Em 1 956, o PTB precisava recompor a máquina avariada pelos expurgos ocorridos na campanha presidencial. Pressões dentro do partido, a exemplo de Fernando Fer-
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Sobre os resultados das eleições presidenciais de 1 955, ver Riedinger, 1 988.
rari, propugnavam que a Convenção Nacional mantivesse todos os atos de expulsão, enquanto outros setores pediam anistia para os rebeldes. A situação era delicada. Se o PTB optasse pela confirmação dos expurgos, perderia chances de futuras ali anças. Além disso, muitos dos que haviam rejeitado a candidatura de JK em 1 955, contrariando a orientação nacional do partido, haviam feito a campanha de Goulart para a vice-presidência. Se todas as expulsões regionais fossem referendadas, a bancada federal paulista, por exemplo, ficaria reduzida a um dos oito deputados eleitos em 1 954. De outra parte, se a direção optasse pela revisão dos processos, estaria desautorizando aliados estratégicos, que nos estados haviam-se batido pelo apoio do PTB à chapa JK-Jango.
A Convenção reunida em 1 8 de fevereiro de 1 956 teve como tarefa resolver essa questão, o que foi feito através de artifícios legais. Por orientação de Goulart, a maioria do Diretório Nacional renunciou a seus mandatos e, com um quorum
de 50 convencionais, foi eleito outro Diretório, tendo Goulart na presidência. Ca beria a esse novo Diretório estudar caso a caso os enquadramentos e os expurgos. Dias depois, foi escolhida nova Comissão Executiva Nacional, que introduziu no vidades em sua composição, no intuito de agregar tendências. Nessa ocasião, o paulista Frota Moreira, l igado ao PCB, deixou a secretaria-geral, que passou a ser ocupada pelo fluminense Roberto da Silveira. Pela primeira vez esse importante cargo era entregue a um petebista da nova geração. Dos h istóricos que integravam a Executiva permaneceram apenas Baeta Neves e Newton Santos, contemplados com cargos de vice-presidentes. No novo Diretório permaneceram dois dos antigos descontentes - Pasqualini e o senador Carlos Gomes de Oliveira -, e foram incluídos quatro membros da família Vargas. O controle de Goulart sobre o partido estava assegurado sem que as feridas tivessem sido sanadas. 1 49
Pressões internas, particularmente da parte de Fernando Ferrari, i nstigavam o PTB a definir seu programa ideológico e a se despir do personalismo que tanto o caracterizara. Foi essa a razão de ser da X Convenção Nacional, realizada em
outubro de 1 957. O objetivo era dar uma estrutura ideológica ao partido e analisar a proposta de programa elaborada por Ferrari, que claramente disputava com Jango a l iderança do partido. Se não tinha condições de ganhar essa disputa, tentava pelo menos obstruir os poderes de Goulart. Era isso o que buscava ao propor uma re forma no estatuto que permitisse criar um Conselho Político para supervisionar
149 Ata da IX Convenção Nacional do PTB, TSE, Processo nº 643/56.
e zelar pelos princípios trabalhistas. O presidente petebista conseguiu não só provar a ilegalidade dessa proposta perante a Lei Eleitoral, como ainda dominar de tal forma a Convenção que a proposta de programa nem chegou a entrar em pauta.
O tom da Convenção de 1 957 foi distinto dos anteriores. Mesmo sem a dis cussão ou aprovação de um novo programa, o reformismo ganhou corpo e vi sibilidade. Assim, além das habituais saudações e homenagens a Vargas e aos tra balhadores, a Convenção aprovou várias moções, entre elas a que recomendava o voto do analfabeto, outra elogiando a atuação nacionalista e legalista do general Lott nas Forças Armadas, e outra ainda defendendo a sindicalização rural. O dis curso de Goulart no encerramento dos trabalhos foi uma peça radical de na cionalismo e reformismo, que se coadunava com a indicação ali aprovada de sua candidatura pelo PTB à presidência da República em 1 960.
Nos novos estatutos então aprovados, ficava clara a preocupação com a dis ciplina interna. Novos mecanismos de controle foram criados visando munir a pre sidência de recursos suficientes para poder neutralizar as oposições. Decidiu-se tam bém convocar para 1 958 o I Congresso Mundial Trabalhista, com a presença de
membros do Labour Party e de partidos trabalhistas e socialistas de todos os con tinentes.
Outra importante decisão dessa Convenção foi a criação de um Conselho Sin dical, definido como um dos três órgãos auxiliares do partido. A criação desse conselho ajudava a alimentar os comentários de que o partido defendia uma re pública sindicali sta, mas era indicativa de que o PTB, além do proselitismo j unto ao movimento trabalhista, estava disposto a disputar o monopólio da representação da massa trabalhadora.
As pressões antijanguistas no partido forçaram o PTB a se posicionar em termos programáticos e acabaram favorecendo a posição dos dirigentes. Isto porque, graças a seus quadros mais rebeldes, liderados por Ferrari, que faziam da questão doutrinária o alvo de seus ataques, o PTB ia ganhando v isibilidade como partido de idéias. Foi nesse período também que o PTB começou a se notabilizar no Con gresso pela defesa de várias medidas que integravam a agenda reformista. Enquanto o governo Juscelino passava praticamente alheio aos compromissos reformistas as sumidos na campanha, a bancada do PTB tinha uma atuação intensa e agitada a favor da Petrobras e da criação da Eletrobrás, e iniciava uma trajetória marcante na defesa dos direitos sociais. Neste caso i ncluíam-se o projeto de legislação social para o trabalhador rural, de autoria de Ferrari, a regulamentação do direito de greve e a revogação do Decreto nº 9.070, bem como várias iniciativas de apoio a rei-
vindicações salariais e à participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e nos órgãos de governo. Outras propostas exigiam a estabilidade do trabalhador e o aprimoramento da lei de acidentes de trabalho.
De todas essas medidas, a que mais gerava polêmica era a vinculada ao tra balhador rural. Por causa dela começaram a se deteriorar as relações entre o PSD e o PIB. Oficialmente, o PSD, ainda em agosto de 1 958, tomou posição contrária ao projeto nº 4.264, do PIB, conhecido como Estatuto do Trabalhador Rural. Na visão do PSD, conforme declarações de seu líder José Joffily, era impossível aplicar uma lei desse teor tendo em vista as grandes disparidades regionais existentes no Brasil . 1 50 Era, aliás, devido a esse argumento que, desde 1 953, vinham sendo pro telados os estudos e as decisões nesse sentido. Ainda durante o governo Vargas, por iniciativa do presidente, fora criada uma comissão encarregada de estudar o assunto, mas o projeto acabou engavetado sob a justificativa de não considerar a diversidade do mundo rural. 1 5 1 Desde então a questão rural foi sabidamente a mais polêmica, e seria por causa dela, principalmente, que as relações do PIB com os setores conservadores iriam se deteriorar.