• No results found

Målet om raskere hoved- og ankeforhandlinger

In document Evaluering av tvisteloven (sider 32-36)

A mulher tornou-se, como já pudemos ir avançando, um elemento imprescindível no trabalho roceiro e no equilíbrio entre as tarefas quotidianas chamadas leves e pesadas, quando fosse necessário. Nestes termos, algumas serviçais vão girar entre o espaço doméstico nas casas dos patrões e a maioria nos lugares contíguos ao terreiro, ode se encontravam as chamadas “casas- comboio” que se tornaram seus lares. Outro espaço eram os terrenos das roças propriamente ditos onde colhiam, capinavam, carregavam a carga à cabeça, partiam, separavam o produto das cascas, limpavam as bermas dos caminhos principais e secundários, etc. Nesses casos, para Nascimento, 2008:35, “as mulheres são representadas no espaço da casa como ajudante dos homens e no espaço público das fazendas como reserva do trabalho masculino”.

Ilustração 6: Escolha do cacau, Roça Diogo Vaz (Mulheres cabo-verdianas e tongas).

Fonte: AHSTP

A gestão cultural e as diferenças étnicas revelavam-se de muito difícil resolução nas roças, e as mulheres eram, particularmente, vítimas de diversas situações que ocorriam no terreiro e no mato, partindo do pressuposto que o seu número era menor entre os vários contingentes de serviçais provenientes de um determinado espaço étnico-territorial de origem. Nesta ordem de ideias, os serviçais masculinos pretendiam exercer o controlo de “suas mulheres ou conterrâneas” o que nem sempre era possível. Na verdade, um dos maiores conflitos sociais

119

que se vivia nas roças era pela posse de mulheres. Por causa delas, verificavam-se diferentes rixas: entre cabo-verdianos e moçambicanos, entre angolas e caboverdianos, entre os serviçais e europeus. O ambiente era bastante tenso e eivado de inúmeras discórdias, estando as mulheres na base de muitos deles. Por exemplo, nas inúmeras correspondências que se seguem ilustram o que acabamos de fazer referência:

 Correspondência do Encarregado da Roça Santy de 16 de Fevereiro de 1968 dirigida ao CGSI sobre tentativa de violação:

“Pela presente venho informar-lhe de que as serviçais cabo-verdianas Maria Mota e Alda Delgada queixaram-se de que o serviçal moçambicano Mulia Rafael, aproveitando-se da ausência das mesmas escondeu-se debaixo da cama para as violar; após a descoberta, ainda proferiu insultos contra as mesmas, pelo que se se deve repreendê-lo para que não aconteça o mesmo às outras mulheres.” AHSTP, Depósito 3, Estante 17, Prat. 3.

 Ou ainda, a Carta datada de 18/04/1967 do Encarregado da Roça Mestre António, António Gonçalves de Oliveira a CGSI sobre distúrbios na roça.

“Vão apresentar-se à V. Exª os trabalhadores moçambicanos e cabo-verdianos que se envolveram em desordem.

Informa-se à V. Exª que se formaram em dois partidos (moçambicanos e angolanos) e as desavenças foram provocadas por questões de mulheres.”

Sentença: 90 dias de trabalho correcional.AHSTP, Depósito 3, Caixa 34, Prat. 16

 Outra Carta da Sociedade Terras de Monte Café nº L/265/1965 de 8/04/1965 ao CGSI sobre tentativa de violação:

Outras correspondências:

 Correspondência de 26/04/1955 do Encarregado Domingos Rodrigues da roça Monte Estoril ao Curador Geral comunicando sobre um caso de insubordinação.

“Maria Antónia Fonseca, cabo-verdiana, queixa-se de que Germano e Domingos, moçambicanos, tentaram violentá-la: fez-se apresentar do homem João Silvestre Filipe ao apresentar a queixa. Dá como testemunhas Idalina e Duarte.” ( AHSTP, Depósito 3, Caixa 28, Prat, 18)

