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7 DE SETEMBRO DO PTB
As pressões militares e as tensões políticas que cercaram a posse de Goulart na Presidência da República em 7 de setembro de 1 96 1 , sob o sistema parlamentarista, foram objeto de um conjunto diversificado de análises. A crise de seu governo constitui certamente um dos temas mais discutidos na historiografia brasileira, mor mente porque com sua queda instaurou-se no B rasil um poder militar que se es tenderia por duas décadas.
Um dos pontos que instigam os analistas prende-se às razões do esgotamento do sistema representativo e partidário que se inaugurou no Brasil em 1 945. Outras facetas dessa crise institucional são vastamente exploradas. Assim, além das análises que remetem à fragil idade das instituições representativas brasileiras, outras in terpretações destacam o papel dos militares na política nacional e atentam para a ingerência norte-americana nos negócios internos do país, e outras ainda chamam atenção para a capacidade de veto dos setores econômicos vincul ados ao capital estrangeiro e para a crise econômica. De outra perspectiva, a ênfase recai na cres cente influência do movimento comunista brasileiro e na escalada anárquica e sub versiva que comprometeria o bom desempenho da economia, as l igações históricas do país com o mundo ocidental, a segurança nacional e, principalmente, a disciplina nas Forças Armadas.
Por todas essas razões, o golpe de 1 964 pôde ser enquadrado, por muito tempo, numa visão dual, que acentuava seu caráter anti democrático, ditatorial e entreguista, ou seu caráter salvacionista e disciplinador. Análises mais recentes demonstram a insuficiência dessa dicotomia, desvendando aspectos ainda pouco explorados da dinâmica do sistema de poder no B rasil. O golpe de 1 964, à luz dessas inter pretações, tem sido visto dentro de um amplo espectro de limitações e imposições do sistema político nacional. 1 84 A ênfase na esfera do político ganhou, por isso,
184 Referimo-nos especialmente aos trabalhos de Santos, 1 986, e Figueiredo, 1 993. Em relação aos trabalhos que enfatizam a perspectiva econômica ou a internacional, ver por exemplo Dreifuss, 1 98 1 ; Morei, 1 965; Parker. 1977; Weiss, 1 993. Há ainda uma série de publicações importantes, que relatam depoimentos e memórias de vários dos atores estratégicos em 1 964. a exemplo de Cordeiro de Farias, compilado por Aspásia Camargo e Walder de Góes ( 1 98 1 ); e D'Araujo, Soares & Castro (orgs.), 1 994. Uma retrospectiva do golpe e do regime militar pode ser vista também em D' Araujo & Soares (orgs.), 1 994.
um valor explicativo diferenciado em relação às outras análises, embora, é claro, o debate continue em aberto. Seja como for, tem razão Argelina Figueiredo quando afirma que o golpe que "instaurou o regime militar em 1 964, no B rasil, não foi resultado de uma toda-poderosa conspiração direitista contra o regime anterior. Tam pouco foi a conseqüência i nevitável de fatores estruturais políticos e/ou econômicos, alguns dos quais já atuavam quando, em 1 96 1 , um golpe militar foi abortado" (Figueiredo, 1 993:22).
Nosso objetivo aqui não é tanto fazer um balanço de todas essas teses, e sim chamar a atenção para o papel do trabalhismo petebista na crise do regime em 1 964, e isso por várias razões. Primeiro, porque o PTB é recorrentemente apontado como o alvo do movimento militar. Esse partido reunia uma série de postulados e de figuras políticas que sintetizavam o inimigo a ser combatido. Ou seja, o golpe era contra o trabalhismo janguista e contra as alianças e os compromissos que o PTB fazia com a esquerda civil e militar. Segundo, por ser o PTB, formalmente, o partido do governo no momento do golpe. Terceiro, por ser este, entre os partidos com representação legal, o que mais se empenhou em fazer dos trabalhadores um sus
tentáculo privilegiado do poder. Ql.artO, porque procurou, por vários meios, compor alianças com setores militares, contribuindo bastante para o fortalecimento de c\i vagens internas nas Forças Armadas e, finalmente, porque subestimou a repre sentação formal, lançando mão, com velocidade crescente, de vias de participação direta que se confrontavam com os canais representativos que ajudara a construir.
