Lowering of the retirement age in the national insurance scheme in 1973

O movimento das cidades saudáveis surgiu na Europa em 1986 e visava o desenvolvimento de planos de ação locais para a promoção da saúde, baseado no princípio de Alma-Ata de “saúde para todos no ano 2000”.104 O movimento chegou à América Latina no início da década de 1990. Foi referendado na Declaração de Santa Fé de Bogotá em 1992 e na Carta de Promoção da Saúde do Caribe (OPAS,1993).

A proposta do movimento chegou à América Latina como defensora de uma forma de governar e administrar que requer e propicia a reestruturação dos sistemas de saúde e estimula a sua articulação com outros sistemas na conformação de políticas e programas integrados de desenvolvimento humano e bem-estar.105

103 _{TEIXEIRA, Carmen Fontes. Formulação e implementação de políticas públicas saudáveis: desafios para o}

planejamento e gestão das ações de promoção da saúde nas cidades. Saúde e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 42-43, jan./abr. 2004.

104 _{ASHTON, John. Healthy cities. Milton Keynes: Open University Press, 1993.}

105 _{BUSS, Paulo Marchiori. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro,}

Atribui-se uma responsabilidade pessoal e da comunidade em melhorar as condições físicas e psicossociais nos espaços onde as pessoas vivem, estudam, trabalham e se divertem.106

O programa de municípios saudáveis inclui quatro fases: i) o início e a determinação de prioridades; ii) a preparação de um plano de ação; iii) a unificação dos comitês organizadores e a execução das atividades; iv) a criação de um sistema de informação para a avaliação e monitoramento do processo.

O processo de estruturação de um Município Saudável depende da articulação das políticas públicas municipais saudáveis, da ação intersetorial e da participação comunitária. A mediação intersetorial entre a população e o poder público, assim como a capacitação para o exercício da cidadania e do controle social são contribuições para a prática da promoção da saúde. A mudança na legislação e a introdução de inovações nos programas de Agentes Comunitários de saúde e de Saúde da Família, além da ampliação do piso básico do financiamento dos serviços da atenção básica, podem influenciar na melhoria da qualidade de vida e nas condições de saúde. Para tanto, é importante a contribuição de movimentos como a Agenda 21 e a proposta de desenvolvimento local.107

Uma experiência interessante relatada por Ana Maria Girotti Sperandio e colaboradores108 é o projeto “Programa Comunidade Saudável” desenvolvido na região dos Amarais, em Campinas, para transformar uma comunidade carente em uma comunidade saudável. O agente desencadeador da proposta foi uma organização da sociedade civil chamada Instituto de Pesquisas Especiais para a Sociedade (IPES), constituída por professores de diferentes institutos e universidades do Estado de São Paulo em parceria com a Universidade de Campinas (UNICAMP) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP). A Metodologia empregada utiliza como estratégia a formação na comunidade de Núcleos de Trabalho e Pesquisa (NTP), integrados por docentes e alunos da universidade, profissionais dos equipamentos sociais da comunidade e moradores capacitados pelos cursos de extensão a atuarem como agentes comunitários. Essa estratégia tem como finalidade estimular o “empoderamento” pela comunidade dos resultados e da metodologia da pesquisa.

106 _{ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUDE (OPAS). La salud en las Americas. v. 1. 1998.}

Disponível em: <http://www.paho.org/Spanish/DD/PUB/SEA1998.pdf>. Acesso em: 20 out. 2010.

107 _{BUSS, Paulo Marchiori. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro,}

v. 5, n. 1, p. 176, 2000.

108 _{SPERANDIO, Ana Maria Girotti. Caminho para a construção coletiva de ambientes saudáveis. São Paulo-}

O curso de extensão para a formação de agentes comunitários de saúde contribuiu para que eles começassem a atuar na região; que a comunidade participasse do II Fórum Social Mundial de Porto Alegre; para a criação de cooperativa de trabalho em artesanato; para o trabalho de alfabetização de adultos; e para a criação do Fórum Social dos Amarais, em que se discutem as políticas públicas e os problemas da região.

