O campo da saúde já obtivera relevante destaque na definição dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, ocupando diretamente três dos oito objetivos: ODM- 4 (Reduzir a mortalidade infantil), ODM-5(Melhorar a saúde das gestantes) e ODM-6 (Combater a Aids, a malária e outras doenças). Tal proeminência fica ainda mais ressaltada se for considerada uma perspectiva ampla sobre o processo saúde- doença que incluí as determinações sociais e econômicas como a pobreza,
educação, acesso à serviços sanitários e à água potável, também previstas nos Objetivos.
Neste sentido, pode-se verificar que (a principio) os temas de saúde tiveram avanços relativos na agenda dos ODM. A mortalidade infantil, por exemplo, foi reduzida em quase 50% entre 1990 e 2011; nos países de baixa e média renda a proporção de crianças menores de cinco anos abaixo do peso foi reduzida de 28% para 17%; entre 2001 e 2011 a porcentagem global de novas infecções por HIV declinou em 24%; e entre 2000 e 2010 mais de um milhão de pessoas deixaram de morrer por malária (28).
Apesar destas conquistas e do cumprimento de algumas metas específicas, a perspectiva, porém, é que nenhum dos três objetivos diretamente relacionados à saúde seja integralmente alcançado no prazo de 2015. A figura 2, abaixo, projeta a porcentagem de avanço dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio em relação ao cumprimento das metas relacionadas à saúde até aquele ano, onde zero representa nenhum avanço e 100 representa o cumprimento total da meta (63).
Figura 2 Avanço dos MDG/ODM relacionados à saúde (63).
Como se observa, as metas do ODM-6, referentes à redução da incidência de Malária e HIV, tiveram menor avanço em relação às outras metas. Em 2010, isso significou que a cada dia 7.000 novas pessoas de países de baixa e média renda
24 44 67 67 62 61 63 98 83 108 0 20 40 60 80 100 120 Extrema pobreza Matrícula em educação primária Relação meninas/meninos em educação primária Relação meninas/meninos em educação secundária Mortalidade infantil Mortalidade por tuberculose Incidência de malária Incidência de HIV Acesso à água potável Acesso à saneamento
foram infectadas por HIV, sendo que destas, 1.000 eram crianças. Entre as pessoas infectadas, 46% não tiveram nenhum tipo de tratamento e entre as 2.5 milhões de pessoas que viviam com HIV em 2011, 70% habitavam países da África subsaariana. No mesmo ano, estima-se que 219 milhões de pessoas tiveram malária e que pelo menos 660.000 morreram pela doença. No ano seguinte, em 2011, a estimativa foi de que 8.7 milhões de novas pessoas estavam infectadas com tuberculose e que entre elas pelo 1.4 milhões morreram em decorrência da doença (63).
Quanto às outras metas diretamente ligadas à saúde os avanços globais escondem dados que, mais uma vez, revelam a iniquidade na distribuição dos benefícios do desenvolvimento.
Em relação à mortalidade infantil, por exemplo, no ano de 2011 dezenove mil crianças morreram a cada dia por causas que poderiam ser evitadas com medidas preventivas e curativas relativamente simples, como acesso à água potável, serviços sanitários, práticas de higiene, hidratação e vacinas. A morte materna também apresentou um cenário preocupante, pois, apenas em 2010, por exemplo, 800 gestantes morreram a cada dia por causas evitáveis (28).
Este quadro paradoxal entre avanços, retrocessos e manutenção de condições que perpetuam as desigualdades globais é problematizado com certa ênfase nas discussões sobre a saúde no contexto da agenda pós-2015, na medida em que há aparente consenso de que a comunidade internacional deverá priorizar o cumprimento equitativo das metas e objetivos pendentes nos ODM (28),(61),(62).
Além disso, ao lado da discussão acerca do melhor meio para cumpri-los e como evitar novas iniquidades na distribuição dos avanços, destaca-se que a nova agenda precisará lidar com novos problemas e novas perspectivas sobre a relação saúde-doença, tais como os determinantes sociais, as doenças-crônicas não transmissíveis e temais culturais mais amplos, como a violência doméstica (63).
