, e apesar de algumas críticas que têm sido feitas (Cavaco, 2009; Leite, 2002; Melo, 2008), sobretudo quando se fala na cunhagem de falsa moeda e na formação ortopédica, a aprendizagem dos jovens e adultos foi significativamente valorizada, a nível governamental, pela medida Novas Oportunidades, que marcou de forma relevante as mudanças no sistema educativo. Ainda no Capítulo I, e para a fundamentação do problema e dos objetivos, identificamos diversos estudos empíricos sobre esta temática, principalmente de 2008 a 2011, o que evidencia a sua importância académica.
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Na perspetiva dos entrevistados, e depois de um levantamento de dados quantitativos sobre formandos certificados em modalidades de educação e formação de jovens e adultos entre 2006 e 2009, a evolução dos CNO, de 2000 a 2010, a caracterização de um CNO entre 2006 e 2011 (encaminhados; certificados; desistentes do processo de RVCC do ensino básico; desistentes do processo de RVCC do ensino secundário) e os resultados num CNO específico, que constituiu o estudo de caso desta investigação, desde pessoas com responsabilidade de coordenação até formadores, a aprendizagem dos jovens e adultos foi valorizada no sistema educativo português, correspondendo a uma oportunidade com sentido de formação global (cidadania e empregabilidade, língua portuguesa e matemática, para o ensino básico; cidadania e profissionalidade, cultura, língua e comunicação, sociedade, tecnologia e ciência, no ensino secundário) e técnica em áreas específicas. Quando inquiridos os responsáveis de um CNO, incluindo coordenador, técnico de diagnóstico e encaminhamento, profissionais de RVC e formadores, as perspetivas orientam-se no sentido da concordância com as políticas de educação e formação, bem como com os processos e práticas de formação seguidos.
A concordância de dados entre os entrevistados pressupõe, por um lado, a valorização das políticas educativas seguidas nos últimos anos relativamente à educação e formação de jovens e adultos, e, por outro, questionam o modo como essas políticas foram implementadas ao nível da prática, nomeadamente os Centros de Novas Oportunidades.
O aparecimento e difusão dos CNO, em diferentes contextos de formação público e privado, foi uma medida positiva, suportada por normativos e referenciais internacionais, embora contenha fragilidades ligadas à tentativa de cumprimento de metas em termos de níveis de formação, à catalogação da formação, que de modo algum corresponde às expectativas dos formandos, e à descredibilização social veiculada e potencializada pelos media.
101 CONCLUSÃO
103 Conclusão
Como tem sido reconhecido pelas Conferências da UNESCO (Ireland, 2009), a educação e formação de jovens e adultos é uma realidade em transição, pressupondo um compromisso com o eixo da alfabetização, entendido numa pluralidade saberes que são pessoal e socialmente contextualizados. Sendo um processo de natureza curricular e englobando a diversidade sociocultural, a educabilidade de jovens e adultos implica o reconhecimento de diferentes necessidades, expetativas, responsabilidades e finalidades (Miles, 2011), tornando-se fundamental que se olhe de forma particular para a realidade de cada contexto, ainda que seja de admitir que há políticas e processos comuns aos sistemas educativos, sobretudo quando as políticas de globalização estruturam a agenda educacional. Por outro lado, é necessário que se fale mais de aprendizagens, não tanto de resultados em si mas do modo como jovens e adultos aprendem pessoal, profissional e socialmente.
Enquadrando-se em agendas globalizadas, com a tendência para a uniformização e homogeneização de políticas, por um lado, e, por outro, para a diversidade sociocultural de contextos, a educação de jovens e adultos não pode ser perspetivada como sendo una e unificada, como reconhecem Lipovetsky e Serroy (2010, p. 15), a partir da noção de cultura-mundo:
“Ao mesmo tempo que o mercado e as indústrias culturais fabricam uma cultura mundial caracterizada por uma forte corrente de homogeneização, assiste-se também á multiplicação das solicitações comunitárias de diferença: quanto mais o mundo se globaliza, mais alguns particularismos culturais aspiram a afirmar-se nele. Uniformização globalitária e fragmentação cultural caminham par a par”.
A análise particular da situação portuguesa é um exemplo desta realidade, na medida em que a uniformização das políticas europeias de educação e formação coexistem com processos e práticas muito diversos, em que cada projeto é tanto um percurso de um sujeito em construção, quanto um espaço de problematização do quotidiano, ainda que, muitas vezes, marcado por referencias de empregabilidade, e que Taubman (2009) inscreve nas políticas de prestação de contas.
Para além da diversidade curricular que existe nos espaços de educação e formação de
jovens e adultos, observa-se que a noção de aprendizagem ao longo da vida contribui de uma
forma substantiva para que o currículo seja considerado pela dinâmica do sujeito, fortemente comprometido com a ideia freiriana de dialogicidade. No entanto, é necessário que a autobiografia seja utilizada como método de educação de jovens e adultos (Michelson, 2011), capaz de trazer
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para o diálogo educacional a pessoalidade centrada quer na auto-experiência dos educandos e na auto-direcionalidade das suas próprias experiências de aprendizagem (Mohammed, 2010), quer na discussão do que deve contar como conhecimento para a promoção de um sujeito em contínua educação e formação.
A investigação realizada problematizou, teórica e empiricamente, a educação de jovens e adultos a partir de um contexto de globalização e de um conceito referencial das políticas de educação e formação, isto é, a aprendizagem ao longo da vida. Deste modo, e tendo também em atenção o estudo empírico realizado sobre um CNO, no contexto da medida Novas Oportunidades, a investigação permite a sustentação destes enunciados conclusivos:
a) As políticas de educação e formação, enquadradas num contexto de globalização, tendem para a valorização da educação de jovens e adultos através de diversos sistemas de formação.
b) Os contextos de formação incluem competências-chave, identificadas a partir de referenciais amplamente consensualizados.
c) As medidas de educação de jovens e adultos implementadas nos sistemas educativos têm correspondido a decisões pretensamente inovadoras, com destaque para conteúdos ligados à vida ativa e para metodologias ativas.
d) A medida Novas Oportunidades foi implementada em Portugal no contexto das políticas de educação e formação da União Europeia, bem como na sustentabilidade financeira do programa POPH.
e) A criação e funcionamento dos CNO foi positivamente valorizado pelos profissionais ligados à educação e formação de jovens e adultos.
f) O funcionamento dos CNO correspondeu a medidas efetivas de implementação de normativos específicos e reguladores dos processos e práticas de formação.
g) No estudo de caso realizado sobre um CNO, os entrevistados, com experiência de formação neste contexto, reconhecem a existência de fragilidades, sendo de destacar a desvalorização social das aprendizagens por competências.
Esta conclusão é, no entanto, delimitada pela ausência de uma amostra de respondentes mais significativa, incluindo mais estudos de caso ao nível dos CNO, com a inquirição de formandos, sobretudo com a finalidade de registar os seus percursos profissionais e as suas
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próprias perspetivas sobre a formação geral e técnica recebida. Como se tratou de um estudo exploratório sobre uma temática, que crescentemente tem sido objeto de investigação, pretendemos continuar a investigar nesta realidade tão complexa, delineando questões teóricas e metodológicas que permitam a sua problematização.
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