4.2 Å vandre er å forandre
4.2.1 Mangfold og felles referanserammer
Com a reformulação do Ministério do Planejamento (prevista nas indicações do Plano de Ação Econômica do Governo, uma vez que, como Ministério Extraordinário, a pasta havia sido extinta em junho de 1963 por Goulart, o planejamento ficando a cargo do escritório de Coordenação do Planejamento Nacional, adjunto à Presidência) em Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em 1964, unificaram-se atribuições antes dispersas por órgãos, conselhos e coordenações; o que contribuiu, certamente, para a forma como o planejamento atingiu um patamar técnico que o tornou – pelo menos quanto às suas intenções – global e integrado. Também, a faculdade dada aos presidentes, pelo Ato Institucional no 2 (de 27 de outubro de 1965), em baixar decretos-leis sobre matérias de segurança nacional – incluindo medidas de intervenção do Estado no campo econômico
(CADERNOS NAE, 2004, p.91; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – HISTÓRICO) – abriu possibilidades inéditas para o fortalecimento do instrumental técnico do planejamento e da burocracia estatal. Amadurecia, portanto, a tácita aliança entre militares e tecnoburocratas – envolvendo também diplomatas – que perdurou por todo o período militar (refletindo-se, inclusive, no processo de abertura política)33.
Mas para que se pudesse alcançar algum resultado páreo ao ambicionado pelo regime instaurado pelos militares, urgia, primeiramente, partir de uma política econômica atuante em relação ao combate à aceleração inflacionária para, depois de sanados os entraves mais básicos, implementar o “modelo brasileiro de desenvolvimento”.
Pela ação do PAEG, prepararam-se as condições para um “modelo brasileiro de capitalismo”, muitas vezes louvado por propiciar, pouco tempo após, entre mais ou menos 1968 e 1973, um elevado crescimento, a taxas de acumulação agregada de mais de 10%, o que certamente era uma marca bastante impressionante34. Escrevendo em 1969, Mário Henrique Simonsen (1974, p.123-124) sintetizava a visão da “revolução” acerca do crescimento econômico: o governo, desde 1964, teria conseguido resultados que apontavam para uma perspectiva otimista, estando o país “no ramo descendente da curva inflacionária” (ver tabela nº 1).
33 Cremos que, por enfocar mais diretamente o Ministério do Planejamento, vale elencar quem foram os titulares
desta pasta, ao menos desde sua criação até o final do regime militar. Vejamos: Celso Furtado (28/09/62 a 31/03/64 – Pres. João Belchior M. Goulart); Roberto Campos (15/03/64 a 30/10/67 – Pres. Gen. Humberto C. Branco); Hélio Beltrão (15/03/67 a 30/10/69 – Pres. Gen. Arthur da Costa e Silva); Reis Velloso (João Paulo dos) (30/10/69 a 14/03/79 – Pres. Gen. Emílio G. Médici); Simonsen (Mário Henrique) (15/03/79 a 10/08/79 – Pres. Gen. Ernesto Geisel); Delfim Netto (15/08/79 a 14/03/85 – Pres. Gen. João B. O. Figueiredo). Dados obtidos em: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – HISTÓRICO.
34 Contudo, logo esse crescimento de grande monta seria questionado severamente por conjunturas internas e
Tabela nº 1. Brasil: taxas anuais de inflação (1956-1979)∗.
Anos Taxas de inflação (%)
1956 24,4 1957 7,0 1958 24,3 1959 39,5 1960 30,5 1961 47,7 1962 51,3 1963 81,3 1964 91,9 1965 34,5 1966 38,8 1967 24,3 1968 25,4 1969 20,2 1970 19,3 1971 19,5 1972 15,8 1973 15,5 1974 34,6 1975 29,4 1976 46,2 1977 38,8 1978 40,8 1979 77,2
Fonte: LUQUE; VASCONCELLOS, Manual de Economia, p.379.
Mas de que forma se obteve essa contenção da inflação?