As autoras relatam também a iniciativa de desenvolver um trabalho de construção coletiva de espaços, comunidades e municípios saudáveis na região do Estado de São Paulo em 2003. A partir da edição do “Guia para Prefeitos para Promover a Qualidade de Vida”, no Foro de Promocion de la Salud em las Américas, realizado em Santiago do Chile, percebeu-se a necessidade de construção de uma Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis, ou seja, um espaço no qual os diversos municípios se relacionem entre si, identificando seus objetivos, suas metodologias de trabalho e agindo em rede, criando possibilidades individuais e coletivas de buscar subsídios para a reconstrução de uma sociedade melhor na perspectiva da qualidade de vida.

Na verdade, o que se pretende é reconstruir caminhos para viabilizar um novo movimento e interação entre o Estado e a sociedade, entre universidade, gestores públicos, comunidade e organização da sociedade civil em busca de algo que deve ser comum: o espaço saudável e a melhoria da qualidade de vida. A rede que se iniciou com 6 municípios já contava com 18 municípios do Estado de São Paulo em 2004. A maioria dos municípios está desenvolvendo suas propostas de projetos a partir do eixo de participação social e intersetorialidade.

O município de Itatiba, por exemplo, decidiu desenvolver uma proposta de Núcleo da Criança e do Adolescente, formado por cinco secretarias municipais: Governo, Ação Social, Educação, Saúde e Esportes e Cultura, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. O que mostra a importância da intersetorialidade no programa desenvolvido.

A cidade de Pedreira passou a discutir a forma de implementar o projeto Saúde do Escolar nas escolas e o do Lixo, construídos a partir dos conhecimentos adquiridos na rede. Um exemplo desse esforço é o projeto Eco-Pedreira – uma cooperativa de catadores de lixo para geração de renda, e o Projeto Escolas Promotoras de Saúde com enfoque nas potencialidades dos adolescentes.

O município de Vinhedo passou a repensar o seu modelo de saúde, desenvolvendo propostas de projeto integradas com a Secretaria Municipal de Educação, Promoção Social e Cultura, ao considerar os princípios de intersetorialidade da rede, participação popular,

construção de parcerias e trocas entre os líderes políticos dos diferentes municípios. O grupo de diabéticos da cidade tem a possibilidade de colher da horta comunitária alimentos mais saudáveis para suas condições de saúde. Eles próprios vêm cuidando das plantas e das hortaliças (o que serve igualmente de atividade terapêutica).

Estas experiências vêm demonstrando que aprender a planejar, a executar e a avaliar, respeitando as individualidades e as coletividades, são estratégias importantes. O trabalho em rede tem permitido a constatação de que “existem pessoas com desejos parecidos no sentido de ter novas expectativas para as suas vidas e para seus espaços, transformando-os em melhores e possíveis de viver com saúde, educação, paz, amor, ambiente saudável e com sustentabilidade. E é com elas que devemos trabalhar”.109

Em outro estudo, Rosilda Mendes e colaboradores analisaram o processo de implementação e avaliação de projetos de melhoria de qualidade de vida em quatro municípios de São Paulo que adotaram o projeto Cidades Saudáveis: Santo André, Piracicaba, Bertioga e Limeira.110 O trabalho mostra a importância da parceria entre os municípios e as universidades, bem como o empenho dos prefeitos assumirem o projeto como uma política de governo, permitindo assim a articulação entre as várias secretarias municipais. Nesses municípios, o governo local foi o grande indutor do processo de adoção e implementação da política, que contou com forte apoio da sociedade civil, incluindo o setor privado.

Em todas as propostas o setor saúde participou das iniciativas não apenas como indutor, mas como integrante do processo. As propostas executadas pelo setor saúde foram definidas no processo mais amplo de planejamento estratégico para o município. Em todos os casos identificou-se na implementação das iniciativas uma forte mobilização social.

As autoras concluem que todas as políticas públicas que tenham como critério decisório a capacidade de modificar a qualidade de vida da população devem necessariamente ser gestadas a partir de um planejamento conjunto e estratégico que represente a união de todos os setores.