Por todas essas razões, a atuação do PTB foi crucial para alimentar o conflito e para acentuar a radicalização. Do ponto de vista de seus opositores, esses eram argumentos mais do que suficientes para procurarem o apoio da opinião pública e de outros setores rnjlitares a um plano conspiratório. Conspiração essa que se dava em meio ao clima de Guerra Fria e que expressava, portanto, o pânico acerca de uma maior participação popular, o temor em relação ao avanço da esquerda e a expectativa de que a esquerdização seria um processo crescente e sem volta, caso não se efetuasse uma intervenção rápida e eficaz.
Nenhuma sociedade industrial moderna obteve estabilidade democrática sem ter sido bem-sucedida na tarefa de incorporar os trabalhadores ao processo po lítico. I 8S O PTB, no entanto, diluiu seu caráter de partido de classe, tal como fora postulado em sua criação em 1 945, para transformar-se num partido de toda a nação, posição tanto mais enfatizada na medida em que colocava como questão
1 85 Esta é a tese de Schweinits Jr., 1 964.
primordial o combate ao imperialismo. Enquanto, no mundo i nteiro, a social de mocracia optava por um papel minimalista do Estado nas áreas não-lucrativas que fossem fundamentais para a economia e para a regulação das distorções do mercado, o PIB dos anos 60 marchava para uma posição de crescente i ntervencionismo es tatal (Przeworski, 1 989). Quando da renúncia de Jânio em agosto de 1 96 1 , os pro blemas para a posse de Goulart estavam em grande parte ligados a essa preocupação, que, por sua vez, se reportava às desconfianças socializantes do vice-presidente e do PIB. A situação era agravada pel o fato de ser exatamente o chefe petebista a figura central dos aconteci mentos.
Como chefe que se impunha a seu partido de maneira personalista e cen tralizadora, e que compunha com todas as posições, Goulart não conseguia merecer a devida confiança, quer das forças conservadoras quer dos progressistas. Apesar das desconfianças, o partido alinhou-se com o vice-presidente na defesa de sua posse como substituto legal de Jânio Quadros. A l rnino Afonso na Câmara, como líder do partido, e Leonel Brizola no governo do Rio Grande do Sul atestam, com métodos diferentes, a luta pela preservação da ordem constitucional. A seu lado estavam as várias correntes nacionalistas e sindicais e a U nião Nacional dos Es tudantes, além de setores das Forças Armadas, e, do Rio Grande do Sul, o go vernador Leonel Brizola comandou a Campanha da Legalidade com o apoio do comando do I I I Exército. 1 86
A saída parlamentarista foi a condição imposta pelas Forças Armadas, pres sionadas internamente por cisões e ameaças de golpe, e contou com o consentimento do novo presidente. Esta solução evidenciou, contudo, que Goulart chegava ao poder sem o apoio seguro de sua bancada, que não concordou com a mudança na forma de governo. Mais do que isso, sua posse significou uma derrota para os setores militares que se opunham à política do novo presidente. A posse pode ser lida, do ponto de vista dos ativistas que queriam o golpe, como um fracasso que indicava a necessidade de se ganhar uma adesão maior da opinião pública, a fim de poder sensibilizar mais setores da corporação para uma solução de força. Dessa forma,
1 86 Detalhes sobre a Campanha da Legalidade são dados por Bandeira, 1 979; S ilva, J. W, 1 987; Castello Branco, 1 975. Segundo Bandeira ( 1 979:80), a população gaúcha fora armada pelo governador, que distribuíra "2.000 revólveres calibre 38, cada um com uma caixa de balas". Os riscos de uma guerra civil corriam, contudo, por conta das divergências entre os militares, o que acabou sendo resolvido com a solução parlamentarista.
como lembra o general Octávio Costa, 1 964 teria sido a revanche de 1 96 1 . 1 87 O episódio da posse assumia assim um aspecto muito delicado, ao contrapor o Con gresso, ou seja, a ordem institucional, ao poder de veto dos ministros militares. Apesar dessa tentativa de veto expressa através de um manifesto, prevaleceu a tese da legalidade e com isso saíram fortalecidos aqueles grupos que se posi cionaram ao lado do vice-presidente. Se para os perdedores a derrota era dupla, para os vencedores a vitória era instável, a menos que conseguissem desestabilizar o potencial de conspiração que se desenhava então. Essa seria uma tarefa árdua para qualquer partido e foi especialmente difícil para o PTB, pouco habituado a bem gerir seus conflitos internos e que desde suas origens havia sido dirigido de forma centralista, fazendo do carisma de Vargas um instrumento de autoridade para referendar cargos e posições.