Pois bem: o Plano não apenas investiu na expansão do controle publico sobre os recursos, valendo-se de ampliação da carga de impostos, de elevação do nível de poupança interna – de maneira forçada – e também do incremento de poupança acumulada pelo sistema de previdência social, como provocou uma política de liberação de créditos (daí os preparativos para o boom do chamado “milagre econômico”) em um contexto no qual havia baixa utilização da capacidade produtiva, taxas mais ou menos elevadas de desemprego e mão-de-obra barata e pouco qualificada; condições para as quais não seria de grande dificuldade o controle coercitivo dos salários (como mecanismo básico de controle inflacionário) (SINGER, 1985, p.61-62). Em relação aos objetivos mais específicos do PAEG, podem-se enumerar cinco grandes linhas de ação (SIMONSEN; CAMPOS, 1976), a saber:
1. Amortecimento das taxas inflacionárias;
2. Aceleração dos patamares de crescimento econômico;
3. Alívio dos desequilíbrios setoriais e regionais;
4. Absorção de mão-de-obra em expansão;
5. Restauração da viabilidade do balanço de pagamentos;
6. Reforma do sistema tributário e da Administração Pública.
Mais exatamente, a primeira medida concernia ao combate a taxas que, de 80 a 90%, deveriam ser reduzidas à ordem dos 25%35. Essa talvez fosse a principal meta do PAEG, através de uma medida de choque (preventiva) à qual se seguiu uma política gradualista – entendida como contenção da inflação por etapas planejadas de correção, “desinflação” e estabilidade, com o produto crescendo à taxas normais; ou, o controle inflacionário “com simultânea neutralização da maior parte das distorções causadas na economia pelos elevados aumentos de preços” (IPEA, 1978, p.21).
Admitia-se como essencial à política antiinflacionária o pragmatismo da política salarial, “um dos principais esteios da política brasileira de combate à inflação”; o qual, obviamente numa visão bastante tecnicista, traria a “vantagem de substituir um infindável jogo de greves e pressões por um simples cálculo aritmético” (SIMONSEN; CAMPOS,
35
Lembremos, para uma corrente de recorte mais estruturalista, a inflação seria ingrediente indispensável ao desenvolvimento econômico, contrariando a nítida tese antiinflacionária – que depois, sem poucas complicações – seria combinada, no “modelo dependente-associado” (marcado pela combinação e reagrupamento de empresas brasileiras e estrangeiras, com a formulação de uma nova concepção de interdependência econômica, política, cultural e militar com os Estados Unidos [IANNI, 1968, p.11) dos planos militares, à persistência de taxas elevadas de crescimento econômico.
1976, p.112). Na intenção de “aliviar desequilíbrios regionais e setoriais”, o PAEG já apontava para traços fundamentais do planejamento militar, como a valorização da ocupação da Amazônia e do Nordeste – lembrando-se que, nesse mesmo governo, foi criada a SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste); com todas as transformações fundiárias daí advindas36. Tal alvo seria conseguido, no caso da Amazônia, mediante projetos conjugados entre indústria, minério e pecuária; reservando-se para o Nordeste, uma industrialização seletiva, confinada, diga-se bem, aos pólos próximos aos grandes centros metropolitanos da região. E, embora pouco explicitado, a partir dessa época teve início a grande transformação do cerrado brasileiro. “Quimificado”, colocaria a soja na pauta de exportações brasileiras. Claro que todos esses processos envolviam outra das metas em pauta, a absorção da mão-de-obra. E em mão dupla. Explica-se: de um lado, haveria de se conter a migração campo-cidade, deslocando para regiões pouco ocupadas contingentes populacionais oriundos, sobretudo, do Nordeste – a despeito da inexistência de meios mais eficazes de fazer com que essa população permanecesse em sua região de origem. De outro lado, havia, quanto à migração campo-cidade, uma percepção negativa, voltada a velhos discursos anticosmopolitas das primeiras décadas do século XX, em relação a eventuais inchaços urbanos. Na obstinação pela segurança nacional, tal situação serviria – hipoteticamente – ao fomento da contestação social, que se, para seu abafamento, existia o lastimável recurso à repressão política, excessos de pressões das “massas” significariam obstáculos à política antiinflacionária de retenção e arrocho salarial praticada, sempre é bom recordar, em nome do gradualismo, o qual, inclusive, extrapolaria a questão econômica.
Gradual também deveria ser a inserção social da população brasileira em condições
melhores de vida – mas isso, depois que se houvesse contornado certos óbices que ainda fariam do Brasil um país economicamente subdesenvolvido.