As discussões específicas sobre a saúde no futuro da agenda do desenvolvimento estão concentradas em uma das 11 áreas temáticas (Tabela 4) organizadas pelo Task Team que incluem:
Tabela 4 – Áreas temáticas – definição da agenda do desenvolvimento pós-2015 (63) Água (Water)
Conflitos e Fragilidade (Conflict and Fragility) Crescimento e emprego (Growth and employment)
Desigualdades (Inequalities)
Dinâmica Populacional (Population Dynamics) Educação (Education)
Energia (Energy) Governança (Governance)
Saúde (Health)
Segurança Fome, alimentação e nutrição (Hunger, food and nutrition security) Sustentabilidade Ambiental (Environmental Sustainability)
Cada uma das onze áreas foi coordenada por um Task Team específico e cada um destes foi codirigido por líderes de governos e por diretores de agências do sistema ONU. A área temática da saúde esteve sob coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelos líderes dos governos da Suécia e de Botswana (28).
Entre setembro de 2012 e março de 2013, o Task Team temático da saúde realizou uma série de consultas envolvendo instituições e atores interessados na discussão da saúde no contexto das políticas de desenvolvimento. Ao final daquele período, publicou o relatório “Health in the post-2015 agenda - Report of the global thematic consultation on health” (28), onde pontuou que a saúde deve ser o tema central para uma nova abordagem do desenvolvimento sustentável, na medida em que o setor é simultaneamente beneficiário e promotor do desenvolvimento, além de indicador chave para mensurar a abordagem equitativa e sustentável do crescimento econômico.
Em julho de 2012 cada uma das onze áreas temática encaminhou seus respectivos relatórios ao “High-Level Panel of Eminent Persons on the Post-2015 Development Agenda”, grupo responsável pela consolidação das propostas em um único documento orientador. Este grupo foi copresidido pelo presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, pela presidenta da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf e pelo primeiro ministro do Reino Unido, David Cameron. Além desses líderes governamentais, fizeram parte do grupo outras 24 pessoas “eminentes” da sociedade civil, do setor privado, e de setores governamentais de diversos países, incluindo Izabella Teixeira, então Ministra do Meio Ambiente do Brasil (64).
Em maio de 2013, as recomendações do Painel de Alto Nível foram sumarizadas no relatório “A new global partnership: eradicate poverty and transform
economies through sustainable development” (64), considerado documento base para a determinação dos objetivos, das metas e dos meios de implantação que deverão compor a Agenda e cujo texto final será acordado na Assembleia Geral da ONU de setembro de 2015. Em abril de 2014, o Secretário Geral das Nações Unidas iniciou a segunda etapa de consultas para os novos objetivos de desenvolvimento que deveria focar os ‘meios de implementação’ para as diretrizes já indicadas. Este processo ainda está aberto para consulta e sugestões no momento de produção da tese e pode ser acessado na página eletrônica http://www.worldwewant2015.org/.
Com esta apresentação, observa-se que as discussões que pautam a saúde no contexto da nova agenda do desenvolvimento têm um forte apelo moral, com a afirmação de diversos princípios e valores éticos. Contudo, levando em consideração que as agências envolvidas são as mesmas que já vem dirigindo as políticas de desenvolvimento pelo menos desde os últimos 60 anos é necessário analisar de modo atento tais discursos e propostas, uma tarefa a ser realizada nesta tese com o aporte da Bioética Crítica.
Antes, considerando que a saúde global é um campo-chave nas discussões sobre a nova agenda do desenvolvimento e que bioética pode oferecer ferramentas e suportes adequados para analisar de modo aprofundado a temática, o tópico seguinte apresenta um levantamento da literatura no campo da bioética e da saúde global com objetivo de destacar as contribuições e as insuficiências destes campos para auxiliar uma análise crítica sobre a pauta da saúde na agenda do desenvolvimento pós-2015.