120

Acompanhada do capataz envio a serviçal cabo-verdiana Catarina Correia. Estra mulher não aceita repreensões de ninguém, é malcriada. Se continuar assim, será entregue à Curadoria conforme fez na Roça Água Izé. Estando no fim do contrato, o seu comportamento não merece recontrato. Até Dezembro ela portou-se regularmente; depois de ser recontratada começou a dar mostra de quem era. Ontem, andando a apanhar cacau encontrei dois cabo-verdianos e ela a conversarem, mas despreocupadamente como se estivessem em alguma pândega e não de serviço.De seguida chamei atenção. Os homens ouviram e calaram-se, mas ela não. Começou a responder, a falar, a falar com raiva; eu não fiz caso até ao momento em que ela subindo pra outro lado para buscar cacau, o coal que ela levava saiu-lhe das mãos perto de onde eu estava. Ela veio apanhá-lo e pronunciou o seguinte: se voltares a me saíres das mãos, racho-te com o machim já que não posso rachar alguém… Esteve há dias de castigo por 10 dias por cortar outro cabo-verdiano com machim, mas depois deu pancada a um moçambicano…”

Sentença: 10 dias de trabalhos correccionais.

AHSTP, Depósito, 3, Caixa 7, Prat. 18

Partindo desses pressupostos, estamos de acordo com Shmitz e Santos (2013) quando defendem que na sociedade capitalista o trabalho se destina a produção de mercadorias a partir da exploração de homens e mulheres. No entanto, esta exploração não se efectiva de forma única entre os diferentes trabalhadores e entre homens e mulheres, podendo-se observar uma distinção neste processo de exploração do trabalho que é espacial, sexual, de subjugação e de discriminação a vários níveis. Para além do reconhecimento da exploração com base nas classes sociais, destacam-se também a exploração hierárquica de dominação de grupos de homens (independentemente da classe social) sobre as mulheres, que incorre numa relação patriarcal com características de controlo acérrimo, chegando às vezes às violências verbais, físicas e morais, incluindo criação de “partidos”(grupos étnicos).

Nascimento (2001) alega que sem prejuízo de uma visão dos serviçais regulada pelo ordenamento social nas roças e impregnada pelo racismo, por vezes, as identidades étnicas apareciam como impositivas aos europeus mesmo quando as condutas decorriam dos condicionalismos de integração diferenciada entre os serviçais de diferentes proveniências. Alude, assim, que perante conflitos desses que poderiam pôr em causa a estabilidade do trabalho, aos roceiros pareceu que a melhor medida a tomar seria não misturar os vários segmentos de serviçais para preservar, quanto possível as regras da roça, evitando justapor, por exemplo angolas e cabo-verdianos, para os quais seriam recriadas barreiras culturais

121

vincadas pela divisão em áreas de labor e de alojamento a fim de minorar, quanto possível os potenciais focos de discórdia, bastante prejudiciais ao cumprimento das jornadas laborais.

Nascimento faz ainda menção, por exemplo, ao facto das limitações dos roceiros no trato com as cabo-verdianas que colocavam embaraços em situações para as quais os roceiros não estavam preparados. Refere que “diferentemente das demais serviçais africanas, as cabo- verdianas suscitavam problemas pela sua proximidade cultural com os europeus. Alguns roceiros experimentavam dificuldades em mobilizá-las para o trabalho braçal das roças” (Nascimento,2001:358).

Partindo desses pressupostos a integração, por exemplo, das supracitadas mulheres de pele mais clara era bastante questionada pelos roceiros, dadas as consequências que a sua presença poderia causar ao poderem ser confundidas com as europeias. Na carta Confidencial já referida (de 20/07/1954) do Curador ao Chefe de Polícia Indígena o mesmo alega que desde o recrutamento na origem,

“…convinha que a cor das mulheres não fosse clara: repugnava-lhes coabitar nas sanzalas juntamente com os pretos, mulheres aparentemente brancas…”

O espaço da roça, em nossa opinião, dado o seu carácter fechado, de trabalho compelido, de gestão de inúmeras idiossincrasias socioculturais, acrescido da vaga perspectiva de repatriamento e da persistência do isolamento tornou-se, pois, um lugar de conflitos permanentes, controlados duramente pelos poderes instituídos no local e na capital. O acirrar desses conflitos tornou-se maior porque de acordo com o Código do Trabalho Indígena de 1928, 1954 e outros, aos nativos das ilhas e cabo-verdianos foi-lhes concedido o estatuto de cidadãos, ao passo que os restantes serviçais - angolanos e moçambicanos eram considerados indígenas com consequências nos termos de tratamento diferenciado (Cahen, 1991:125; Seibert, 2001:60-61).