Tendo sido, o PAEG, uma espécie de preparativo para os ambiciosos projetos estruturais, bastante relacionados a teorizações geopolíticas nacionais, após o relativo37
36 É no período de vida do PAEG que se edita a Lei no 4 504, de 30 de novembro de 1964: o Estatuto da Terra. 37 Relativo, para alguns analistas (MARTONE, 2001, p.80-89), pois a calmaria da espiral inflacionária somente
seria sentida após o término dos quatro anos de vigência do PAEG. Ademais, suas metas não foram alcançadas, no que concerne especificamente ao combate inflacionário, pois o PAEG, em se debruçando primordialmente sobre a problemática da inflação, interpretou-a como uma pura inflação de demanda – aquela provocada por uma procura por bens e serviços acima do permitido pelo volume de oferta –, para cujo combate se implementou um esquema de contenção da renda à disposição dos assalariados, o qual, porém, se contraiu a demanda, não impediu que os preços continuassem a crescer, revelando a permanência, na economia, de uma inflação de custos – que é gerada quando o aumento dos custos de produção de bens é repassado a seus preços (LUQUE;
cumprimento das metas antiinflacionárias da política econômica do regime militar (quando a mitologia do “milagre econômico” começou a tomar forma e as condições para a hegemonia do capital transacional pareciam bem adiantadas, haja vista a constatação de uma queda brusca da inflação), dever-se-ia ser implantado o Plano Decenal para o período de 1967 a 1976, cuja elaboração, completada ao final do governo Castelo Branco, foi um dos principais objetivos do (então denominado) EPEA, o qual possuía o status de organização especializada vinculada ao Ministério do Planejamento38 (CAMPOS, 1994, p.706). Seus objetivos dividiam-se em duas frentes, uma, analítica, macroeconômica (redigida por Mário Henrique Simonsen), propondo um modelo econômico a ser atingido pelo país em dez anos, e outra, voltada para diagnósticos mais setoriais, os quais acabariam sendo encampados, no governo Costa e Silva, ao Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) (inserido no chamado “Plano Trienal para o período de 1968 a 1970”, o qual, no fim das contas, acabaria reduzido ao próprio PED), concebido (na gestão de Hélio Beltrão) para o período de 1968-1970. É fundamental destacar que o PED foi complementado por uma série de planos setoriais ou regionais (depois encampados ao Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo), tais como o Programa de Integração Nacional (PIN), o PROTERRA (Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulos à Agroindústria do Norte e do Nordeste), o PROVALE (Programa Especial para o Vale do São Francisco), o PRODOESTE (Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste), o PRORURAL (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural) e o Programa de Integração Social (PIS) (BIDERMAN, 1997, p.22-23; CADERNOS NAE, 2004, p.96-100).
Se, em conformidade com certas análises (Palazzo, apud CADERNOS NAE, 2004, p.100-101), houve, no início do governo Médici, certa reticência acerca dos resultados do instrumental de planificação – o qual chegaria a ser visto pelo Ministério da Fazenda (cujo titular era Delfim Netto) como fator de engessamento da “funcionalidade do mercado” – o Ministério do Planejamento (deixando de lado as propostas decenais e buscando trabalhar
VASCONCELLOS, 2002, 368-374). A mesma opinião sobre a interpretação da inflação brasileira do período como pura inflação de demanda – note-se, contemporaneamente não se busca mais analisar as causas da inflação em modelos “puros” – é sustentada por Francisco de Oliveira (1987, p.64), o que apontaria para uma “identidade de erro” de interpretação tanto do PAEG quanto do Plano Trienal de Goulart, tendo, aliás, aquele plano lançado o país numa recessão muito semelhante ao plano encabeçado por Furtado; argumento que em muito explicaria a progressão (pelo regime de 1964) das contradições anteriores, e não, como os seus entusiastas alardeavam, sua superação e correção.
38 A política adotada pelo Plano se baseava numa idéia de superação do modelo de substituições de importações,
o qual, nessa ótica, havia se esgotado a partir de 1963. Em virtude disso, a alternativa principal do novo Plano estaria na formação de mercado, buscando priorizar os setores de infra-estrutura, indústria básica e agricultura (PONTES, 1983, p.212).
mais em médio e curto prazo) lançou, em outubro de 1970, o Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo, em que se evidenciava como nunca a necessidade de internacionalização da economia brasileira – tônica dos planos subseqüentes – e o apelo à constituição do país como “potência mundial”. Não sendo exatamente um plano global, constituía-se numa espécie de trabalho introdutório a ser complementado por dois documentos: uma proposta de orçamento plurianual para o período de 1971 a 1973 e o I Plano Nacional de Desenvolvimento, a ser implementado entre 1972 e 1974. Nesse sentido, para uma compreensão das políticas regionais e setoriais dos PNDs, as quais formam o cerne dos Planos em tela, interessa um recorte de suas estratégicas básicas, principalmente no tocante a três aspectos: seus objetivos básicos, suas avaliações econômicas conjunturais e estruturais e, por fim, suas fontes de investimentos, em linhas gerais.
