O período pós-bélico fornece ainda outras informações que podem nos servir como subsídio para pensar o período e as relações de Kelsen com as ideologias mais latentes à época, embora isto não culmine em nenhuma mudança de compreensão daquilo que viemos traçando até agora. Segundo Herrera:
Pero la fidelidad de Kelsen a su ideario socialista democrático no será desmentida ni aun después de la Segunda Guerra mundial y su instalación definitiva en los Estados Unidos, más allá incluso de ciertos ecos de maccarthysmo que se han denunciado en algunos de sus escritos políticos de esos años. (HERRERA, 1997, p. 82, grifo nosso).
Essa remissão ao macarthismo merece ser comentada.
O macarthismo pode ser entendido como um período de intensa “patrulha” anticomunista que intencionava extirpar influências marxistas no país (EUA). Segundo Losano esse movimento “envenenou a vida americana exatamente de 1950 a 1953” (LOSANO, 2002, p. 76).94
Sobre esse contexto macarthista, Mario Losano especulará acerca da postura de Kelsen quando este não aceitara o convite (feito em 1952) de Umberto Campagnolo – único italiano que fora aluno direto de Kelsen (LOSANO, 2013, p. 296) – para participar da Société Européenne de Culture.
Antes de tudo, resgatemos a resposta de Kelsen a Campagnolo:
Respondendo à sua carta gentil de 4 de outubro, desejo informar-lhe que lastimavelmente não posso tornar-me membro da Société Européenne de Culture. Sempre segui o princípio de não pertencer a nenhuma associação que – direta ou indiretamente – perseguisse fins políticos. Após uma atenta consideração da situação efetivamente existente, cheguei à conclusão de não admitir nenhuma exceção a esse princípio [...]. (KELSEN, apud LOSANO, 2002, p. 76).
Vejamos agora a apreciação que Losano faz a respeito do contexto vivido por Kelsen:
Por toda a vida, Kelsen fora acusado, pela direita, de ser comunista; pela esquerda, de ser reacionário: tendo ultrapassado os setenta anos, provavelmente não pretendia correr o risco de ter de explicar ao comitê do Senado que se ocupava das ativdades antiamericanas, que a Société Européenne de Culture era, não uma organização criptocomunista, mas sim um agrupamento de homens livres que procuravam possibilitar o diálogo entre as culturas de sistemas políticos contrapostos. (LOSANO, 2002, p. 76, grifo nosso).
Interpretando a recusa de Kelsen ao convite de Campagnolo, Losano levanta a suspeita – assim como Herrera o fez – sobre a possível relação dessa postura com os ecos de um macarthismo, dizendo: “não seria talvez arbitrário nela vislumbrar o árduo peso do macarthismo” (LOSANO, 2002, p. 76).95
Entretanto, essa suspeita é ainda levantada por Losano quando, referindo-se à obra Teoria Comunista do Direito e do Estado, dirá que tal obra “fue mils un peaje pagado al maccarthismo que un regreso a la politica”. (LOSANO, apud RUIZ MANERO, 1989, p. 120).
Pois bem. Já vimos que tanto a resposta de Kelsen a Campagnolo quanto à obra Teoria Comunista do Direito e do Estado (TCDE – publicada em 1955) se dão no mesmo período histórico em que o comunismo stalinista se encontra firmemente
95 A suspeita quanto ao macarthismo nos foi confirmada verbalmente por Mario Losano quando de
nosso encontro pessoal. Na ocasião, o mestre italiano estava em visita ao Brasil para as conferências sobre Norberto Bobbio: “A tradição da filosofia do direito em Turim e o jovem Bobbio” e “A ‘conversão’ de Bobbio à Teoria Pura do Direito”, realizadas nos dias 13 e 15 de outubro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2014.
no poder na União soviética e o movimento macarthista ronda os bastidores da Academia nos Estados Unidos (1950-1953). Ressalte-se que a essa época, Kelsen já se encontrava estabilizado na América (desde 1940), inclusive tendo obtido a cidadania americana no ano de 1945 (KELSEN, 2012).
