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arrastava desde 1982.

Se, todavia, o lugar do binômio descentralização-participação estava igualmente ligado à construção de um espaço institucional para a privatização dos serviços públicos e, como elemento inseparável, à captura das organizações dos trabalhadores, tanto no plano político como na esfera partidária, como estas últimas recepcionaram a segunda geração de reformas? Ou dito de outra forma, como reagiram à “Reforma” do Estado?

4.3 As organizações dos trabalhadores no momento da “Reforma” do

Estado

Como indicado, partimos da ideia de que a segunda geração de “reformas”, que se expressa no Brasil dos anos de 1990 sinteticamente na Reforma do Estado operada no período de governo de Fernando Henrique Cardoso, se estruturava no duplo objetivo de liquidar os serviços públicos e integrar as organizações de classe nesse dispositivo. A rigor, num momento histórico onde vigoravam certo número de liberdades democráticas, o primeiro aspecto dependia diretamente do segundo.

Não se tratava, entretanto, da mera captura política das forças dirigentes destas organizações, mas de erguer um aparelho estatal cujo corpo contemplasse instituições, dentro de certos limites, de co-gestão do Estado ou, pelo menos, de certas esferas do Estado. O que a situação exigia era mais do que uma colaboração de classes no plano da política, mas um Estado que incorporasse organicamente a colaboração de classe e, no limite, a dissolução das organizações nos órgãos de co-gestão.

Algo similar, mas em condições históricas absolutamente diversas, ao processo de integração dos sindicatos ao aparelho de Estado operado por Getúlio Vargas nos anos de 1930, quando não era suficiente (longe disso) que se “apelegassem” as direções dos

199 sindicatos operários, mas passava a ser necessário um sindicato ele mesmo pelego em sua natureza, em sua estrutura e em suas relações institucionais. Ou seja, que eles fossem convertidos de sindicatos operários em sindicatos burgueses e, mais, em sindicatos estatais. Eis porque Getúlio precisou liquidar inteiramente a estrutura sindical anterior, independentemente da coloração de suas direções, de origem e natureza operária, e instituir uma estrutura novinha em folha, enfeudada institucionalmente ao Estado desde a origem.

Ainda que, em parte, a estrutura sindical varguista tenha desmoronado, por conta do ascenso operário da virada dos anos de 1970 para os anos de 1980, e que se prolongou ao longo desta última década, traços essenciais dela seguiram e seguem vigorando, tais como o imposto sindical e a unicidade determinada pelo Estado96. A burguesia brasileira nunca pôde conceder a liberdade sindical e política plena.

Assim, se a fragilidade de nossa burguesia seguia exigindo um certo controle institucional das organizações dos trabalhadores, a crise dos anos de 1980 obrigou o imperialismo a uma inflexão no sentido de negar, de formas e em graus distintos nos diferentes países, a plena liberdade de organização. A exposição das bases da segunda geração de reformas, apresentada anteriormente, cujo núcleo era a integração participativa da “sociedade civil” na gestão das políticas estipuladas pelo Banco Mundial, demonstram justamente este giro operado pelo imperialismo. De maneira que as novos imperativos corporativos contidos nas diretrizes do Banco Mundial encontram no Brasil um background no histórico autoritarismo de nossa classe dominante, ainda que, nos novos moldes participativos, fosse necessário acrescentar uma certa ginga, algum jogo de cintura.

Isto porque as condições históricas dos anos de 1990 não permitiam naturalmente que este movimento se operasse pela via da ditadura, como Getúlio fez a partir de 1935, culminando com o golpe de 1937. Uma imposição corporativa no modelo getulista exigiria uma nova ruptura institucional que não estava colocada nesse período.

96 _{A Constituição Federal de 1988 tendo extinguido a subordinação dos sindicatos ao Mtb, hoje, MTE,}

manteve todavia aspectos essenciais dessa mesma subordinação, o imposto e a unicidade sindicais. Por unidade sindical se entende a organização voluntária dos trabalhadores em organizações unitárias, o que é de certa maneira o contrário da unicidade, conceito que atribui ao Estado a função de estabelecer organizações sindicais únicas a partir de critérios que não correspondem nem à tradição nem à vontade manifesta dos trabalhadores, senão às razões estatais.

200 Do ponto de vista dos trabalhadores, entretanto, a década seria caracterizada pela mudança do padrão de ação sindical da CUT (Central Única dos Trabalhadores) (ALVES, 1991, p.1). Para Boito (1994, p. 23), teríamos a emergência de um sindicalismo caracterizado por um “novo corporativismo de participação”:

Essa transformação político-ideológica do novo sindicalismo pode ser sinteticamente caracterizada como a transição de um sindicalismo de “massa e confronto” para um sindicalismo marcado pelo “neocorporativismo”.

Nascida em ruptura com a estrutura sindical varguista, e ao mesmo tempo tendo sido fator de deslocamento desta estrutura numa enorme malha sindical que se moveu sob impulso de sua fundação, a CUT entra os anos de 1990 sob o impacto da desagregação da URSS. O desaparecimento da URSS provocou, na esfera subjetiva, uma desorientação de larga escala no movimento operário, agravada e aprofundada, no plano objetivo, pelo desemprego crescente, a onda privatizadora e por uma ofensiva sem precedentes sobre o custo do trabalho expressa na flexibilização, redução, quando não, liquidação dos direitos trabalhistas e sindicais conquistados no pós-guerra (TURRA FILHO, 2009, p. 124-125).

Essas pressões tensionaram a Central, traduzindo-se em “novidades” tais como a ideia de “sindicato cidadão”, que abriria mão do mandato dado pela base dos trabalhadores, substituindo-o pela defesa dos interesses globais da sociedade. Aqui se tinha uma clara aproximação da concepção de sociedade e de Estado que depois se codificaria nos documentos da “Reforma” do Estado.

Na primeira metade dos anos de 1990, setores da direção da CUT passaram a aplicar, mesmo que pontualmente, uma política de “parceria”, cujo exemplo mais conhecido são as “câmaras setoriais” da indústria automobilística do ABC paulista97. Tal inflexão, todavia, seguia sendo residual e repousava ainda na interlocução entre os trabalhadores e os empresários. Entretanto, já havia aí uma propensão à institucionalização, como lembra Alves (..., p. 1-2), para quem as câmaras seriam, “inclusive, modelos de elaboração e implementação de política pública (ou de 'gestão econômica)”.

Nesse momento, a Central via as câmaras como uma saída diante da reestruturação econômica (primeira geração de “reformas”), ainda que insuficiente