É o que se mostra em seqüência.
2.4.1 O I Plano Nacional de Desenvolvimento.
A base legal que atribuía ao Poder Executivo a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento (ao quais se vinculavam os orçamentos plurianuais, sendo o primeiro deles voltado para o PED) – via apreciação do Legislativo – acordava-se aos atos complementares nos 43 (de 29 de janeiro de 1969)39 76 (de 21 de outubro do mesmo ano) e à Lei Complementar no 9, de 11 de dezembro de 1970 (PONTES, 1983, p.227)40.
Escrito em um tom bastante otimista, no qual se alardeava o êxito logrado pelo governo da “revolução” em ter reconstruído a economia nacional, o I PND (BRASIL, 1971a) foi instituído para o período 1972-74, sendo o primeiro instrumento de caráter sintético, após a instauração do regime militar, a objetivar um planejamento de “política e estratégia de desenvolvimento” complementado por programas setoriais e regionais, “orçamentos plurianuais e mecanismos de acompanhamento [...] de caráter permanente” (IPEA, 1978, p.13).
Em seguida ao ataque à inflação desencadeado pelo governo Castello Branco e ao impulso inicial à indústria e aos programas de infra-estrutura, dado pelo governo Costa e Silva, o “terceiro governo da revolução” tinha, como objetivo maior,
39 Que, ao contrário dos atuais Planos Plurianuais, previa a duração do plano coincidente à do mandato
presidencial.
40 Até a Constituição de 1988, cabia sempre ao Executivo elaborar um PND, ao qual se ligavam quatro
orçamentos: um plurianual (de investimentos), o orçamento da União, o orçamento monetário e o orçamento das empresas estatais (P. de Oliveira MATOS, 2002, p.38).
[...] elevar o Brasil à categoria dos países de alto nível de desempenho, em todos os setores, com taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, estavelmente, à ordem de 9% ao ano, e expansão industrial acima de 10%, tratando, também, de aumentar as exportações, principalmente de manufaturados e perseguindo elevados níveis de reserva e extraordinária vitalidade no mercado de capitais (BRASIL, 1971a, p.13).
Assim (em conformidade com a terminologia esguiana), os objetivos nacionais do I PND, explicitamente menos ligados ao desenvolvimento social que ao desenvolvimento econômico, seriam (BRASIL, 1971a, p.14-15):
i. Não somente manter o Brasil na lista dos então 10 maiores PIBdo mundo, mas aspirar à condição de oitava economia global, inserindo o país, “no espaço de uma geração, na categoria das nações desenvolvidas”;
ii. Ultrapassar a barreira dos 500 dólares de renda per capita até 1974, duplicando-a, até 1980, em relação aos índices de 1969 (ver tabela nº 2); iii. Aumentar a taxa de emprego;
iv. Reduzir a inflação à ordem de 10% a ano até o fim do governo Médici;
v. Realizar uma política econômica combinando aceleração do crescimento ao controle da inflação.
Tabela nº 2. Dimensões da economia brasileira – projeções para 1974.
/ 1970 1974 Aumento em %
PIB (em milhões de Cr$ de 1972) 222 857 314 581 41
População (para grupos de 1000 habitantes) 93 204 104 130 12
PIB per capita (em Cr$ de 1972) 2 391 3 021 26
Produto Industrial (em milhões de Cr$ de 1972) 53 384 78 160 46 Investimento Bruto Fixo (em milhões de Cr$ de
1972)
37 885 59 770 58
PEA (para grupos de 1000 habitantes) 29 195 32 987 13
Fonte: BRASIL: I Plano Nacional de Desenvolvimento, p.16.
