A nível nacional, diversas fontes permitem traçar, se bem que de forma ainda grosseira, as características da violência doméstica. Desde há alguns anos, vão sendo efetuados estudos que permitem obter alguma informação acerca da expressão do fenómeno, assim como do impacte que produz na saúde das vítimas. A maioria dos estudos incide sobre vitimização feminina nas relações de intimidade e revela tão- somente, a “ponta visível de um icebergue” acerca de uma realidade que é caracterizada por grande complexidade (Lourenço, Lisboa & Pais, 1997).
Até à data, em Portugal, a violência contra as mulheres, doméstica e de género tem sido dos tipos de violência mais investigados. No entanto, existe a perceção de que os dados recolhidos encontram-se bastante aquém da realidade, nomeadamente no que respeita a estatísticas oficiais no âmbito das forças de segurança, de organismos públicos ou de outras organizações. Em 2008, a Task Force to Combat Violence against Women, including Domestic Violence25,
do Conselho da Europa defendia, tendo por base diversas investigações realizadas a nível nacional e internacional, a realização de inquéritos à população (estatisticamente significativos) como a forma mais adequada de conhecer a prevalência da violência e da criminalidade.
A nível nacional, a propósito de vitimização feminina, salienta-se o primeiro inquérito realizado a este tipo de vitimização, “Violência contra as mulheres”, entre 1994 e 1997 (op. cit.). O estudo procurou realizar uma análise das condutas e das perceções em mulheres vítimas, tendo sido utilizado, para tal, uma amostra de 1000 mulheres, residentes no Continente com idade igual ou superior a 18 anos de idade.
Os dados recolhidos revelaram que as mulheres mais novas e com níveis de instrução formal mais elevado eram as mais atingidas por atos de violência, nomeadamente violência sexual e discriminação sociocultural. Por seu turno, a violência física era mais frequentemente relatada por mulheres com níveis de instrução mais baixos e de idade mais avançada. A violência psicológica revelou-se transversal a todos os escalões etários, níveis de instrução e categoria socioprofissional, sobretudo, de acordo com os autores, pela dificuldade de descriminar outro tipo de atos de violência deste em particular, assim como de características socioculturais específicas. A maior parte deste tipo de vitimização foi relatado como ocorrendo maioritariamente no espaço doméstico (casa-família), sendo seguido pelo espaço público e local de trabalho. Relativamente à pessoa agressora, a maioria era do sexo masculino, partilhando uma relação de conjugalidade com a vítima. No seu global, estes dados permitiram esboçar um panorama nacional, até então desconhecido, relativamente à violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, nas suas dimensões física e psicológica. Para os autores, este tipo particular de violência deve ser enquadrado nas mudanças sociais ocorridas em relação ao papel social e familiar das mulheres e às desigualdades entre os sexos fortemente enraizadas na sociedade.
Entre 2007 e 2008, foi realizado o primeiro “Inquérito Nacional Violência de Género”, uma investigação pioneira em Portugal e a segunda a nível Europeu, por integrar também homens na sua amostra de 2000 pessoas, numa análise comparativa dos mesmos indicadores de vitimização (Lisboa et al., 2009a). De uma forma genérica, o estudo procurou
conhecer quantitativa e qualitativamente a evolução da violência contra as mulheres desde o primeiro inquérito de vitimização realizado em 1995, bem como realizar uma avaliação global e quantitativa da extensão e dos padrões de violência exercida contra os homens. Foram avaliados parametros como: formas e tipos de violência; locais onde ocorre; reação das vítimas; autores e dinâmicas socioculturais. O estudo teve em vista a definição de políticas e a adoção de medidas de combate à violência interpessoal de género. Pela primeira vez em Portugal, foram tidos em conta no estudo, conceitos, indicadores e metodologias que permitissem a realização de análises entre países de acordo com recomendações do Conselho da Europa.