Nesse sentido, podemos interpretar que a recusa ao convite de Campagnolo e a publicação da obra (TCDE) representariam uma posição ideológica que “beneficiasse” a permanência pacífica e sem incômodos de Kelsen nos Estados Unidos: talvez Kelsen estivesse “pagando o passaporte americano”, nas palavras de Gilberto Bercovici.96
Ocorre que há outras interpretações que vislumbram na suspeita de Losano um exagero interpretativo. Nesse sentido, dirá Ruiz Manero: “Francamente exagerada me parece la observación incidentalmente formulada por Mario G. Losano” (RUIZ MANERO, 1989, p. 120). De acordo com Ruiz Manero, essa interpretação poderia ter sido direcionada a um autor como Popper, mas não a Kelsen:
Conviene advertir en todo caso – para percibir adecuadamente los límites de la evolución ideológica kelseniana en relación con otros intelectuales adscribibles a análoga atmosfera cultural – que Kelsen jamás llegó a las conclusiones de un Popper, quien, en su Unended Quest, escribe que “una cosa tal como el socialismo combinado con la libertad individual [...] no es más que un bello sueño [...]; el intento de realizar la igualdad pone en peligro la libertad”. [...] Kelsen, bien al contrario, y precisamente el mismo año en que publica The Communist Theory of Law, escribe en The Foundations of the Democracy que “ni el capitalismo ni el socialismo se encuentran conectados por su naturaleza con un determinado sistema político. Cada uno de ellos puede instituirse tanto bajo un régimen democrático como bajo un régimen autocrático”; en explícita polémica contra la afirmación de F. A. Hayek de que la economía planificada requiere la supresión de la libertad indica que, en este orden de cosas “el experimento ruso, limitado a una gran potencia y algunos pequenos satélites, y al lapso de una sola generación, no prueba nada”; y, finalmente, aludiendo a “los ideólogos del socialismo no marxista [que sostienen que] la democracia debe combinarse con el socialismo” comenta: “personalmente no soy contrario a este programa político y creo que la democracia es compatible con el socialismo”. (RUIZ MANERO, 1989, p. 120, grifo nosso).
De fato, reside aí uma boa polêmica, com fortes argumentos dos dois lados. As observações de Losano são pertinentes se vislumbrarmos uma preocupação de Kelsen com sua estadia nos Estados Unidos à época do macarthismo. Entretanto, os argumentos defendidos por Ruiz Manero também desfrutam de grande força de convencimento.
96 Expressa em comunicação oral.
Ao ressaltar o fato de que Fundamentos da Democracia foi publicado no mesmo ano de Teoria Comunista do Direito e do Estado, ou seja, 1955, Ruiz Manero insinua que se a intenção de Kelsen fosse a de se proteger do movimento macarthista, não teria nem esboçado, na polêmica com Hayek, qualquer tipo de “simpatia” com uma desvinculação entre liberdade política e liberdade econômica.
***
Outro episódio que reforça a polêmica do macarthismo diz respeito à obra de Kelsen intitulada Secular Religion.
Tendo sido escrita (em inglês) por Kelsen durante cerca de dez anos e entregue à imprensa em 1964, devido a vários problemas a obra não foi publicada naquela época – mantendo-se inédita até 2012. Na obra, entre outros autores, Kelsen “defende” Karl Marx. O professor Andityas Soares de Moura Costa Matos (2013, p. 318) nos informa sobre a questão:
A defesa que Kelsen faz da doutrina econômica de Marx é tão rigorosa e consistente que, segundo alguns, teria sido uma das principais razões que impediram a publicação de Secular Religion em 1964 nos Estados Unidos da América, eis que poderia levantar dúvidas sobre as posições políticas do judeu emigrado Kelsen, o que certamente não era aconselhável no auge da guerra fria e no contexto da paranóia gerada pelo macarthismo.
Observe-se que, novamente, surge a questão da polêmica do macarthismo rondando os escritos de Kelsen.
De qualquer maneira, do que fica desta seção é uma reflexão que nos indica ao menos uma coisa: se a relação de Kelsen com o liberalismo fosse tão óbvia como consta da tradição jurídico-política, muito provavelmente estas especulações não precisariam ser feitas, afinal, sendo um “representante” da doutrina liberal, Kelsen estaria distante de quaisquer acusações de “comunista” e bem longe dos “ecos de macarthismo”.