Dez pontos seriam tomados como meios de realização dos objetivos gerais do Plano; condicionados, porém, à estabilidade política para manter a segurança nacional interna e externa. Consistiam, pois, em: 1) articulação política e econômica entre governo e setores privados e entre estados e União como pano de fundo para a integração nacional; 2) reestruturação da administração pública; 3) modernização da empresa nacional, “fortalecendo-lhe a competitividade”; 4) mobilização – por intermédio de ações governamentais – de recursos externos com o intuito de viabilizar as “pequenas e médias
empresas”; 5) implementação de uma política tecnológica nacional, priorizando os investimentos na energia nucelar; 6) ampliação do mercado consumidor e do mercado de trabalho; 7) consolidação da infra-estrutura de transportes (com destaque para a implantação dos Corredores de Transporte) e das indústrias de base; 8) “integração nacional”, com a criação das regiões metropolitanas e a implantação de pólos regionais, “notadamente o agroindustrial do Sul41, o industrial-agrícola do Nordeste e o agropecuário do Planalto Central e da Amazônia”42; 9) efetivação de uma abertura social para “assegurar a participação de [todas] as categorias sociais nos resultados do desenvolvimento” e descentralizar, conseqüentemente, o poder econômico; 10) incentivo às políticas de exportação (“Estratégia Economia Externa”) (BRASIL, 1971a, p.7-9).
É clara, no I PND, a ênfase na integração nacional, sobretudo, no referente ao Nordeste, à Amazônia e ao Planalto Central, através de incremento de transportes, de colonização (a cargo do PIN – Programa de Integração Nacional) e de desenvolvimento agrícola (PROTERRA). Em síntese:
[A] estratégia de desenvolvimento procurará realizar ao máximo o potencial de crescimento representado pelos fatores básicos de que dispõe do País, em três principais aspectos: 1) expandindo a fronteira econômica, para tirar partido da nossa dimensão continental; 2) aproveitando ao máximo os recursos humanos, particularmente pela sua melhor qualificação; 3) consolidando a experiência havida com o desenvolvimento do núcleo básico do Centro-Sul e com a industrialização do Nordeste, reveladora da nossa capacidade de criar a base de mercado interno para a expansão da economia (BRASIL, 1971a, p.19).
Os incentivos fiscais reformulados pelos Decretos-leis nos 1.106/70 e 1.179/71 viabilizariam os projetos mais ambiciosos, no que tange ao desenvolvimento econômico, ligados ao I PND: respectivamente, o PIN, cujo conteúdo guardava, dentre outros pontos, a construção da Transamazônica e da rodovia Cuiabá-Santarém, a implantação de faixas de terra (de cerca de 10 km) em torno dessas rodovias (visando a um suposto programa de colonização e “reforma agrária” e a um deslocamento da fronteira econômica – interiorizando-a – além de uma reorientação dos fluxos migratórios do Nordeste para a Amazônia – e não para o Centro-Sul), um programa de irrigação do Nordeste (a atingir uma área de 40 mil hectares)43, a “transferência de 30% dos recursos financeiros dos incentivos
41
Vale lembrar que, no âmbito dessa região, atuou também uma Superintendência de Desenvolvimento – a SUDESUL, entre 1967 e 1990.
42 Realça-se nesse item, mais uma vez, o papel de transferência financeira da União para o Nordeste e a
Amazônia por intermédio do PIN e do PROTERRA (BRASIL, 1971a, p.9).
43 Cuja coordenação e execução compreenderiam um trabalho conjunto entre o Ministério do Interior, a
fiscais oriundos de abatimento do imposto de renda para aplicação” no próprio PIN (Ariovaldo U. de OLIVEIRA, 1991, p.63), a criação de corredores de transporte no Nordeste, o levantamento sistemático da área de influência do Programa, através do Projeto RADAM, visando ao mapeamento de base e temático (com cobertura de 2 milhões de km2); e o PROTERRA, programa que objetivaria o “apoio ao pequeno produtor”, com distribuição de glebas de “dimensão econômica aceitável, nas áreas em que se faça mister racionalizar a estrutura da propriedade”; num conjunto de projetos agrícolas que se realizariam por desapropriações pagas e crédito financiado pelo BNB (Banco do Nordeste do Brasil S.A.), BASA (Banco da Amazônia S.A.), BNDE, Banco do Brasil (através de recursos próprios ou repasse do Banco Central)44 e Caixa Econômica Federal (BRASIL, 1971a, p.25-31; IPEA, 1978, p.22/105).