De uma forma global, os resultados apontaram para uma prevalência de vitimização feminina e masculina idêntica à encontrada a nível internacional. Em rela- ção à vitimização masculina, 42,5% dos homens (com 18 anos ou mais) referiram ter sido vítimas de agres- sões físicas, psicológicas e sexuais, um valor curiosa- mente mais elevado do que a vitimização feminina, que representou 38% neste estudo. Quando compara- dos os dois tipos, estes assumem características dife- rentes: a violência exercida contra as mulheres apre- senta contornos de desigualdades de género, em que a pessoa agressora é do sexo masculino; a vitimização masculina surge mais enquadrada numa vitimização de caráter geral, ocorrida ao longo do ciclo de vida. Numa análise comparativa dos dados entre 1995 e 2007, assiste-se a uma diminuição da prevalência no caso das mulheres, de 48% para 38%, afetando assim, em média, cerca de uma em cada três, muito embora tenha sido registado um aumento da violência física. Tendo em conta os mesmos atos praticados, nos 12 meses que antecederam a aplicação dos inquéritos, a violência que ocorre no espaço doméstico ou perpetrada por familiares atinge cerca de 55% das vítimas, em ambos os estudos. Tal aponta para que, para estas mulheres, o domicílio signifique o local de menor segurança.
Verificou-se também um maior recurso a serviços especializados como forças de segurança, serviços saúde e redes sociais de apoio, assim como a opção pelo divórcio. No entanto, no estudo mais recente, verificou-se que ainda existe uma parcela significativa de casos que permanece apenas no sigilo da vida privada, mesmo na presença de práticas violentas de maior gravidade, entretanto tipificadas como crime de violência doméstica.
Em continuidade do estudo realizado em Portugal a nível continental, foi realizado entre 2008 e 2009, o “Inquérito à Região Autónoma dos Açores - Violência de Género”. Genericamente, os resultados vão de encontro aos obtidos no Continente em 2007, salientando-se a prevalência da vitimização feminina mais elevada nesta região (53%) (Lisboa et al., 2009b). No campo da saúde, em 2004 foi realizada uma investigação por iniciativa da Direção-Geral da Saúde , intitulada “Saúde e Violência contra as Mulheres”, que procurou estudar as potenciais relações entre a saúde das mulheres e os atos de violência de que tenham sido vítimas, numa amostra de 2300 mulheres utentes dos cuidados de saúde primários na região do Continente, com 18 ou mais anos. Apurou-se uma prevalência de vitimização de 34%, sendo a violência perpetrada maioritariamente por marido/companheiro ou ex- marido/ex-companheiro. O estudo revelou ainda que, relativamente a atos de violência ocorridos nos doze meses anteriores à investigação, 33% das mulheres não havia tido qualquer ação subsequente ao ato e apenas cerca de 2% havia contactado os serviços de saúde. No global, as mulheres vítimas apresentaram maior probabilidade de sofrerem de um problema a nível da saúde física e psicológica quando comparadas com as não vítimas (Lisboa, Vicente & Barroso, 2005)27.
No que diz respeito às participações do crime específico de violência doméstica às forças de segurança, os dados estatísticos mais recentes de 2013, a nível nacional, extraídos do Relatório Nacional de Segurança Interna (RASI), encontram-se resumidos no Quadro 4.
26 Lourenço, N., Lisboa, M. & Pais, E. (1997). Violência contra as mulheres. Lisboa: Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. 27 Consultar capítulo 1.4. Impacte e Custos da Violência,página 34
A propósito, também, da violência doméstica, a Associa- ção Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), no seu rela- tório anual respeitante a 2013, refere a ocorrência de 17384 crimes de violência doméstica, correspondentes a 84% do total de casos registados (APAV, 2014). No entanto, importa salientar uma vez mais que estes dados podem não ser representativos da realidade do universo de vitimização. De facto, fatores como vergonha, humilhação, medo, dependência emocional e/ou económica, estereótipos de género, entre outros podem condicionar a procura de ajuda junto dos serviços de apoio bem como a realização de denúncia tanto por parte das vítimas como de outras pessoas aos órgãos de polícia criminal, levando a uma subvalorização dos dados.
É de notar que, internacionalmente também tem sido cada vez mais reconhecida a intersecção entre violência doméstica e violência contra crianças, nomeadamente, a que acontece entre os pais, no contexto de violência nas relações de intimidade. Alguns estudos estimam entre 10% a 20% de crianças em risco de exposição a violência doméstica. A investigação tem evidenciado que as crianças expostas a violência doméstica, designada por violência indireta ou vicariante, encontram-se em maior risco de serem maltratadas ou negligenciadas e a maior parte dos estudos revela que existem adultos e crianças vítimas em 30% a 60% das famílias que vivenciam violência doméstica.
VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS
No que diz respeito ao caso específico da violência
contra pessoas idosas, um estudo de prevalência
realizado por Portugal em 2011, em conjunto com outros países europeus, mostrou que 39% das mulheres idosas eram vítimas de maus-tratos: emocionais ou psicológicos (33%); financeiros (17%); violação de direitos pessoais (13%); negligência (10%); abuso sexual (4%); e maus tratos físicos (3%), sendo o marido ou companheiro o principal perpetrador dessa violência. Apenas 26,1% das vítimas procuraram ajuda para essa situação e, dessas, apenas 6,3% recorreram aos serviços de saúde (Ferreira-Alves & Santos, 2011).
Numa investigação publicada em 2014, pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, foi dado a conhecer o “retrato social” das pessoas de mais de 60 anos que haviam recorrido ao apoio de diversas entidades, em virtude de serem vítimas de violência no espaço familiar. Tratava-se sobretudo de mulheres, entre os 60 e os 69 anos, casadas e a residirem em agregados, na maioria, de duas pessoas; apresentavam graus de escolaridade baixo, estavam reformadas e haviam desempenhado profissões pouco qualificadas. A violência física (88%) constituía o tipo de violência mais representado, seguido da violência psicológica (70%) e da violência financeira (48%); em 8% das situações havia referência a violência sexual e em 7% a negligência (Gil et al., 2014).
QUADRO 4 – ESTATÍSTICAS NACIONAIS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
→ Em 2013, registaram-se 27318 participações de violência doméstica às forças de segurança, dados reveladores de um aumento de ocorrências 2,4% superior ao verificado no ano anterior.
→ Cerca de 81% das vítimas eram mulheres e 19% homens.
→ Das pessoas denunciadas, 14% pertenciam ao sexo feminino e 86% ao sexo masculino.
→ Quanto ao grau de parentesco entre vítimas e pessoas denunciadas, na maioria dos casos tratava-se de cônjuges ou companheiras/os (58%) e ex-cônjuges ou companheiras/os (16%).
→ Mais de um terço das ocorrências (39%) foi presenciado por crianças/jovens.
→ Em 80% das situações houve violência psicológica/emocional, em 71% violência física, em 12% violência social (isolamento forçado, etc.), em 9% violência económica e em 2% violência sexual. → Naquele ano, foram registados 40 homicídios.
MAUS TRATOS EM CRIANÇAS E JOVENS
Quanto a maus tratos em crianças e jovens, em 2013, de acordo com o Relatório Anual da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, foram instaurados nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), a nível nacional, 30344 processos de promoção e proteção (Alvarez & Costa, 2014).
Os dados evidenciam ainda que 94,5% destas situa- ções de perigo, incluídas na categoria jurídica mais abrangente “Exposição a situações que comprome- tem o bem-estar e o desenvolvimento da criança”28, ocorreram em contexto de violência doméstica, o qual surge como a principal causa das sinalizações às CPCJ, sendo o escalão etário dos 0-5 anos o que regista o valor mais elevado, comparativamente com o escalão etário dos jovens com mais de 15 anos, que regista o valor mais baixo 29.
A nível dos serviços de saúde, no âmbito da Rede de Núcleos de Apoio da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, entre 2008 e 2013, foram sinalizadas 30395 situações. Em 2013, a informação disponível aponta para valores que estão em linha com os verificados em anos anteriores30.
De acordo com os dados relativos aos crimes de natureza sexual, no RASI em 2013, o abuso sexual de crianças assume uma grande expressividade,
mantendo-se uma acentuada incidência em vítimas do sexo feminino e em arguidos do sexo masculino, ocorrendo predominantemente no contexto de relações de conhecimento e relações familiares (Quaresma, 2014).
SUICÍDIO
O suicídio constitui uma causa de morte frequente- mente associada à violência interpessoal, tanto no que se refere a vítimas como também, em muitos ca- sos, a perpetradores/as. Em 2011, dos 951 casos re- gistados (correspondentes, reconhecidamente, a uma situação de subnotificação), vários terão estado asso- ciados a violência interpessoal, em particular violên- cia doméstica e de género (Carvalho et al., 2013)31.
TRÁFICO DE SERES HUMANOS
No que diz respeito ao tráfico de seres humanos, de acordo com o RASI em 2013, foram sinalizadas 308 presumíveis vítimas, 97% sinalizadas em Portugal, das quais 15% confirmadas. A grande maioria (66%) destinava-se a tráfico para fins de exploração laboral, incluindo servidão doméstica. Do total de vítimas sinalizadas em Portugal, 16% eram menores, a maior parte possivelmente associados a situações de tráfico para exploração sexual (op. cit.).