Durante a nossa pesquisa constatámos que não obstante as árduas tarefas das mulheres no trabalho quotidiano das roças entre 1950-74, elas não estavam fora do emaranhado de problemas que ensombravam o funcionamento desse espaço hermético: agressões físicas, tentativa ou violação sexual, o alcoolismo, o suicídio, situações de desordem bastante

122

complicadas; outras eram vítimas de roubo ao domicílio, envolviam-se em casos de insubordinação ao trabalho, sabotagem, pronunciamento de insultos e impropérios e outras ainda, acusadas de adultério e de feitiçaria; havia patrões que se queixavam de tentativas de envenenamento por parte das criadas-serviçais, que prestavam serviço nas suas residências; havia também mulheres que faziam denúncias do que lhes acontecia. Pela denúncia de insubordinação/insolência pelos patrões, as mulheres recebiam das autoridades (Curadoria Geral dos Serviçais e Indígenas e Administração do Concelho) castigos como trabalhos correccionais, transferência de uma roça para a outra, entre outros.

Consideramos ser necessário continuar a dar luz ao conteúdo de algumas dessas ocorrências, sendo que outras serão remetidas para os anexos do presente trabalho:

 Carta datada de 21/05/1955 do Administrador da Roça Vila Conceição ao Curador Geral a apresentar queixa sobre tentativa de roubo:

“Eva Medina Varela, serviçal cabo-verdiana, enquanto dormia, sentiu a meia-noite uma forte pancada na janela do seu quarto de sanzala; acordou sobressaltada, acendendo a luz viu Suete (angolano) pendurado no beiral do telhado com os pés em cima da janela para entrar em casa. Eva com susto começou a gritar, acordou muita gente para acudi-la. Suete já lhe havia roubado 203$00.

Sentença da Curadoria ao prevaricador: 3 dias de prisão. (AHSTP, Depósito 3, Estante 17, Prat.1).

 Ou ainda a correspondência do Administrador da Companhia Agrícola das Neves ao Curador Geral em 2/05/1958, queixando sobre casos de alcoolismo:

Vão à presença da CGSI os serviçais moçambicanos Sahide Jaina (799/677) e Elisabete Tembe (22/68);

“Que em todos os pagamentos se embebedam e noutros dias de domingo com a agravante da mulher ser conflituosa quando em estado normal. Faltam ao serviço quando vem o pagamento, dando lugar a terem de ser hospitalizados.

No último pagamento, apesar de terem sido avisados que deveriam regressar logo a dependência não fizeram caso e apareceram depois da hora do silêncio embebedados e segundo disseram que foi a mulher quem partiu a cabeça do Sahide Jahina, tendo este que ser hospitalizado e levado soro, tal a quantidade de sangue que perdeu…”

Sentença: 15 dias de trabalho correccional (AHSTP, Depósito 3, Caixa 24, Prat. 18).

 Também a Carta do Administrador da Roça Santarém, Companhia Agrícola Santarém Cantanhede, Lda ao CGSC, de 2/05/ 1962:

123

“Mando apresentar o serviçal angolano Bona Canzala que ontem no fim do dia tentou agredir a machinada a mulher com que tem vivido, Carolina Gomes, cabo-verdiana. Valeram essa mulher não ser agredida os tongas Mário e Luíz Manuel, que se encontravam juntos sentados. O homem estava enfurecido e raivoso pelo que muito custou a dominar…”

Sentença: 90 dias de trabalho correccional(AHSTP, Depósito 3, Caixa 29, Prat, 18).

 Carta Confidencial do Curador Adelino Macedo ao Dr. Justino António em 29/11/ 1969 sobre anomalia no Hospital da Água Izé

“Venho comunicar-lhe pela presente que a serviçal cabo-verdiana Joana Benvinda apresentou queixa contra o enfermeiro que não fornecia durante o internamento leite e medicamentos receitados à sua filha (internada), procurando manter relações ilícitas com as doentes que baixem ao hospital da roça.”( AHSTP, Depósito 3, Caixa 29, Prat, 18.).

Por entre tais conflitos decorria o quotidiano roceiro, onde o que importava era o lucro, mesmo que a gestão dos(as) trabalhadores(as) fosse legitimado pela violência e imposição da ordem pela força.

In document Evaluering av tvisteloven (sider 32-36)