Distinguido as iniciativas setoriais das regionais, verifica-se no I PND uma intenção de fomentar, sobretudo, transportes, comunicações, energia elétrica, indústrias de transformação e de extração mineral. Através da tabela nº 3, pode-se visualizar quais seriam os programas de investimento do Plano.
44 A criação do Banco Central pela Lei nº 4 595 de 1964 fez parte das reformas bancárias efetuadas pelo regime
militar, que, neste caso em especial, extinguiu a SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), fundada, em 1945, por Octávio de Gouveia Bulhões.
Tabela nº 3. Programas de Investimento – período 1972/1974 (valores em Cr$ milhões de 1972).
Educação. 31.200 Dispêndios totais, sendo Cr$ 28.000 milhões correspondentes ao setor público.
Saúde/saneamento. 15.200 Dispêndios públicos. Desenvolvimento científico e
tecnológico.
1.750 Aplicações para a execução do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Agricultura/abastecimento. 15.600 Aplicações governamentais.
Energia. 24.400 Investimentos, sendo: energia elétrica (Cr$ 17.300 milhões); petróleo e xisto (Cr$ 7.100 milhões, dos quais Cr$ 1.780 milhões para prospecção).
Transportes. 20.100 Investimentos, sendo: Cr$ 10.600 no sistema rodoviário; Cr$ 4.570 milhões no sistema ferroviário; Cr$3.670 milhões em portos e navegação marítima e fluvial; Cr$ 1.260 em transportes aéreos (infra-estrutura).
Comunicações. 3.120 Investimentos públicos, abrangendo telecomunicações, comunicações urbanas e serviços postais.
Desenvolvimento industrial. 30.400 Investimentos (“com elevada participação do setor privado”), sendo: siderurgia (Cr$7.700 milhões); química (Cr$ 5.500 milhões); mecânica e elétrica (Cr$ 8.000); forjados de aço (Cr$ 170 milhões); Fundidos de Ferro e Aço (Cr$ 450 milhões); Ferro-ligas (Cr$ 130 milhões); Metais não-ferrosos (Cr$ 650 milhões); Cimento (Cr$ 1.000 milhões); Celulose e papel (Cr$ 2.800 milhões); Bens de consumo não-duráveis (Cr$ 4.000 milhões).
Mineração. 3.690 Investimentos dos setores público e privado: (Cr$ 3.260 milhões) e aplicações federais para pesquisa de recursos minerais, exclusive prospecção de petróleo (Cr$ 430 milhões); pesquisa em urânio (Cr$ 150 milhões).
Habitação. 17.500 Investimentos por intermédio do Sistema Financeiro de Habitação.
Integração nacional. 10.550 Dispêndios globais através do PIN (Cr$ 3.090 milhões) e PROTERRA (Cr$ 3.000 milhões) e destinação de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste (Cr$ 4.460 milhões).
Integração social 5.730 Aplicações com recursos do PIS e PASEP.
Na opinião de ideólogos do regime militar (SIMONSEN; CAMPOS, 1976, p.71), houve, numa comparação da participação percentual dos investimentos setoriais previstos no PAEG, no PED e no I PND (ver tabela nº 4), “uma gradual mudança” de prioridades de investimentos, em direção a programas sociais de educação, saúde, saneamento e investimentos “de integração nacional” – destinados à abertura de fronteiras e intercomunicação de mercados.
Tabela nº 4. Investimentos setoriais comparados (PAEG, PED e I PND). INVESTIMENTOS SETORIAIS (em % do total)
PAEG PED I PND Habitação 6,1 23,7 9,8 Energia 31,1 26,9 13,6 Transporte 25,1 16,7 11,2 Comunicação 2,2 3,7 1,7 Agricultura 8,1 4,2 8,7 Indústria 17,0 14,0 19,0 Educação 6,5 6,9 18,4 Saúde-Saneamento 1,5 3,9 8,5 Valorização regional 2,4 _____ 5,9 Integração social _____ _____ 3,2
Fonte: SIMONSEN, M. H; CAMPOS, R. A nova economia brasileira, p.71.
Para viabilizar o montante financeiro previsto para os investimentos setoriais, apostava-se em instrumentos de ação econômica de contenção da inflação, redução das taxas de juros, aperfeiçoamento dos sistemas de incentivos fiscais regionais – inclusive,